sexta-feira, 14 de julho de 2023

 




 

SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – SAIBA O QUE É E OS BENEFÍCIOS PARA O EMPREGADOR

 



Você sabe o que é saúde e segurança do trabalho? Quais os benefícios para o empregador que investe em saúde e segurança do trabalho e as consequências para àqueles que não investem? Sabe a diferença entre saúde e segurança do trabalho e de que forma cada uma atua na prevenção?

Continue lendo esse artigo, e veja as repostas para as perguntas acima, entre outras informações importantes sobre a saúde e segurança do trabalho.

 

O que é saúde e segurança do trabalho?

 


Podemos dizer que a saúde e segurança do trabalho é uma ciência composta de um conjunto de medidas e tecnologias que tem por objetivo proteger o trabalhador em seu ambiente de trabalho, buscando minimizar e/ou evitar acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.

Assim, dentre as principais atividades da saúde e segurança, podemos citar: prevenção de acidentes, promoção da saúde e prevenção de incêndio.

 

Como está regulamentada a saúde e segurança do trabalho?

No Brasil a saúde e segurança do trabalho estão regulamentadas pelas Normas Regulamentadoras (NR’s) do Ministério do Trabalho e Leis complementares como Portarias, Decretos e também pelas Convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

Quais os profissionais compõem o quadro de saúde e segurança do trabalho em uma empresa?

 


Em uma empresa o quadro de saúde e segurança é composto por uma equipe multidisciplinar, podendo ter na composição os seguintes profissionais:

·       Técnico em segurança do trabalho;

·       Engenheiro de segurança do trabalho;

·       Auxiliar de enfermagem do trabalho;

·       Enfermeiro do trabalho;

·       Médico do trabalho, etc…

 

Esta equipe é conhecida como Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT.

O SESMT é regulamentado pela NR-04 e sua composição e o total de profissionais de saúde e segurança do trabalho irá variar conforme o grau de risco e o número de funcionários da empresa.

 

Qual a diferença entre saúde e segurança do trabalho?

Segurança do trabalho

A segurança tem como objetivo promover a proteção do trabalhador contra os riscos existentes em seu local de trabalho, através de medidas que previnam o acidente do trabalho.

Toda e qualquer medida ligada a redução dos riscos e que tenha como objetivo a prevenção de acidentes do trabalho, faz parte desse conceito.

 

Exemplos de medidas de segurança do trabalho:

·       Manter os painéis elétricos fechados;

·       Proteção de partes móveis ou quentes em máquinas e equipamentos;

·       Não fazer manutenção em máquina acionada, etc…

 

Equipamento de Proteção Individual - EPI que visam a segurança do trabalho

 



Entre os que protegem a integridade física do trabalhador podemos citar alguns exemplos:

·       Capacete – protege a cabeça do trabalhador, evitando lesões caso caia algum objeto sobre sua cabeça.

·       Calçado de segurança com biqueira – protege os pés do trabalhador, caso caia objetos sobre.

·       Óculos de segurança – protege os olhos do trabalhador contra partículas.

 

Saúde no trabalho

A saúde no trabalho é cuidada pela medicina do trabalho e tem por finalidade promover e proteger a saúde dos trabalhadores nos locais de trabalho, contribuindo para a qualidade de vida e bem-estar físico, mental e social dos mesmos, favorecendo a produtividade e o desenvolvimento econômico.

 

Exemplos de medidas de saúde no trabalho:

·       Adequar o local de trabalho ao trabalhador;

·       Manter os exames admissionais, periódicos, mudança de função, retorno ao trabalho e demissionais em dia;

·       Implantar ginástica laboral na empresa, etc…

 

Equipamentos de Proteção Individual - EPI que visam a saúde no trabalho

 



Entre os que protegem a saúde do trabalhador podemos citar alguns exemplos:

·       Protetor auricular – protege o trabalhador contra o agente físico ruído, o qual pode provocar vários problemas de saúde, entre eles a perda auditiva.

·       Máscaras – tem como finalidade, proteger o trabalhador contra os agentes químicos, os quais podem causar doenças respiratórias graves a médio e longo prazo.

·       Creme protetivo – protege o trabalhador contra absorção de produtos químicos pela pele, o que pode causar danos severos na própria pele e/ou organismo do trabalhador.

 

Porque investir em segurança do trabalho?

Além de ser exigido por lei, ao investir em segurança no trabalho a empresa se organiza, aumentando a produtividade e a qualidade dos produtos, melhora as relações humanas no trabalho e desperta em seus funcionários o “espírito prevencionista”.

Isto é, os mantém alerta, de forma espontânea, quanto aos riscos de acidentes, zelando e respeitando as normas de segurança, reduzindo assim os custos com afastamentos e indenizações por doença ou acidentes de trabalho.

