segunda-feira, 24 de março de 2025

 




 

SAIBA COMO ADOTAR PROTOCOLOS DE EMERGÊNCIA PARA ESPAÇOS CONFINADOS

 

 


 

A segurança ao trabalhar em espaços confinados depende de uma série de medidas. A Norma Regulamentadora NR-33 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) regulamenta as condições para trabalho em espaços confinados, requisitos de treinamento, sistemas de permissão de entrada, uso de equipamentos de proteção individual (EPI), bem como estabelece critérios de segurança.

A NR-33 trata sobre ventilação adequada, monitoramento da atmosfera e procedimentos de resgate em emergências. Por esse motivo, a elaboração de protocolos de emergência é crucial para prevenir acidentes graves em espaços confinados e assegurar que, se um incidente ocorrer, a resposta seja rápida, eficaz e segura. São essas medidas que protegem a vida dos trabalhadores e garantem a conformidade.

 

Definição de espaços confinados

Espaços confinados são locais com acesso restrito ou limitado, onde a ventilação natural é insuficiente para remover contaminantes perigosos, como gases, vapores ou poeiras. Nesses ambientes é comum existir deficiência de oxigênio porque eles não foram projetados para uma ocupação humana contínua, mas podem exigir a entrada de pessoas para a realização de trabalhos esporádicos, como de manutenção ou inspeção.

Os espaços confinados são identificados pelas suas características, como o acesso ao local que é dificultado por portas pequenas, escotilhas ou aberturas reduzidas. Com aberturas limitadas para entrada e saída, a circulação de ar é precária, o que pode levar ao acúmulo de gases tóxicos ou a dificuldade de respirar. Alguns exemplos destes locais são:

·       tanques, silos, cisternas e poços;

·       tubulações de grande diâmetro;

·       galerias subterrâneas, esgotos e túneis.

·       caldeiras e fornos industriais.

 

Alguns riscos são associados aos espaços confinados. Um deles é a asfixia dos trabalhadores ou a sua intoxicação em função de gases tóxicos acumulados, como monóxido de carbono ou vapores de solventes. Dependendo do ambiente interno e das tarefas a serem realizadas, é possível que ocorram quedas ou choques elétricos. Outro perigo comum é a explosão, se houver substâncias perigosas ou inflamáveis.

 

Importância de protocolos de emergência para espaços confinados

Os protocolos de emergência para espaços confinados são imprescindíveis para garantir a segurança dos trabalhadores. Como são ambientes de risco elevado, é possível que ocorram situações críticas que precisam ser sanadas de forma muito rápida. Um protocolo de emergência bem elaborado garante respostas efetivas e ágeis para salvar vidas. Observe abaixo outros pontos:

·       resgate seguro para que os socorristas não se tornem vítimas e para evitar múltiplos acidentes;

·       planejamento adequado com o detalhamento dos passos a serem seguidos em casos de acidente;

·       coordenação e treinamento para que os profissionais saibam exatamente o que fazer em uma situação de emergência;

·       redução de riscos de danos secundários em função da diminuição da exposição;

·       cumprimento de normas legais que permite evitar penalidades e multas;

·       garantia de uso de equipamentos adequados

·       prevenção de quedas na produtividade e de perdas financeiras, ou seja, redução de passivos;

·       proteção da reputação da empresa.

 

Protocolos de emergência para espaços confinados

Para cumprir as obrigações legais e operacionais, as empresas devem criar planos de resgate e treinamentos, além de garantir que:

os protocolos de emergência estejam atualizados;

os treinamentos sejam realizados regularmente;

os equipamentos de emergência estejam em perfeito funcionamento.

 

Criação de planos de emergência

Um plano de emergência para espaços confinados deve detalhar as ações necessárias em caso de acidentes, como as etapas a seguir para evacuar, resgatar e prestar socorro aos trabalhadores. Esse planejamento precisa estar de acordo com as normas de segurança, bem como incluir a identificação de todos os riscos possíveis.

Além disso, os planos de contingência precisam apontar os procedimentos para a comunicação em caso de emergências. Também devem contar com a designação de equipes de resgate e de primeiros socorros. Vale reforçar que existem planejamentos e ações específicas para diferentes tipos de emergências, como falta de oxigênio, incêndios, inundações, entre outros eventos. 

 

Procedimento de evacuação

O procedimento de evacuação é uma parte essencial do plano de emergência, sendo que ele deve ser claro e detalhado. O documento precisa indicar as rotas de saída, que devem ser bem sinalizadas e acessíveis. Para alertar os trabalhadores sobre a necessidade de evacuar o espaço confinado, é indispensável o uso de sistemas de alarme.

 

Equipamentos de resgate

Equipamentos adequados são essenciais para a segurança em espaços confinados. Adquira cintos de segurança e cordas para possibilitar o resgate de trabalhadores em áreas de difícil acesso. Para verificar a presença de gases tóxicos ou a falta de oxigênio antes de entrar e durante a operação, é necessário investir em soluções apropriadas. 

