GUIA
RÁPIDO SOBRE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO
A abreviatura de PPP significa Perfil
Profissiográfico Previdenciário, que se refere ao histórico de trabalho dos
trabalhadores, que deve conter informações como dados administrativos,
registros ambientais e resultados de monitoramento biológico, e refere-se ao
período em que os trabalhadores estão engajados nas atividades da
empresa. Mas afinal o que é o PPP?
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é
um documento que deve ser emitido de acordo com o modelo estabelecido pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
Quando
o PPP apareceu?
O PPP foi criado pelo decreto nº 4.032, de
26 de novembro de 2001, que estipula que, de acordo com o modelo estabelecido
pelo INSS, o Perfil Profissiográfico Previdenciário comprova que o
segurado está efetivamente exposto a substâncias perigosas.
No entanto, o INSS somente estabeleceu
o modelo de PPP por meio da Instrução Normativa nº 99, de 5 de
dezembro de 2003, de modo que o modelo de PPP entrou em vigor em 1º
de janeiro de 2004. Como descrito abaixo:
“Art.
148. A partir de 1º de janeiro de 2004, a empresa ou equiparada à empresa
deverá elaborar PPP, conforme Anexo XV, de forma individualizada para seus
empregados, trabalhadores avulsos e cooperados, que laborem expostos a agentes
nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à
saúde ou à integridade física, considerados para fins de concessão de
aposentadoria especial, ainda que não presentes os requisitos para a concessão
desse benefício, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou
individuais, seja por não se caracterizar a permanência.”
Objetivo
do PPP
De
acordo com o artigo 265 da Instrução Normativa nº 77/2015, o Perfil
Profissiográfico Previdenciário visa:
· Comprovar
as condições de obtenção do direito aos benefícios e serviços previdenciários;
· Fornecer
aos trabalhadores meios de prova de que os empregadores se apresentam perante a
previdência social, outras instituições públicas e sindicatos para a proteção de
todos os direitos decorrentes da relação de trabalho, seja ela individual,
dispersa ou coletiva;
· Fornecer
à empresa meios de comprovação em tempo real, organizar e personalizar as
informações de seus diversos departamentos ao longo dos anos, e evitar litígios
indevidos e colaboradores relacionados.
· Fornece
uma base de informações confiável para gestores públicos e privados como
principal fonte de informação estatística para o desenvolvimento da vigilância
sanitária e epidemiológica e formulação de políticas públicas de saúde.
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