FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO

 

Essa é uma importante ferramenta utilizada pelo INSS para calcular as alíquotas do GIIL-RAT (Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho antigo Seguro de Acidente de Trabalho – SAT) que são de 1%, 2% ou 3% das empresas.

Mas o que isso significa na prática? O FAP é um índice que varia de 0,5 a 2,0 e é aplicado sobre a alíquota do GIIL-RAT, que é pago pelas empresas para cobrir os custos com acidentes de trabalho. Quanto maior o índice do FAP, maior será o valor pago pelas empresas.

 

Mas como é calculado o FAP?

Ele leva em consideração as estatísticas de acidentes de trabalho registradas pelo INSS nos últimos dois anos, levando em conta o grau de risco da atividade econômica da empresa e o número de acidentes ocorridos.

Por isso, é importante que as empresas invistam em medidas de prevenção de acidentes de trabalho, pois além de garantir a segurança dos trabalhadores, também podem contribuir para a redução do FAP e, consequentemente, do valor pago pelo GIIL-RAT.

Algumas ações simples podem ser adotadas pelas empresas, como treinamentos para os funcionários, uso de equipamentos de proteção individual, adequação dos ambientes de trabalho, entre outras.

É importante ressaltar que o FAP é um indicador dinâmico, ou seja, pode ser alterado a cada ano de acordo com o desempenho das empresas em relação à prevenção de acidentes de trabalho.

Por isso, é fundamental que as empresas acompanhem de perto o cálculo do FAP e adotem medidas preventivas para garantir a segurança dos seus funcionários e reduzir os custos com encargos.

Em resumo, o FAP é uma ferramenta importante para as empresas e para a segurança dos trabalhadores. Investir em prevenção de acidentes de trabalho é uma atitude responsável e que pode trazer benefícios para todos.

 

Como acessar o FAP?

O sistema para que as empresas consultem o valor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e apresentem contestação e recurso ao FAP atribuído a cada estabelecimento empresarial é pelo site: GOV.BR, e não mais pela senha de serviços previdenciários cadastrada na Receita Federal do Brasil.

Desde dezembro de 2022, a nova aplicação está disponível para a consulta ao FAP com a finalidade de substituir a aplicação anterior, permitindo a consulta ao FAP e aos elementos do cálculo, bem como o envio e consulta de contestações e recursos apresentados pela empresa. É importante ressaltar que as informações exibidas na nova aplicação são as mesmas existentes na aplicação antiga, incluindo as vigências anteriores, visto que a base de dados é única, alterando-se apenas o layout de apresentação e a experiência de usabilidade.

 

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DOENÇA OCUPACIONAL E DOENÇA DO TRABALHO

ENTENDA A DIFERENÇA

 

Sem uma gestão de Segurança e Saúde no Trabalho eficiente, é comum que eventualmente surja um colaborador com diagnóstico de alguma doença ocupacional ou doença do trabalho.

Quando isso acontece, a sua empresa precisa adotar medidas que prezem pela saúde do profissional e não prejudiquem o andamento dos processos.

Mas aí entra um ponto: você sabe diferenciar uma doença ocupacional de uma doença do trabalho?

Pois é, existe uma grande diferença entre ambas. Nesse post, vamos te explicar as características de cada uma dessas doenças e como você pode preveni-las no ambiente de trabalho.

 

O que é Doença Ocupacional?

 

A doença ocupacional também é conhecida como profissional, e está diretamente relacionada às atividades ou funções exercidas no trabalho.

Isso significa que a causa da doença é desencadeada pelas tarefas que o trabalhador executa em sua rotina na empresa. Um exemplo disso é o desenvolvimento da LER (Lesão por Esforço Repetitivo). Essa é uma das doenças mais comuns relacionadas ao ambiente de trabalho, e costuma se desenvolver quando o trabalhador realiza atividades repetitivas.

 

Algumas das profissões que mais têm ocorrências de LER são:

·       Profissionais que trabalham em escritório, utilizando constantemente teclado ou mouse do computador;

·       Telefonistas;

·       Operários de linhas de montagem;

·       Costureiras;

·       Cabeleireiros;

·       Professores;

·       Entre outros.

 

Além do LER, outras das doenças ocupacionais mais comuns no Brasil são:

·       Dorsalgia;

·       Hérnia;

·       Neoplasia;

·       Problemas nas articulações e vértebras;

·       Doenças respiratórias;

·       Depressão e ansiedade;

·       Lesões e fraturas.

 

E como preveni-las na minha empresa?

 

Além da conscientização para o uso correto de EPI’s, essas doenças também podem ser evitadas com a melhora na ergonomia. Exemplo disso é oferecer móveis e materiais adequados, respeitar intervalos e praticar a ginástica laboral. Saiba mais sobre os cuidados com a ergonomia no ambiente de trabalho.

Agora que você já entende o que é doença ocupacional, deve estar se perguntando o que a difere da doença do trabalho. Certo? Então é isso que vamos te explicar a seguir.

 

O que é Doença do Trabalho?

 

A doença do trabalho, diferentemente da doença profissional, diz respeito às condições do ambiente em que o profissional trabalha. Ou seja, esse tipo de doença não é ocasionado pela atividade exercida ou pelos instrumentos e ferramentas utilizadas, mas sim pelos agentes aos quais ele tem contato.

Exemplo disso é a exposição a ruídos constantes, que pode causar problemas auditivos e, em alguns casos, até leva à surdez.

 

Além da surdez, outras das principais doenças do trabalho são:

·       Câncer de pele;

·       Cefaleias e enxaquecas;

·       Doenças respiratórias e visuais.

 

Mas, para que esses agravantes sejam caracterizados como doenças do trabalho, o colaborador precisa comprovar que a origem do problema se deu na empresa. Tomando ainda como exemplo a surdez, ele precisa comprovar que isso se deu pelo uso de EPI de baixa qualidade.

 

Como prevenir essas doenças na minha empresa?

 

Tendo em vista que elas se desenvolvem pela exposição dos profissionais a agentes nocivos no ambiente de trabalho, não há segredo de como prevenir. O ideal é você fazer uma análise dos riscos ambientais para adotar medidas de proteção coletiva, como o uso de EPI’s, EPC’s e a aplicação de treinamentos frequentes.

 

CUIDE DA SAÚDE DA SUA EQUIPE!

 

Agora que você já entendeu a diferença entre doença ocupacional e doença do trabalho, fica bem mais fácil aplicar as medidas corretas de proteção da sua equipe.

 

 

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