ISO 45001: O QUE É, OBJETIVOS E COMO OBTER A CERTIFICAÇÃO EM SAÚDE E SEGURANÇA OCUPACIONAL

 

 

 

Por abordar Sistemas de Gestão para Saúde e Segurança Ocupacional, essa certificação é importante para as empresas que desejam aprimorar as boas práticas de SST.

Apresento mais detalhes ao longo deste artigo, discorrendo sobre o objetivo, requisitos e como realizar o levantamento de riscos conforme a normativa.

Também trago outras medidas de saúde ocupacional e como a telemedicina colabora para sua aplicação nas empresas.

 

O que é a ISO 45001?

ISO 45001 é uma norma internacional com requisitos para Sistemas de Gestão para Saúde e Segurança Ocupacional - SGSSO.

Trata-se de um instrumento normativo criado e disponibilizado pela International Organization for Standardization -ISO.

Esse é um organismo internacional que elabora normas voluntárias reconhecidas mundialmente pelos padrões de qualidade.

 

De acordo com o site da ISO (em inglês), a estrutura da ISO 45001 foi inspirada na metodologia PDCA de gestão (Plan-Do-Check-Act) e se baseia em 7 elementos-chave:

·       Compromisso da liderança

·       Participação dos trabalhadores

·       Identificação de perigos e a avaliação de riscos

·       Conformidade legal e regulamentar

·       Plano de emergência

·       Investigação de incidentes

·       Melhoria contínua.

 

Qual o objetivo da ISO 45001?

A ISO 45001 tem como objetivo oferecer uma estrutura para a Gestão de Riscos Ocupacionais - GRO.

Para tanto, o documento estabelece parâmetros de política, objetivos, planejamento, implementação, operação, auditoria e revisão de saúde e segurança do trabalho.

Utilizando essas ferramentas, as instituições podem antecipar os riscos, interferindo desde a fonte para construir uma estratégia robusta de prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Desse modo, é possível adotar uma postura proativa em vez de simplesmente reagir às ocorrências, tornando o ambiente laboral mais seguro e salubre.

Como um dos elementos-chave é a conformidade legal, a ISO 45001 ainda garante o atendimento às obrigações legais previstas na CLT e normas regulamentadoras, começando pela NR-01.

 

Para que serve a ISO 45001?

Além de servir como orientação de boas práticas na gestão da segurança e saúde do trabalho, a norma internacional permite que a instituição consiga uma certificação.

Ou seja, uma validação de que as medidas contidas na ISO 45001 foram implementadas adequadamente, resultando num sistema de gestão de SSO compatível em vigor.

Essa certificação confere confiabilidade à marca, colaborando para uma imagem institucional positiva – tanto entre os funcionários e investidores quanto diante dos clientes e do mercado.

Isso porque é necessário passar por uma auditoria realizada por organismos de certificação terceirizados para obter a validação.

 

Requisitos para a ISO 45001

As normas ISO são compostas por dez cláusulas, sendo que as três primeiras informam o escopo, referências normativas, termos e definições utilizados.

A partir da quarta cláusula são encontrados os requisitos para desenvolver seu sistema de gestão, definido da seguinte forma pela ABNT NBR ISO 9000:2015:

 

“Conjunto de elementos inter-relacionados ou interativos de uma organização para estabelecer políticas, objetivos e processos para alcançar esses objetivos”.

 

Conheça os sete requisitos da ISO 45001 a seguir, com orientações inspiradas neste material da Fundacentro (órgão governamental dedicado à saúde e segurança no trabalho):

 

Contexto da organização

O primeiro passo para atender à norma é fazer um diagnóstico inicial da instituição, a fim de estabelecer as expectativas e pessoas envolvidas nas ações para promover melhorias.

Em seguida, será possível determinar o escopo do sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho.

 

Liderança e participação dos trabalhadores

Mais que envolvimento, os líderes se tornam responsáveis pela implementação do sistema de gestão de SST e, consequentemente, pela proteção dos colaboradores.

Para tanto, é necessário definir papéis, responsabilidades e autoridades organizacionais, bem como ter uma política de SST clara e adequada à realidade da empresa.

 

Planejamento

Com as etapas iniciais concluídas, é hora de montar o planejamento que guiará as ações de gestão em SSO.

