AVCB - O QUE É AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS?

 

AVCB é como chamamos o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Ou seja, o documento emitido pelo órgão que atesta que o local foi vistoriado e está em conformidade quanto à segurança contra incêndio.

Assim, é obrigatório que todos os condomínios tenham o laudo do AVCB para que não recebam multa e também garantam a total segurança dos moradores e funcionários

 

O que é AVCB de condomínio?

O AVCB é um documento que atesta as condições seguras de um prédio perante possíveis ocorrências de incêndio ou situações de pânico. 

Esse laudo é absolutamente necessário devido à existência de um sistema de fiscalização instituído pelo governo brasileiro, cujo propósito é assegurar a proteção de vidas e propriedades.

 

Qual o objetivo do AVCB?

O principal objetivo do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é conferir às edificações quanto ao cumprimento do controle de incêndio e pânico.

Dessa forma, a prática ajuda o Corpo de Bombeiros a organizar vistorias a serem realizadas periodicamente, conforme o vencimento do documento.

 

Como saber se o condomínio tem AVCB?

Para descobrir se o condomínio possui o laudo de AVCB, é possível realizar uma pesquisa utilizando o endereço ou o número da certidão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, diretamente no site oficial da instituição.

Além disso, a autenticidade do AVCB pode ser verificada por meio do aplicativo disponibilizado pelo Corpo de Bombeiros, permitindo a consulta da certidão através da leitura de um QR Code.

 

Quando o laudo AVCB é obrigatório?

 

A obrigatoriedade do laudo AVCB ocorre em situações de:

·       Construção e reforma;

·       Mudança da ocupação ou uso;

·       Ampliação da área construída;

·       Regularização das edificações e áreas de risco;

·       Construções provisórias (circos, eventos, etc.).

 

Quando o AVCB é dispensado?

As normas dos bombeiros para condomínios estabelecem que somente residências unifamiliares são isentas do AVCB. A legislação define que uma residência unifamiliar é aquela ocupada exclusivamente por uma única família.

 

Qual o valor da multa por falta de AVCB?

O Código estadual de proteção contra Incêndios e Emergências define que as multas podem variar de 10 (dez) até 10.000 (dez mil) UFESP. Em 2023, o valor da UFESP é de R$34,26; ou seja, a multa pode variar entre de R$ 342,60 até 342.600,00 reais.

 

Como emitir o AVCB?

 

Emitir um novo AVCB ou renová-lo na cidade de São Paulo, é necessário realizar algumas etapas:

·       Elaborar ou adequar o projeto de Proteção Contra Incêndio (PCI).

·       Instalar e/ou adequar os equipamentos de combate ao incêndio.

·       Realizar treinamentos com todos os colaboradores do prédio.

·       Emitir os atestados e laudos. 

·       Solicitar a Vistoria do Corpo de Bombeiros para analisar e emitir o AVCB. 

Assim, será possível verificar se o prédio cumpre as normas dos bombeiros para condomínios, de modo a garantir a segurança dos condôminos e colaboradores.

 

O prazo de validade do laudo AVCB varia entre 1 e 5 anos. 

 

Como regularizar o AVCB?

Para efetuar a regularização de AVCB no estado de São Paulo, é preciso utilizar o Portal de Serviços do Via Fácil Bombeiros. Adicionalmente, o Corpo de Bombeiros disponibiliza um serviço de atendimento técnico presencial, porém, é necessário agendar previamente esses encontros por meio do próprio sistema Via Fácil Bombeiros.

 

Saiba quais os elementos devem constar no projeto de segurança:

·       Luzes de Emergência;

·       Portas Corta Fogo;

·       Extintores;

·       Sinalizações de Saídas de Emergência;

·       Hidrantes;

·       Sprinklers;

·       Mangueiras contra Incêndio.

 

Contudo, caso haja inadequações, o Corpo de Bombeiros apontará as irregularidades. Dessa forma, exigindo as alterações e estipulando um novo prazo para a próxima vistoria.

Fique atento: o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é importantíssimo e pode salvar vidas.

 

Quanto custa emitir ou renovar o AVCB?

 

Para obter o AVCB, existem as seguintes taxas:

·       Taxas de Análise;

·       E Taxas de Vistoria.

 

Elas são calculadas com base na área da edificação em m² e na Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP’s.

 

Qual é a responsabilidade do síndico em relação ao AVCB?

De acordo com a legislação atual (Decreto Estadual Nº 63.911/2018 e Lei Complementar Nº 1257/2015), os síndicos são obrigados a pedir a regularização de AVCB.

O síndico pode responder civil e criminalmente, caso aconteça uma morte ou algo mais trágico. 

Por isso, é muito importante que o síndico esteja sempre em dia com o AVCB.

Estar com esse documento em dia já é muito importante também para outros itens, como o páraraios, sistemas de combate ao incêndio e as instalações de gás, por exemplo.

Por isso, não deixe o AVCB vencer. Em caso de dúvidas, o síndico deve, o quanto antes, fazer um levantamento desta documentação. 

Caso não regularize o laudo há um risco muito alto para o síndico – afinal, ele é o responsável civil e criminalmente pela edificação.

Por isso é importante realizar uma boa gestão de documentos importantes para o condomínio e ficar atento às datas e validades.

Gostou do conteúdo de hoje sobre o que é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros? Sabia que, por decreto, o AVCB é obrigatório para condomínios residenciais. 

Se você é síndico, confira aqui algumas dicas importantes para o seu dia a dia.

 

Procurando por uma administradora de condomínios em SP?

Conte com a Habitacional como a sua parceira na gestão do seu condomínio. Temos a experiência de mais de 50 anos atuando no mercado. Possuímos certificações ISO9001 selo do PROAD.

Nossos profissionais são experientes e bem preparados para realizar uma excelente administração condominial.

Atuamos como administradora de condomínios na grande São Paulo e atendemos as principais regiões. Se você procura na internet por: administradora de condomínios em SP centro, administradora de condomínios em SP zona sul ou administradora de condomínios em SP

 zona oeste, conte com a Habitacional.

 

 

Gostou do conteúdo? Conte para gente nos comentários e não deixe de compartilhar nas redes sociais. 

Siga o Blog e Deixe seu comentário e compartilhe este artigo em suas redes sociais para que mais pessoas se informem sobre o tema.