QUEM É RESPONSÁVEL PELA AUTORIZAÇÃO/ANUÊNCIA PARA TRABALHOS COM RISCO ELÉTRICO SEGUNDO NR-10?

 

 

A segurança no ambiente de trabalho é uma prioridade fundamental, especialmente quando se trata de atividades relacionadas à eletricidade. Para garantir que os profissionais que operam em instalações elétricas estejam devidamente qualificados e autorizados, é necessário seguir rigorosos procedimentos estabelecidos pela NR 10.

Este post tem como objetivo esclarecer os requisitos e processos necessários para a emissão de autorização ou anuência para trabalhos em eletricidade, assegurando que apenas trabalhadores que cumpram o que determina a NR-10 possam desempenhar essas funções de maneira segura e eficiente.

A seguir, detalhamos os critérios e responsabilidades das empresas e profissionais envolvidos nesse processo crucial.

Segundo a NR-10, a autorização/anuência só pode ser fornecida pela empresa caso o trabalhador se enquadre em uma das 3 situações descritas abaixo:

 

O que é um profissional qualificado?

 

A NR 10 em seu item 10.8.1 define:

10.8.1 É considerado trabalhador qualificado aquele que comprovar conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino.

São entendidos como trabalhadores qualificados aqueles que receberam instrução específica em cursos reconhecidos e autorizados pelo Ministério da Educação e Cultura, com currículo aprovado, e que comprovaram aproveitamento mediante exames e avaliação pré-estabelecida, recebendo um diploma ou certificado. Nesta categoria se encaixam, além dos profissionais de nível superior e médio com profissões regulamentadas, os eletricistas montadores, eletricistas de manutenção entre outros.

 

O que é um profissional habilitado?

 

A NR 10 em seu item 10.8.2 define:

10.8.2 É considerado profissional legalmente habilitado o trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe.

Para que os profissionais qualificados sejam considerados habilitados, devem preencher as formalidades de registro nos respectivos conselhos regionais de fiscalização do exercício profissional. No caso dos engenheiros, por exemplo, o CREA.

 

O que é considerado profissional capacitado?

 

A NR 10 em seu item 10.8.3 define:

10.8.3 É considerado trabalhador capacitado aquele que atende às seguintes condições simultaneamente:

a) receba capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado;

A aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento das capacidades deverá acontecer sob responsabilidade de um profissional legalmente habilitado.

Essa aquisição de conhecimento é um treinamento que um profissional habilitado deverá aplicar para o trabalhador, informando das atividades que ele deverá exercer na empresa. O profissional habilitado que aplicar esse treinamento, deverá emitir uma ART – Anotação de Responsabilidade Técnica.

b) trabalhe sob a responsabilidade de profissional habilitado e autorizado.

É necessário que esse profissional receba a capacitação de um profissional habilitado e também trabalhe sob a responsabilidade de um profissional habilitado e autorizado. Normalmente esse profissional habilitado é um profissional da própria empresa, mas na falta desse, pode ser contratado um profissional de fora da empresa. Não há necessidade de que o profissional habilitado e autorizado que ministrou a capacitação e o responsável técnico pelo profissional que foi capacitado sejam a mesma pessoa. Podem ser profissionais diferentes.

O item “b” do item 10.8.3 da NR 10 é que muitos interpretam de forma equivocada. Acham erroneamente que o profissional habilitado deve ser o profissional que ministrou o curso da NR 10. O profissional habilitado que ministrou a capacitação técnica não necessariamente é o mesmo profissional habilitado que ministrou o curso de capacitação em NR 10. Normalmente não o é!

 

O que é considerado profissional autorizado?

10.8.4 São considerados autorizados os trabalhadores qualificados ou capacitados e os profissionais habilitados, com anuência formal da empresa.

A autorização é um processo administrativo através do qual a empresa declara formalmente sua anuência, autorizando a pessoa a operar em suas instalações elétricas. Por essa razão, é de fundamental importância que as empresas adotem critérios bem claros para assumir tais responsabilidades.

O item 10.13.2 diz que é de responsabilidade dos contratantes manter os trabalhadores informados sobre os riscos a que estão expostos, instruindo-os quanto aos procedimentos e medidas de controle contra os riscos elétricos a serem adotados.

Já o item 10.13.3 diz que cabe à empresa, na ocorrência de acidentes de trabalho envolvendo instalações e serviços em eletricidade, propor e adotar medidas preventivas e corretivas.

