DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RISCO (DIR)

 

O Profissional SST que já estudou a nova NR-01 já conhece o “Tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual – MEI, à Microempresa – ME e à Empresa de Pequeno Porte – EPP”. Entretanto, uma parte importante estava falando. Mas, finalmente, depois de longa espera, agora já temos a declaração de inexistência de risco.

Antes de mostrar a tal declaração, que vamos abreviar por DIR (eba! mais uma sigla!), vamos ver um pouco de contexto. A NR-01 obriga que as empresas elaborem o Programa de Gerenciamento de Risco (PGR). Mas, algumas empresas estão isentas dessa obrigação. E é aqui que entra a declaração de inexistência de risco.

 

Qual a base legal da DIR?

 

Vejamos o item “1.8 Tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual – MEI, à Microempresa – ME e à Empresa de Pequeno Porte – EPP”.

Nesse item temos algumas informações importantes:

“1.8.1 O Microempreendedor Individual – MEI está dispensado de elaborar o PGR”

 

Ou seja, MEI não precisa elaborar PGR. Mas cuidado, a empresa contratante do MEI precisa incluí-lo no seu PGR.

 

Depois temos assim:

 

“1.8.4 As microempresas e empresas de pequeno porte, graus de risco 1 e 2, que no levantamento preliminar de perigos não identificarem exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, em conformidade com a NR9, e declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1, ficam dispensadas da elaboração do PGR. ”

 

Observe o trecho que diz “e declararem as informações digitais na forma do subitem 1.6.1”

 

E esse item diz: “1.6.1 As organizações devem prestar informações de segurança e saúde no trabalho em formato digital, conforme modelo aprovado pela STRAB, ouvida a SIT. ”

 

Trocando em miúdos: as empresas que desejarem se beneficiar dessa isenção (atendendo aos critérios) devem emitir uma declaração de inexistência de risco, e isso será feito através de um site do governo (links no final desse post).

Foi esse site do governo que finalmente ficou pronto. Mas fique atento aos critérios. Porque antes de emitir a declaração de inexistência de risco você deverá atender 3 critérios. Todos esses critérios precisam ser preenchidos antes de emitir a DIR. A emissão da DIR sem que esses critérios sejam atendidos configura descumprimento das Normas Regulamentadoras, portanto, sujeito a multas.

 

Quais os critérios para isenção do PGR?

 

·       A empresa precisa ser microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). Atenção, esse é um critério contábil. Para saber essa informação verifique o CNPJ no site da Receita ou pergunte ao contador da empresa.

·       Precisa ser grau de risco 1 ou 2. A partir do CNPJ, encontre o CNAE e verifique na NR-04 (SESMT).

·       Precisa ter feito o levantamento preliminar de perigos. E só quem pode fazer isso é o Profissional SST (técnico ou engenheiro de segurança do trabalho)

 

Todos os 3 critérios precisam ser atendidos. Se um deles não for atendido, a empresa não estará isenta do PGR.

 

O critério 3 é de longe o mais crítico. Será que algumas empresas que atendem aos critérios 1 e 2, mas não atendem ao critério 3, vão emitir a declaração de inexistência de risco?

Quem sabe dizer se uma empresa tem riscos químicos, físicos e biológicos? Não é o dono da empresa, não é o gerente de RH, não é o contador, etc. Quem sabe isso é o Profissional SST.

Basta que apenas 1 trabalhador esteja exposto a agente químicos, físicos e biológicos para que a empresa não seja mais isenta.

Então o problema principal aqui é que algumas empresas poderão agir de má fé e se auto declararem isentas, sem de fato sejam. Veremos.

 

Emitindo a declaração de inexistência de risco

 

Tem certas coisas que é muito mais fácil fazer em vídeo.

Então eu fui lá no site do GOV e fiz uma emissão da DIR para você ver como é.

Importante: para emitir a DIR você precisa ter um cadastro no GOV ponto BR.

O endereço do site é pgr.trabalho.gov.br, e pode ser que na primeira vez que você entrar precisa inserir login/senha, ou criar uma conta.

 

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COMO UTILIZAR A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA) PARA MONITORAR O USO DE EPI’S?

 

O uso de sistemas inteligentes ou a Inteligência Artificial - IA na análise dos ambientes industriais, com o objetivo de identificar padrões específicos (não conformidades), permite a tomada de decisões com maior consciência e autonomia, tal como conduz à previsões mais rápidas e precisas no monitoramento de EPI’s.

No Brasil, já existem setores industriais que vem avançando com a integração do ambiente de trabalho e a IA (sensores, mineração de dados, automação, visão computacional, robótica, etc.) como, por exemplo, a indústria farmacêutica, automobilística, aeronáutica, mineração, entre outros.

Na área de Segurança e Saúde do Trabalho (SST) a Inteligência Artificial - IA vem sendo colocada como uma das principais alternativas para promover ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. É uma abordagem baseada no monitoramento do trabalhador, o ambiente de trabalho e níveis de exposição aos riscos ocupacionais.

