28 DE ABRIL - DIA EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES DO TRABALHO

 

28 de abril é comemorado o “Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho”, data proposta pela Organização Internacional do Trabalho - OIT a todos os países membros.

A ideia surgiu no Canadá, por iniciativa do movimento sindical, como ato de denúncia e protesto contra as mortes e doenças causadas pelo trabalho, espalhando-se por diversos países.

A escolha desse dia foi em razão ao acidente que culminou com a vida de 78 trabalhadores, após explosão na mina da cidade de Farmigton, estado da Virginia, nos Estados Unidos, no ano de 1969.

 

A partir de 2003, o dia 28 de abril ficou consagrado pela Organização Internacional do Trabalho - OIT, como sendo, “Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho”.

O mês de abril é chamado de abril verde devido os dias 7 e 28 de abril, datas estas em que comemoramos o “Dia Mundial da Saúde” e o “Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho” respectivamente.

 

Já a cor foi escolhida por estar associada à cursos relacionados a saúde.

Durante todo o mês de abril, especialmente nas respectivas datas mencionadas acima, ao redor do mundo é desenvolvido atividades e campanhas com objetivo de chamar atenção para as questões de saúde e segurança nos locais de trabalho.

As campanhas e atividades desenvolvidas visam a conscientização das populações em geral e consequentemente a redução dos números de acidentes e/ou doenças, números estes que são absurdamente altos.

Segundo dados da Previdência Social, o número de acidentes do trabalho no Brasil ultrapassa 500 mil por ano.

O último dado disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS foi de 2017 e neste ano foram contabilizados 549.405 mil acidentes de trabalho, sendo 2.096 mil óbitos.

 

Desse total de acidentes, ficaram incapacitados permanente 12.651 trabalhadores.

Comparando os dados de 2017 com o ano de 2016, tivemos uma queda de 6,19% a menos de acidentes do trabalho do que o ano anterior, mas, se levarmos em conta o aumento de desempregos, essa diferença talvez não faça muita diferença

Outra questão é que estes números não são exatamente o total de acidentes, pois apenas os comunicados à Previdência através da Comunicação de Acidentes do Trabalho - CAT. permitem ser contabilizados, e é sabido que a maioria dos acidentes não são registrados.

Um exemplo de que boa parcela dos acidentes não são registrados, é a pesquisa nacional realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) e FIOCRUZ, entre 2012 e 2013, que apontou aproximadamente cinco milhões de acidentes do trabalho no Brasil.

Na época os dados apresentados pela Previdência eram de pouco mais de 700 mil acidentes, ou seja, muito inferior ao apresentado pela Previdência.

Isso acontece devido fato de que a maioria dos acidentes do trabalho o empregador não faz abertura da Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, o que é obrigatório e pode gerar multa ao empregador pelo descumprimento da Lei.

Estes números oneram os cofres públicos com despesas médicas, benefícios previdenciários acidentários, pensões por mortes e invalidez temporárias e permanentes.

Não somente os dias 07 e 28, assim como o mês de abril inteiro e os demais meses são importantes para a prevenção de acidentes de trabalho.

Por isso devemos ter consciência da importância, necessidade e obrigatoriedade de prevenirmos não somente os acidentes, mas também as doenças, as quais matam mais do que os acidentes.

Prevenir não só é melhor do que remediar, como também é obrigação de toda a sociedade. É o que rege a Lei 8.080 de 1990 em seu Art. 2º § 2º – o dever do estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e sociedades.

 

Portanto, faça a sua parte, pois você também é responsável pela prevenção!

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