 

Sinalização adequada

Sinalizações claras e visíveis são essenciais para garantir que todos os trabalhadores conheçam os riscos e as rotas de evacuação. Utilize placas de aviso indicando áreas de risco e sinalize a rota de fuga, assim como os pontos de encontro em caso de emergência. Ainda, use indicadores de níveis de gases perigosos e locais de acesso permitido.

 

Treinamentos especializados

Todos os trabalhadores que acessam espaços confinados devem passar por treinamentos especializados para conhecer os riscos e saber como reagir em emergências. A capacitação tem que cobrir o uso correto dos EPIs e preparar para procedimentos de entrada e saída seguros, com a inclusão de checagem de gases e monitoramento atmosférico constante.

 

Procedimentos de entrada e saída

O controle rigoroso de procedimentos de entrada e saída em espaços confinados é a melhor opção para evitar acidentes. A permissão de trabalho ou de entrada, por exemplo, deve ser emitida apenas após a verificação de que o ambiente está seguro. Garanta que apenas trabalhadores autorizados e devidamente equipados entrem no espaço confinado.

 

Registro de incidentes

O registro de incidentes é um processo sistemático usado para documentar qualquer evento inesperado ou perigoso que ocorra em um ambiente de trabalho. Ele é fundamental para a gestão de segurança e saúde no trabalho, já que permite a análise de causas, prevenção de novos incidentes e o cumprimento das normas de segurança. 

Após a identificação do incidente, os responsáveis pela segurança no trabalho devem ser notificados imediatamente. Isso ocorre por meio da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), gerentes ou supervisores. O evento precisa ser formalmente documentado por meio de um formulário ou software de gestão. Confira como registrar:

·       inclua data, hora e local do acidente;

·       faça uma descrição detalhada do que ocorreu;

·       identifique as pessoas envolvidas;

·       aborde circunstâncias e causas aparentes;

·       aponte lesões ou danos materiais, se houver.

 

Agora você sabe como adotar protocolos de emergência para espaços confinados! O registro de incidentes permite que a empresa implemente ações corretivas para prevenir a recorrência desses eventos. A análise de incidentes possibilita a identificação de falhas e a implementação de melhorias nos processos de segurança. A documentação detalhada de acidentes e incidentes ajuda a empresa a antecipar riscos e prevenir ocorrências graves.

 

 

 

 

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QUAL A NOVA VISÃO DA SEGURANÇA DO TRABALHO SEGUNDO O MTE?

 

 


 

O papel do MTE na segurança do trabalho é muito importante para que as condições de trabalho no Brasil atendam aos padrões legais e seguros. Por meio da criação de normas, fiscalização e promoção de boas práticas, esse órgão ajuda a proteger os trabalhadores e a reduzir os riscos de acidentes ou doenças ocupacionais.

MTE segurança do trabalho tem uma nova visão que reflete uma abordagem mais moderna, flexível e tecnológica. O seu foco não está apenas no cumprimento de normas, mas também em criar uma cultura de segurança integrada, em que a prevenção, a inovação tecnológica e a gestão de riscos são a chave para o sucesso.

 

MTE na segurança do trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desempenha um papel fundamental na segurança do trabalho no nosso país. A sua função é garantir que os empregadores e trabalhadores cumpram as leis vigentes em conjunto com normas de segurança e saúde ocupacional.

Separamos uma lista sobre os principais aspectos do papel do MTE na segurança do trabalho. Veja!

 

Criação e fiscalização das Normas Regulamentadoras (NR’s)

O MTE é o órgão responsável pela criação e atualização das Normas Regulamentadoras (NR’s), que estabelecem os requisitos mínimos para garantir a segurança e saúde no ambiente de trabalho. Atualmente, existem 38 NR’s, cujas principais são as seguintes:

NR-6 (EPI – Equipamentos de proteção individual) – obriga os empregadores a fornecerem os EPI’s adequados e gratuitos para os trabalhadores;

NR-33 (Espaços confinados) – regula o acesso a espaços confinados e as medidas de segurança a serem adotadas;

NR-12 (Máquinas e equipamentos) – estabelece critérios para a segurança no uso de máquinas industriais.

 

Fiscalização e inspeção

O MTE tem a responsabilidade de fiscalizar as condições de trabalho por meio de auditores fiscais do trabalho. Esses profissionais realizam inspeções nas empresas para verificar o cumprimento das normas e têm diversos poderes, por exemplo:

·       aplicar multas em caso de descumprimento das normas;

·       interditar áreas de trabalho que apresentem risco iminente à vida dos trabalhadores;

·       preparar subsídios para procedimentos administrativos;

·       exigir medidas corretivas imediatas em locais onde foram identificadas irregularidades.

 

Educação e promoção da segurança

O MTE promove a educação em segurança do trabalho por meio de campanhas e programas de conscientização voltados tanto para empregadores quanto para trabalhadores.

