DIMENSIONAMENTO DA CIPA – PASSO A PASSO

 

Hoje, aprenderemos como realizar o dimensionamento da CIPA. Mas, antes de tratarmos sobre o dimensionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, é importante destacar que a comissão é instituída pela Norma Regulamentadora nº 05 (NR-5), cujo título é Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

 

Conforme o subitem 5.2 da NR-5, a CIPA deve ser constituída e mantida por todas as organizações e órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

 

O que é CIPA?

A CIPA é uma comissão paritária constituída por representantes dos empregados, eleitos em escrutínio secreto, e por representantes dos empregadores, por eles designados, sem haver eleição.

 

Dessa forma, os empregadores escolherão dentre seus representantes o Presidente da CIPA e os representantes eleitos dos empregados escolherão dentre os titulares o vice-presidente, conforme disposto no subitem 5.4.5 da NR-5.

 

“5.4.5 A organização designará dentre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes eleitos dos empregados escolherão dentre os titulares o vice-presidente.”

 

O mandato dos membros eleitos da CIPA, ou seja, dos representantes dos empregados, terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição. Vale salientar, que o empregador poderá reconduzir seus representantes na CIPA para mais de dois mandatos.

 

Objetivo da CIPA

Em síntese, a CIPA tem como objetivo a prevenção dos acidentes e das doenças ocupacionais, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde dos trabalhadores, mediante o desenvolvimento de ações e medidas preventivas, conforme disposto no subitem 5.3.1 da NR-5 (Atribuições da CIPA).

 

Atribuições da CIPA

De acordo com o subitem 5.3.1 da NR-5, temos que:

“5.3.1 A CIPA tem por atribuição:

a) acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização;

b) registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores, em conformidade com o subitem 1.5.3.3 da NR-01, por meio do mapa de risco ou outra técnica ou ferramenta apropriada à sua escolha, sem ordem de preferência, com assessoria do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, onde houver;

c) verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

d) elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho;

e) participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;

f) acompanhar a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da NR-1 e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados;

g) requisitar à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho – CAT emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais;

h) propor ao SESMT, quando houver, ou à organização, a análise das condições ou situações de trabalho nas quais considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores e, se for o caso, a interrupção das atividades até a adoção das medidas corretivas e de controle; e

i) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT, conforme programação definida pela CIPA. ”

 

Constituição da CIPA

A CIPA é constituída por estabelecimento e como vimos antes, será composta por representantes do empregador e dos empregados, conforme o dimensionamento previsto no Quadro I da NR-5 (Dimensionamento da CIPA), ressalvadas as disposições para setores econômicos específicos.

 

Dimensionamento da CIPA – Passo a Passo

Em suma, o novo Quadro I da NR-5 (Dimensionamento da CIPA) foi desenvolvido com base na Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), no Grau de Risco (GR) e no número de empregados do estabelecimento.

 

Para realizar o dimensionamento da CIPA, basta seguir o passo a passo abaixo:

 

1º Passo – Constatar o número de empregados no estabelecimento:

Inicialmente, deve-se conhecer o número de empregados do estabelecimento, que pode ser consultado no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e com o pessoal do Recursos Humanos (RH) ou do Departamento Pessoal (DP).

 

Após obter essa informação, seguimos para o próximo passo.

 

2º Passo – Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE):

Nesta etapa, devemos procurar saber a CNAE da organização. Para isso, você pode consultar o PGR e/ou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa no site da Receita Federal do Brasil.

Com o código e a descrição da CNAE em mãos, bem como o número de empregados do estabelecimento, obtido na 1º etapa, podemos seguir para o próximo passo.

 

3º Passo – Identificar o Grau de Risco (GR):

Nesta etapa, devemos buscar conhecer o grau de risco do estabelecimento.

Com os dados da CNAE em mãos, você deve consultar o Quadro I da NR-04, que se refere à relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) com o correspondente Grau de Risco (GR).

