EM 1 ANO, GOVERNO BOLSONARO CORTA VERBA PARA BRIGADISTAS EM 58%

 

 

Mesmo com as queimadas na Amazônia aumentando 30% em 2019 e com o Pantanal registrando o maior número de queimadas em mais de uma década, o governo Bolsonaro vem cortando drasticamente a verba para contratação de profissionais para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais.

 

O gasto esperado com a contratação de pessoal de combate ao fogo por tempo determinado, somado ao de diárias de civis que atuam como brigadistas, caiu de R$ 23,78 milhões em 2019 para R$ 9,99 milhões neste ano – uma redução de 58%, de acordo com dados oficiais do Portal da Transparência.

 

Este foi o segundo ano seguido de redução no orçamento total para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais. A verba inicialmente planejada para a área em 2018 era de R$ 53,8 milhões, reduzida em 2019 para R$ 45,5 milhões, e para R$ 38,6 milhões em 2020. Do ano passado para este, a redução foi de 15%.

Em meio aos cortes, o Pantanal vive seu pior ano em termos de queimadas de que se tem registro. De janeiro a 10 de setembro de 2020, o Pantanal somou 12.703 focos de incêndio, o maior número para o período desde que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) começou o monitoramento, em 1998. Segundo dados do órgão federal, nos primeiros oito meses do ano, 18.646 km² do bioma foram consumidos pelas chamas, mais da metade disso em agosto.

Historicamente, a situação observada em setembro é ainda pior, com mais áreas de campos, florestas e arbustos queimados. Se o ritmo medido em agosto se mantiver, o Pantanal terá um total de 28, 8 mil km² carbonizados até setembro, superando todos os anos anteriores.

 

A área queimada até o fim de agosto, equivalente a 15 cidades do Rio de Janeiro inteiras queimadas, representa 12% do Pantanal. O bioma possui 83% de cobertura vegetal nativa e a maior densidade de espécies de mamíferos do mundo, com uma concentração nove vezes maior que a vizinha Amazônia, que também vem sofrendo com as queimadas.

 

Na Floresta Amazônica, 29.307 focos de queimadas foram registrados em agosto deste ano, destruindo uma área maior que a da Eslovênia. O número ficou pouco abaixo dos 30.900 registrados no mesmo período de 2019 que, de acordo com o Inpe, foi o pior mês de agosto para a Amazônia desde 2010, interrompendo uma tendência de queda observada em anos anteriores.

 

De acordo com especialistas, nem a Amazônia nem o Pantanal sofrem com incêndios espontâneos. Em Mato Grosso – que, junto com Mato Grosso do Sul, abriga o Pantanal – não chove forte desde maio, logo, não há raios que pudessem inflamar os campos e matas secas, levando à conclusão de que se trata de incêndios irregulares. Isso apesar de o uso do fogo para limpeza e manejo de territórios ter sido proibido no estado entre 1º de julho e 30 de setembro. Segundo decreto estadual, quem provocar queimadas pode ser punido com reclusão de dois a quatro anos e multa a partir de R$ 5 mil por hectare.

 

Atraso no combate

 

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente afirma que aumentou o número de brigadistas em relação ao último mandato da ex-presidente de Dilma Rousseff. Questionada pela DW Brasil sobre os cortes, a pasta não explicou a questão orçamentária, e afirmou que em 2020 foram contratados 3.326 brigadistas pelo Ibama e pelo ICMBio, contra 2.080 em 2016.

 

No entanto, os editais de contratação para os profissionais, que costumam ser realizadas a partir de abril, para que as brigadas tenham tempo para o trabalho de prevenção dos incêndios, neste foram publicados somente em junho, atrasando todo o cronograma.

Segundo uma fonte do ICMBio que prefere não se identificar, o trabalho de combate aos incêndios no Pantanal demorou para começar, de modo que agora resta apenas esperar pela chuva e tentar impedir o fogo de consumir construções, pontes e unidades de conservação – os chamados alvos preferenciais.

 

"O grosso do trabalho de combate é feito de julho a setembro, antes há os trabalhos de queima preventiva, abertura de aceiros, feitos com acompanhamento do PrevFogo. O trabalho preventivo é até 20 vezes mais barato que o combate", calcula.

 

No Pantanal, Ibama e ICMBio vêm trabalhando em conjunto com bombeiros, militares e o Sesc Pantanal na força conjunta que tenta manter a salvo o Parque Estadual Encontro das Águas e o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, ambos refúgios de vida silvestre. Além do Mato Grosso, as brigadas atuam em outros 16 estados e no Distrito Federal em áreas ido Pantanal, do Cerrado e da Amazônia.

 

Agosto, mês de queimadas

 

Em junho, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), alertou que o desmatamento observado no último um ano e meio na Amazônia poderia ser o prenúncio de uma catástrofe na região. O modus operandi do desmate da floresta é a derrubada em massa das árvores, com tratores que arrastam grandes correntes, derrubando tudo pelo caminho, para, no período seco seguinte, a vegetação ser queimada para limpeza do terreno.

 

Em nota técnica publicada, o Ipam apontou que, entre janeiro de 2019 e abril de 2020, uma área de 4.509 km² de Floresta Amazônica havia sido derrubada. "Se 100% queimar, pode se instalar uma calamidade de saúde sem precedentes na região ao se somar os efeitos da covid-19", previu, apontando que o mês de agosto é quando grande parte da queima acontece na Amazônia.