O item 10.8.8.1 esclarece que:

10.8.8.1 A empresa concederá autorização na forma desta NR aos trabalhadores capacitados ou qualificados e aos profissionais habilitados que tenham participado com avaliação e aproveitamento satisfatórios dos cursos constantes do Anexo III desta NR.

Portanto, para que a empresa possa conceder a autorização, o colaborador, após receber a capacitação, deve fazer o curso da NR 10, mencionado no Anexo III da NR 10.

Resumindo:

Se o colaborador irá exercer trabalhos em eletricidade e não possui treinamento na área elétrica por uma instituição reconhecida pelo MEC (Eletrotécnico, eletromecânica, engenharia elétrica, eletricista instalador, eletricista industrial, etc.), ele deverá receber capacitação de um profissional habilitado que deverá emitir ART dessa capacitação. Também deverá ter um profissional habilitado que seja responsável pelos trabalhos que esse trabalhador capacitado irá realizar na empresa. Após esses procedimentos, o colaborador deve realizar o curso da NR 10. Somente após esses passos, a empresa poderá emitir a autorização, especificando quais serviços em eletricidade o colaborador está autorizado a realizar.

Se o colaborador não for realizar trabalhos em eletricidade, mas apenas entrar em área de risco, basta ele fazer o curso de NR-10, e o responsável da empresa emitir a autorização, informando que ele entrará em área de risco, sem exercer trabalhos que envolvam risco elétrico.

Portanto, a autorização não precisa ser emitida pelo responsável técnico do curso de NR-10. Quem deve emitir essa autorização é um responsável técnico da empresa onde o colaborador trabalha. Esse responsável pode ser o profissional habilitado que aplicou o treinamento dos serviços que o colaborador irá executar ou outro profissional contratado pela empresa para esse fim.

O Profissional Habilitado que ministrou o curso de NR-10 não necessariamente tem conhecimento dos serviços em eletricidade que o colaborador irá executar, tampouco dos locais onde esse irá trabalhar. Portanto, não poderá emitir a autorização de trabalho.

 

 

 

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BOW TIE: COMO APLICAR ESSA ANÁLISE NA GESTÃO DE RISCOS

 

A Análise Bow Tie é uma metodologia amplamente reconhecida na área de segurança do trabalho, que visa identificar e gerenciar os riscos associados a eventos críticos. Esta abordagem visualiza as causas, consequências e medidas de controle de um evento, proporcionando uma compreensão abrangente e sistêmica dos possíveis cenários de incidentes.

Neste artigo falaremos a respeito da Análise Bow Tie e sua importância para a gestão de riscos. Explicaremos seu conceito, vantagens, e quando deve ser feita na sua empresa. Boa leitura!

 

O que é a Análise Bow Tie?

A Análise Bow Tie é uma técnica de avaliação de riscos que utiliza um diagrama em formato de gravata borboleta para representar graficamente os elementos chave de um evento crítico. Os riscos são identificados e categorizados como ameaças potenciais, enquanto as medidas de controle são implementadas para mitigar esses riscos.

 

Quais os objetivos dessa metodologia?

Os principais objetivos da Análise Bow Tie são:

·       Identificar os eventos críticos e as possíveis causas que podem desencadeá-los.

·       Avaliar as consequências potenciais associadas a esses eventos.

·       Desenvolver medidas de controle eficazes para prevenir ou mitigar os riscos identificados.

·       Promover uma cultura de segurança proativa e preventiva dentro da organização.

 

Quando deve ser feita?

A Análise Bow Tie deve ser realizada em diversas fases do ciclo de vida de uma operação ou projeto, incluindo:

Durante a fase de planejamento, para identificar os riscos potenciais e desenvolver medidas de controle.

Durante a fase de implementação, para garantir que as medidas de controle sejam adequadamente implementadas.

Durante a fase de operação, para monitorar continuamente os riscos e atualizar as medidas de controle conforme necessário.

Após incidentes ou mudanças significativas no processo, para revisar e melhorar a eficácia das medidas de controle existentes.

 

Quais seus benefícios?

A Análise Bow Tie oferece uma série de benefícios para a segurança do trabalho, incluindo:

Visualização clara dos riscos: o diagrama Bow Tie fornece uma representação visual clara das ameaças, do evento crítico e das consequências, facilitando a compreensão dos riscos envolvidos e das relações entre eles.

Identificação proativa de riscos: a análise por Bow Tie permite identificar proativamente as ameaças que podem levar a um evento crítico, permitindo que medidas de controle sejam implementadas antes que o evento ocorra.

