CONDIÇÕES DE TRABALHO:

EXIGÊNCIAS MÍNIMAS ESTABELECIDAS PELA CLT

 

 

 

Quando falamos sobre condições de trabalho, existem uma série de aspectos relacionados ao tema que devem ser analisados com muita atenção!

O assunto tem absolutamente tudo a ver com o bem-estar e a qualidade de vida dos profissionais dentro de uma empresa. 

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as exigências mínimas para garantir um ambiente laboral seguro e saudável. 

Por isso, no post de hoje, vamos explorar cada uma dessas regulamentações previstas na CLT, a fim de destacar o que seu negócio precisa fazer para estar de acordo com a legislação vigente e evitar problemas com o Ministério do Trabalho.

 

Qual o conceito de “Condições de Trabalho”?

Antes de entrarmos nos detalhes das exigências da CLT, precisamos compreender o conceito de “condições de trabalho”. 

Basicamente, a expressão engloba diversos aspectos relacionados ao ambiente em que o profissional exerce suas atividades, abrangendo fatores físicos, ergonômicos, de segurança e higiene. 

Sabendo disso, vale a pena ressaltar que as condições de trabalho visam proteger a integridade física e mental dos trabalhadores, promovendo um ambiente propício para a produtividade e o bem-estar.

 

O que a CLT considera como exigências mínimas?

Bom, agora sim, vamos entender quais são as diretrizes mínimas exigidas pela CLT e que devem ser seguidas pelos empregadores para que garantam as condições de trabalho adequadas. 

 

Acompanhe:

1. Ambiente de Trabalho Seguro e Saudável

Para começar, a CLT determina que o local de trabalho deve oferecer condições adequadas de segurança e saúde aos colaboradores. Isso inclui medidas para prevenir acidentes e garantir a integridade física dos funcionários. 

Dessa forma, a empresa deve fornecer Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s apropriados, como:

·       Capacetes;

·       Luvas;

·       Óculos de proteção;

·       Sapato fechado;

·       Entre outros.

 

É responsabilidade do empregador promover treinamentos e orientações sobre segurança no trabalho. 

Também é imprescindível que a organização mantenha as máquinas e as instalações em boas condições de funcionamento, realizando manutenções regulares e inspeções periódicas.

2. Jornada de Trabalho e Descanso

Outro ponto importante da CLT diz respeito à jornada de trabalho. Isto é, são previstos limites para o tempo dedicado à atividade profissional desempenhada pelos funcionários, visando garantir períodos de descanso. 

Em outras palavras, a jornada de trabalho regular não deve ultrapassar 8 horas diárias e 44 horas semanais, a menos que haja acordos específicos entre empregadores e empregados. 

É necessário ainda, garantir intervalos para repouso e alimentação, evitando a fadiga excessiva e preservando a saúde do colaborador. 

Em adição, a CLT estabelece o direito a férias remuneradas, que devem ser concedidas a cada período de 12 meses trabalhados, proporcionais ao tempo de serviço prestado.

3. Higiene e Conforto

A higiene e o conforto no ambiente de trabalho são mais alguns dos requisitos fundamentais no que se refere ao bem-estar dos trabalhadores. 

Por isso, a CLT determina que os empregadores devem fornecer instalações sanitárias adequadas, vestiários, refeitórios em casos de grandes empresas, além de assegurar a limpeza e a conservação do local de trabalho. 

Tais medidas têm como objetivo criar um espaço saudável, livre de riscos à saúde e que proporcione conforto e dignidade aos profissionais.

4. Direitos Trabalhistas

Além das questões relacionadas às condições físicas do trabalho, a CLT também aborda os direitos trabalhistas, como o pagamento de salários, 13º salário e descanso semanal remunerado, por exemplo.

Esses direitos têm a finalidade de oferecer proteção social ao trabalhador, garantindo que ele seja remunerado de forma justa e tenha acesso a benefícios importantes para sua subsistência e bem-estar.

Resumidamente, portanto, todas as exigências mencionadas devem ser vistas como medidas dedicadas à proteção do funcionário, tendo como finalidade principal prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

 

Qual o papel do Ministério do Trabalho nesse contexto?

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), órgão do governo responsável por fiscalizar as relações trabalhistas, desempenha um papel vital na garantia das condições de trabalho adequadas. 

Isso porque, através de suas superintendências regionais, o MTE realiza inspeções nas empresas para verificar se estão cumprindo as exigências da CLT. 