Um dos seus maiores objetivos é informar e treinar os trabalhadores sobre os riscos no ambiente de trabalho e as práticas seguras que devem ser adotadas para prevenir acidentes.

 

Prevenção de acidentes de trabalho

Além de fiscalizar, o MTE é responsável pela elaboração de programas que auxiliem na prevenção de acidentes de trabalho. Entre as iniciativas que mais se destacam, está o novo PGR (Programa de gerenciamento de Riscos) em substituição ao antigo PPRA.


O PGR foi criado a partir da atualização da NR 01 através de publicação da portaria n° 6.730 de março de 2020 que entrou em vigor no ano de 2021. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é a materialização do processo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (por meio de documentos físicos ou por sistema eletrônico), visando à melhoria contínua das condições da exposição dos trabalhadores por meio de ações multidisciplinares e sistematizadas.

 

“O MTE disponibiliza mais informações no link https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/pgr

 

Cadastro de acidentes de trabalho

O MTE recebe e monitora os dados sobre imprevistos de trabalho mediante instrumentos como a comunicação de acidente de trabalho (CAT). Por meio desses dados, o Ministério pode avaliar as estatísticas de acidentes e desenvolver políticas públicas para melhorar as condições de trabalho em setores mais vulneráveis.

 

Mediação de conflitos e normatização

O MTE também atua auxiliando na resolução de conflitos entre trabalhadores e líderes relacionados à segurança e saúde no trabalho. Os responsáveis buscam e oferecem soluções que estejam consoante à legislação vigente.

 

Nova visão do MTE sobre a segurança do trabalho

A nova visão do MTE sobre a segurança do trabalho está fortemente orientada para a modernização das normas regulamentadoras, o aumento da prevenção de acidentes e o desenvolvimento de uma cultura de segurança preventiva nos ambientes laborais. Veja, a seguir, os principais elementos dessa nova abordagem!

 

Uso de novas tecnologias

A visão atual do MTE também inclui a implantação do uso de tecnologias avançadas para a prevenção de acidentes. O órgão tem buscado adaptar-se às mudanças tecnológicas e econômicas, promovendo ajustes nas legislações de segurança para atender às novas necessidades do mercado de trabalho.

A utilização de ferramentas digitais, como os aplicativos para monitoramento de riscos e sistemas automatizados de segurança, está sendo promovida como parte da modernização das práticas de segurança do trabalho.

A digitalização de processos, como a emissão eletrônica de CAT e a adoção de sistemas online para monitorar incidentes, permite maior controle e transparência. Essa mudança facilita a fiscalização remota e o acompanhamento em tempo real das condições de trabalho.

 

Parcerias público-privadas e incentivos

O MTE também incentiva parcerias entre os setores públicos e privados para a implementação de programas de segurança do trabalho. A sua atuação está voltada especialmente para setores que apresentam maior incidência de acidentes, como a construção civil e o agronegócio.

O Ministério também promove incentivos fiscais e programas de apoio para as empresas que investem em práticas de segurança e saúde no trabalho.

 

Adaptação à realidade pós-pandemia

A pandemia da COVID-19 trouxe à tona a necessidade de reforçar a saúde ocupacional, com o MTE focando em medidas de proteção contra doenças ocupacionais, além da segurança física.

O novo segmento inclui protocolos para a prevenção de doenças transmissíveis no ambiente de trabalho, principalmente em áreas com grande número de trabalhadores em espaços fechados.

 

Benefícios da nova visão para empresa e colaboradores

A nova visão do MTE na segurança do trabalho traz benefícios para os empregadores e para os colaboradores. Para as empresas, as normas aumentam a competitividade, reduzem custos e melhoram a produtividade. Outras vantagens para as organizações são:

·       melhora na imagem e na reputação – as empresas são vistas como responsáveis e comprometidas com o bem-estar dos colaboradores;

·       inovação e modernização – os empregadores adotam soluções inovadoras, como monitoramento remoto, automatização e IA (Inteligência Artificial) para prevenir acidentes;

·       conformidade e redução de multas – as empresas evitam penalidades decorrentes de infrações às legislações de segurança e saúde no trabalho;

·       qualidade de vida – ambientes seguros aumentam significativamente a satisfação dos colaboradores;

·       treinamento e capacitação – os trabalhadores recebem cursos contínuos e especializados;

·       participação ativa na segurança – incentiva os trabalhadores a participarem ativamente na identificação e mitigação de riscos;

·       estabilidade no emprego – em ambientes de trabalho mais seguros, há menos afastamentos e acidentes, o que diminui o risco de desemprego por motivos de saúde ou invalidez.

Então, agora que você já sabe mais sobre o MTE segurança no trabalho, que tal implantar as normas na empresa na qual trabalha? Caso haja necessidade de uma consultoria, procure por uma empresa de confiança para lhe auxiliar. Com certeza, terão sucesso com as normas de segurança do trabalho.

 

 

 

 

 

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