 

Para tanto, a cláusula 6 é dividida em duas grandes partes:

Ações para abordar riscos e oportunidades: compreende a identificação dos perigos; avaliação dos riscos e oportunidades para o sistema de gestão de SST; determinação de requisitos legais e outros requisitos; e ações de planejamento Objetivos de SST e planejamento para alcançá-los.

 

Apoio

Para o sucesso na implementação do sistema de gestão, é necessário que toda a instituição esteja engajada, fornecendo suporte aos responsáveis sob a forma de:

Recursos: cabe à empresa disponibilizar a estrutura, equipamentos e pessoal suficientes para alcançar os objetivos estabelecidos no planejamento

Competência: os profissionais à frente das atividades do sistema de gestão devem ter competência comprovada, além de receber treinamento e reciclagem sempre que for preciso. Se as competências não forem atendidas, cabe às lideranças providenciar novas contratações e reforços

Conscientização: são realizadas organizações de conscientização para compartilhar o entendimento sobre as metas e a política de SST, com destaque para o papel de cada trabalhador no processo de gestão

Comunicação: padrões de comunicação baseados em transparência também devem ser priorizados na construção de um sistema de gestão de SSO

Informação documentada: é necessário estabelecer um processo controlado desde a geração até o armazenamento da documentação, garantindo seu rastreamento, rápida atualização e proteção de dados sensíveis.

 

Do planejamento, passamos à prática.

 

Operação

Comentei mais acima sobre a metodologia PDCA.

Pois esta é a etapa correspondente ao D ou Do deste ciclo, na qual o que foi acertado no planejamento é posto em prática.

 

Novamente, as atividades devem obedecer a um processo estruturado e rastreável que compreende duas fases:

Planejamento e controle operacionais: contempla a eliminação dos perigos e redução dos riscos de segurança e saúde ocupacional, gestão de mudanças; aquisição; e terceirização

 

Preparação e resposta a emergências.

Importante esclarecer que, quando falamos em resposta a emergências, considere os incidentes que possam comprometer a saúde e a segurança dos trabalhadores.

 

Avaliação de desempenho

Avançando para o Check do PDCA, a avaliação é baseada nos indicadores de desempenho da instituição para a área de SST.

 

Essa cláusula também é formada por processos de auditoria e conformidade, sendo composta por três partes principais:

·       Monitoramento, medição, análise e avaliação de desempenho

·       Auditoria interna

·       Análise crítica pela direção.

 

Para concluir a implementação do sistema, então, resta apenas uma etapa: a melhoria contínua.

Melhoria

A melhoria contínua é o propósito de qualquer ciclo PDCA, portanto, sua etapa final é Act ou Ação para diminuir erros e manter práticas de sucesso.

A análise e registros de incidentes e não conformidades oferece referências importantes para a formulação e adoção de ações corretivas.

 

Benefícios da ISO 45001

Listei vantagens da normatização nos tópicos anteriores.

Agora, trago os seis principais benefícios de investir num sistema de gestão para a SSO.

 

Estrutura para gerenciar os riscos de SST

Embora a necessidade de mitigar riscos ocupacionais seja um consenso para a maioria das empresas, nem sempre é fácil construir os processos para alcançar essa meta.

Utilizando a ISO 45001, os passos se tornam mais claros e tangíveis, simplificando as medidas prevencionistas.

 

Redução de ocorrências no local de trabalho

A atuação em prol de ambientes mais seguros e a promoção da saúde contribuem para diminuir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Mesmo incidentes que não resultam em lesões e problemas de saúde podem ser reduzidos a partir da gestão de SST.

O resultado é uma maior qualidade de vida no trabalho, aumento da satisfação e produtividade dos empregados, elevando a lucratividade da empresa.

 

Compromisso demonstrado com a SST

Atendendo aos parâmetros da ISO 45001, a instituição evidencia o trabalho em prol da SST, o que colabora para uma imagem institucional positiva perante os clientes, investidores, colaboradores e a sociedade.

 

Conformidade garantida com os regulamentos de SST

Aderindo à estrutura sugerida pela norma, a empresa deverá obedecer a todas as exigências de regulamentos em seu país, a exemplo das normas regulamentadoras no Brasil.

Dessa forma, vai cumprir a obrigação legal, o que afasta as chances de sofrer sanções trabalhistas como multas e processos.

 

Maior resiliência organizacional

Uma empresa que prioriza o bem-estar dos funcionários e a mitigação de riscos se torna mais resiliente no competitivo mercado atual.

