ENTENDA
O QUE É A EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS
Todo trabalhador é exposto a determinados riscos
ocupacionais. Porém, existem aquelas atividades que envolvem um grau muito
maior de exposição a agentes nocivos e que podem colocar em risco a saúde
física do profissional.
A empresa é responsável por identificar e reconhecer
esses agentes nocivos, mantê-los dentro dos limites estabelecidos por lei e
garantir o fornecimento dos benefícios associados, aos mesmos. A aposentadoria
especial, por exemplo, é um desses benefícios. Para isso, é necessário conhecer
os processos ligados a essas ações e agir conforme as normas vigentes sobre o tema.
Para ajudar com isso, vamos falar mais sobre a
exposição permanente a agentes nocivos e como lidar com esses casos em sua
empresa.
Qual
é o conceito de permanência nesse contexto?
Diante do artigo 65 do Decreto 3.048/99,
“permanência” diz respeito ao trabalho realizado regularmente, aquele que não é
ocasional nem intermitente. Diante disso, se a exposição a agentes nocivos é
algo intrínseco e indissociável da prestação do serviço, então ela é
considerada permanente.
O contato, em si, não precisa ser constante, apenas
recorrente. É praticamente impossível eliminar por completo a presença de
agentes nocivos no ambiente de trabalho, mas esses devem ser mantidos dentro de
uma faixa aceitável. Também há limites impostos pelas Normas Regulamentadoras.
Quais
são os agentes nocivos previstos na legislação?
A legislação também estabelece quais agentes nocivos
são levados em conta para permitir a aposentadoria especial pelo INSS. Esses
são divididos em três categorias.
Agentes
químicos
Produtos
que provocam corrosão ou intoxicação, como:
· arsênio
e seus compostos;
· benzeno;
· carvão
mineral;
· chumbo,
entre outros.
Agentes
biológicos
Componentes
orgânicos e materiais biológicos que podem levar ao desenvolvimento de doenças,
como os usados nas tarefas abaixo:
· coleta
e industrialização de lixo;
· estabelecimentos
de saúde em que há contato com pacientes com doenças infectocontagiosas ou há o
manuseio de materiais contaminados;
· laboratórios
de autópsia;
· trabalho
com animais infectados, etc.
Agentes
físicos
Condições
do ambiente de trabalho que podem prejudicar o corpo, como:
· frio
extremo;
· pressões
anormais;
· radiações;
· ruído;
· temperaturas
extremas;
· umidade;
· vibrações,
para citar alguns.
O
que é e como funciona a aposentadoria especial?
Como o nome diz, a aposentadoria especial é um regime
que permite a uma pessoa receber o benefício integral do INSS com um tempo de
contribuição diferente e menor. A exposição a agentes nocivos de forma
permanente no trabalho é um dos fatores mais comuns para caracterizar esse
direito.
Com a reforma trabalhista, o tempo mínimo de
contribuição varia de 15 a 25 anos, de acordo com a área específica de atuação.
A aposentadoria será de 60% da média salarial, com adicional de 2% por ano
trabalhado além desse prazo. Também há uma idade mínima para a aposentadoria,
de 55, 58 ou 60 anos, de acordo com o nível de risco apresentado.
As normas sobre exposição a agentes nocivos também
podem variar para quem já seguia a antiga lei trabalhista ou levando em conta
outros fatores. Por isso, o ideal é contar com ajuda especializada para avaliar
as condições da empresa se há contato com substâncias perigosas, por exemplo e
determinar em qual desses regimes cada função se encaixa.
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