O histórico de acidentes de trabalho que ocorrem no Brasil, com uma média de 604 mil trabalhadores por ano que sofrem acidentes de trabalho e 2.597 trabalhadores com acidentes de trabalho fatais, demonstra a necessidade de estabelecer abordagens e estratégias mais efetivas e centradas nos trabalhadores para prevenir e reduzir o índice de acidentes de trabalho.

Existem também os impactos econômicos, produtivos e sociais associados com a frequência, gravidade e custo (previdência social) do acidente de trabalho e uma das alternativas é desenvolver tecnologias que promovam o desempenho e a cultura de SST nos locais de trabalho.

Para a Agência Europeia para a Segurança e Saúde do Trabalho, o gerenciamento de trabalhadores baseado na IA, é desenvolver um sistema de gestão focado no trabalhador que reúna dados, muitas vezes em tempo real, sobre o local de trabalho, os trabalhadores, o trabalho que fazem e as ferramentas (digitais) que eles usam para seu trabalho.

O sistema de gestão de trabalhadores é atualizado com um modelo baseado em Inteligência Artificial (IA) que toma as decisões automatizadas ou semiautomatizadas ou fornece informações para tomadores de decisão sobre questões de riscos ocupacionais, uso de EPI’s no lugar certo do corpo, situações inseguras, entre outras situações que podem ser monitoradas com a IA.

Além dos impactos que a Inteligência Artificial (IA) pode causar para a Gestão da Segurança e Saúde do Trabalho, vamos apresentar mais sobre a solução de detecção de EPI’s baseada em IA que está sendo desenvolvido, fique por dentro e acompanhe as nossas inovações para a SST!

 

Como Funciona a IA na Detecção de EPI’s?

 

Diferentemente da classificação padrão, que busca apenas predizer a classe (Tipo de EPI) a que pertence uma imagem, a detecção de EPI’s precisa identificar, conjuntamente, a classe e localização de cada um dos objetos presentes na imagem. Na detecção de EPI’s, a classe é um determinado EPI ou não-conformidade, isto é, situação na qual o trabalhador não o esteja usando adequadamente.

A lógica de detecção do EPI’s no trabalhador em uma determinada imagem do ambiente de trabalho usando o algoritmo é similar, por exemplo, quando se modela um classificador binário, no qual tem-se por objetivo retornar como resultado, para todo objeto presente na imagem, a predição de classe (A ou B), a posição do objeto na imagem e o grau de confiança ou probabilidade associado àquela predição.

Neste caso, a capacidade de desenvolver, adaptar e/ou refinar soluções de IA que efetivamente funcionem sobre os fenômenos do mundo real, portanto, é primordial.

 

Diversos métodos de detecção de objetos fazem o processamento de dados por meio da divisão da imagem em vários pequenos pedaços, de modo que, posteriormente, se executa um classificador sobre cada região seccionada (como é o caso, p. ex., do algoritmo Haar Cascade).

Desse modo, regiões com altas pontuações são consideradas como detecções verdadeiras, ou seja, com um ou mais objetos registrados na base de treinamento.

No entanto, é muito demorado e custoso executar a mesma operação milhares de vezes com algoritmos de Deep Learning. Uma vez que muitos padrões precisam ser observados ao longo do treinamento, o aprendizado acaba por ser inviabilizado.

Por esse motivo, nossa solução usa uma abordagem completamente diferente, adaptada, desde a sua concepção original, para ser capaz de percorrer toda a imagem apenas uma única vez. É possível, portanto, realizar a detecção em tempo real (ou quase), dependendo das configurações do modelo e do hardware da máquina responsável pelo processamento.

Um de nossos principais parceiros no desenvolvimento da solução inteligente é a indústria de agronegócios COCAMAR. Esta parceria foi estabelecida com o objetivo de fornecer informações antecipadas, que reduzam o número de situações inseguras às quais o trabalhador se expõe, principalmente o não uso do EPI.

 

O grau de inovação desta nova tecnologia está relacionado com a possibilidade de desenvolver uma solução que monitora trabalhadores em operações industriais com os seguintes impactos relacionados com a SST:

 

·       Auxiliar no monitoramento de ambientes industriais;

·       Servir como uma ferramenta de suporte a tomada de decisão;

·       Aumentar o controle e gerenciamento de riscos in loco;

·       Aumentar o nível de segurança no trabalho;

·       Diminuir o risco de prejuízos financeiros advindos de não conformidades;

·       Mitigar a probabilidade de ocorrência de acidentes.

 

Detecção do Uso de EPI’s com a Inteligência Artificial (IA)

 

Para a grande maioria das empresas, a implantação de soluções tecnológicas baseadas em abordagens de IA ainda parece distante por vários motivos, tais como, limitação da infraestrutura tecnológica e maquinário, equipamentos antigos e custos elevados de pesquisa e desenvolvimento do zero.

