MUDANÇAS DA PORTARIA MTE N.º 612/2024 SOBRE O EXAME TOXICOLÓGICO

 

A portaria MTE n.º 612, publicada em 25 de abril de 2024, traz importantes mudanças na exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. A seguir, destacamos cinco das principais alterações que entram em vigor em 1º de agosto de 2024. Você, profissional de RH, já conhece todas?

 

5 mudanças que você precisa conhecer sobre o exame toxicológico na SST

 

Exame toxicológico motoristas (Canva)

 

1. Inclusão de exames toxicológicos no ASO

Uma das mudanças mais significativas é a obrigatoriedade de incluir os resultados dos exames toxicológicos no Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.

O exame deve indicar se o motorista está apto ou inapto para exercer suas funções. Antes, a inclusão era proibida, porém agora passa a ser uma exigência formal. Portanto, exame toxicológico agora é ocupacional.

 

2. Detalhamento das informações dos exames

Entre as mudanças que envolvem o exame toxicológico também está o detalhamento das informações do eSocial.

Dessa forma, os documentos enviados deverão conter informações detalhadas, incluindo a identificação do trabalhador, dados da realização do exame, CNPJ do laboratório (que deve ser credenciado junto ao CONTRAN), código do exame, nome e CRM do médico responsável.

Além disso, os exames devem ter uma periodicidade específica, sendo realizados na admissão, a cada dois anos e seis meses, e por ocasião do desligamento do trabalhador.

 

3. Avaliação clínica e dependência química

Caso um exame toxicológico periódico tenha resultado positivo, a empresa será responsável por fornecer uma avaliação clínica para verificar a existência de dependência química.

Se ela acabar confirmada e for decorrente das condições de trabalho, a empresa deverá abrir uma Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT.

 

4. Programa antidrogas e controle de uso

A portaria estabelece que as empresas devem implementar um programa antidrogas, que pode incluir campanhas de conscientização e controle do uso de drogas e bebidas alcoólicas entre seus motoristas. Este programa deve estar integrado ao Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, conforme a NR-01.

 

5. Seleção aleatória para exame toxicológico também está entre as mudanças

Por fim, vale saber que os exames toxicológicos devem ser realizados também por meio de seleções randômicas, que devem ocorrer pelo menos uma vez a cada dois anos e seis meses.

A empresa deverá documentar e armazenar os registros dessas seleções por um período de cinco anos. Além disso, os motoristas que participarem do processo de randomização e não acabarem selecionados também devem receber um certificado de participação.

 

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O QUE É AUTISMO?

 

O autismo, ou Transtorno do Espectro Autista - TEA, é uma condição complexa de desenvolvimento que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social. Estima-se que aproximadamente 2 milhões de pessoas no Brasil vivam com autismo, segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP. 

Assim, reconhecer os sinais e buscar intervenção precoce acabam fundamentais para melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento das habilidades dessas pessoas.

 

Afinal, o que é o Autismo?

 

Autismo (Canva)

 

O autismo é caracterizado por uma ampla gama de sintomas e níveis de habilidade. Embora os sintomas possam variar, existem algumas características comuns que ajudam a identificar o transtorno. A seguir listamos os principais deles:

Dificuldades na comunicação social: pessoas com autismo podem ter dificuldades em manter contato visual, responder ao próprio nome ou demonstrar interesse em interações sociais.

Comportamentos repetitivos e interesses restritos: pode haver uma insistência em rotinas, movimentos repetitivos e um foco intenso em interesses específicos.

Desafios na interpretação de códigos sociais: muitas vezes, indivíduos com autismo podem achar difícil compreender gestos, expressões faciais e normas sociais.

 

Fatores causadores

O autismo é um transtorno multifatorial, ou seja, resulta da combinação de diversas influências. Considera-se que cerca de 50% das causas são genéticas e os outros 50% são fatores ambientais.

Esses fatores podem incluir desde influências durante a gestação até exposições no ambiente pós-natal. A complexidade desses fatores torna o entendimento das causas do autismo desafiador, segundo a psiquiatra Rosa Magaly Morais. 

 

Diagnóstico

O diagnóstico do autismo, por outro lado, é eminentemente clínico, baseado na observação dos comportamentos e no histórico de desenvolvimento do indivíduo.

Infelizmente, não existe um exame de sangue ou de imagem que possa confirmar o diagnóstico de autismo, segundo Morais, por isso profissionais de saúde utilizam critérios estabelecidos no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) para identificar o transtorno.

 

Intervenção e tratamento

Embora o autismo não tenha cura, há várias intervenções que podem ajudar a melhorar significativamente a qualidade de vida das pessoas com TEA.

 

A principal delas, por exemplo, é a terapia comportamental, mas dependendo das necessidades específicas, o tratamento pode incluir:

 

Fonoaudiologia: para ajudar nas dificuldades de comunicação.

Terapia Ocupacional: para melhorar as habilidades motoras e a capacidade de realizar atividades diárias.

Fisioterapia: para ajudar em questões motoras e de coordenação.

Educação Física Adaptada: para promover a saúde física e bem-estar.

Pedagogia Especial: para apoiar no desenvolvimento educacional e acadêmico.

 

Importância da intervenção precoce no Autismo

Morais pontua ainda que identificar sinais de risco e buscar intervenções precoces é crucial para o tratamento. Quanto mais cedo uma criança recebe suporte adequado, melhores serão os resultados no desenvolvimento de habilidades sociais, comunicativas e cognitivas, segundo ela.

Dessa forma, a intervenção precoce pode incluir programas educacionais especializados e terapias personalizadas que se ajustam às necessidades específicas de cada estágio do desenvolvimento.

 

Quem procurar?

 

Profissionais terapia autismo (Canva)

Se ao ler o artigo até aqui você identificou alguns sinais, vale buscar a avaliação de profissionais especializados.

 

Os pais e cuidadores podem procurar os seguintes profissionais:

 

Pediatra: primeiro ponto de contato para orientação inicial.

Neurologista pediátrico ou psiquiatra infantil: para avaliação e diagnóstico mais detalhado.

Psicólogo: para apoio emocional e comportamental.

Terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo: para intervenções específicas de habilidades motoras e de comunicação.

Assim, se você tem o cartão de desconto, basta saber quais são os profissionais disponíveis e agendar a consulta de maneira rápida e fácil.

Com o suporte adequado e intervenções personalizadas, pessoas com autismo podem levar uma vida plena e produtiva, desenvolvendo suas habilidades ao máximo.

A conscientização e o entendimento do autismo, por outro lado, também acabam essenciais para promover uma sociedade inclusiva e acolhedora para todos.

 

 

 

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