28 DE ABRIL - DIA EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES DO TRABALHO

 

28 de abril é comemorado o “Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho”, data proposta pela Organização Internacional do Trabalho - OIT a todos os países membros.

A ideia surgiu no Canadá, por iniciativa do movimento sindical, como ato de denúncia e protesto contra as mortes e doenças causadas pelo trabalho, espalhando-se por diversos países.

A escolha desse dia foi em razão ao acidente que culminou com a vida de 78 trabalhadores, após explosão na mina da cidade de Farmigton, estado da Virginia, nos Estados Unidos, no ano de 1969.

 

A partir de 2003, o dia 28 de abril ficou consagrado pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, como sendo, “Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho”.

O mês de abril é chamado de abril verde devido os dias 7 e 28 de abril, datas estas em que comemoramos o “Dia Mundial da Saúde” e o “Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho” respectivamente.

 

Já a cor foi escolhida por estar associada à cursos relacionados a saúde.

Durante todo o mês de abril, especialmente nas respectivas datas mencionadas acima, ao redor do mundo é desenvolvido atividades e campanhas com objetivo de chamar atenção para as questões de saúde e segurança nos locais de trabalho.

As campanhas e atividades desenvolvidas visam a conscientização das populações em geral e consequentemente a redução dos números de acidentes e/ou doenças, números estes que são absurdamente altos.

Segundo dados da Previdência Social, o número de acidentes do trabalho no Brasil ultrapassa 500 mil por ano.

O último dado disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS foi de 2017 e neste ano foram contabilizados 549.405 mil acidentes de trabalho, sendo 2.096 mil óbitos.

 

Desse total de acidentes, ficaram incapacitados permanente 12.651 trabalhadores.

Comparando os dados de 2017 com o ano de 2016, tivemos uma queda de 6,19% a menos de acidentes do trabalho do que o ano anterior, mas, se levarmos em conta o aumento de desempregos, essa diferença talvez não faça muita diferença

Outra questão é que estes números não são exatamente o total de acidentes, pois apenas os comunicados à Previdência através da Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT. permitem ser contabilizados, e é sabido que a maioria dos acidentes não são registrados.

Um exemplo de que boa parcela dos acidentes não são registrados, é a pesquisa nacional realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) e FIOCRUZ, entre 2012 e 2013, que apontou aproximadamente cinco milhões de acidentes do trabalho no Brasil.

Na época os dados apresentados pela Previdência eram de pouco mais de 700 mil acidentes, ou seja, muito inferior ao apresentado pela Previdência.

Isso acontece devido fato de que a maioria dos acidentes do trabalho o empregador não faz abertura da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, o que é obrigatório e pode gerar multa ao empregador pelo descumprimento da Lei.

Estes números oneram os cofres públicos com despesas médicas, benefícios previdenciários acidentários, pensões por mortes e invalidez temporárias e permanentes.

Não somente os dias 07 e 28, assim como o mês de abril inteiro e os demais meses são importantes para a prevenção de acidentes de trabalho.

Por isso devemos ter consciência da importância, necessidade e obrigatoriedade de prevenirmos não somente os acidentes, mas também as doenças, as quais matam mais do que os acidentes.

Prevenir não só é melhor do que remediar, como também é obrigação de toda a sociedade. É o que rege a Lei 8.080 de 1990 em seu Art. 2º § 2º – o dever do estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e sociedades.

 

Portanto, faça a sua parte, pois você também é responsável pela prevenção!

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07 DE ABRIL – DIA MUNDIAL DA SAÚDE

 

07 de abril de cada ano é um dia destinado à promoção de campanhas com foco na saúde, criado pela OMS – Organização Mundial da Saúde.

A cada ano a OMS traz um tema para ser abordado, porém, nesse ano (2019), a mesma apresenta 10 prioridades para promover a saúde.

 

Origem do Dia Mundial da Saúde

 

Oficialmente, o Dia Mundial da Saúde é comemorado em 7 de abril desde 1950.

De acordo com o conceito definido pela OMS “a saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”.

O dia 07 de abril foi definido como Dia Mundial da Saúde pela Assembleia Mundial da Saúde no ano de 1948, por coincidir com a data da criação da Organização Mundial da Saúde

O objetivo principal dessa comemoração é a conscientização da população sobre a importância de manter-se fisicamente, mentalmente e socialmente saudável.