Aos desafios industriais podem ser associados outros pontos críticos relacionados às falhas nos processos de gestão organizacional, muitas vezes executados de uma forma manual, sem dados e com baixo uso de tecnologias.

É uma realidade industrial que representa uma oportunidade. Com as crescentes demandas que nos chegam, por exemplo, através da modernização dos meios de produção, das trocas de dados na Internet e da Indústria 4.0, quem sai na frente, tem a vantagem.

A nossa solução irá oferecer uma tecnologia smart (algoritmo) com altos índices de acerto, detectando objetos nas condições mais diversas possíveis, monitoradas por meios de câmeras, as quais o trabalhador é exposto em uma operação, bem como o nível de perigo da situação.

Além disso, dará suporte a tomada de decisão aos gestores da área de segurança por meio de indicadores de desempenho e contribuirá para mitigar a probabilidade de ocorrência de acidentes de trabalho (emissão de alertas) e prejuízos financeiros advindos de não conformidades.

Esses benefícios são propostos com a premissa de oferecer ao mercado uma tecnologia de baixo custo, eficaz e inovadora, que promova mudanças gerenciais de suma importância na cultura de SST.

O desenvolvimento da solução, que está prevista para ser lançada em 2023, é uma inovação tecnológica apoiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq – Processos N. 30443/2021-1 e Processo 424428/2021-0, recursos que permitem a integração de especialistas em Inteligência.

 

 

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TRABALHO INFANTIL: 

CAUSAS E IMPACTOS NO TRABALHO

 

No Brasil, o Trabalho Infantil é um tema relevante que demanda o desenvolvimento e a implantação de políticas e ações de prevenção e repressão. Conhecer as causas e impactos deste tema ajuda a eliminar situações de trabalho infantil perigoso e a eliminar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes.

Em 2021, a partir de registros é possível calcular que em 9 anos foram registrados mais de 18 mil casos de acidentes de trabalho no Brasil. A maior concentração é na região Sudeste e Sul do país, cenário que demonstra a necessidade de efetivar medidas que eliminem o trabalho infantil nos nossos estabelecimentos.

 

Distribuição Geográfica de Crianças e Adolescentes

que Sofreram Acidentes no Trabalho – 2021

 

A atuação efetiva dos profissionais da área Segurança e Saúde do Trabalho no combate e eliminação do trabalho infantil nos estabelecimentos é uma ação local que pode provocar efeitos imediatos na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Veja como podemos discutir e abordar esse tema na nossa área de atuação!

 

Causas do Trabalho Infantil

 

No Decreto n° 6.481, de 12 de junho de 2008, são listadas as Piores Formas de Trabalho Infantil no Brasil que são prejudiciais à saúde e segurança das crianças e adolescentes:

 

·       Trabalho infantil na agricultura;

·       Trabalho infantil doméstico;

·       Trabalho Infantil na produção e tráfico de drogas;

·       Trabalho infantil informal urbano;

·       Trabalho infantil no lixo e com o lixo;

·       Exploração sexual de crianças e adolescentes.

 

São atividades que as nossas crianças e adolescentes exercem nas residências, no campo, nos estabelecimentos e na rua. Por exemplo, dados do Observatório de Trabalho Infantil indicam que, em 2017, foram identificados mais de 580 mil menores de 14 anos ocupados em estabelecimentos agropecuários e 1.060 foram resgatados do trabalho escravo.

 

Neste caso, as principais causas do Trabalho Infantil do Brasil relacionados com essas situações são:

 

·       Baixa renda familiar ou níveis elevados de pobreza da sociedade. O estudo Mapa da Nova Pobreza, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), revela que em 2021, 29,6% dos brasileiros tiveram uma renda familiar inferior a R$ 497,00 mensais, isto é, 62,9 milhões de brasileiros, vem enfrentando uma situação de pobreza extrema;

·       Acumulo de vantagens pessoais dos adultos ou empregadores em atividades econômicas que usam meninas ou meninos no trabalho como uma alternativa vantajosa de redução de custos. É uma inserção precoce das crianças e adolescentes no trabalho que os leva a se ausentar da escola. Dados do IBGE indicam que, em 2019, foram identificados 1,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil;

·       Condições impostas pela família quando é adotado o discurso de que o trabalho afasta as crianças e adolescentes de más companhias, exposição ao consumo de drogas ou da rua. É uma velha ideia de que “é melhor trabalhar do que ficar nas ruas” e, consequentemente, é afastado da escola. Situação que limita o desenvolvimento social, restringe o crescimento profissional e retira as chances de um trabalhador com mais conhecimento e habilidades.

 

Podemos observar que a vulnerabilidade social e a falta de políticas públicas de apoio a família das crianças e dos adolescentes aumentam a exploração do trabalho infantil, gera uma exposição a situações de riscos ocupacionais, a condições de trabalho degradantes, a condições insalubres e a exploração e assédio moral e sexual.

