RDC 727: SAIBA TUDO SOBRE A ROTULAGEM DE ALIMENTOS

 

Em uma ida ao supermercado, talvez essa informação passe despercebida, mas a listagem de ingredientes nos rótulos de alimentos embalados é extremamente importante, especialmente para pessoas que têm alergia a certos alimentos, como glúten. Tendo isso em vista, a RDC 727 é uma resolução da Anvisa que dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados e suas especificações.

Neste artigo você entenderá melhor sobre o que é a RDC 727, para que ela serve e como essa norma se relaciona com equipamentos de proteção individual que contêm o látex em suas composições. Acompanhe a leitura para saber mais!

 

A RDC 727 e a rotulagem de alimentos embalados

 

A RDC nº 727 é uma regulamentação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) brasileiro que estabelece diretrizes para a rotulagem de alimentos embalados fora da presença dos consumidores, incluindo bebidas, ingredientes, aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação.

A referida norma, além de especificar pontos importantes como o que são aditivos alimentares, alergênicos, alergias, entre outras informações, também estabelece os princípios gerais para a rotulagem de alimentos, bem como as informações obrigatórias nas embalagens de alimentos, as facultativas e aquelas que de modo algum devem estar presentes.

 

Para que serve a RDC 727

 

A RDC 727 regulamenta os princípios para os rótulos de todos os alimentos embalados na ausência dos consumidores. Essa norma define as responsabilidades dos fabricantes em identificar as informações pertinentes aos alimentos nos rótulos das embalagens.

Enquanto ela dispõe sobre itens obrigatórios expostos nas embalagens, ela também proíbe certas informações, como a indicação de que certos alimentos têm propriedades medicinais ou terapêuticas.

Entre as informações obrigatórias estão a lista de ingredientes, advertências sobre alimentos causadores de alergias alimentares, advertências sobre lactose, nova fórmula do alimento, uso de aditivos alimentares, identificação do lote, da origem, do prazo de validade e outras informações correlatas.

 

Normas revogadas a partir da RDC 727

 

Com uma redação completa e mais extensa, abrangendo diversos tópicos, outras resoluções anteriores referentes à rotulagem de alimentos embalados foram revogadas, conforme artigo 40 da RDC 727.

 

São elas:

 

ü RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002, que tratava a respeito do regulamento técnico sobre a rotulagem de alimentos embalados;

ü RDC nº 123, de 13 de maio de 2004, que dispunha sobre aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em vinhos;

ü RDC nº 340, de 13 de dezembro de 2002, que dispunha sobre as alterações de informações nos processos de regularização de dispositivos médicos;

ü RDC nº 35, de 17 de junho de 2009, que estabelecia o Regulamento Técnico para produtos com ação antimicróbicos utilizados em artigos críticos e semicríticos;

ü RDC nº 26, de 2 de julho de 2015, que estabelecia os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos causadores de alergias alimentares;

ü RDC nº 136, de 8 de fevereiro de 2017, que estabelecia os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos;

ü RDC nº 459, de 21 de dezembro de 2020, que estabelecia instruções de preparo, uso e conservação obrigatórias na rotulagem de produtos de carne crua suína e de aves;

ü IN nº 67, de 1° de setembro de 2020, que dispunha sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de alimentos quando houvesse alteração de sua composição.

 

Todos esses tópicos já estão estabelecidos na RDC 727 que, em seus anexos, também apresenta uma lista dos alimentos isentos da declaração obrigatória do prazo de validade; dos principais alimentos causadores de alergias alimentares; e das instruções de preparo, uso e conservação de produtos de carne crua suína e de aves.

 

Látex: um fator alergênico

 

Nos anexos da RDC 727, o látex consta como um dos principais alimentos que causam alergias alimentares. Você pode pensar que isso tem a ver com a “síndrome látex-fruta”, causada por uma proteína muito similar ao látex da seringueira e que é encontrada em algumas frutas como banana, mamão, figo e abacate, certo? Mas não se trata disso.

Conforme disposto na RDC 26, que também entrou na lista das resoluções revogadas, o látex é uma das substâncias alergênicas que deve constar na rotulagem de alimentos. Isso porque pode ocorrer contaminação cruzada pela manipulação de alimentos com materiais fabricados com látex, como luvas feitas desse material.

Para pessoas sensíveis a esse componente e que utilizam luvas no trabalho, o simples pó lubrificante ou talco que envolve as luvas de látex já pode desencadear reações alérgicas. Nesses casos, para preservar o profissional e evitar complicações e lesões na pele, o ideal é optar por luvas fabricadas em outro material.

 

Vantagens em substituir luvas de látex pelas nitrílicas

 

Para quem sofre com alergias ao látex e trabalha no setor de saúde, fazendo uso constante das luvas de látex, é importante aderir à substituição desse equipamento de proteção individual pelas luvas nitrílicas.

Confira, a seguir, algumas vantagens de optar pelas luvas feitas desse material.