 

Por exemplo:

Para o seu melhor entendimento a respeito desta etapa, vamos escolher o código da CNAE 01.13-0, que é atribuído ao cultivo de cana-de-açúcar.

Agora, com essas informações em mãos, vamos consultar o Quadro I da NR-04, conforme demonstrado abaixo.

De acordo com o Quadro I da NR-04, verifica-se que o Grau de Risco (GR) dessa atividade econômica é igual a 3.

Saindo do exemplo, se você seguiu corretamente todos os passos, nesta etapa, você já sabe o número de empregados, a CNAE e o Grau de Risco (GR) do estabelecimento. Portanto, vamos ao próximo e último passo.

 

4º Passo – Dimensionar a CIPA:

Nesta etapa, deve-se realizar o cruzamento das informações obtidas sobre o estabelecimento, em específico, o número de empregados e o grau de risco, com o disposto no Quadro I da NR-5 (Dimensionamento da CIPA).

 

Por exemplo:

Vamos supor uma organização de grau de risco 3 e com 90 empregados. A partir disso, vamos consultar o Quadro I da NR-5 (Dimensionamento da CIPA), conforme demonstrado abaixo.

 

De acordo com o Quadro I da NR-5, verifica-se que um estabelecimento de grau de risco 3 e com 90 empregados, deverá ter 2 (dois) efetivos e 1 (um) suplente, como representantes dos empregados (ou seja, eleitos), e 2 (dois) efetivos e 1 (um) suplente, como representantes do empregador (ou seja, indicados).

Vale lembrar, que a CIPA é uma comissão paritária constituída por representantes dos empregados, eleitos em escrutínio secreto, e por representantes do empregador, por ele designado, sem haver eleição. Além disso, o empregador escolherá dentre seus representantes o Presidente da CIPA e os representantes eleitos dos empregados escolherão dentre seus titulares o vice-presidente.

 

Observação:

De acordo com o subitem 5.4.13 da NR-5, temos que:

 

“5.4.13 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I e não for atendido por SESMT, nos termos da Norma Regulamentadora n° 4 (NR-04), a organização nomeará um representante da organização dentre seus empregados para auxiliar na execução das ações de prevenção em segurança e saúde no trabalho, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, por meio de negociação coletiva. ”

 

Portanto, o estabelecimento que não se enquadrar no Quadro I da NR-5 (Dimensionamento da CIPA), ou seja, está desobrigado de constituir a CIPA, bem como não possuir o SESMT, deverá nomear um representante dentre seus empregados para auxiliar na execução das ações de prevenção em segurança e saúde no trabalho.

Caso o estabelecimento não se enquadre no Quadro I da NR-5 (Dimensionamento da CIPA), ou seja, não precisa constituir a CIPA, mas deve possuir o SESMT, este deverá desempenhar as atribuições da CIPA.

Por fim, vale destacar que o microempreendedor individual (MEI) está dispensado de nomear o representante da NR-05.

Espero que o texto tenha ajudado você a entender como funciona o dimensionamento da CIPA, se possível, deixe seu comentário abaixo. Bons estudos!

 

 

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COMO APLICAR A HIERARQUIA DE CONTROLE DE RISCOS

 

Sabe mula sem cabeça? Todo mundo já ouviu falar, mas ninguém nunca viu. A hierarquia de controle de riscos é mais ou menos assim. Todo mundo já ouviu falar, mas poucos viram isso na prática. Vamos resolver isso hoje?

Não sei se você sabe, eu já falei isso? Não me lembro. Mas é o seguinte, eu escrevo esse blog da Escola da Prevenção para ajudar meus alunos Profissionais SST (técnicos, tecnólogos e engenheiros de SST).

Mas eu também escrevo para mim. Eu sou a pessoa que mais visita esse blog no dia a dia. Porque ele é útil para mim, como no post sobre Normas Regulamentadoras Atualizadas por exemplo, que eu consulto várias vezes por dia para olhar NR’s.

Mas por que eu estou falando isso? Porque assim é que nasceu esse post aqui. Eu vejo muito falar por aí sobre hierarquia de controle de riscos, mas vejo poucos exemplos. Então é isso que quero resolver nesse post.