 

Impactos desse Trabalho

 

Um dos impactos desse trabalho é a desigualdade social do trabalhador. Quando uma criança ou um adolescente deixa de frequentar a escola por causa do trabalho infantil estamos piorando a qualidade de vida da sociedade e limitando o desenvolvimento profissional. Fatores que na prática limitam o crescimento econômico e a capacidade de promover inovações nas organizações.

Os baixos níveis educacionais dos trabalhadores reduzem a capacidade de avaliar os fatores de perigo, eliminar os riscos ocupacionais ou adotar medidas preventivas. Além disso, aumentam a probabilidade de acidentes de trabalho e desenvolver doenças ocupacionais por causa da dificuldade de compreender instruções que promovem a Segurança e Saúde do Trabalho.

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) destaca que os impactos negativos do trabalho infantil podem ser observados a partir de três aspectos relacionados com o ambiente de trabalho, saúde mental das crianças e adolescentes e educacionais:

Aspectos físicos: fadiga excessiva, problemas respiratórios, doenças causadas por agrotóxicos, lesões e deformidades na coluna, alergias, distúrbios do sono, irritabilidade. No Observatório de Trabalho Infantil é observado que em 2020, foram notificados 2.558 casos de acidentes de trabalho, distribuídos entre Acidente de Trabalho Grave com 56% dos casos, Acidente por Animais Peçonhentos 31%, Intoxicação 7% e Exposição a Material Biológico 5%. Situações que acontecem porque crianças e adolescentes têm menor percepção dos perigos.

Aspectos psicológicos: abusos físicos, sexuais e emocionais são os principais fatores de adoecimento das crianças e adolescentes trabalhadores. Outros problemas identificados são: fobia social, isolamento, perda de afetividade, baixa autoestima e depressão.

Aspectos educacionais: baixo rendimento escolar, distorção idade-série, abandono da escola e não conclusão da Educação Básica. Cabe ressaltar que quanto mais cedo o indivíduo começar a trabalhar, menor é seu salário na fase adulta.

Todos os impactos do trabalho infantil provocam um ciclo vicioso que limita as oportunidades de emprego, geram uma baixa remuneração e desenvolvimento profissional, perpetuando a pobreza e a exclusão social.

Os níveis de Segurança e Saúde do Trabalho também são impactados de uma forma negativa quando não são adotadas medidas eficazes e imediatas que garantam a proibição e eliminação do trabalho infantil nos ambientes de trabalho.

No Brasil, é proibido qualquer forma de trabalho para crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade, conforme destacado na Constituição Federal, Art. 7º, inciso XXXIII, com exceção da Aprendizagem Profissional, a partir dos 14 anos e regulamentada na Lei No 10.097, de 19 de dezembro de 2000.

 

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JANEIRO BRANCO: 

O QUE É E COMO PROMOVÊ-LO

 

Os cuidados com a saúde mental são essenciais para todos, independentemente se você está trabalhando em home office ou presencial, a saúde mental em dia garante o bem-estar, a produtividade e até mesmo o bem-estar social do trabalhador, por isso, adotar práticas e princípios de saúde são de extrema importância, seguindo este caminho campanhas como o janeiro branco existem. 

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 5,8% da população brasileira sofre de depressão, totalizando mais de 11 milhões de casos. O índice é o maior da América Latina e o segundo maior das Américas, atrás apenas dos Estados Unidos, que registra 5,9% da população com o transtorno e um total de 17,4 milhões de casos, números que comprovam a importância dos cuidados com a saúde mental e de campanhas como o janeiro branco.

A saúde mental dos trabalhadores piorou também com a pandemia, gerando afastamentos do local de trabalho, dificuldade com o trabalho em home office, Síndrome de Burnout, incertezas sobre o futuro, ansiedade, depressão, síndrome do pânico, entre outras doenças mentais. 

Desta forma, dada a importância de aderir e utilizar campanhas preventivas, iremos falar sobre o janeiro branco, principalmente, sobre como adota-lo no local de trabalho, confira a seguir.

 

O que é o janeiro Branco?

 

O janeiro Branco foi criado por psicólogos como um convite para iniciar discussões sobre a importância do cuidado na busca pela qualidade de vida. Assim, desenvolve-se também uma ação preventiva contra as doenças emocionais, promovendo e reforçando o conceito de saúde, principalmente, no ambiente de trabalho.

Criado em 2013, o Movimento janeiro branco tem como objetivo mostrar que cuidar da mente é tão importante quanto cuidar do corpo. Por questões culturais, é um tabu mental e emocional e acaba ficando de lado.

O objetivo é aproximar a sociedade, incluindo o trabalhador, dos cuidados com a saúde mental, a começar pela prevenção de transtornos mentais como depressão, ansiedade e pânico. Em 2023, o mote da campanha é “A vida pede equilíbrio“.

