ATENÇÃO
À NR
21 NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Durante a jornada de trabalho
na Construção Civil é bastante comum que os trabalhadores dos Canteiros de
Obras fiquem expostos aos diversos riscos ocupacionais como, por exemplo, a
insolação, a exposição ao calor, frio umidade e ventos inconvenientes. E, para
reduzir a exposição aos riscos no ambiente de trabalho é necessário dar atenção
à NR 21 na Construção Civil.
A NR 21 que trata
sobre Trabalhos a Céu Aberto é complementar aos requisitos exigidos
pela NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da
Construção. Devemos ficar atentos a essa integração inclusive porque entra em
vigor, no dia 11/02/2021, a nova redação da NR 18, que determinou de
uma forma mais clara os procedimentos gerenciais para a Segurança e Saúde do
Trabalho (SST) na Construção Civil.
É importante dar atenção aos
riscos que os trabalhadores da indústria da Construção Civil são expostos,
porque com a adoção de ações ou medidas que protejam os trabalhadores conseguimos
tornar o ambiente de trabalho mais seguro e produtivo. Além disso, promovemos
um clima organizacional propício as mudanças e melhorias relacionadas com
a Cultura de Segurança.
A exposição excessiva ao sol,
a imprevisibilidade do clima e diversos outros fatores ambientais que podem
ocorrer em trabalhos a céu aberto, pode prejudicar a saúde dos trabalhadores e
é para prevenir os problemas advindos desses fatores que existe a NR 21.
Na construção de rodovias,
edifícios, obras, redes de esgoto, água, etc., entre outras obras do Brasil, no
período de 2012 a 2018, foram registradas 1.125 mortes e em 21% destas
fatalidades foi apontado como agente causador a Queda de Altura.
São acidentes de trabalho nos
quais as principais vítimas são os serventes de obras (29%), pedreiro (22%),
mestre de obra (6%), carpinteiro (5%) e pedreiro de edificações (4%),
totalizando 66% dos registros, conforme dados disponíveis no Observatório de Segurança
e Saúde do Trabalho.
As quedas de altura dos
profissionais são associadas a vários fatores, inclusive aos ambientais como,
por exemplo, excessiva exposição ao sol, ventos fortes e chuvas, portanto, é
necessário analisar os riscos das atividades e as condições do ambiente.
Informações que permitem
oferecer medidas adequadas para o descanso e proteção do trabalhador.
Inclusive, recomendações específicas foram elaboradas e publicadas na Cartilha
Trabalho em Altura pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
A NR 21 que trata
sobre trabalhos a céu aberto é de extrema importância na indústria da
Construção Civil e é sobre esta importância que iremos falar no post a
seguir.
Visão
geral da NR 21
A NR 21 é a Norma
Regulamentadora que estabelece requisitos de segurança e de cunho
administrativo para ambientes de trabalho a céu aberto, com o intuito de
prevenir os trabalhadores contra os riscos que este tipo de trabalho fornece.
É uma norma que se aplica para
qualquer trabalho a céu aberto, não só nas construções, mas também em
atividades rurais, etc. e dispõe desde ações de proteção até as recomendações
para a construção de abrigos, alojamentos e condições sanitárias mínimas que
devem existir no local de trabalho.
A NR 21 exige que em
todos os serviços realizados a céu aberto é obrigatória a existência de
abrigos, mesmo rústicos, capazes de proteger os trabalhadores contra qualquer
intempérie.
Além disso, a norma
exige “medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação
excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes”. E, também
descreve recomendações sobre o dimensionamento e regras dos alojamentos,
incluindo em quais locais devem ser instalados, requisitos de condições
sanitárias e quais materiais devem ser usados.
A análise da exposição aos
riscos ocupacionais é uma ação preventiva que os profissionais da SST devem
sempre seguir e, para ajudar nessa conscientização a nossa equipe vem
publicando uma série que explica e detalha melhor as medidas e procedimentos
para a segurança e saúde do trabalhador quando está exposto ao calor.
Quais
os riscos do trabalho a céu aberto?
Os riscos que o trabalho a céu
aberto fornece, muitas vezes acabam passando despercebidos, pelo fato de que
geralmente não são associados como causas do acidente de imediato e das doenças
provenientes deles que podem ser desenvolvidas a longo prazo como, por exemplo,
a dermatite solar, gripe, câncer de pele, entre outras.
Preservar
a saúde do trabalhador é o nosso principal objetivo e para isso é necessário
sempre analisar os diversos riscos e sinais que aparecem, desde manchas na pele
até insolações e câncer de pele, problemas que geralmente são causados pelas
longas jornadas de exposição ao sol. Outros pontos ou sinais que os profissionais
da SST devem ficar atentos sobre a saúde do trabalhador são:
- Insolação;
- Desidratação;
- Cataratas;
- Queimaduras;
- Manchas na pele;
Além
dos problemas de saúde que podem ser desenvolvidos, os colaboradores que
desempenham suas funções a céu aberto ficam à mercê do clima e podem passar por
situações adversas como:
- Extremos de temperatura, como clima muito frio ou muito calor;
- Volume elevado de chuva;
- Exposição a ventos fortes;
- Risco de incidência de raios;
- Exposição à poeira;
- Exposição excessiva ao sol.