 

Evitam reações alérgicas

 

As luvas nitrílicas são livres de toda proteína do látex e, por isso, são extremamente seguras para serem utilizadas, sem o risco de reações alérgicas.

 

Maior resistência química

 

Para colaboradores que trabalham expostos ao risco químico, as luvas nitrílicas oferecem maior resistência, podendo ser utilizadas ao manipular substâncias como óleo, combustível, tintas e solventes orgânicos.

 

Impedem a contaminação cruzada de alimentos

 

As luvas nitrílicas garantem mais proteção, impedindo a contaminação cruzada de alimentos com potencial alergênico. Além disso, evitam o risco da contaminação cruzada com o próprio látex.

 

Maior durabilidade

 

Luvas nitrílicas têm mais durabilidade e são até três vezes mais resistentes à punção, garantindo que o produto será utilizado por mais tempo, economizando recursos.

Como você viu, a RDC 727 foi atualizada, revogando diversas resoluções anteriores e dispondo sobre a correta rotulagem dos alimentos embalados fora da presença do consumidor. Seu cumprimento é extremamente importante para pessoas que apresentam alergias alimentares e o látex também está incluso nas informações descritas.

 

 

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PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO

 

Prevenir incêndios é tão importante quanto saber apagá-los ou mesmo saber como agir corretamente no momento em que eles ocorrem.

Início de incêndio e outros sinistros de menor vulto podem deixar de transformar-se em tragédia se forem evitados e controlados com segurança e tranquilidade por pessoas devidamente treinadas. Na maioria das vezes, o pânico dos que tentam se salvar faz mais vítimas que o próprio acidente.

O primeiro passo é solicitar ao setor competente, a elaboração do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCIP), onde estarão detalhados os procedimentos que deverão ser distribuídos para todos, contendo informações sobre todas as precauções necessárias, como: os cuidados preventivos; a conscientização sobre o planejamento de como atuar na hora do abandono do local de trabalho; a indicação de medidas práticas sobre o combate e o abandono.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o mais correto inclusive é que todos coloquem em prática as normas estabelecidas sobre os cuidados preventivos e o comportamento diante do incidente, promovendo exercícios, através da simulação de incêndios. Esse tipo de prática contribui suficientemente para a prevenção e a segurança de todos. Mas para efetuar essa operação é necessário um fator indispensável: a existência em perfeito estado de uso e conservação de equipamentos destinados a combater incêndios.

 

Extintor com água pressurizada: indicado para incêndios de classe A (madeira, papel, tecido, materiais sólidos em geral). A água age por resfriamento e abafamento, dependendo da maneira como é aplicada.

 

Extintor com gás carbônico: indicado para incêndios de classe C (equipamento elétrico energizado), por não ser condutor de eletricidade. Pode ser usado também em incêndios de classes A e B.

 

Extintor com pó químico seco: indicado para incêndio de classe B (líquido inflamáveis). Age por abafamento. Pode ser usado também em incêndios de classes A e C.

Extintor com pó químico especial: indicado para incêndios de classe D (metais inflamáveis). Age por abafamento.

 

A prudência também é outro fator primordial no combate aos incêndios. Todos sabem que qualquer instalação predial deve funcionar conforme as condições de segurança estabelecidas por lei, que vão desde a obrigatoriedade de extintores de incêndios, hidrantes, mangueiras, registros, chuveiros automáticos (sprinklers) e escadas com corrimão. Entre esses equipamentos, o mais utilizado no combate a incêndios é o extintor, que deve ser submetido a manutenção pelo menos uma vez por ano, por pessoas credenciadas e especializadas no assunto. É importante também, além de adquirir e conservar os equipamentos de segurança, saber manuseá-los.

 

Regras Básicas

 

1.   Mantenha sempre à vista o telefone de emergência do Corpo de Bombeiros – 193;

2.   Conserve sempre as caixas de incêndios em perfeitas condições de uso e somente as utilize em caso de incêndio;

3.   Os extintores devem estar fixados sempre em locais de fácil acesso, devidamente carregados e devem ser revisados periodicamente, através da utilização do ChekList de inspeção mensal; 

4.   Revisar periodicamente toda a instalação elétrica do prédio, procurando inclusive constatar também a existência de possíveis vazamentos de gases;

5.   Evitar o vazamento de líquidos inflamáveis;

6.   Evitar a falta de ventilação;

7.   Não colocar trancas nas portas de halls, elevadores, porta corta-fogo ou outras saídas para áreas livres. Nem as obstruís com materiais ou equipamentos;

8.   Não deixar estopas ou flanelas embebidas em óleos ou graxas em locais inadequados;

9.   Alertar sobre o ato de fumar em locais proibidos (como elevadores) e sobre o cuidado de atirar fósforos e pontas de cigarros acessos em qualquer lugar;

10.                    Aconselhar os trabalhadores para que verifiquem antes de sair de seus locais de trabalho, ao término da jornada de trabalho, se desligaram todos os aparelhos elétricos, como estufas, ar condicionado, exaustores, dentre outros;

11.                    Em caso de incêndio, informar o Corpo de Bombeiros o mais rápido possível: a ocorrência, o acesso mais fácil para a chegada ao local e o número de pessoas acidentadas, inclusive nas proximidades;

12.                    Nunca utilizar os elevadores no momento do incêndio;

13.                    Evitar aglomerações para não dificultar a ação do socorro e manter a área junto aos hidrantes livre para manobras e estacionamento de viaturas.

