AVCB
- O QUE É AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS?
AVCB é como chamamos o
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Ou seja, o documento emitido pelo órgão
que atesta que o local foi vistoriado e está em conformidade quanto à segurança
contra incêndio.
Assim, é obrigatório que todos
os condomínios tenham o laudo do AVCB para que não recebam multa e também garantam a
total segurança dos moradores e funcionários
O que é AVCB de condomínio?
O AVCB é um documento que
atesta as condições seguras de um prédio perante possíveis ocorrências de
incêndio ou situações de pânico.
Esse laudo é absolutamente necessário devido à existência
de um sistema de fiscalização instituído pelo governo brasileiro, cujo
propósito é assegurar a proteção de vidas e propriedades.
Qual o objetivo do AVCB?
O principal objetivo do Auto de Vistoria do Corpo de
Bombeiros é conferir às edificações quanto ao cumprimento do controle
de incêndio e pânico.
Dessa forma, a prática ajuda o Corpo de Bombeiros a
organizar vistorias a serem realizadas periodicamente, conforme o vencimento do
documento.
Como saber se o condomínio tem AVCB?
Para descobrir se o condomínio possui o laudo de AVCB, é
possível realizar uma pesquisa
utilizando o endereço ou o número da certidão do Auto de Vistoria do Corpo de
Bombeiros, diretamente no site
oficial da instituição.
Além disso, a autenticidade do AVCB pode ser verificada
por meio do aplicativo
disponibilizado pelo Corpo de Bombeiros, permitindo a consulta da
certidão através da leitura de um QR Code.
Quando o laudo AVCB é
obrigatório?
A obrigatoriedade do
laudo AVCB ocorre em situações de:
· Construção e reforma;
· Mudança da ocupação
ou uso;
· Ampliação da área
construída;
· Regularização das
edificações e áreas de risco;
· Construções
provisórias (circos, eventos, etc.).
Quando o AVCB é dispensado?
As normas
dos bombeiros para condomínios estabelecem que somente residências
unifamiliares são isentas do AVCB. A legislação define que uma residência
unifamiliar é aquela ocupada exclusivamente por uma única família.
Qual o valor da multa por falta de AVCB?
O Código estadual de proteção contra
Incêndios e Emergências define que as multas podem variar de 10 (dez) até 10.000 (dez mil) UFESP. Em
2023, o valor da UFESP é de R$34,26; ou seja, a multa
pode variar entre de R$ 342,60 até 342.600,00 reais.
Como emitir o AVCB?
Emitir um novo AVCB ou renová-lo na cidade de
São Paulo, é necessário realizar algumas etapas:
· Elaborar ou adequar o
projeto de Proteção Contra Incêndio (PCI).
· Instalar e/ou adequar
os equipamentos de combate ao incêndio.
· Realizar treinamentos
com todos os colaboradores do prédio.
· Emitir os atestados e
laudos.
· Solicitar a Vistoria
do Corpo de Bombeiros para analisar e emitir o AVCB.
Assim, será possível verificar se o prédio cumpre
as normas dos bombeiros para condomínios, de modo a garantir a
segurança dos condôminos e colaboradores.
O prazo de validade
do laudo AVCB varia entre 1 e 5 anos.
Como regularizar o AVCB?
Para efetuar a regularização de AVCB no estado de São Paulo, é preciso
utilizar o Portal de Serviços do Via Fácil
Bombeiros. Adicionalmente, o Corpo de Bombeiros disponibiliza um serviço de
atendimento técnico presencial, porém, é necessário agendar previamente esses
encontros por meio do próprio sistema Via Fácil Bombeiros.
Saiba quais os
elementos devem constar no projeto de segurança:
· Luzes de Emergência;
· Portas Corta Fogo;
· Extintores;
· Sinalizações de
Saídas de Emergência;
· Hidrantes;
· Sprinklers;
· Mangueiras contra
Incêndio.
Contudo, caso haja inadequações, o Corpo de Bombeiros
apontará as irregularidades. Dessa forma, exigindo as alterações e estipulando
um novo prazo para a próxima vistoria.
Fique atento: o Auto de Vistoria
do Corpo de Bombeiros é importantíssimo e pode salvar vidas.
Quanto custa emitir
ou renovar o AVCB?
Para obter o AVCB,
existem as seguintes taxas:
· Taxas de Análise;
· E Taxas de Vistoria.
Elas são calculadas com base na área da edificação em m²
e na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP’s.
Qual é a responsabilidade do síndico em relação ao AVCB?
De acordo com a legislação atual (Decreto Estadual Nº 63.911/2018 e Lei Complementar Nº 1257/2015), os síndicos são
obrigados a pedir a regularização de AVCB.
O síndico pode responder civil e
criminalmente, caso aconteça uma morte ou algo mais trágico.
Por isso, é muito importante que o síndico esteja sempre
em dia com o AVCB.
Estar com esse documento em dia já é muito importante
também para outros itens, como o páraraios, sistemas de combate ao incêndio e
as instalações de gás, por exemplo.
Por isso, não deixe o AVCB vencer. Em caso de dúvidas, o
síndico deve, o quanto antes, fazer um levantamento desta documentação.
Caso não regularize o laudo há um risco muito alto para o
síndico – afinal, ele é o responsável civil e criminalmente pela edificação.
Por isso é importante realizar uma boa gestão
de documentos importantes para o condomínio e ficar atento às datas e validades.
Gostou do conteúdo de hoje sobre o que é o Auto de
Vistoria do Corpo de Bombeiros? Sabia que, por decreto, o AVCB é obrigatório
para condomínios residenciais.
Se você é síndico, confira aqui algumas dicas importantes para o seu dia a dia.
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