 

A saúde mental no trabalho

 

Para a Organização Mundial da Saúde - OMS, uma saúde mental em dia é a ausência de doenças mentais e a eliminação de situações estressantes no trabalho. Segundo o Ministério da Saúde, “estatísticas apontam que uma a cada cinco pessoas no trabalho podem sofrer de algum problema de saúde mental. Os problemas vão impactar diretamente no ambiente de trabalho, causando perda de produtividade e faltas ao trabalho, entre outros”.

A saúde mental depende de diversos fatores no ambiente de trabalho, como organização do trabalho, submissão a chefes autoritários, falta de comunicação entre as pessoas, aumento do ritmo de trabalho e aumento da exigência de produtividade.

A Organização Internacional do Trabalho - OIT sugere que, em ambientes organizacionais, é preciso reconhecer sinais de depressão nos trabalhadores, como tristeza excessiva, falta de esperança, perda de interesse por atividades que antes davam prazer e mudanças no apetite e nos hábitos.

É essencial promover um ambiente de trabalho seguro para todos os trabalhadores e, além de um ambiente seguro, devemos nos esforçar para proteger a segurança física dos trabalhadores, incluindo seu bem-estar mental e psicológico. Lembre-se que investir na saúde mental dos funcionários faz bem para a saúde deles e faz bem para a economia da própria empresa.

 

A importância do janeiro Branco no trabalho

 

Conforme dados da Previdência Social, no ano de 2021, mais de 75 mil trabalhadores, tiveram afastamentos devido a depressão, número referente somente as pessoas que receberam benefícios previdenciários devido à afastamentos longos.

Os ambientes de trabalho são um dos principais fatores para o surgimento de transtornos mentais, como depressão, ansiedade, estresse e a síndrome de burnout. Do ponto de vista das empresas, essas questões se refletem em trabalhadores desmotivados, estressados e em situações como presenteísmo e absenteísmo.

Uma campanha que enfoque nos cuidados com a saúde mental, assunto que infelizmente é tratado como tabu ainda, pode ser muito importante dentro do ambiente de trabalho, ajudando na conscientização e com ações que possam ajudar os colaboradores neste assunto delicado.

 

Ações para promover o janeiro branco no trabalho

 

Como o janeiro branco é uma campanha voltada para a conscientização sobre cuidados com a saúde mental, quaisquer ações tomadas neste sentido são extremamente pertinentes. As ações que podem ser tomadas são as seguintes:

 

Palestras

 

O objetivo dessa iniciativa é levar conhecimento sobre saúde mental através de quem realmente entende do assunto. Por exemplo, é possível convidar um psicólogo ou um psiquiatra para falar sobre os cuidados que precisamos dar à nossa mente.

Essas palestras podem ser o primeiro contato com o tema para alguns. Isso ajuda a minimizar o estigma que existe para quem procura ajuda psicológica.

Além disso, alguns podem ouvir os fundamentos do atendimento psicológico pela primeira vez. Por exemplo, sobre não reprimir sentimentos negativos, refletir sobre seus pensamentos e perceber como você se comporta diante de tudo isso.

 

Benefícios voltados à saúde mental

 

Na maioria dos casos, o apoio deve vir de profissionais qualificados, como psicólogos e psiquiatras, neste caso, a empresa pode ajudar oferecendo benefícios corporativos, como psicoterapia, como parte do plano de saúde ou até mesmo a parte, como garantindo um valor para um número de consultas por mês.

Além disso, vale incluir outros benefícios como treinamentos, distribuição de ingressos para eventos culturais, convênios com academias, massagens e outros benefícios que proporcionam momentos de relaxamento e descompressão.

 

Capacitação das lideranças

 

Não é só a equipe de RH que precisa de treinamento prévio, os líderes também são muito importantes para o bem-estar da equipe e precisam estar alinhados para liderar pelo exemplo.

Portanto, a forma como um líder se comporta pode ter um grande impacto na forma como os profissionais veem o ambiente de trabalho.

Portanto, é fundamental capacitar os líderes para que tenham clareza de como podem contribuir positivamente para o fortalecimento de uma cultura voltada para a saúde mental.

 

Incentivo a atividades físicas

 

Uma ótima estratégia para promover o bem-estar no ambiente de trabalho é incentivar a atividade física, principalmente para os trabalhadores que passam grande parte do dia sentados.

Um dos principais procedimentos a serem adotados para esse fim é a ginástica laboral, que, além de favorecer a saúde dos trabalhadores, é uma ótima forma de relaxar antes ou depois das atividades.

Além disso, oferecer algumas aulas de ioga ou aeróbica também é uma ótima maneira de incentivar a atividade física.