 

Como minimizar os custos com a segurança do trabalho?

A melhor maneira de minimizar os custos da empresa é investir na prevenção de acidentes. Muitos empresários têm a ideia errônea que devem diminuir seus investimentos em equipamentos de proteção individual, contratação de pessoal de saúde e segurança e medidas de segurança.

O custo de um acidente pode trazer inúmeros prejuízos à empresa.

 

Custos gerados por acidentes do trabalho

Um acidente gera custos com honorários advocatícios, perdas de tempo e materiais e na produção. Sabem-se casos de empresas que tiveram que fechar suas portas devido à indenização por acidentes de trabalho.

Com certeza seria muito mais simples e barato investir em prevenção e em regularização da segurança nestas empresas, evitando futuras complicações legais.

 


O não cumprimento das Normas Regulamentadoras pode gerar responsabilidade civil e penal

Os acidentes ocorridos com o trabalhador, particularmente aqueles decretados como acidentes do trabalho, são passíveis de indenizações, tanto pela Previdência Social, como pelo empregador em caso de culpa, ressaltando-se ainda que tais indenizações são cumulativas.

A empresa responde por responsabilidade civil e penal se suas ações ou omissão deram causa ao infortúnio sofrido pelo trabalhador.

Na alçada civil, a empresa arca com vultuosas indenizações por danos estéticos, moral, psíquico, além da pensão propriamente dita. No âmbito criminal, os representantes da empresa, seus prepostos e até mesmo os profissionais do SESMT podem responder na eventual existência de negligência, imperícia ou imprudência.

O estrito cumprimento das Normas Regulamentadoras em Segurança e Medicina do Trabalho, bem como a tomada de precauções peculiares a cada caso, podem evitar grandes dissabores e prejuízos materiais à empresa.

 

Vantagens para empresas de uma boa saúde e segurança do trabalho.

A saúde e segurança do trabalho são importantes para as empresas, para além de constituir uma obrigação legal e social, as empresas valorizam o fato de a saúde e segurança do trabalho prevenir lesões e doenças dos trabalhadores resultantes do trabalho, mas ela é também um elemento fundamental no êxito de uma empresa.

 



Benefícios para empresas através da segurança do trabalho

·       Valor da marca e êxito no negócio;

·       Conquistar e conservar clientes para a empresa;

·       Responsabilidade social da empresa;

·       Redução dos custos associados a acidentes e doenças;

·       Aumento da produtividade e qualidade;

·       Confiança dos investidores;

·       Motivação e compromisso dos trabalhadores;

·       Redução de custos com de seguros;

·       Entre outros…

 

 

 

 

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MEDICINA DO TRABALHO

SAIBA O QUE É E OS BENEFÍCIOS

 



Tanto a Segurança quanto a Medicina do Trabalho são fundamentais para se obter um ambiente confiável e saudável, sem contar os benefícios que podem ser proporcionados aos colaboradores e a própria empresa.

Nem todas as empresas precisam compor o SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, mas todas devem ter os programas PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Este segundo deve ser elaborado, acompanhado e coordenado por um profissional médico com especialização em medicina do trabalho.

Portanto, todas os empregadores devem implementá-la em sua empresa.

Continue lendo esse artigo e saiba um pouco sobre a história da medicina do trabalho, o que é, as exigências e as vantagens para o empregador.

 



Conceito de medicina do trabalho

A medicina do trabalho, também conhecida como medicina ocupacional é uma especialidade médica que visa melhorar a relação entre o meio de trabalho e a saúde dos colaboradores.

 

Objetivos da medicina do trabalho

A especialidade tem como objetivo assegurar ou facilitar aos indivíduos e ao coletivo de trabalhadores a melhoria contínua das condições de saúde, através da prevenção e o tratamento de doenças que ocorram no ambiente de trabalho (doenças do trabalho) ou àquelas que são provocadas pela profissão ou ocupação (doença ocupacional ou profissional), sejam físicas ou mental.

 

Quando surgiu a medicina do trabalho?

A medicina do trabalho surgiu durante a Revolução Industrial, em meados do século XIX. Nessa época havia grande exploração de mão de obra e os trabalhadores eram submetidos a um acelerado e desumano processo de produção.

Diante da situação, houve a necessidade de intervenção, de forma a tornar inviável a sobrevivência e reprodução do próprio processo.

 



Medicina do trabalho está prevista na legislação

A legislação Brasileira exige que os empregadores zelem pela saúde e segurança dos seus trabalhadores, portanto, medicina do trabalho e segurança do trabalho são obrigatórios dentro das empresas, independentemente do tamanho e da quantidade de funcionários da organização.

Tanto a segurança do trabalho, quanto a medicina do trabalho são exigidas por lei e regulamentadas pelas Normas Regulamentadora (NR’s) do Ministério do Trabalho.

