/

 

EVENTO S-2220 NÃO É MAIS OBRIGATÓRIO? DESCUBRA A VERDADE.

 

A recente alteração na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) n.º 2.110, de 17 de outubro de 2022, pela Instrução Normativa RFB n.º 2185, de 5 de abril de 2024, trouxe uma mudança significativa nas obrigações acessórias relativas à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) no eSocial. E muitas equipes de RH passaram a ter dúvidas em relação ao evento S-2220, afinal ele não é mais obrigatório? 

 

Simplificação no envio de eventos ao eSocial e a confusão do evento S-2220 ser ou não ser mais obrigatório

 

Segurança do trabalho (Canva)

 

A nova redação da Instrução da Receita federal, divulgada recentemente, trouxe confusão ao universo de SST.

O documento eliminou a necessidade de envio do evento S-2220 para o cumprimento de obrigações acessórias, ou seja, obrigações que correspondem à prestação do pagamento de tributos ou penalidades, por força da lei.

Dessa forma, apenas os eventos S-2210 (comunicação de acidente de trabalho) e S-2240 (agentes nocivos e atividades que ensejam aposentadoria especial) precisam ser enviados com sucesso ao eSocial.

O problema, é que muitas empresas acabaram confusas sobre a necessidade de envio do evento todo ao eSocial. Algumas até mesmo deixaram de enviar o documento.

 

Continuidade do envio do evento S-2220

Apesar da eliminação como uma obrigação acessória, ele continua sendo necessário. O evento S-2220, que informa os dados dos exames do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, não gera mais multas diretamente pela Receita Federal.

 

Contudo, a obrigação de envio permanece. Portanto, o evento S-2220 continua sendo obrigatório!

A confusão surgiu porque muitas pessoas interpretaram a mudança como a eliminação completa da obrigação de enviar o S-2220 ao eSocial.

Na verdade, o evento deixou de ser uma obrigação acessória no sentido tributário, mas não no sentido geral de envio. Ele é uma exigência do Manual de Orientação e Leiautes do eSocial, estabelecido pelo Decreto n.º 8.373, de 11 de dezembro de 2014.

 

Importância de continuar enviando

Por fim, lembre-se que o envio do evento S-2220 ao eSocial continua sendo obrigatório devido ao objetivo principal do eSocial, que é coletar informações para que outros órgãos possam fiscalizar as empresas.

Com a introdução do Domicílio Eletrônico Trabalhista - DET, as notificações trabalhistas são feitas através deste sistema, e os dados do ASO, registrados no evento são necessários para essa fiscalização.

 

Antes de tomar qualquer decisão de enviar ou não os documentos de segurança do trabalho, consulte uma empresa especializada no assunto, ok?

 

Gostou do conteúdo? Conte para gente nos comentários e não deixe de compartilhar nas redes sociais. 

Siga o Blog e Deixe seu comentário e compartilhe este artigo em suas redes sociais para que mais pessoas se informem sobre o tema.

 

 

SEGURANÇA NO TRABALHO: 5 DICAS PARA COLOCAR EM PRÁTICA NA SUA EMPRESA

 

A segurança no trabalho é uma preocupação constante para empregadores e funcionários, independentemente do setor ou da natureza do trabalho. Assim é essencial tomar medidas para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Por isso, neste conteúdo, separamos a dedo cinco dicas de segurança no trabalho que podem ajudar a promover um ambiente mais seguro na sua empresa. Se você é gestor, anote todos por aí:

 

Dicas de segurança no Trabalho que você precisa colocar em prática.

Se você precisa aumentar a segurança no trabalho da sua empresa, bem como colocar em prática tudo o que a legislação brasileira aponta precisa buscar informações de qualidade para colocar em prática. Vale lembrar que o setor envolve muitas questões e que quando bem organizadas podem trazer economia, mais produtividade e motivação aos colaboradores.

Para você que precisa reestruturar sua área de medicina e segurança no trabalho, aqui vão algumas dicas que podem contribuir no dia a dia da empresa. Contudo se você precisa reestruturar o setor contrate uma empresa especialista no assunto como a Medvitae. 

 

1. Conscientização e Treinamento

A conscientização e o treinamento são fundamentais para a segurança no trabalho. Os funcionários devem ser informados sobre os riscos específicos associados ao seu trabalho e receber treinamento adequado para lidar com esses riscos.

Assim se você precisa aumentar a segurança do ambiente de trabalho precisa incluir treinamentos sobre o uso correto de equipamentos, assim como procedimentos de emergência, práticas de trabalho seguras e prevenção de lesões. Vale lembrar que a conscientização contínua por meio de campanhas de segurança e reforço regular dos procedimentos é igualmente importante.

 

2. Uso adequado de Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) também desempenham um papel crucial na segurança dos trabalhadores. É essencial que os funcionários usem corretamente os EPI’s fornecidos, como capacetes, óculos de proteção, luvas, calçados de segurança e protetores auriculares, quando necessário.

Dessa forma você evita os EPI’s devem ser devidamente ajustados, substituídos quando danificados e usados em todas as situações de risco, seguindo as orientações fornecidas pelos fabricantes e pelos protocolos de segurança da empresa.

 

3. Organização e Limpeza no Local de Trabalho

Manter um ambiente de trabalho limpo e organizado também está entre as dicas importantes para prevenir acidentes. Vale lembrar que a desordem, assim como materiais espalhados e pisos escorregadios podem levar a quedas e outros acidentes da equipe.

Assim é fundamental que os funcionários sejam instruídos a manter seus espaços de trabalho limpos e organizados, de modo a garantir a limpeza regular de áreas comuns. Além disso, a identificação e a remoção de quaisquer obstáculos ou condições perigosas também devem ser uma prioridade para todos na sua empresa. Ok?

 

4. Comunicação Efetiva

A comunicação efetiva é essencial para a segurança no trabalho. Os funcionários devem ser incentivados a relatar quaisquer condições inseguras ou preocupações relacionadas à segurança a seus supervisores ou à equipe de segurança responsável. Além disso, a comunicação clara entre os membros da equipe durante a execução de tarefas é fundamental para garantir que todos estejam cientes dos riscos envolvidos e possam colaborar para manter um ambiente de trabalho seguro. Invista nela e terá bons resultados.

 

5. Pausas e Gerenciamento do Estresse

Por fim, não podemos esquecer de trazer nesta lista de dicas para segurança no trabalho que o estresse excessivo e a fadiga podem aumentar o risco de acidentes no local de trabalho.  Assim, é importante que os funcionários tenham tempo adequado para descansar e se recuperar durante o dia de trabalho.

Pausas regulares ajudam a evitar a exaustão e permitem que os funcionários retornem às suas tarefas com maior foco e atenção, por exemplo. Além disso, é fundamental promover um ambiente de trabalho saudável, com estratégias de gerenciamento do estresse, apoio emocional e incentivo à saúde mental dos colaboradores.

Lembre-se de que essas dicas são apenas o ponto de partida para melhorar a segurança no trabalho. Cada local de trabalho é único e pode ter riscos específicos que exigem medidas adicionais. Na dúvida converse diretamente com quem entende do assunto, a equipe da Medvitae Medicina Ocupacional está à disposição para te atender.

 

Gostou do conteúdo? Conte para gente nos comentários e não deixe de compartilhar nas redes sociais. 

Siga o Blog e Deixe seu comentário e compartilhe este artigo em suas redes sociais para que mais pessoas se informem sobre o tema.