 

Interações entre os trabalhadores

 

Uma ótima forma de diminuir o estresse e o atrito no trabalho é incentivar a interação entre todos os colaboradores, independente do setor ou cargo, a interação entre todos cria um ambiente colaborativo e amigável.

Empresas classificadas como os melhores lugares para se trabalhar, como Facebook, Google e Pixar, proporcionam esse tipo de experiência em seu ambiente e criam um sentimento de pertencimento à empresa.

Uma prática que deve ser incentivada no ambiente organizacional é o Diálogo Diário de Segurança - DDS. É uma atividade conjunta que pode ser utilizada para estabelecer uma conversa curta e rotineira com os trabalhadores sobre questões relacionadas à segurança no trabalho ou temas relacionados ao bem-estar no trabalho.

Além disso, um evento anual como a SIPAT, pode ser uma ótima forma para confraternizar com os funcionários e ainda os manterem cientes de cuidados com a SST.

 

Voluntariado para ações de caridade

 

Às vezes, o que precisamos para ter uma saúde mental melhor é focar um pouco em outras coisas além do nosso próprio trabalho. Assim, é possível incentivar os funcionários a ajudar, por exemplo, um abrigo de animais.

Muitos abrigos precisam de voluntários para ajudar durante a semana de trabalho, então considere dar um dia de folga aos funcionários para serem voluntários.

Se você não poder ser voluntário o dia todo, organize um almoço em que todos os seus funcionários se reúnam para doar brinquedos ou cobertores para animais de abrigo. Lembre-se que a vida pede equilíbrio e com ações como essas podemos ajudar nossos trabalhadores a enfrentar seus desafios pessoais! Seja um parceiro do Movimento Janeiro Branco.

 

 

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O TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA

 

Para proporcionar um ambiente de trabalho mais seguro aos trabalhadores é fundamental, primeiro identificar, riscos aos quais os motoristas estão expostos. Hoje vamos falar dos riscos do transporte rodoviário de carga.

 

Riscos no ambiente de trabalho

 

ü Riscos Físicos: são associados a agentes do ambiente como, por exemplo, excesso de ruído, proveniente do motor ou ambiente externo, vibrações por trepidação do veículo, associadas às estradas ou a condições inadequadas do veículo;

 

ü Riscos Químicos: são associados a agentes químicos como substâncias como graxas, combustível, óleos ou gases expelidos pelos veículos, como é o caso do monóxido de carbono. Além disso, motoristas que transportam produtos químicos possuem esse risco associado a vazamentos do produto, por exemplo;

 

ü Riscos Biológicos:  são associados aos agentes biológicos, ou seja, que podem ser capazes de provocar danos à saúde. Ao estarem em contato com muitas pessoas e ambientes diferentes, os motoristas também estão sempre expostos a vírus, bactérias e outros organismos causadores de doenças;

 

ü Riscos Ergonômicos: estão associados às condições de execução das atividades do trabalhador. No caso dos motoristas, por passarem grande parte do dia sentados dentro do caminhão, os motoristas estão sujeitos a situações que podem gerar transtornos como: postura inadequada na direção, condições inadequadas de temperatura no interior do veículo, monotonia e repetitividade da tarefa e extensão da jornada de trabalho;

 

ü Riscos de Acidente nas Rodovias: podem estar relacionados às condições da rodovia (riscos de acidentes na rodovia), com o comportamento do próprio motorista e com as condições do veículo, principalmente, na hora de executar uma inspeção de carga, manutenção do motor, freios, pneus, luzes, ar condicionado, entre outras.

 

Dentre os riscos associados à profissão de motorista, o risco de acidentes nas rodovias pode ser considerado como o principal deles, uma vez que tem o potencial de ser fatal.

Estatísticas mostram que em média 17 pessoas por dia perderam a vida nas rodovias federais, em 2017, e diversas causas ou motivos são associados aos acidentes.

 

Principais riscos e recomendações ao trabalhar com Transporte Rodoviário de Carga

 

Imprudência dos motoristas, como velocidade incompatível com a via. O excesso de velocidade é a segunda infração de trânsito mais cometida, atrás apenas do uso do celular ao dirigir. Além de aumentar a probabilidade de acidentes, o excesso de velocidade, aumenta a gravidade dos mesmos. Por isso, seja um motorista consciente e prudente. Dirija sempre na velocidade recomendada. Em dias de chuva, reduza a velocidade. Pratique sempre a direção defensiva. Esteja sempre atento ao ambiente a sua volta, procure antecipar os movimentos dos outros motoristas.

 

ü Falta de atenção. A falta de atenção é uma das principais causas de acidente no mundo todo. De acordo com a instituição NHTSA (Administração Nacional de Segurança Viária) dos Estados Unidos, o uso de celular aumenta em 400% o risco de sofrer um acidente de trânsito. Então, cuidado com as distrações. Nunca use o celular enquanto dirige. Poucos segundos olhando para a tela já são suficientes para que um acidente ocorra. Ajuste o ar condicionado, rádio e GPS antes de começar a viajar.

