EVITE MULTAS POR IRREGULARIDADE NOS EXAMES OCUPACIONAIS – ASO

 

O médico avalia a saúde física e mental do colaborador.

 

Os exames ocupacionais são um direito do colaborador e uma obrigação da empresa, é com eles que conseguimos o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.

Mas você sabe quais são os tipos de exames obrigatórios, porquê deve realizá-los e quais as penalidades para a empresa que negligencia a realização desses? É o que explicaremos nesse artigo, continue lendo para saber mais.

 

O que é o eSocial

O eSocial é um programa do governo que disponibiliza uma plataforma online, onde os dados e informações dos colaboradores, além de outras informações devem ser registrados de forma digital.

Ele faz parte do SPED, um projeto que tem como finalidade reduzir a burocracia dos processos empresariais, e além do governo federal, também é uma iniciativa apoiada pela Caixa Econômica, INSS e Ministério do Trabalho.

O uso do sistema é obrigatório para pessoas jurídicas incluindo MEI’s, estagiários, cooperados, avulsos, sem vínculo empregatício e também é válido para pessoas que tenham contratado diarista para cuidados domésticos.

 

Quais exames ocupacionais são obrigatórios?

Os exames que o colaborador deve ser submetido a fazer, nada mais são do que avaliações médicas para avaliar sua aptidão antes de assumir o trabalho em uma função específica. Esses exames são obrigatórios e os custos ficam por conta da empresa, conforme o artigo 168 da CLT.

 

Ainda dentro desse artigo, os exames obrigatórios especificados são esses:

Exames admissionais: São realizados antes do colaborador assumir suas tarefas ocupacionais, sua função é detectar doenças ocupacionais ou lesões já existentes antes de iniciar o trabalho.

Exames demissionais: Quando ocorre o desligamento da empresa, esse exame é obrigatório para avaliar a saúde do colaborador a fim de identificar doença ocupacional ocasionada pelas tarefas da função desempenhada enquanto ainda contratado.

Exames periódicos: Exames que devem ser feitos regularmente de acordo com o tempo previsto de cada função, ou em situações de afastamento com mais de 30 dias, mudança de setor, entre outros. São exames de rotina e seu papel é tão importante quanto os outros dois para prevenir doenças ocupacionais.

Exames complementares: Nesse caso, são os exames solicitados pelo médico quando o mesmo achar necessário.

Todos os 4 tipos de exames obrigatórios devem conter a anamnese, exame físico, mental e exames complementares quando necessário, todos atendendo os critérios estabelecidos pela NR-07.

 

Qual a penalidade por falta de exame ocupacional?

Já vimos a importância dos exames ocupacionais e quais benefícios pode trazer para o colaborador e para a empresa, mas afinal, o que a falta deles pode acarretar?

A multa prevista para o descumprimento dessa lei, de acordo com o artigo 201 da CLT, vai de R$ 402,53 até R$ 4.025,33. Entretanto, se após o pagamento da multa a empresa novamente negligenciar os exames dos colaboradores, o valor da multa pode ser cobrado em dobro por reincidência.

 

Quer facilitar a gestão e agendamento dos exames?

Convenhamos que o agendamento dos exames ocupacionais nem sempre é uma tarefa rápida, requer prospecção de clínicas parceiras, tempo para agendamento, relembrar o momento de refazer os exames, enfim…. Essa dor de cabeça você não precisa mais passar!

Chega de burocracia, com o Vlow a nossa plataforma digital e integrada, você consegue acessar informações sobre agendamento dos exames ocupacionais, recebe alertas quando estiver próximo do prazo de vencimento, agenda com clínicas parceiras em poucas horas e também garante registro dos laudos médicos de acordo com o perfil de cada colaborador.

 

 

 

Gostou do conteúdo? Conte para gente nos comentários e não deixe de compartilhar nas redes sociais.

Siga o Blog e Deixe seu comentário e compartilhe este artigo em suas redes sociais para que mais pessoas se informem sobre o tema.

 

 

 

 

FUTURO DA SAÚDE/MEDICINA OCUPACIONAL NO HOME OFFICE OU HÍBRIDO.

 

 

Desde 2019 nosso modelo de trabalho vem sendo adaptado devido aos impactos causados pela pandemia. Diante dessa situação, as empresas começaram a permitir que colaboradores exercessem suas atividades profissionais em casa, o que chamamos de home office, teletrabalho ou trabalho remoto.

Apesar de parecer uma metodologia nova, o home office já vem sendo adotado por empresas brasileiras desde 1997, período onde computadores pessoais e internet estavam se popularizando.

Porém, apenas durante o cenário de COVID-19 -quando recorremos ao teletrabalho como medida preventiva ao vírus- é que o termo passou a ser comumente usado. Cada dia mais organizações inserem o home office em sua cultura, uma vez que o trabalho remoto abre um leque de possibilidades para a contratação de colaboradores em outros municípios, estados e até mesmo países, desconstruindo a limitação de candidatos do modelo presencial.  

Essa mudança, aliada às novas tecnologias e uma vasta cobertura de internet, permitiu-nos adaptar a uma nova realidade, e a segurança do trabalho precisou se moldar aos novos hábitos. 

 

A medicina ocupacional é um direito no home office

Quando registrado em carteira pelo regime CLT, o colaborador mesmo trabalhando a domicílio tem seus direitos garantidos pela legislação trabalhista. A empresa precisa oferecer os materiais necessários e todo o suporte imprescindível para exercer a função, além de garantir segurança e proteção.

