segunda-feira, 22 de setembro de 2025

 



 

TRAGÉDIA DE URUSSANGA

 


No próximo dia 28 de abril, a Organização Internacional do Trabalho homenageia todas as vítimas de acidente no trabalho, no Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho.

Tem gente dessas bandas de cá que associa esta data a uma explosão no mesmo dia de uma mina subterrânea de carvão em 1969, a Consol 9, nos Estados Unidos, na cidade de Farmington, onde havia 99 mineiros no subsolo e 78 deles morreram. Só que essa explosão aconteceu em 20 de novembro de 1968… Corpos de 19 mortos nunca foram recuperados. A causa mais provável, identificada décadas depois, indica falha no sistema de ventilação e em seu alarme de mau-funcionamento, que ocasionou acúmulo de gases e consequente explosão. Quase sempre é assim, e esta não foi a primeira explosão nesta mina; em 1954 já havia acontecido outra, matando 16 mineiros

Como sempre, vai ter gente postando nas redes sociais que a OIT homenageia a história e as vítimas deste acidente, dizendo que a explosão foi em 28 de abril (e não foi)… O dia criado pela OIT em 1989, repito, homenageia TODAS as vítimas de acidentes no trabalho. Este dia 28 de abril foi, sim, o dia da entrada em vigor da Lei de Segurança e Saúde Ocupacional (OSH Act) e da criação da OSHA, em 1971 nos Estados Unidos. E estes posts vão, também, ser enaltecidos pelas claques de sempre.

 

A HISTÓRIA DA MINA SANTANA
Pois é, nossos influencers se lembram de um acidente – sério e muito triste – que aconteceu nos Estados Unidos e erram em sua data apenas para gerar mais um post e muitas curtidas, mas desconhecem por completo o caso ocorrido na Companhia Carbonífera Urussanga (CCU), mina Santana. Aqui no Brasil, em Santa Catarina. Uma tragédia que resultou em 31 mineiros mortos também numa explosão em mina subterrânea de carvão. Talvez estes nossos mineiros não sejam lembrados porque não falavam inglês… ou porque é mais interessante contar histórias do estrangeiro. A história da mina Santana foi estudada e contada em detalhes pelo pesquisador e professor Bruno Mandelli, que já publicou dois livros sobre o assunto (aposto que é desconhecido por todos esses influencers), o mais recente chamado A explosão da mina Santana: uma tragédia anunciada. Espaços como este também existem para lembranças como esta:

Segunda-feira, 10 de setembro de 1984, pouco depois das 5h da manhã. Havia 85 mineiros iniciando o turno, quando uma explosão de gás metano levou a vida de 31 pessoas que estavam trabalhando no Painel 6, a 80 metros de profundidade e a 1,1 quilômetro da boca da mina. Supõe-se que a exaustão havia permanecido desligada ao longo do final de semana, e havia sido religada menos de uma hora antes da explosão, além da inexistência de um poço de ventilação, condições que permitiram um acúmulo anormal de gás metano, inodoro. Ainda, uma inspeção feita pela Secretaria de Medicina e Segurança do Trabalho um ano antes já apontava irregularidades. E, a propósito, a explosão de 1984 também não foi a primeira explosão na mina Santana; em maio de 1965 houve uma outra explosão onde morreram 4 mineiros e duas crianças que haviam ido levar o almoço para seus pais, além de outros acidentes também fatais.

A mina produzia cerca de 13 mil toneladas de carvão por mês. Tinha uma rampa de acesso de 140 metros. Seu eixo principal era um túnel de 1,8 quilômetro por 4 metros de largura, numa profundidade de 80 metros. Por este túnel entravam pessoas e equipamentos, bem como a distribuição de energia elétrica. Cada setor, ou Painel, eram espaços com largura de 200 metros, perpendiculares ao túnel principal. Sem ventilação e com monitoramento débil de gás metano, era de fato uma armadilha.