 

Que normas tratam da hierarquia de controle de riscos

Se você pensa que hierarquia de controle de riscos é algo teórico e que nenhuma norma fala sobre isso, sinto te dizer, mas você está enganado.

Encontramos evidências da hierarquia de controle de riscos em várias normas regulamentadoras, como também na ISO 45001 (e também na extinta OSHAS 18001).

 

A Norma Internacional “ISO 45001 – Sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional – Requisitos com orientação para uso” (Occupational health and safety management systems – Requirements with guidance for use) foi lançada no ano de 2018.

Era uma norma bastante esperada, e até o seu lançamento, as certificações existentes em saúde e segurança ocupacional eram realizadas com base em outras normas regionais existentes, como a OHSAS 18001 (Occupational Health and Safety Assessment Series).

Segundo o British Standards Institute, criador da OHSAS, a ISO 45001 é a primeira norma internacional sobre esse tema, passando a ser a referência máxima no assunto.

Segundo a ISO 45001, uma organização (o que pode ser uma empresa, um órgão público, um escritório, dentre outros exemplos) é responsável pela saúde e segurança ocupacional - SSO tanto de seus trabalhadores (quem está diretamente relacionado com suas atividades), como de pessoas envolvidas com as atividades realizadas (vizinhos, visitantes e outros).

Essa proteção inclui tanto a saúde física, como a mental (que foi bastante abordada durante o período de pandemia).

 

Segundo a ISO 45001 adotar um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional tem o intuito de:

·       promover locais de trabalho seguros e saudáveis.

·       evitar lesões e problemas de saúde relacionados à atividade laboral.

·       melhorar o desempenho de saúde e segurança ocupacional.

 

E ainda, segundo a ISO 45001:

Os objetivos e os resultados pretendidos do sistema de gestão de SSO são prevenir lesões e problemas de saúde relacionados ao trabalho para os trabalhadores e proporcionar locais de trabalho seguros e saudáveis: consequentemente, é extremamente importante para a organização eliminar os perigos e minimizar os riscos de SSO, tomando medidas preventivas e de proteção efetivas.

 

ISO 45001

Observa-se que é muito importante para qualquer organização adotar um sistema de gestão de saúde e segurança ocupacional, e a ISO 45001 apresenta os aspectos necessários para a implementação desse sistema.

 

A hierarquia de controle de riscos

A norma internacional ISO 45001 apresenta a hierarquia de controle de riscos para eliminar perigos e reduzir riscos de SSO em seu item 8.1.2., com cinco controles que serão exemplificados nos próximos tópicos.

 

Para ilustrar essa hierarquia, existe uma pirâmide que já cansamos de ver na internet:

 

Hierarquia de controle de riscos – pirâmide

 

Ela representa um caminho preferencial, do melhor (mais efetivo) ao mais simples (menos efetivo).

Importante registrar que nada impede que haja soluções combinadas nessa hierarquia de controle de riscos. Por exemplo, uma determina estratégia de controle pode ter elementos de substituição e de controle de engenharia.

Para construir as soluções mais eficazes, começamos pelo topo de hierarquia de controle de riscos e conhecemos cada um dos controles possíveis.

 

Eliminar os perigos

A primeira opção na hierarquia de controle de riscos é eliminar o perigo. Ela é a mais efetiva, mas também mais difícil de implementar.

Ao remover todos os perigos de um ambiente de trabalho, os funcionários podem realizar seu trabalho com segurança.

 

Exemplos de controle por eliminação do perigo:

·       determine se o seu local de trabalho precisa de um determinado produto químico para obter o resultado desejado. Se a resposta for não, então remova o produto que apresenta a ameaça

·       elimine os produtos químicos que podem causar uma reação perigosa da pele

·       trabalho em altura: execute tarefas sempre que possível no nível do solo, em vez de trabalhar em uma posição elevada. Por exemplo, usar um poste de extensão para trocar lâmpadas ou um drone para investigar um problema em ponto elevado.