Isso é reforçado ainda pela conformidade legal e boa impressão deixada junto a diferentes players.

 

Melhoria contínua do desempenho de SST

A estrutura inspirada no ciclo PDCA viabiliza correções e adequações constantes, levando à melhoria contínua e multiplicação de benefícios para a instituição, trabalhadores e empregadores.

 

Qual a definição de perigo e risco segundo a ISO 45001?

A definição de perigo e risco na norma internacional inspira o conceito em legislações nacionais como a NR-01.

Ela apresenta o perigo como a fonte do risco ocupacional.

O risco, por sua vez, é compreendido como a combinação da probabilidade de ocorrência de eventos relacionados ao trabalho e da gravidade das lesões e problemas de saúde ocasionados por eles.

 

Como fazer um levantamento de perigos e riscos segundo a ISO 45001?

O levantamento de perigos e riscos é fundamental para cumprir os requisitos da norma, pois fornece um ponto de partida para as ações preventivas realizadas.

 

Alguns passos importantes para esse processo abaixo:

·       Comece fazendo uma análise da situação atual, verificando quais incidentes ocorreram no último ano, por exemplo

·       Classifique as atividades desenvolvidas na empresa como rotineiras (necessárias para a realização do trabalho), não rotineiras e emergenciais

·       Identifique os perigos ou fontes de risco relacionados às atividades. Uma máquina pode ser fonte de ruído ocupacional, por exemplo

·       Considere o fator humano como ato inseguro e o que pode estar por trás dessa conduta: cansaço mental ou físico, metas inatingíveis, trabalho sob pressão, etc

·       Calcule a probabilidade das ocorrências e seu grau de severidade, relacionado à gravidade dos problemas de saúde que podem surgir, para entender o nível do risco

·       Faça avaliações qualitativas e/ou quantitativas para avaliar os riscos e planejar soluções que eliminem ou diminuam a exposição ocupacional.

 

Como obter a certificação ISO 45001?

Qualquer instituição que deseje implementar um sistema de gestão de SSO pode aplicar a ISO 45001, seja indústria, comércio, atuante na área de serviços ou no terceiro setor.

Contudo, sua estrutura é especialmente valiosa para indústrias de alto risco, como aquelas das áreas da construção civil, manufatura, petróleo e gás, mineração, agricultura etc.

Para obter a certificação, é preciso ser aprovado por um organismo de certificação acreditado pelo Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial.

Geralmente, o processo de certificação requer o levantamento e compartilhamento de dados a respeito do sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional, que são confirmados por meio de auditorias.

 

Outras medidas de segurança e saúde no trabalho

Para fazer uma gestão efetiva dos riscos ocupacionais, é importante começar pelas medidas descritas nas NR’s.

Inclusive aqueles referentes à vigilância da saúde do trabalhador, tais como o exame ocupacional.

Formado pela anamnese ocupacional, avaliação física e exames complementares do PCMSO, ele deve ser conduzido periodicamente para prevenir doenças relacionadas ao trabalho.

Caso você não disponha de uma equipe de especialistas a postos para interpretar o eletrocardiograma, espirometria ocupacional e demais procedimentos, vale a pena contar com a telemedicina ocupacional.

Oferecidas através de sistemas modernos como a Telemedicina Morsch, essas soluções permitem a entrega de laudos online em minutos.

Basta compartilhar os registros de exames via software em nuvem, acessível a partir de qualquer dispositivo conectado à internet.

Em seguida, um médico qualificado analisa os achados e emite o laudo a distância, liberando-o no sistema com agilidade.

A plataforma Morsch ainda disponibiliza a criação, compartilhamento, armazenamento e assinatura digital de documentos de SST por especialistas como médicos do trabalho e engenheiros de segurança.

 

É só enviar os arquivos via sistema para finalizar com segurança seu:

·       PGR (antigo PPRA)

·       ASO

·       PCMAT

·       PCMSO

·       PPP

·       PCA

·       LTCAT.

 

Conclusão

A ISO 45001 oferece ferramentas para criar, implementar e avaliar os resultados do seu sistema de segurança e saúde ocupacional.

Daí a relevância dessa norma internacional não apenas para prevencionistas, mas também para gestores e colaboradores que valorizam seu bem-estar no trabalho.

Neste artigo, vimos os requisitos, objetivos e outros detalhes de interesse para quem deseja seguir as recomendações do documento e/ou obter sua certificação.

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