Há relatos de melhorias das condições das minas de carvão catarinenses após esta tragédia. E também há divergências entre as versões dos personagens envolvidos e o que parecem ser os fatos. O Brasil e o mundo eram outros, estávamos no último ano de governo militar. Todavia, nada justifica esquecermos desta tragédia que atingiu em cheio muitas famílias brasileiras. Na cidade de Urussanga, um memorial do Mineiro feito de pedra homenageia as vítimas deste acidente. E neste post no mês de abril, e neste dia 28, deixo uma homenagem a estes mineiros que mereciam condições seguras para ganharem seu sustento com dignidade.

Para ter certeza da data e de algumas informações da explosão de Farmington, sugiro consultar o site da MSHA (Mine Safety and Health Administration), a autoridade americana de Segurança na Mineração, no link https://www.msha.gov/mine-disaster-1968-farmington-explosion-anniversary.

E para mais informações sobre a tragédia de Urussanga, além do livro do Bruno que já citei, tem uma matéria na edição da revista Veja de 19 de setembro de 1984 que traz esta tragédia.

 

 

 

 

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ATÉ QUANDO EMPRESAS TERÃO DIFICULDADE EM ACESSAR INFORMAÇÕES DE SEUS FUNCIONÁRIOS JUNTO AO INSS?

 


Este é um tema que venho discutindo faz tempo: a dificuldade que as empresas têm em obter informações de benefícios concedidos aos seus funcionários pelo INSS.

As empresas não são notificadas pelo INSS das decisões tomadas na concessão de benefícios previdenciários aos seus funcionários, o que dificulta informações sobre a data de concessão do benefício, seu término e a espécie de benefício concedido.

A ausência desta informação de forma rápida impede, por exemplo, a avaliação e possibilidade de recursos para a não aplicação de NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), além da empresa não saber se realmente o funcionário foi afastado no INSS e se terá que manter o depósito do FGTS, em caso de benefício acidentário.

Apesar de não participar diretamente da relação entre o segurado e o INSS, as decisões da Autarquia Previdenciária têm reflexos diretos no contrato de trabalho.

 

Por qual motivo as empresas não são comunicadas pelo INSS de suas decisões?

Hoje, na prática, as empresas dependem de informações fornecidas pelo próprio funcionário, o que, muitas vezes, não recebem ou têm dificuldade em obter.

 

SISTEMA LIMITADO
Sei que alguns devem estar se perguntando: mas e o acesso das empresas ao site do DATAPREV?

É verdade, existe este acesso, porém as informações só ficam ali por 18 meses, muitas vezes ele está desatualizado e sua navegação é precária.

Para se ter uma ideia, no caso de empresas maiores, temos que ficar extraindo planilhas semana a semana para comparar, manualmente, pois o sistema não indica benefícios novos. São tantas dificuldades que muitas empresas desistem das consultas.

Fato é que estamos tratando de informações fundamentais para a correta condução da relação de trabalho, garantindo direitos e deveres de empresas e trabalhadores.

Até quando vamos nos deparar com essa situação?

 

GESTÃO DOS AFASTADOS
É urgente que o INSS crie sistema de consulta mais simples e objetivo para as empresas, permitindo que seja mais fácil a gestão dos afastados.

Muito se cobra das empresas em relação aos funcionários afastados, mas a falta de informações precisas prejudica muito esta gestão.

Vemos diariamente condutas equivocadas sobre exames de retorno ao trabalho, ausência de contestação de benefícios acidentários e situações de limbo trabalhista-previdenciário que poderiam ser evitadas com informações corretas e condutas adequadas.

 

Então não há nada para se fazer? Temos sim.

Buscamos informações com o próprio funcionário, que deve ser acompanhado de perto durante o afastamento e orientado a informar a empresa sobre as decisões do INSS.

Sem informações não se faz gestão de afastados!

 

 

 



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