Tal exigência visa tornar e manter um ambiente de trabalho saudável de forma que se possa manter a saúde e integridade físicas dos trabalhadores em suas atividades laborativas.

 

Norma Regulamentadora (NR) nº 07 – PCMSO

Conforme item 7.1.1 da NR 7, mencionado abaixo, todas as empresas devem oferecer a Medicina do Trabalho para organizar e coordenar as ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

“7.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores”.

 

Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT

O Art. 168 da CLT determina a obrigatoriedade de o empregador realizar os exames:

·       Admissional;

·       Demissional e;

·       Periódicos.


“Art. 168 – Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho:

I – na admissão;

II – na demissão;

III – periodicamente”.

 

O parágrafo 2º do ainda artigo 168 da CLT ainda prevê exames complementares a critério do médico.

 

“§ 2º – Outros exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer”.

 

Como vimos acima, medicina do trabalho é obrigatório. Portanto, se a sua empresa ainda não pratica a medicina do trabalho, é bom começar logo para não ter problemas com ações judiciais desnecessárias.

 

Implementando medicina do trabalho na empresa

 



Há duas formas de implementar a medicina do trabalho.

Uma delas é a empresa montar consultório interno, contratar o profissional médico que seja especialista em matéria de saúde e segurança do trabalho, e este elaborar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, o Programa de Controle de Médico de Saúde Ocupacional e o Laudo Técnico da Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT e coordenar.

A outa opção, permite que a empresa contrate uma clínica especializada em medicina do trabalho e terceirize estas funções.

Esta segunda opção sai mais em conta para a empresa, pois não precisa manter um consultório próprio e nem a contratação de médicos e enfermeiros, o que reduz os investimentos.

Porém, vale ressaltar que nem todas as empresas podem optar pela segunda opção, pois esta opção só é permitida para àquelas que não se enquadram no Quadro II da NR – 04, Dimensionamento do SESMT

Ou seja, conforme seu grau de risco e número de funcionários, estão desobrigadas de contratar médico do trabalho.

 



Profissional responsável pela medicina do trabalho na empresa

A responsabilidade pela medicina do trabalho na empresa é do profissional especialista no assunto, o qual irá acompanhar e coordenar os programas de prevenção, definindo as medidas preventivas tais como: exames a serem feitos e a periodicidade destes e etc.

Se a empresa for contratar este profissional, deve ter em mente que o mesmo deve ser um especialista.

Se optar em terceirizar, deve se certificar de que a clínica contratada dispõe do profissional especialista.

 

Vantagens da medicina do trabalho

Muitos empresários ainda ignoram os riscos e não enxergam as vantagens de implantar e levar a sério a medicina do trabalho dentro da organização, e isso gera prejuízos, além da desconfiança no negócio.

A implementação da medicina do trabalho no ambiente de trabalho traz vantagens e benefícios tanto para o empregador quanto para o trabalhador.

 

Entre as principais vantagens e benefícios podemos citar:

·       Redução de custos;

 

A implementação da medicina do trabalho na empresa evita o adoecimento do trabalhador e até mesmo o diagnóstico precoce de possíveis doenças. Isso evita afastamentos temporários ou definitivos, o que poderá evitar ações trabalhistas futuras e gerar gastos com indenizações, pensões e honorários advocatícios, além de ser responsabilizado civil e criminalmente.

 

Cria uma boa imagem da empresa

Além de estar cumprindo a legislação trabalhista e previdenciária, as empresas que têm a medicina do trabalho integrada passam uma impressão às autoridades, sociedade e investidores de que se preocupam com os colaboradores.

Assim sendo, há um interesse maior por parte de profissionais capacitados e habilitados em fazer parte da empresa, além de despertar o interesse de investidores.

 

Prevenção de acidentes e doenças

O profissional com formação em Medicina do Trabalho é habilitado para identificar procedimentos errados e possíveis sintomas que possam gerar acidentes ou doenças graves e crônicas.

Como tem essa habilidade de identificar previamente, poderá atuar direto na fonte do problema e mudar situações que poderiam se agravar no futuro, até gerar um mal maior.

Uma forma de prever e evitar o pior é através do uso de equipamentos certos e procedimentos adequados, impedindo que acidentes ou doenças aconteçam.

 

Aumento da produtividade e qualidade

Um dos benefícios produzidos pela medicina do trabalho e o aumento da produtividade e qualidade do produto.

Isso acontece pelo fato de que os trabalhadores se sentem valorizados com a criação e manutenção de um ambiente de trabalho seguro.

Investir na saúde e segurança do trabalhador, promove melhorias na saúde mental, o que reflete na saúde física e social e isso gera maior satisfação em trabalhar.

Essa satisfação reflete diretamente no aumento da produtividade e com melhoria na qualidade do produto.

 

 



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