Todos esses riscos prejudicam
a qualidade de vida do trabalhador e quem trabalha na indústria da construção
civil é exposto a tudo isso diariamente, por isso a importância da NR 21 neste
segmento.
Os riscos da exposição ao Sol
A Sociedade Brasileira de
Oncologia Clínica - SBOC destaca que “…. Pequenas manchas avermelhadas ou
acastanhadas de crescimento lento. Pintas que mudam de cor ou de formato.
Feridas que não cicatrizam. ” São sintomas ou sinais do surgimento de uma
doença na pele e que em 90% dos casos é uma doença provocada, basicamente, pela
exposição excessiva ao sol.
Dados disponibilizados pelo
Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) demonstram que o Câncer
Relacionado ao Trabalho no período de 2007 a 2018 aumentou exponencialmente no
Brasil e que apenas em 2018 foram registrados 417 casos.
Observa-se também que o Estado
do Paraná, com 45 % dos casos e o Mato Grosso do Sul, que registrou 40%,
acumularam 85%, indicando que existem atividades industriais nestes estados que
adotar medidas mais efetivas para reduzir à exposição a radiação solar e/ou outras
causas como, por exemplo, defensivos agrícolas com um contato prolongado do
trabalhador, conforme destacado pelo Instituto Nacional de Câncer -
INCA.
Câncer relacionado ao Trabalho
– Distrib. Geográfica
A SBOC e o INCA ressaltam que
a melhor proteção contra o sol é a barreira física, uma vez que não existem
limites de frequência ou de intensidade seguros para a exposição aos raios ou
substâncias cancerígenas.
Neste caso, uma medida
preventiva é fornecer EPI’s adequados como, por exemplo, vestuários que proteja
a pele do trabalhador, modelos de óculos que possuam fator de proteção solar,
protetores solares apropriados ao tipo de pele do indivíduo, entre outros
itens.
A
NR 21 na construção civil
Como os trabalhadores da
construção civil geralmente enfrentam longas jornadas de trabalho e os
canteiros de obra são a céu aberto durante basicamente todas as etapas, a NR
21 é parte da Segurança do Trabalho na Construção Civil.
Além de todos os riscos que a NR
18 já engloba, a atenção dos empregadores quanto a esses riscos da NR 21 não
deve ser deixada de lado, justamente pelo fato da construção civil ser um setor
crítico no assunto SST.
Protegendo
os trabalhadores
Os principais meios de
proteção dos trabalhadores para este caso são o uso adequado de EPI’s e
a construção dos abrigos e alojamentos, tal qual a NR 21 prevê.
Os
EPI’s necessários para a prevenção são:
- Vestimentas adequadas: Roupas confeccionadas em tecidos leves, camisetas de manga longa e calças para cobrir a maior parte do corpo para evitar o contato direto da pele com o sol;
- Óculos de proteção: Com lentes que devem ser capazes de proteger contra os raios UV;
Capacete: Obrigatório em
todos os canteiros de obra, porém se for no caso de trabalho a céu aberto, ele
deve possuir revestimento do tipo que não acumule calor para evitar aquecimento
da cabeça.
A proteção corporal demanda uma análise detalhada dos riscos do ambiente de trabalho e do perfil dos
trabalhadores, por isso, fique atento ao tipo de EPI e ação adotada para evitar
acidentes de trabalho.
Os empregadores devem fornecer
gratuitamente protetor solar para uma aplicação a cada 3 horas, programar
intervalos para hidratação e descanso, e se possível dar preferência para que
as atividades sejam executadas em horários de menor incidência solar.
Fora os equipamentos de
proteção, as áreas de vivência, que já são colocadas como obrigatórias
pela NR 18, também são amparadas pela NR 21, podendo ser enquadradas
como abrigos aos trabalhadores.
Para a proteção da saúde do
trabalhador vale tudo como, por exemplo, manter em dia as vacinas, adotar boas
práticas alimentares e manter cuidados especiais com trabalhadores que
necessitam de medicamentes controlados. Além disso, tomar cuidados redobrados
com a água que é consumida no local de trabalho e evitar a exposição de
trabalhadores a situações desnecessárias.
A
importância destes cuidados
Os riscos do trabalho a céu
aberto são inúmeros e não são percebidos facilmente, portanto, seguir as
diretrizes da NR 21 deve ser algo constante, principalmente, na
indústria da construção civil.
Trabalhadores expostos ao sol possuem
o dobro de chances de desenvolver algum tipo de câncer de pele, fora
outros problemas críticos e prejudiciais, como, queimaduras na pele e
aparecimento de manchas.
Prevenir os trabalhadores dos
riscos que o trabalho a céu aberto fornece é mais uma das práticas cruciais
para a manutenção da saúde do trabalhador da construção civil.
Por se tratarem de riscos que
acarretam em problemas a longo prazo e não tão visíveis, o monitoramento das
ações deve ser constante e não deve, em hipótese alguma, ser negligenciado pelo
empregador.
O profissional da Segurança e
Saúde do Trabalho deve adotar práticas que permitam acompanhar o desempenho da
área no Canteiro de Obras, entre as quais destacamos a execução de auditorias
ou aplicação de check-list de SST, o controle de entrega de EPI’s e treinamentos dos
trabalhadores.
Fonte