 

ü Cansaço, fadiga e estresse. Dados da Associação Brasileira de Medicina e Tráfego (ABRAMET) apontam que sono e cansaço representam 60% dos acidentes de trânsito do país. Para evitar esse tipo de acidentes, planeje bem a viagem, conheça o caminho que irá fazer e se programe para realizar paradas em locais adequados. Antes de dirigir, evite comidas pesadas, pois a digestão causa sonolência. Tenha cuidado com medicamentos que podem gerar cansaço ou sono. E claro, se estiver com sono ou cansado, pare e descanse.

 

ü Excesso de carga. O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), destaca que um caminhão com excesso de carga tem a eficiência dos freios reduzida pela metade. Além disso, o excesso de carga facilita a ocorrência de acidentes como o tombamento. Por isso, fique atento ao peso máximo permitido para o caminhão e nunca trafegue com o veículo acima da capacidade máxima permitida. A segurança nas estradas é responsabilidade de todos nós. Cuide da sua vida e da vida das outras pessoas nas estradas.

 

ü Falta de manutenção do veículo. Um dos desafios nas empresas que atuam no transporte rodoviário de cargas é manter em dia a manutenção da frota. Isso está relacionado com a necessidade de transportar mercadorias com distâncias longas, a característica da carga, cumprir prazos ou agendas de entregas / embarques e promover bons resultados financeiros. É necessário adotar procedimentos que determinem a prioridade de manutenção dos veículos e mantenha atualizada a própria manutenção preventiva, reduzindo com isso a probabilidade de falhas mecânicas em situações de risco.

 

Outros fatores que causam acidentes viários

 

Outros fatores contribuintes ou causas de um acidente viário são o fator veicular (falta de manutenção), humano (comportamento inadequado na via) meio ambiente (condições climáticas adversas), viário (condições inadequadas da rodovia, falta sinalização e geometria inadequada para circulação de veículos com carga), institucional/social (dificuldade para fiscalização) e socioeconômico (elevado fluxo de veículos e modo de direção inadequado), conforme apontado no relatório da pesquisa de Acidentes Rodoviários e Infraestrutura, conduzida pelo CNT (2018).

A nossa última reportagem traz uma série de 18 recomendações que ajudam a promover a segurança e saúde do trabalho nas transportadoras.

Fique atento que será publicada na próxima semana. Vamos destacar um conjunto de ações preventivas para promover no ambiente das transportadoras, cooperativas ou entre os profissionais autônomos com o objetivo de promover uma Cultura de Segurança do Trabalho e atender os requisitos mínimos da Inspeção do Trabalho.

 

 

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O QUE MUDOU NO PPP

 

Em 28 de março de 2022 o INSS divulgou a Instrução Normativa IN 128 2022, que alterou diversos regulamentos da legislação previdenciária e alterou bastante o modelo do PPP.

Depois tivemos a IN 133 e também a IN 141 que fizeram pequenas atualizações. Veremos tudo isso nesse post.

 

O que é PPP?

 

Para quem não sabe, PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário. É um documento que o trabalhador precisa entregar ao INSS para requerer o benefício da aposentadoria especial.

Aposentadoria especial é o ato de se aposentar mais cedo, devido ao exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes.

Quem entrega o PPP ao trabalhador é a empresa, referente ao período trabalhado. E o PPP é preenchido com os dados extraídos do LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho). É exatamente esse laudo que demonstra se o trabalhador estava ou não exposto aos agentes nocivos. Quem assina o LTCAT é o engenheiro de segurança do trabalho ou o médico do trabalho.

 

A IN 128 mudou o PPP

 

Como eu ia dizendo, a IN 128 revogou mais de uma centena de outras IN, portarias, memorandos, etc. Até mesmo a famosa IN 77 foi revogada.

São várias as mudanças, mas nesse post que falar especificamente do novo PPP, que já está valendo desde a publicação da IN 128.

Vou apresentar um breve resumo das duas principais mudanças, e depois vou colocar um vídeo, onde eu mostro o modelo antigo e depois mostro o novo PPP.

 

No modelo antigo do PPP, tinham os campos para informar os resultados da monitoração biológica.

 

Veja na imagem abaixo como era:

 

Resultados de monitoração biológica

não consta no novo PPP 2022

 

Toda essa parte saiu no novo PPP 2022.

Outra mudança importante diz respeito a parte sobre eficácia dos EPI (equipamentos de proteção individual).

 

Veja na imagem abaixo como era:

 

Era assim as informações relativas aos EPI no PPP

 

Como ficou a parte do EPI no novo PPP

 

Essa parte relacionada a EPI se mantém, entretanto, o sim ou não deve ser informado por período. Ou seja, ela passa a ser acoplada no bloco de exposição a fatores de risco. Veja na imagem abaixo como ficou no novo modelo do PPP:

 

Novo PPP 2022 – Registros ambientais e eficácia dos EPI

 

Observe então, como ficou a parte relativa aos EPI na imagem acima.

