A
segurança e a higiene em obras e serviços de construção
A construção civil é uma indústria que apresenta um
número significativo de acidentes e que possui uma série de particularidades
que a diferem de outros ramos industriais, portanto, é de fundamental
importância que sejam desenvolvidos estudos e pesquisas voltados a este setor,
no que se refere à segurança e à saúde do trabalhador.
Essa premissa é corroborada ao entender que a
segurança e a saúde do trabalhador não são de interesse exclusivo dos
funcionários e das empresas em que atuam, mas também do governo e de toda a
sociedade, uma vez que acidentes, além de comprometerem a integridade dos
trabalhadores, resultam em impactos sociais e elevado ônus econômico. Dessa
forma, é importante conhecer os requisitos normativos em relação à segurança e
higiene em obras e serviços de construção e os procedimentos e medidas, de
caráter individual e coletivo, para manutenção dessas condições na execução de
tarefas específicas.
Segundo o Ministério da Economia, por meio da
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, um dos segmentos que mais
registram acidentes de trabalho no Brasil é a construção civil, sendo o
primeiro do país em incapacidade permanente, o segundo em mortes (perde apenas
para o transporte terrestre) e o quinto em afastamentos com mais de 15 dias.
Para reduzir os riscos de acidentes de trabalho
existem regras dispostas na Norma Reguladora 18 (NR 18), que trata
especificamente da saúde e segurança na construção civil. Para conhecimento e
aplicação dessa regulamentação é preciso treinamento inicial e periódico (por
fase da obra), com duração de seis horas. É importante também conhecer e seguir
as Recomendações Técnicas de Procedimento publicadas pela Fundacentro.
Todo canteiro de obra deve contar com uma Comissão
Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) ou um representante. É fundamental que
o ambiente de trabalho esteja preparado de acordo com as normas e que os
operários adotem medidas de segurança.
Caso o empregado se sinta inseguro ou vítima de
negligência, a orientação da Coordenação-Geral de Segurança e Saúde no Trabalho
é conversar com a Cipa e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e
em Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa. Se não houver êxito, a denúncia
deve ser feita ao sindicato da categoria ou na unidade mais próxima da Rede de
Atendimento do Trabalhador.
NBR
7.678/83
A NBR 7.678 de 01/1983, que trata da segurança na
execução de obras e serviços de construção, fixa condições exigíveis de
segurança e higiene em obras e serviços de construção e os procedimentos e
medidas, de caráter individual e coletivo, para manutenção dessas condições na
execução de tarefas específicas. Aplica-se especialmente a edificações em geral
e, onde couber, a outras obras de engenharia. Tem como finalidade servir as
autoridades que tenham jurisdição sobre trabalhos da indústria de construção
civil, de um modo geral e aos interessados na prevenção de acidentes do
trabalho.
De acordo com a Norma, para a segurança individual,
devem existir na obra, em condições de utilização imediata, os equipamentos de
proteção individual necessários às atividades em execução, segundo as normas e
legislação vigentes e mais aqueles que o órgão de segurança indicar. O pessoal
da obra deve ser instruído e treinado no uso do equipamento de proteção
individual necessário ã execução de suas tarefas. A utilização do equipamento
de proteção individual, por força das tarefas em execução, é obrigatória e deve
ser feita de maneira correta. A execução de trabalhos em locais em que haja
possibilidade de queda de mais de 3 m exige o uso de cinto de segurança,
adequadamente ligado ao cabo de segurança. O conjunto cinto de segurança e cabo
de segurança deve ser capaz de resistir a uma força de tração de 12.000 N, sem
sofrer ruptura.
Proteção
facial, ocular e luvas
É obrigatória o uso, no canteiro de obras, de proteção
facial ou ocular adequada ao caráter do serviço, especialmente nos casos de:
soldagem e corte a quente; corte de materiais que produzem estilhaços; serviço
de perfuração; operação com esmeril; utilização de produtos que possam oferecer
perigo aos olhos; utilização de talhadeiras, martelos, ou qualquer outra
ferramenta que possa produzir fagulhas ou fragmentos; outras atividades em que
haja risco para a face ou para os olhos. As pessoas que executam trabalhos que
exijam proteção das mãos por luvas de segurança devem usar as de tipo adequado
ao caráter da tarefa executada.
