SEGURANÇA
DO TRABALHO NO HOME OFFICE - COMO MANTER OS EMPREGADOS SEGUROS?
O home-office vem se tornando cada vez mais comum,
pois oferece flexibilidade, autonomia e comodidade aos profissionais. Por ser
um ambiente não controlado pela empresa, é necessário que sejam tomadas
precauções para garantir a segurança do trabalho.
Uma das principais medidas a serem tomadas é a
adequação do espaço de trabalho. O teletrabalho deve ser organizado de maneira
que o ambiente seja o mais confortável e seguro possível.
Qual
a diferença entre trabalho externo e trabalho remoto?
O trabalho externo é aquele que não pode ser realizado
dentro da empresa, por exemplo: instaladores de antena, eletricistas e
motoristas profissionais.
O trabalho remoto se caracteriza pela atividade que
pode ser realizada dentro da empresa, mas por opção do empregado ou empregador
é realizada externamente.
O
que a lei diz sobre o home office?
A Lei 12.551, criada ainda em 2011, não distingue o
trabalho na empresa ou em casa, ou seja, quando caracterizado a relação de
emprego, o empregador tem os mesmos direitos de comando, controle e supervisão
do trabalho alheio.
A Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o
teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação, veio como complemento e
modernização da Lei nº 13.467, de 2017 a reforma trabalhista que já
se adequa às novas relações de trabalho.
Entre
outras questões, a regras predizem:
· Os
empregados com deficiência e com filho ou criança de até quatro anos de idade
sob guarda judicial terão prioridade no teletrabalho;
· A
presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda
que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto;
· O
contrato individual de trabalho deverá especificar o teletrabalho;
· O
uso de infraestrutura e ferramentas digitais pelo empregado fora da jornada não
é considerado como tempo à disposição, prontidão e sobreaviso, a não ser que
haja um acordo;
· O
trabalho remoto também pode ser aplicados a estagiários e aprendizes;
· O
auxílio alimentação deve ser destinado exclusivamente ao pagamento de refeição
em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio;
· O
teletrabalho poderá ser contratado por jornada ou por produção ou tarefa
· O
regime de teletrabalho ou trabalho remoto não se confunde e nem se equipara à
ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento;
· O
empregado admitido no Brasil que pratique teletrabalho fora do país estará
sujeito à legislação brasileira, exceto se houver acordo específico.
Obrigações
e direitos na segurança do trabalho em Home-Office
A legislação deixa claro que é de responsabilidade das
corporações oferecer meios adequados e instruir seus empregados no ambiente de
trabalho domiciliar. Por outro lado, o empregado deverá assinar um termo de
responsabilidade, comprometendo-se a cumprir as instruções passadas pelo
empregador.
Deve ser observada a NR-17, que se aplica também
a análise ergonômica no home office. Se a análise constatar que o ambiente
de trabalho é impróprio, cabe à empresa tomar as ações necessárias para deixar
o ambiente mais confortável e seguro.
O trabalhador deve ser resguardado pelo PPRA e o
PCMSO mesmo que exerça suas atividades em home office.
Quais
acidentes são mais comuns no Home-Office?
1.Problemas
físicos
Normalmente esses são causados por falta de
equipamentos ergonômicos, intervalos de descanso indefinidos e iluminação
inadequada.
Alguns
dos prejuízos para a saúde física:
· Dores
nas costas;
· Lesões
por esforço repetitivo (LER);
· Dores
no pescoço;
· Fadiga
ocular;
· Dores
de cabeça;
· Perda
de sono.
2.
Problemas psicossociais
Um dos motivos que contribui para esse tipo de doença
é a sobrecarga de trabalho, falta de socialização, dificuldade em dividir a
rotina e excesso de cobrança para alcançar metas e mais produtividade.
Algumas
das doenças psicossociais que são mais comuns:
· Ansiedade;
· Stress;
· Depressão;
· Síndrome
de burnout.
3.
Sobrecarga elétrica
Um dos acidentes também pode ocorrer é com a
sobrecarga das tomadas e consequentemente o início de um incêndio.
Normalmente o sistema elétrico caseiro não foi
desenvolvido para suportar vários aparelhos conectados na mesma fonte de
energia, tornando-se um ponto a ser orientado pelas empresas.
Orientações
ergonômicas para o home office
Alguns
dos pontos de ergonomia a serem observados para uma qualidade de vida melhor no
trabalho:
Mesa
de trabalho
A mesa deve ter o tamanho correto para o funcionário
se sentir confortável, conseguir movimentar as pernas e espaço para apoiar os
braços.
Coloque apenas o essencial para o trabalho e os itens
mais usados mantenha o mais perto possível.
Monitor
O monitor deve ficar na altura dos olhos, evitando
forçar o pescoço. Deve ficar distante o suficiente para não forçar os olhos,
caso use óculos use a ferramenta zoom.
Cadeira
Use uma cadeira confortável e mantenha a coluna ereta.
Use o sistema de regulagem para ajustar em relação a mesa. Encontre uma altura
que consiga colocar os pés no chão e ficar com as costas o mais perto possível
do encosto.
Iluminação
A iluminação adequada é essencial para um bom ambiente
de trabalho. Dê preferência para a luz natural, mas se não for possível invista
em uma iluminação que deixe o local todo claro e sem sombras.
Equipamentos
de ergonomia
Sempre
dê preferência para equipamentos ergonômicos, ter esses equipamentos em seu
escritório domiciliar é a melhor escolha para a saúde:
· Suportes
para os pés;
· Suporte
para monitores e notebooks;
· Cadeiras
ergonômicas;
· Equipamentos
para braços e punhos;
· Apoio
para lombar.
A segurança do trabalho no home-office é extremamente
importante, pois permite que os empregados trabalhem em um ambiente seguro,
confortável e eficiente. Por isso, é necessário que a empresa tome medidas para
garantir a segurança e bem-estar de seus empregados. Além da adequação do
espaço de trabalho, é importante que as leis e normas sejam seguidas para
prevenir acidentes e preservar a saúde e segurança dos trabalhadores.
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