Algumas questões entram em vigor mesmo quando se trata do home office, como é o caso do acidente de trabalho, considerado válido quando ocorre durante o horário de expediente do colaborador enquanto está em casa. Não apenas nisso, na verdade a segurança do trabalho envolve questões relacionadas a todos os aspectos que podem ser prejudiciais à saúde em sua rotina profissional, incluindo assédio sexual e ético, violência, doença ocupacional, acidentes e outros. 

 

A segurança do trabalho no home office

Quando o ambiente familiar se junta ao espaço de trabalho, a casa e seus moradores geralmente passam por um período de adaptação. A escolha do local adequado para o escritório é o passo inicial, portanto, pode ser necessário adquirir novas mobílias e equipamentos para melhorar a qualidade da rotina. 

Outro ponto importante a destacar é a questão do isolamento, que pode gerar aumento no estresse, acompanhado de maus hábitos alimentares, diminuição da prática de exercícios físicos, sono desregulado e vícios.

Além disso, a duração do tempo em frente aos monitores aumenta e a dificuldade para controlar a jornada de trabalho pode levar a um aumento significativo de horas trabalhadas, além do limite permitido pela CLT. Nesse cenário, a segurança do trabalho deve considerar problemas em diversos aspectos da saúde, inclusive lesão física devido ao risco ergonômico.

 

Mas qual o futuro da segurança no home office e híbrido?

Como a pandemia ainda não acabou, é incerto o que se pode prever da segurança no trabalho nos próximos anos, visto que esporadicamente novas leis surgem temporariamente como prevenção.

Podemos afirmar que o home office vai continuar sendo um modelo adotado por muitas empresas, mesmo após o fim da pandemia. Atualmente, as vacinas são mais eficazes e de fácil acesso para a população, o que levou a alguns municípios a possibilidade de vetar a lei obrigatória do uso de máscaras em locais públicos, consequentemente permitindo o modelo de trabalho híbrido (onde o colaborador divide sua rotina entre domicílio e a empresa).

 Mas quais práticas podem ser adotadas para melhorar a segurança no trabalho daqui para frente? 

 

Política de trabalho remoto

Elaborando uma política de trabalho remoto, deve-se considerar os riscos de acidentes de trabalho, lesões e em alguns casos doenças de maior complexidade, que podem surgir devido à condição inadequada do ambiente onde o colaborador exerce sua função.

É importante ponderar a necessidade de profissionais qualificados para a adaptação da ergonomia, práticas simples podem melhorar a qualidade de trabalho, saúde e conforto, evitando causar danos.

Outra forma de assegurar o bem-estar do colaborador é incentivar a prática de exercícios físicos, tanto no modelo online quanto no presencial, através de estratégias e planejamento a empresa pode promover uma sessão de yoga, meditação, alongamento ou oferecer auxílio para a prática de exercícios. 

Existem outras alternativas que podem auxiliar os relacionamentos no ambiente de trabalho e também a saúde emocional, como happy hours, auxílio psicológico e atividades interativas com a equipe.

 

Acompanhamento

Orientar o colaborador quanto aos cuidados com a saúde e incentivar a realizar check ups de rotina ajuda na prevenção de danos e doenças que podem ser agravadas com o tempo. O acompanhamento pode ser quanto às condições de saúde e também da condição do local de trabalho, incluindo promover cuidados com a higienização para um local mais adequado.

O acompanhamento aos colaboradores se inicia a partir do exame admissional, etapa imprescindível durante a contratação, pois é com ele que avaliamos a saúde física e emocional para verificar se o candidato está apto a exercer aquele trabalho. 

Apesar de ser uma etapa que, muitas vezes, pode levar tempo pela dificuldade de agendar horário com clínicas especializadas, porém atualmente já existem outras formas de avaliação (inclusive virtual) para acelerar esse processo.

 

Treinamentos

A adaptação para o home office pode ser um desafio para alguns, nesse caso os treinamentos são essenciais para sanar dúvidas e orientar, tornando a rotina mais produtiva e saudável.

Tanto no modelo híbrido quanto virtual, fornece cursos, organizar workshops, treinamentos, disponibilizar conteúdos virtuais e investir no desenvolvimento do colaborador, hoje em dia se tornou tendência entre muitas organizações.

A ginástica laboral no modelo home office, por exemplo, é uma forma humanizada e dinâmica de garantir a saúde física e ergonômica do colaborador. Trata-se de pequenos intervalos de 5 a 10 minutos durante o expediente, para praticar uma série de alongamentos, exercícios e uma melhor utilização da capacidade funcional, prevenindo lesões ocupacionais.

Você não precisa se preocupar com a implementação dessa rotina! Oferecemos treinamentos educacionais e sociais que vão desde o acompanhamento dessa prática de ginástica laboral até primeiros socorros e orientações para trabalhos executados em locais altos.

Trata-se de um investimento que, principalmente em tempos como esses onde há muita apreensão e necessidade de adaptação, contribui para a integridade física e emocional, garante um ambiente de trabalho mais agradável e influencia a produtividade da equipe. 

O home office é apontado por muitas empresas como um modelo de trabalho que resulta em maior produtividade, quando bem administrado pela empresa. Cada dia mais empresas estão abrindo suas portas para o trabalho remoto ou híbrido, muitas extinguiram seus escritórios mantendo apenas o espaço virtual, portanto é importante se atentar e estudar mais a fundo como a medicina ocupacional pode contribuir para o bem de todos. 

 

 

 

Gostou do conteúdo? Conte para gente nos comentários e não deixe de compartilhar nas redes sociais.

Siga o Blog e Deixe seu comentário e compartilhe este artigo em suas redes sociais para que mais pessoas se informem sobre o tema.