Bem, essas foram as principais mudanças. Além disso, houve uma mudança pequena que é o seguinte: o número que identifica o trabalhador deixa de ser o NIT e passa a ser o CPF.

E se desejar ver um vídeo onde eu mostro a planilha com as mudanças, é só dar play no vídeo abaixo.

 

A IN 133 mudou o PPP novamente

 

No dia 26 de maio de 2022 saiu a IN 133 que mudou um pequeno detalhe no PPP.

 

Basicamente, no campo 18.1 vai entrar o “CPF do Representante Legal”.

 

Essa foi a única alteração da IN 133 versus a IN 128 no PPP.

 

Depois a IN 141 fez mais algumas pequenas alterações

 

As alterações feitas pela IN 141 foram bem pequenas, em destaque para a desobrigação do carimbo, ao final do PPP, ali onde entra a assinatura do responsável da empresa.

 

Se você quer baixar o novo modelo PPP, vou colocar aqui embaixo os links para as Instruções Normativas 128, 133 e 141. Os links são todos do site do Governo Federal.

Se você quer entender melhor a legislação previdenciária, recomendo ler a IN 128. Mas, se deseja apenas o formulário do PPP, então recomendo usar o link da IN 141.

 

ü IN 133 – novo modelo PPP (site do Governo) - https://in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-pres/inss-n-133-de-26-de-maio-de-2022-403670931

 

ü IN 128 – novo modelo PPP (site do Governo) - https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-pres/inss-n-128-de-28-de-marco-de-2022-389275446

 

ü IN 141 – modelo PPP (site do Governo) - https://in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-pres/inss-n-141-de-6-de-dezembro-de-2022-448586976

 

Perguntas feitas pelos meus alunos

 

O técnico em segurança do trabalho pode elaborar o PPP e assinar?

 

Qualquer pessoa designada pela empresa pode fazer o PPP, incluindo o técnico em segurança do trabalho, ou qualquer outro. Já a assinatura deve ser feita pelo representante legal da empresa. Já vi casos onde o técnico preenche e o Gerente de RH assina, por exemplo (nos casos onde o Gerente de RH é o representante legal).

 

O PPP é obrigatório para todos os funcionários?

 

Toda empresa, inclusive o MEI, deve preencher o formulário PPP de forma individualizada, por meio do evento S-2240 do eSocial, para 100% dos seus empregados a partir de 01 de janeiro de 2023. Neste ano de 2022 o PPP ainda deve ser elaborado em papel, mas apenas para os trabalhadores expostos aos riscos constantes no regulamento da Previdência, sendo obrigatórias as informações no eSocial também pelo evento S-2240. Esse procedimento pode sofrer revisão. Recomendo a leitura sobre o tema nesse link do GOV:
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/saude-e-seguranca-do-trabalho-2013-sst

 

A emissão de PPP para períodos anteriores a 2021 se faz no modelo antigo de PPP com número de NIT ou PIS?

 

A emissão do PPP, a partir de março de 2022, é sempre no modelo novo, mesmo que o período trabalhado seja anterior a março de 2022. Com a entrada do PPP eletrônico em janeiro de 2023, passará a ser de forma online.

 

Na parte de eficácia do EPI, no modelo novo do PPP, coloco o tempo de admissão/ demissão?

 

O campo 15.1-Período do PPP se refere ao período trabalhado na função. Por exemplo, se ficou na função de operador de empilhadeira, coloque início e fim, e se mudou para outra função, daí você já muda para outra linha e informa outro período. Essas informações constam na carteira de trabalho, ou podem ser fornecidas pelo RH da empresa.

 

Onde acho o formulário PPP 2022 para preencher Word?

 

O INSS não forneceu o formulário em Word, apenas em PDF mesmo, nesse link - https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-pres/inss-n-128-de-28-de-marco-de-2022-389275446. + eSocial recebem uma versão em Excel do novo modelo do PPP.

 

O funcionário trabalhou na matriz da empresa e também em uma filial exercendo diferentes funções. Posso colocar no mesmo PPP ou tem que fazer dois PPP’s?

 

Tudo no mesmo PPP. Observe que no campo “13 – LOTAÇÃO E ATRIBUIÇÃO” tem uma coluna para inserir o CNPJ. É ali que você irá especificar o período em cada função, o CNPJ correto (matriz x filial), o setor, o cargo, a função e o CBO.

 

Se o novo PPP exclui o monitoramento biológico como fica o pessoal que trabalha no ambiente hospitalar?

 

O monitoramento biológico a que se referia o PPP eram os resultados dos exames. Isso foi retirado para dar mais privacidade a esses dados dos trabalhadores. Não há nenhum impacto em quem trabalha em ambiente hospitalar.

 

 

 

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