 

Segundo os dados do Inpe citados no início deste texto, a Amazônia teve seu segundo pior agosto da última década em termos de queimadas registradas. No entanto, de acordo com reportagem a Folha de S.Paulo, o sensor Modis, do satélite Aqua, da Nasa, apresentou problemas a partir de meados do mês, prejudicando a medição dos focos de incêndio em algumas áreas. Com isso, é possível que a situação tenha sido ainda mais severa do que a de agosto do ano passado.

 

 

Fonte

 

http://nrfacil.com.br/index.php/revista-2/item/1890-governo-bolsonaro-anuncia-corte-de-verbas-para-orgaos-ambientais-em-2021

 

 

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VERBA PARA FISCALIZAÇÕES TRABALHISTAS CAI PELA METADE NO GOVERNO BOLSONARO

 

 

Os recursos para fiscalizações trabalhistas e operações de combate ao trabalho escravo caíram quase que pela metade no governo Jair Bolsonaro (sem partido) na comparação com a média de anos anteriores.

 

 

De 2013 a 2018, a verba para essas ações foi, em média, de R$ 55,6 milhões por ano. A partir de 2019, essa média recuou para R$ 29,3 milhões.

 

O valor destinado para supervisão das condições trabalhistas foi corrigido pela inflação no período e considera o montante proposto pelo Executivo no projeto de Orçamento de cada ano, inclusive para 2021.

 

De um total de R$ 1,5 trilhão de despesas previstas para o próximo ano, foram reservados R$ 24,1 milhões para operações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e verificações de obrigações trabalhistas.

 

Essa é a menor verba para fiscalizações trabalhistas, de acordo com a série histórica do Siop (Sistema de Planejamento e Orçamento) do Ministério da Economia, iniciada em 2013. Os recursos já chegaram a somar R$ 67,7 milhões em 2015.

 

O enxugamento vem na esteira de uma série de medidas adotadas pelo governo para flexibilizar a legislação trabalhista, vista, pela equipe econômica, como engessada.

 

Desde a reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso em 2017, a demanda por fiscalizações aumentou, de acordo com o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho).

 

“Mas, com a redução no orçamento, não tem como fazer milagre. Haverá queda nas fiscalizações”, afirmou o presidente do Sinait, Carlos Silva.

 

Segundo ele, como a reforma de 2017 deu mais poder às negociações trabalhistas entre empregadores e sindicatos, cada convenção coletiva passou a ter regras específicas (que podem ser diferentes do previsto em lei), o que exige um aumento das ações de verificação de cumprimento das normas.

 

Procurado, o Ministério da Economia afirmou que a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho planeja usar novas tecnologias, como ferramentas de inteligência artificial, para que não haja redução e sim incremento do número de fiscalizações.

 

O procurador do Trabalho Márcio Amazonas vê com preocupação a redução do orçamento principalmente pelo impacto em atuações importantes, como na erradicação do trabalho infantil e do análogo à escravidão.

 

“Vamos ver as fiscalizações diminuindo em termos quantitativos e qualitativos”, disse.

 

“Agora, como reduziu ainda mais em 2021, a não ser que haja uma reengenharia ou alocação de recursos, a tendência é que haja menos fiscalização.”

 

Secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, afirmou que a central vai tentar reverter a queda da ação no Orçamento de 2021.

 

“Vamos ao Congresso para discussão, e o movimento sindical vai se articular com os diversos representantes, com os partidos, para que isso não seja diminuído, principalmente nesse momento de pandemia, em que as condições de trabalho pioraram”, disse.

Juruna também criticou a política trabalhista de Bolsonaro. “Ao cortar do orçamento, demonstra o quanto o governo está preocupado com as condições de trabalho na sociedade brasileira: nada.”

Desde o ano passado, a equipe econômica realizou tentativas frustradas de flexibilizar a legislação trabalhista do país.

A mais criticada foi a proposta que buscava reduzir os custos dos empregadores e, com isso, viabilizar uma redução do desemprego e da informalidade.

 

O programa foi chamado de Carteira Verde e Amarela e chegou a vigorar de janeiro a abril, mas, como o Congresso não aprovou a MP (medida provisória), as alterações perderam validade.

 

Empresas que contrataram jovens tiveram desconto na Contribuição Previdenciária patronal, reduzida de 20% para zero.

 

Alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra também foram zeradas. O repasse ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) caiu de 8% para 2%.

 

Na estimativa do governo, o novo contrato de trabalho reduzia de 30% a 34% o custo da mão de obra. A nova modalidade só valeu para contratações de pessoas com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50).

 

Sem consenso com o Congresso, o programa da Carteira Verde e Amarela perdeu validade em 20 de abril. A proposta chegou a passar pela Câmara, com modificações, mas não avançou no Senado.

Outra tentativa de afrouxar as regras trabalhistas foi por meio da MP da Liberdade Econômica.

 

Em articulação com o Congresso, o Ministério da Economia conseguiu incluir no texto uma série de mudanças na CLT, mas algumas foram derrubadas durante a análise do Legislativo. Um exemplo tratava da liberação do trabalho aos fins de semana.

A regra aprovada pela Câmara previa que o repouso semanal remunerado deveria ser em um domingo ao menos uma vez em quatro semanas e que a remuneração seria em dobro, exceto se a empresa determinasse outro dia de folga compensatória.

 

A decisão do Senado foi uma derrota ao governo, que defendia a medida como uma forma de incentivar a criação de vagas de emprego e estimular a economia. Apesar do revés, a ideia não foi descartada pela equipe econômica.

 

 

 

Fonte

 

http://nrfacil.com.br/index.php/revista-2/item/1889-verba-para-fiscalizacoes-trabalhistas-cai-pela-metade-no-governo-bolsonaro

 

 

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