PERICULOSIDADE AGENTES DE TRÂNSITO

 

A nova lei que estabelece periculosidade aos agentes de trânsito já está sancionada no Brasil. Em setembro, o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, não fez nenhum veto à Lei 14.684, que estabelece as atividades dos agentes das autoridades de trânsito como perigosas. Por isso, neste conteúdo, buscamos saber a fundo o que diz a lei. Além disso, pontua o que ela diz e explica melhor sobre periculosidade.

 

Nova lei sobre Periculosidade para Agentes de Trânsito:

A lei 14.648, sancionada no final de setembro de 2023, já está em vigor no Brasil. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro e é resultado de um projeto de lei da Câmara, aprovado pelo Senado em 23 de agosto (PLC 180/2017).

Seu objetivo, no entanto, envolve os agentes de trânsito, os quais agora irão receber por periculosidade no ambiente de trabalho. Segundo a Agência Senado, a nova lei também modifica a Consolidação das Leis do Trabalho. Isso porque inclui como atividades perigosa aquelas que expõem os trabalhadores de forma constante a colisões, atropelamentos ou outros tipos de acidentes, ou violência em suas atividades profissionais.

 

Mas afinal, o que é periculosidade?

A nova lei de periculosidade para agentes de trânsito, pontua a importância de manter a segurança no ambiente de trabalho. Contudo, o que é periculosidade, afinal?

No âmbito do trabalho, a periculosidade acaba caracterizada como as atividades que põem em risco a vida do trabalhador, mesmo que por um curto período de tempo.

 

Assim, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 193, define como atividades perigosas como:

·      As operações de transporte, manuseio e armazenamento de inflamáveis, explosivos ou gás liquefeito de petróleo (GLP);

·      Atividades de produção, transporte e manuseio de energia elétrica;

·      Atividades de mineração subterrânea;

·      Atividades de construção civil em altura;

·      Atividades de resgate em altura;

·      Atividades de mergulho;

·      Atividades de segurança pessoal ou patrimonial;

·      Atividades de vigilância e transporte de valores;

·      Atividades de exposição a roubos ou violência física nas atividades de segurança pessoal, ou patrimonial.

 

Os trabalhadores que exercem atividades perigosas têm direito a um adicional de periculosidade, que equivale a 30% do salário base.

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QUAL A IMPORTÂNCIA DA INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES NO AMBIENTE DE TRABALHO?

 

 

No universo dinâmico das atividades laborais, a segurança no ambiente de trabalho surge como um pilar fundamental para o bem-estar dos colaboradores e o sucesso das organizações. Um componente essencial dessa pesquisa é a investigação de acidentes. Mas por que é tão crucial investigar eventos aparentemente isolados? Neste conteúdo a equipe da Medvitae – Medicina do Trabalho te conta! Vem ver!

 

Afinal, qual a importância da Investigação de Acidentes no Ambiente de Trabalho?

A Investigação de Acidentes tem uma importância bastante clara no ambiente de trabalho. Dados da Organização Mundial do Trabalho - OIT, revelam que o Brasil continua entre os quatro países com mais índices de acidentes de trabalho no mundo. Dessa forma, saber as causas é essencial para que ações preventivas possam ser colocadas em prática no futuro.

Vale pontuar que investigar acidentes não é apenas uma prática reativa, mas também uma ferramenta proativa de prevenção. Cada incidente, por menor que seja, carrega lições valiosas.

Assim, fica claro que a análise aprofundada não apenas identifica as causas imediatas, mas também desvenda fatores subjacentes, permitindo a implementação de medidas corretivas antes que problemas mais sérios ocorram. Dessa forma, você como gestor protege os demais colaboradores, tomando como exemplo o primeiro acidente. 

 

Como a investigação de acidentes contribui com a cultura de segurança da empresa?

A investigação de acidentes contribui para uma cultura de segurança robusta. Quando os funcionários afirmam que a organização está comprometida em aprender com as ocorrências, eles se tornam mais conscientes e engajados na promoção de um ambiente de trabalho seguro. Isso cria uma atitude preventiva, onde a segurança não é apenas uma prioridade, mas uma parte integrante da cultura corporativa.

 

Cumprimento de Normas e Regulamentos

Além de ser uma prática ética, a investigação de acidentes é muitas vezes uma exigência legal. As organizações são obrigadas a cumprir normas e disposições específicas relacionadas à segurança no trabalho. A realização de investigações adequadas não garante apenas a conformidade, mas também evita decisões sérias que podem ser impostas em caso de negligência.

 

Aprimoramento contínuo

A investigação de acidentes, por sua vez, também é um elemento-chave no ciclo de melhoria contínua. Cada investigação fornece insights importantes que podem aprimorar alimentos em processos, treinamentos e equipamentos. Essa atitude de melhoria contínua não apenas reduz a probabilidade de futuros acidentes, mas também melhora a eficiência operacional.

 

Proteção da Reputação da Empresa

A no local de trabalho está intrinsecamente ligada à proteção de segurança de uma empresa. Acidentes frequentes podem prejudicar a imagem da organização perante os colaboradores, clientes e parceiros comerciais. Assim, investir tempo e recursos na investigação adequada não apenas protege os funcionários, mas também resguarda a confirmação e a integridade da empresa.

 

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