 

Normas de Segurança

 

Entre as normas de segurança estabelecidas por lei para as instalações prediais, estão a conservação e a manutenção das instalações elétricas. Existem vários tipos de sistemas de proteção das instalações elétricas, como fusível tipo rolha, disjuntor, entre outros. Todos devem estar funcionando perfeitamente, pois qualquer princípio de incêndio pode ser ocasionado por descargas de curto-circuito.

Qualquer edificação possui um projeto de circuito elétrico, que dimensiona tipos e números de pontos de corrente (tomadas) ou luz, conforme suas características de consumo. Quando na presença de uma sobrecarga este circuito não dimensionado para uma corrente de curto-circuito eleva-se em muito a temperatura, iniciando o processo de fusão do fio, ou pior, o início de um incêndio. Por este motivo cuidado com a utilização de benjamins.

Todos os trabalhadores devem estar sempre atentos às normas básicas de segurança contra incêndio para evitar acidentes. Prevenir é a palavra de ordem e todos devem colaborar, pois é mais importante evitar incêndios do que apagá-los.

 

Alarme Geral

 

Ao primeiro indício de incêndio, transmita o alarme geral e chame imediatamente o Corpo de Bombeiros.

 

Combate ao Fogo

 

Desligue a chave elétrica geral, em caso de curto-circuito. Procure impedir a propagação do fogo combatendo as chamas no estágio inicial.

Utilize o equipamento de combate ao fogo disponível nas áreas comuns da edificação.

 

Evacuação da Edificação

 

Não sendo possível eliminar o fogo, abandone o edifício rapidamente, pelas escadas. Ao sair, feche todas as portas atrás de si, sem trancá-las.

Não utilize o elevador como meio de escape.

Não sendo possível abandonar o edifício pelas escadas, permaneça no pavimento em que se encontra, aguardando a chegada do Corpo de Bombeiros.

Somente suba ao terraço se o edifício oferecer condições de evacuação pelo alto, ou se a situação o exigir.

 

Instruções complementares

 

1.   Desligue imediatamente o equipamento que estiver manuseando e feche as saídas de gás;

2.   Procure sempre manter a calma e não fume. Não tire as roupas. Dê o alarme;

3.   Mantenha, se possível, as roupas molhadas;

4.   Jogue fora todo e qualquer material inflamável que carregue consigo;

5.   Em situações críticas feche-se no banheiro, mantendo a porta umedecida pelo lado interno e vedada com toalha ou papel molhados;

6.   Em condições de fumaça intensa cubra o rosto com um lenço molhado;

7.   Não fique no peitoril antes de haver condições de salvamento, proporcionadas pelo Corpo de Bombeiros. Indique sua posição no edifício acenando para o Corpo de Bombeiros com um lenço;

8.   Aguarde outras instruções do Corpo de Bombeiros;

9.   Em caso de incêndio, se você se encontra em lugar cheio de fumaça procure sair, andando o mais rente possível do piso, para evitar ficar asfixiado;

10.                    Em regra geral, uma pessoa cuja roupa pegou fogo procura correr. Não o faça: a vítima deve procurar não respirar o calor das chamas. Para o evitar, dobre os braços sobre o rosto, apertando-os: jogue-se ao chão e role, ou envolva-se numa coberta ou num tecido qualquer;

11.                    Vendo correr uma pessoa com as roupas em chamas, não a deixe fazê-lo. Obrigue-a a jogar-se ao chão e rolar lentamente;

12.                    Use de força, se necessário, para isso;

13.                    Se for possível, use extintor ou mangueira sobre o acidentado;

14.                    No caso de não haver nada por perto, jogue areia ou terra na vítima, enquanto ela está rolando. Se puder, envolva o acidentado com um cobertor ou com panos grossos;

15.                    Envolva primeiro o peito, para proteger o rosto e a cabeça. Nunca envolva a cabeça da vítima, pois assim você a obriga a respirar gases;

16.                    Ao perceber um incêndio não se altere. Estando num local com muitas pessoas ao redor, não grite nem corra. Acate as normas de prevenção e evite acidentes;

17.                    Trate de sair pelas portas principais ou de emergência, de maneira rápida, sem gritos, em ordem, sem correrias. Nunca feche com chaves as portas principais e as de emergência;

18.                    Não guarde panos impregnados de gasolina, óleos, cera ou outros inflamáveis;

19.                    Após o uso do extintor, notificar o setor responsável para recarregamento.

 

 

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