PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA: QUAL A IMPORTÂNCIA DO USO DE EPI’s

 

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Com o aumento da inclusão nos ambientes de trabalho, fica ainda mais importante conhecer a legislação sobre os EPIs para portadores de deficiência física. Graças à Portaria 877/2018 do Ministério do Trabalho, o item 6.8.1 da NR 6 foi alterado de forma a proteger também a integridade física e a saúde dos trabalhadores com deficiência física. A partir de então, as empresas devem fornecer EPIs adaptados sempre que possuir em seu quadro funcional colaboradores portadores de deficiência.

 

O que diz a NR 06 sobre EPI’s para portadores de deficiência física?

 

A NR 6, mais conhecida como norma do Equipamento de Proteção Individual, dispõe de regras específicas sobre o fornecimento, uso e fiscalização do uso de EPI’s nos mais variados ambientes de trabalho. Para quem não sabe, equipamentos de proteção individual são dispositivos utilizados pelo trabalhador para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

O problema é que antes da Portaria 877/2018, a NR 6 fazia menção ao uso de EPI’s de forma genérica, sem levar em conta possíveis alterações fisiológicas ou anatômicas dos trabalhadores portadores de deficiência. Para corrigir tal problema e aumentar a inclusão de PCD’s no mercado de trabalho, o MTE modificou o item 6.8.1 da norma regulamentadora.

 

De acordo com o novo texto, o fabricante de EPI deverá:

 

ü Promover adaptação do EPI detentor de Certificado de Aprovação para pessoas com deficiência.

ü Possuir Certificado de Aprovação (CA) específico para pessoas com deficiência.

 

Já com relação às responsabilidades do empregador, a norma também define algumas regras importantes, tais como:

 

ü Adquirir os EPI’s para portadores de deficiência física adequados para cada função e com Certificado de Aprovação (CA);

ü Distribuir gratuitamente os EPIs;

ü Orientar os colaboradores sobre o uso correto do equipamento de proteção;

ü Exigir o uso do EPI;

ü Realizar a manutenção dos equipamentos e a troca sempre que for necessário.

 

Por que ter EPIs para PCD’s?

 

Pensar na importância dos EPI’s para portadores de deficiência física é um assunto urgente, principalmente se você é gestor de alguma empresa ou indústria. Afinal, o uso desse tipo de equipamento é essencial para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. E no caso de portadores de deficiência física, essa importância ganha ainda mais relevância.

Se uso adequado do EPI é importante para garantir a segurança dos colaboradores durante o exercício das suas atividades laborais, por que seria diferente para um PCD? Se é incômodo trabalhar com uma bota de segurança maior do que o pé, um capacete que vive caindo toda hora, imagina o nível de riscos a que esses colaboradores estão submetidos? A chance de sofrer um acidente e não ser protegido é bem maior, certo?

 

Além disso, todo colaborador tem direito por lei a trabalhar de forma protegida. Isto é, realizar a sua atividade sem estar exposto a riscos. E nesse caso, o EPI é o grande protagonista da saúde e da segurança no trabalho. Ele deve ser oferecido pelo empregador e utilizado com responsabilidade pelo empregado.

Cabe ainda ressaltar que oferecer um EPI não adaptado para o corpo do trabalhador com deficiência física, pode comprometer significativamente a sua produtividade no trabalho. E não apenas isso, pode ainda afetar o seu emocional, ao perceber que não lhe é dada a devida importância.

Além de respeitar as características de quem o utilizará, é preciso ainda garantir a qualidade do equipamento. Nesse sentido, os EPI’s para portadores de deficiência física devem oferecer segurança, mas também encaixe perfeito no corpo e conforto. O assunto é tão importante que a Comissão Nacional Tripartite do Ministério do Trabalho fez as mudanças na lei.

Antes dessa alteração acontecer, os empregadores não tinham o compromisso de comprar um EPI que tivesse a certificação oficial para PCD. Agora, entretanto, isso é lei, e, portanto, obrigatório.

 

Avanços positivos

As mudanças na legislação demonstram que a preocupação com os portadores de deficiência física tem aumentado. A alteração da NR 6 foi uma importante conquista para essas pessoas, pois aumenta a inclusão delas no mercado de trabalho, o que é ótimo. No Brasil, aproximadamente 24% da população possui algum tipo de deficiência física. Porém, apenas 1% das vagas formais de trabalho são ocupadas por PCD’s, segundo dados da RAIS.

Agora que essas pessoas estão mais protegidas legalmente e correm menos riscos nos locais de trabalho, a expectativa é que esse cenário mude. Com os EPI’s para portadores de deficiência física, elas passam a ter mais acesso à Saúde e Segurança no Trabalho. E isso, por sua vez, aumenta as chances de contratação em diferentes setores da economia brasileira.

Os EPI’s para PCD’s devem seguir evoluindo no mercado com opções cada vez mais seguras e adaptadas. Se você é um gestor e conta com portadores de deficiência na equipe, precisa entender que o cuidado com cada pessoa é o primeiro passo para o sucesso da empresa.