As tarefas com manipulação de vergalhão, cabo de aço,
corda, chapa, madeira aparelhada e substância agressiva requerem o uso de luvas
de segurança. As pessoas expostas a ruídos capazes de prejudicar a saúde devem
usar protetores apropriados. Os operadores sujeitos a serem atingidos por
partes móveis de e equipamentos devem ser instruídos para: não usar, durante o
trabalho, relógios de pulso, braceletes, máquinas, anéis, colares, correntes ou
outros ornamentos que possam ser colhidos pelas partes em movimento; não usar
roupas folgadas, compridas e, na necessidade de usar mangas compridas, usá-las
justas e/ou arregaçadas e não usar gravatas ou lenços de pescoço; quando usarem
cabelos compridos adotar proteção adequada; não usar luvas, a não ser que
explicitamente orientados nesse sentido.
Nenhuma pessoa, trabalhando em obra, deve permanecer
com roupas que tenham sido atingidas por produtos inflamáveis ou agressivos. Ao
penetrar em túneis, galerias ou escavações profundas de pequenas dimensões,
cuja frente de trabalho não ofereça bom contato visual e exija trabalho
individual, a pessoa deve estar presa por um cabo-guia que permita, em caso de
perigo, alertar imediatamente o encarregado que a deve acompanhar toda a sua
permanência no local.
Antes do início da obra, deve ser feito um
levantamento minucioso e completo da área do canteiro de obras e imediações,
para verificar se existem, entre outros: desníveis perigosos; fragilidades
perigosas do terreno; drenos ou tubulações enterradas de utilidade pública ou
de terceiros; propriedades vizinhas em estado precário; possibilidade de
enfraquecimento de construções vizinhas por vibrações, escavações e explosões;
proximidade de hospitais, escolas, igrejas e outros locais de reunião pública;
proximidades de linhas de distribuição de energia elétrica. Em qualquer caso, é
recomendado que se faça uma vistoria completa das propriedades vizinhas,
inclusive com coleta de informações dos moradores e proprietários e um exame
cuidadoso das estruturas, para verificar se existe alguma potencialidade de
risco relacionada com as atividades na obra a ser iniciada.
No caso de ser verificada qualquer anormalidade, as
autoridades competentes e os interessados devem ser informados. A obra não deve
ser iniciada até que haja certeza de execução segura. Os tubos e outros
materiais de seção circular devem ser estocados em pilhas homogêneas e
separados de acordo com o comprimento, diâmetro e tipo de material. O piso
sobre o qual se armazenarem tubos e vergalhões metálicos deve ser escolhido
levando em conta sua resistência à compressão. Os materiais como areia, brita
ou entulho nunca devem ser armazenados contra paredes, a não ser que seja
verificada a sua resistência.
São muitas as orientações a serem seguidas, pois há diversas situações que devem ser evitadas. A queda de objetos, por exemplo, é um acidente bastante comum, sendo causado, entre outros motivos, por desatenção. Nos canteiros de obras, é comum encontrar mosquitos, cobras, aranhas e escorpiões, sendo preciso estar atento onde se pisa ou coloca a mão e andar sempre com os EPI indicados.
A lesão por esforço repetitivo (LER) é outro
problema nos locais de obras, assim como os tombos, que ocorrem por vários
motivos, desde escorregões em pisos molhados a corridas desnecessárias.
Percebe-se que a prevenção de acidentes não se resume
aos EPI, já que as proteções coletivas e a organização do trabalho são as
principais medidas de gerenciamento dos riscos no trabalho. O ideal é sempre
disseminar a cultura da prevenção, entendendo os riscos e as melhores soluções
em cada atividade.
Fonte:
https://seconci-rio.com.br/wp/a-seguranca-e-a-higiene-em-obras-e-servicos-de-construcao/
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