PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA: QUAL A IMPORTÂNCIA DO USO DE EPI’s

 

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Com o aumento da inclusão nos ambientes de trabalho, fica ainda mais importante conhecer a legislação sobre os EPIs para portadores de deficiência física. Graças à Portaria 877/2018 do Ministério do Trabalho, o item 6.8.1 da NR 6 foi alterado de forma a proteger também a integridade física e a saúde dos trabalhadores com deficiência física. A partir de então, as empresas devem fornecer EPIs adaptados sempre que possuir em seu quadro funcional colaboradores portadores de deficiência.

 

O que diz a NR 06 sobre EPI’s para portadores de deficiência física?

 

A NR 6, mais conhecida como norma do Equipamento de Proteção Individual, dispõe de regras específicas sobre o fornecimento, uso e fiscalização do uso de EPI’s nos mais variados ambientes de trabalho. Para quem não sabe, equipamentos de proteção individual são dispositivos utilizados pelo trabalhador para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

O problema é que antes da Portaria 877/2018, a NR 6 fazia menção ao uso de EPI’s de forma genérica, sem levar em conta possíveis alterações fisiológicas ou anatômicas dos trabalhadores portadores de deficiência. Para corrigir tal problema e aumentar a inclusão de PCD’s no mercado de trabalho, o MTE modificou o item 6.8.1 da norma regulamentadora.

 

De acordo com o novo texto, o fabricante de EPI deverá:

 

ü Promover adaptação do EPI detentor de Certificado de Aprovação para pessoas com deficiência.

ü Possuir Certificado de Aprovação (CA) específico para pessoas com deficiência.

 

Já com relação às responsabilidades do empregador, a norma também define algumas regras importantes, tais como:

 

ü Adquirir os EPI’s para portadores de deficiência física adequados para cada função e com Certificado de Aprovação (CA);

ü Distribuir gratuitamente os EPIs;

ü Orientar os colaboradores sobre o uso correto do equipamento de proteção;

ü Exigir o uso do EPI;

ü Realizar a manutenção dos equipamentos e a troca sempre que for necessário.

 

Por que ter EPIs para PCD’s?

 

Pensar na importância dos EPI’s para portadores de deficiência física é um assunto urgente, principalmente se você é gestor de alguma empresa ou indústria. Afinal, o uso desse tipo de equipamento é essencial para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. E no caso de portadores de deficiência física, essa importância ganha ainda mais relevância.

Se uso adequado do EPI é importante para garantir a segurança dos colaboradores durante o exercício das suas atividades laborais, por que seria diferente para um PCD? Se é incômodo trabalhar com uma bota de segurança maior do que o pé, um capacete que vive caindo toda hora, imagina o nível de riscos a que esses colaboradores estão submetidos? A chance de sofrer um acidente e não ser protegido é bem maior, certo?

 

Além disso, todo colaborador tem direito por lei a trabalhar de forma protegida. Isto é, realizar a sua atividade sem estar exposto a riscos. E nesse caso, o EPI é o grande protagonista da saúde e da segurança no trabalho. Ele deve ser oferecido pelo empregador e utilizado com responsabilidade pelo empregado.

Cabe ainda ressaltar que oferecer um EPI não adaptado para o corpo do trabalhador com deficiência física, pode comprometer significativamente a sua produtividade no trabalho. E não apenas isso, pode ainda afetar o seu emocional, ao perceber que não lhe é dada a devida importância.

Além de respeitar as características de quem o utilizará, é preciso ainda garantir a qualidade do equipamento. Nesse sentido, os EPI’s para portadores de deficiência física devem oferecer segurança, mas também encaixe perfeito no corpo e conforto. O assunto é tão importante que a Comissão Nacional Tripartite do Ministério do Trabalho fez as mudanças na lei.

Antes dessa alteração acontecer, os empregadores não tinham o compromisso de comprar um EPI que tivesse a certificação oficial para PCD. Agora, entretanto, isso é lei, e, portanto, obrigatório.

 

Avanços positivos

As mudanças na legislação demonstram que a preocupação com os portadores de deficiência física tem aumentado. A alteração da NR 6 foi uma importante conquista para essas pessoas, pois aumenta a inclusão delas no mercado de trabalho, o que é ótimo. No Brasil, aproximadamente 24% da população possui algum tipo de deficiência física. Porém, apenas 1% das vagas formais de trabalho são ocupadas por PCD’s, segundo dados da RAIS.

Agora que essas pessoas estão mais protegidas legalmente e correm menos riscos nos locais de trabalho, a expectativa é que esse cenário mude. Com os EPI’s para portadores de deficiência física, elas passam a ter mais acesso à Saúde e Segurança no Trabalho. E isso, por sua vez, aumenta as chances de contratação em diferentes setores da economia brasileira.

Os EPI’s para PCD’s devem seguir evoluindo no mercado com opções cada vez mais seguras e adaptadas. Se você é um gestor e conta com portadores de deficiência na equipe, precisa entender que o cuidado com cada pessoa é o primeiro passo para o sucesso da empresa.

 

 

 

 

 

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