Análise de cenários: a metodologia Bow Tie permite a análise de múltiplos cenários de risco, ajudando as organizações a entender as diferentes maneiras pelas quais um evento crítico pode ocorrer e suas potenciais consequências.

Desenvolvimento de medidas de controle eficazes: ao identificar as ameaças e as consequências associadas a um evento crítico, a análise por Bow Tie ajuda a desenvolver medidas de controle específicas e direcionadas para mitigar os riscos identificados.

Promoção de uma cultura de segurança: ao envolver os funcionários na análise de riscos e na identificação de medidas de controle, a metodologia Bow Tie promove uma cultura de segurança consciente e proativa dentro da organização.

Melhoria contínua: a análise por Bow Tie é um processo dinâmico que pode ser revisado e atualizado conforme necessário, permitindo que as organizações melhorem continuamente suas práticas de segurança e gerenciamento de riscos.

 

Como promover essa metodologia?

Para pôr em prática a Análise Bow Tie na empresa, é fundamental:

·       Capacitar os funcionários em técnicas de análise de riscos e na utilização da Análise Bow Tie.

·       Integrar a Análise Bow Tie aos processos existentes de gerenciamento de riscos e segurança do trabalho.

·       Realizar sessões de brainstorming e workshops para identificar riscos e desenvolver medidas de controle.

·       Incorporar a Análise Bow Tie aos planos de treinamento e desenvolvimento dos funcionários.

·       Estabelecer métricas e indicadores de desempenho para monitorar a eficácia das medidas de controle implementadas.

 

Como funciona a metodologia Bow Tie na prática?

Na prática, a metodologia Bow Tie envolve várias etapas que ajudam a identificar, analisar e controlar os riscos associados a eventos críticos. A seguir mostramos uma visão geral de como ela funciona:

 

Identificação do evento crítico 

O primeiro passo é identificar o evento crítico que se deseja analisar. Isso pode ser um acidente grave, uma falha de segurança importante ou qualquer outro evento que represente um risco significativo para a organização.

 

Identificação de ameaças e consequências 

Uma vez que o evento crítico tenha sido identificado, o próximo passo é identificar as ameaças que podem levar a esse evento e as consequências que podem resultar dele. As ameaças podem incluir falhas de equipamentos, erro humano, condições ambientais adversas, entre outros.

 

Desenvolvimento do diagrama Bow Tie 

O diagrama Bow Tie é construído para representar graficamente as relações entre as ameaças, o evento crítico e as consequências. No centro do diagrama está o evento crítico, representado por um nó central. À esquerda do nó central estão as ameaças, representadas por nós na 'asa' esquerda do laço (a gravata). À direita do nó central estão as consequências, representadas por nós na 'asa' direita do laço.

 

Identificação de medidas de controle

Uma vez que o diagrama Bow Tie tenha sido construído, o próximo passo é identificar as medidas de controle que podem ser implementadas para mitigar as ameaças e reduzir a probabilidade de ocorrência do evento crítico, bem como reduzir as consequências caso o evento ocorra.

 

Implementação das medidas de controle

Após a identificação das medidas de controle, elas devem ser implementadas de acordo com o plano estabelecido. Isso pode envolver treinamento de pessoal, manutenção de equipamentos, melhoria de procedimentos operacionais, entre outras ações.

 

Monitoramento e revisão

Uma vez que as medidas de controle tenham sido implementadas, é importante monitorar continuamente sua eficácia e revisar o diagrama Bow Tie conforme necessário. Isso pode envolver a realização de auditorias de segurança, análise de incidentes, feedback dos funcionários, entre outras atividades.

Ao seguir essas etapas, a metodologia Bow Tie ajuda as organizações a entender e gerenciar de forma proativa os riscos associados a eventos críticos, contribuindo para a promoção de um ambiente de trabalho mais seguro e protegido.

 

Conclusão

Como vimos, a Análise Bow Tie é uma ferramenta valiosa para a gestão de riscos na segurança do trabalho, fornecendo uma abordagem sistemática e visual para identificar, avaliar e controlar os riscos associados a eventos críticos. Ao adotar esta metodologia, as empresas podem fortalecer sua cultura de segurança, proteger seus funcionários e ativos, e garantir a continuidade das operações de forma segura e eficiente.

O Instituto Santa Catarina conta com treinamentos profissionais e orientações técnicas que visam garantir a saúde e a segurança dos seus colaboradores, bem como a adequação da sua empresa às normas reguladoras vigentes.

 

 

 

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