 

Substituir os perigos

A substituição é a próxima opção mais eficaz na hierarquia de controle de riscos. Ao substituir algo perigoso por um produto não perigoso, os trabalhadores podem concluir suas tarefas com segurança.

 

Exemplos de controle por substituição dos perigos:

Um exemplo disso pode incluir o uso de produtos químicos agressivos no local de trabalho. Uma substituição adequada é trocar os produtos químicos tóxicos por outras mais seguros que apresentam pouco ou nenhum risco à saúde.

Use de facas em cozinhas industriais: procure substituir modelos de facas, para reduzir o risco de corte e laceração.

 

Controles de engenharia e reorganização do trabalho

Durante a pandemia, havia o objetivo de evitar aglomeração no trabalho e afastamentos por Covid-19. Assim, houve empresas que adotaram escalas de lanche, uma reorganização de trabalho para evitar paradas de muitos funcionários ao mesmo tempo.

Os próprios testes de Coronavírus, nos trabalhos que se mantiveram presenciais, são exemplo de controle quando não houve a eliminação do perigo (contato entre pessoas) ou não houve substituição de processos (quem trabalhava na empresa passou a cumprir expediente em casa).

Outro exemplo consiste no uso de um semáforo em uma esquina muito movimentada, disciplinando o tráfego. Se há vários pedestres, um semáforo adicional seria mais um exemplo de controle de engenharia.

 

Hierarquia de controle de riscos – controle de engenharia

 

Outros exemplos de controles de engenharia:

·       trabalho em altura: instale guarda-corpos e tampas sobre aberturas no piso,

·       poeiras e gases: instalar sistema de exaustão

·       exposição da pele: instale uma barreira transparente entre a estação de trabalho e o perigo para minimizar o risco de respingo químico.

 

Controles administrativos

Se você não puder implementar as alternativas anteriores, poderá implementar controles administrativos. Os controles administrativos podem incluir etiquetas de aviso, atualização das políticas da empresa e implementação de programas de treinamento.

Um exemplo seria um pórtico de entrada da empresa e uma placa dizendo a altura máxima do veículo.

 

Outros exemplos de controles administrativos:

·       Trabalho em altura: fazer o treinamento de trabalho em altura:

·       Respiratório: reduzir o tempo de exposição ao perigo aumentando os intervalos entre o trabalho, adicionando pessoal adicional a uma tarefa (rodízio);

·       Exposição da pele: ler a FISPQ - Ficha de Segurança de Produtos Químicos, ou atualmente a FDS - Ficha com Dados de Segurança para quaisquer produtos químicos com os quais você esteja trabalhando;

·       Elétrica: usar um sistema de bloqueio/etiquetagem para garantir que nenhuma fonte de energia esteja presente.

 

Equipamento de proteção individual - EPI

Não menos importante do que o resto, mas na base da hierarquia de controle de riscos, está o uso de EPI.

Em nota, a ISO 45001 ressalta que alguns países colocam o EPI como item obrigatório e que deve ser fornecido gratuitamente ao trabalhador.

 

Hierarquia de controle de riscos – EPI

 

Existem muitos exemplos de EPI’s, conforme a atividade econômica. Pode-se listar: capacete (construção civil), colete refletivo (obras de rodovias ou transporte em motocicleta), óculos (trabalhos com serralheria ou projeções de partículas), máscara (uso de solda), dentre outros.

O EPI é específico para cada atividade e cabe ao Profissional SST determinar os EPI obrigatórios para cada função, ambiente de trabalho ou atividade.

 

Conclusão sobre hierarquia de controle de riscos

Espero que esse post tenha tem ajudado a entender melhor esse tema.

Mas antes de terminarmos, uma reflexão importante: quando você tiver uma boa ideia para melhorar um ambiente de trabalho, não fique muito vidrado em descobrir que tipo de controle é.

Muitas vezes na prática uma medida preventiva pode ser de vários tipos ao mesmo tempo.

Conclusão: mais importante do que entender qual o tipo do controle é, de fato, proteger os trabalhadores.

 

 

 

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