 

 

 

 

 

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QUAL A IMPORTÂNCIA DOS PRIMEIROS SOCORROS NO TRÂNSITO?

 

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De acordo com o anuário da PRF (Polícia Rodoviária Federal), em 2021 foram registrados 64.441 acidentes de trânsito no Brasil, 893 ocorrências a mais do que em 2020. Esses acidentes resultaram em 5.381 mortes e 71.480 feridos, números que revelam os perigos das estradas e rodovias brasileiras, bem como a importância dos primeiros socorros no trânsito.

Matéria amplamente discutida nas autoescolas e obrigatoriedade prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), os primeiros socorros diminuem o sofrimento das vítimas de acidentes e ajudam a estabilizar as suas condições de saúde até a chegada das equipes de emergência. Em outras palavras, os procedimentos de primeiros socorros no trânsito salvam vidas. Saiba mais sobre o assunto neste artigo.

 

O que são primeiros socorros?

 

Como o próprio nome sugere, são práticas de socorro básicas que ajudam a estabilizar a condição de saúde das vítimas de acidentes de trânsito até a chegada de equipe médica competente.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, deixar de prestar socorro ao condutor envolvido em um acidente, bem como aos passageiros do veículo é considerada infração que varia de grave a gravíssima, dependendo do tipo de omissão. Entre as penalidades previstas na legislação, podemos citar as multas, a suspensão do direito de dirigir e até a detenção.

Vale dizer que os primeiros socorros no trânsito não estão restritos apenas aos envolvidos diretamente no acidente. Portanto, mesmo que você esteja passando no local na hora da ocorrência, deverá prestar socorro às vítimas. E ainda que não saiba o que fazer, o CTB orienta sobre algumas práticas primordiais para garantir a segurança de todos.

 

Sinalização de segurança

 

Diante de um acidente de trânsito, o primeiro passo é sinalizar o local para evitar a ocorrência de outro acidente. Nesse caso, o ideal é utilizar o triângulo de segurança em uma distância compatível com o limite de velocidade da via. Contudo, na falta deste, utilize galhos de árvore ou qualquer outro item que sirva como obstáculo.

 

Providencie o socorro

 

Sinalizado o local do acidente, é hora de solicitar socorro às vítimas. Para tal, entre em contato com a autoridade competente local, como o SAMU, Corpo de Bombeiros ou Polícia Rodoviária Federal, por exemplo. Na hora de realizar o atendimento telefônico, informe aos atendentes sobre o estado das vítimas e realize os procedimentos solicitados pela equipe.

 

Principais procedimentos de primeiros socorros no trânsito

 

De fato, ninguém está preparado para se envolver em um acidente, mesmo que indiretamente. Todavia, saiba que a ajuda certa no momento certo pode salvar vidas. E mesmo que você não seja médico, enfermeiro ou profissional da área da saúde, pode contribuir para estabilizar condutores, passageiros e pedestres até a chegada do serviço de emergência.

Na hora de prestar primeiros socorros no trânsito, em primeiro lugar mantenha a calma e certifique-se de estar em um local seguro da via. Além disso, evite tocar nas vítimas, a menos que as equipes de atendimento solicitem. Isso impede o surgimento ou agravamento de lesões físicas, ainda que não aparentes. Além destas, outras ações também podem ser bem úteis, como:

 

Mantenha a vítima consciente

 

Caso a vítima esteja consciente, converse com ela, em tom calmo e amigável. Diga que o socorro está a caminho, profira palavras otimistas e mantenha-a consciente. Durante a conversa, procure saber o nome da pessoa, onde ela mora, entre outros dados importantes que podem contribuir positivamente para o seu atendimento.

 

Caso seja necessário, inicie a massagem cardíaca

 

Agora, se a vítima não estiver respirando, pode ser preciso iniciar a massagem cardíaca. A técnica de primeiros socorros serve para reanimar as vítimas no caso de uma parada cardíaca. Apesar de simples, a técnica deve ser realizada por pessoas aptas, mas que não precisam ser necessariamente profissionais de saúde.

No caso de primeiros socorros no trânsito, é preciso ajoelhar-se ao lado da vítima ou colocar-se próximo a ela. Na sequência, a orientação é que se posicione uma mão sobre a outra em cima do osso do peito da pessoa, fazendo cerca de 100 compressões por minuto.

Contudo, caso passe por uma situação de emergência e não saiba o que fazer, busque orientações do SAMU. Por telefone, as equipes de atendimento irão conduzi-lo sobre a aplicação das manobras. Cabe ainda ressaltar que mesmo que você seja capacitado a realizar o procedimento, ele não exclui a necessidade de solicitar socorro médico de emergência.

 

O que não fazer durante os primeiros socorros no trânsito?

 

ü Não mexer na vítima, a menos que seja solicitado pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência;

ü Não medicar a vítima ou oferecer água e comida;

ü Não retirar capacetes de motociclistas;

ü Não aplicar torniquetes.

 

 

 

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