Como forma de conscientizar, no dia 07 de abril de cada ano, durante todo o dia é desenvolvido atividades abordando assuntos referentes a problemas de saúde que atingem a população, alertando sobre os riscos e, mais importante, sobre a prevenção destas doenças.

 

Escolha do tema

 

A cada ano é escolhido pela Organização Mundial da Saúde um tema relacionado a saúde e abordado ao redor do mundo através de campanhas de conscientização.

No último ano (2018), o tema escolhido foi “Saúde para todos”.

 

Este ano (2019), a OMS trás 10 prioridades, entre elas:

·       Poluição do ar e mudanças climáticas;

·       Doenças crônicas não transmissíveis;

·       Pandemia de gripe;

·       Cenários de fragilidade e vulnerabilidade;

·       Resistência antimicrobiana;

·       Ebola;

·       Atenção primária de saúde;

·       Relutância em vacinar;

·       Dengue e;

·       HIV.

 

Outros temas escolhidos e abordados em anos anteriores foram:

·       “Depressão” (2017);

·       Diabetes (2016);

·       “Segurança alimentar, do campo à mesa” (2015);

·       “Doenças transmitidas por vetores” (2014);

·       “Hipertensão” (2013);

·       “Envelhecimento saudável” (2012), etc.

 

Dia Internacional da Saúde e Segurança do Trabalho

 

Outra data ligada ao Dia da Saúde é 28 de abril, que é o Dia Internacional da Saúde e Segurança do Trabalho, criado pela OIT – a Organização Internacional do Trabalho para conscientizar trabalhadores e empresas sobre os riscos de acidente no ambiente de trabalho.

A data foi criada em homenagem a 78 trabalhadores que morreram em uma explosão ocorrida em uma mina nos EUA em 28 de abril de 1969.

 

O que é saúde?

Segundo a Organização Mundial da Saúde, podemos definir saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade”.

Isso significa dizer que não basta a pessoa não ter uma enfermidade para ser considerada saudável, mas sim, estar de bem consigo mesma e ter bom relacionamento social.

A definição do conceito de saúde pela Organização Mundial da Saúde, é até criticada por estudiosos, por ser considerado um padrão difícil de ser alcançado. Por este motivo, alguns consideram saudável apenas o indivíduo que não apresenta doenças.

Por outro lado, é sabido que qualidade de vida e saúde estão relacionadas, uma vez que nem todas as pessoas conseguem viver sem tristezas, sem preocupações e interagindo com o restante da sociedade de maneira harmoniosa.

A saúde deve ser vista como uma forma de total bem-estar, que é conseguido não só através do tratamento de doenças ou sua prevenção, mas sim através de qualidade de vida.

 

Constituição Federal de 1988

Independentemente de um estado de bem-estar ou não, saúde é um direito de todo cidadão, e cabe ao Estado garantir que todos tenham acesso a serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde.

Segundo o Art. 196 da Constituição Federal de 1988, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

 

Lei 8.080 de 1990

De acordo com a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 é dever do estado:

“Art. 2º- a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

1º- o dever do estado é de garantir a saúde e consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos no estabelecimento, de condições que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

2º- o dever do estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e sociedades.

Art. 3º- Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, alimentação, moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, educação, o transporte, o lazer e acesso aos bens e serviços essenciais.

Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, destinam-se a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

Vale a pena ressaltar que a saúde no Brasil passa por um momento crítico e que, quando se fala em saúde, pensa-se que deveria haver maiores investimentos em hospitais e medicamentos aos doentes, porém, a questão é que conforme lemos acima, a saúde não se limita penas nisso.

Além de hospitais e medicamentos, é preciso investir em saneamento básico para todos, promover campanhas com informações de qualidade para que todos saibam sobre os riscos e as formas de prevenir doenças, é alimentação de qualidade e principalmente a promoção da qualidade de vida.

De acordo com § 2º do Art 2º, o dever do estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e sociedades.

Sendo assim, não podemos esquecer que não basta cobrarmos dos governantes, afinal, a responsabilidade de promover a saúde não é única e exclusiva do Estado, mas, sim, de todos, independentemente de posição ou classe social.

 

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