Essas fiscalizações abrangem a verificação das condições físicas do trabalho, o cumprimento da jornada de trabalho e dos direitos trabalhistas, bem como a identificação de possíveis irregularidades. 

Caso sejam verificadas infrações, são aplicadas as devidas sanções e orientações para que as melhorias necessárias sejam implementadas.

 

Como regularizar a situação da sua empresa? 

Para evitar problemas com o Ministério do Trabalho, os empregadores devem seguir as diretrizes da CLT, cumprindo suas obrigações éticas e legais (como já deve estar claro).

Diante da obrigatoriedade, contratar uma empresa especializada em saúde e segurança ocupacional é uma excelente alternativa, tendo em vista que a ajuda de especialistas facilita o processo de conformidade. 

Empresas que detêm um vasto know-how no assunto conseguem identificar rapidamente os riscos ocupacionais específicos de cada negócio, implementar medidas preventivas adequadas e auxiliar na elaboração de programas de saúde e segurança.

Logo, ao investir nesses serviços, você estará protegendo seus colaboradores, reduzindo a ocorrência de acidentes de trabalho e, consequentemente, evitando problemas legais. 

 

A iniciativa demonstra um compromisso genuíno com o bem-estar dos funcionários.

Como se não bastasse, as empresas oferecem serviços de avaliação e com base em análises precisas, fornecem orientações corretivas, como a adequação de equipamentos de proteção individual.

 

Valorize quem faz sua empresa funcionar

Agora que você já sabe a importância de priorizar a integridade física e mental do seu time, é hora de conhecer a empresa certa para te ajudar nessa missão!

É especialista em saúde e segurança ocupacional e se destaca no mercado pelo compromisso assumido com o bem-estar dos profissionais. 

A clínica médica investe em treinamentos e capacitações para garantir a segurança no ambiente de trabalho, além de fornecer os equipamentos de proteção individual necessários para cada função desempenhada, orientações e acompanhamento.

Simplificando, ao contratar os serviços especializados, você estará garantindo um espaço laboral mais seguro, confortável e produtivo, prevenindo acidentes e promovendo a saúde e o bem-estar da sua equipe. 

Invista na proteção dos seus funcionários e mantenha o seu negócio em conformidade com as exigências da CLT!

 

 

 

 

 

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CONHEÇA AS NORMAS DE HIGIENE OCUPACIONAL

 

 

 

Existem, atualmente, onze Normas de Higiene Ocupacional – NHO’s. Elas são normas técnicas, que abordam diferentes aspectos dos procedimentos e critérios de identificação, avaliação e controle dos riscos e perigos ambientais e profissionais.

A Higiene Ocupacional é uma categoria de segurança do trabalho, pois tem como objetivo incentivar a adoção de medidas preventivas contra doenças ocupacionais, e quaisquer outros riscos à saúde e segurança dos trabalhadores, em diversos ambientes de trabalho.

O descumprimento das NHO’s pode trazer riscos de saúde ao trabalhador, além de ser motivo para o ajuizamento de ações trabalhistas e previdenciárias contra a empresa, de modo que pode causar grande prejuízo financeiro ao empregador.

 

Quais são as normas de Higiene Ocupacional?

Atualmente existem onze normas de Higiene Ocupacional, eles tratam sobre ambientes de trabalho variados que podem apresentar diversos riscos ao trabalhador, são elas:

NHO 01: Avaliação da exposição ocupacional ao ruído: 

A norma estabelece critérios e procedimentos para a avaliação da exposição ocupacional ao ruído, que implique risco potencial de surdez ocupacional.

NHO 02: Método de ensaio para análise qualitativa de vapores orgânicos:

Esta normativa está sendo atualizada desde 2017.

NHO 03: Análise gravimétrica de aerodispersóides sólidos coletados sobre filtros de membrana:

Visa a prevenção de doenças ocupacionais respiratórias, originadas pela exposição dos trabalhadores a poeiras, definindo medidas de controle ou verificação de sua eficiência ao analisar a massa de poeira coletada do ar de um ambiente de trabalho.

NHO 04: Método de coleta e análise de fibras em locais de trabalho: 

Esta normativa traz um método padronizado para realizar a coleta e análise de fibras respiráveis em suspensão no ar, incluindo todos os tipos de amianto/ asbesto, fibras vítreas e fibras cerâmicas.

NHO 05: Procedimento técnico: Avaliação da exposição ocupacional aos raio-x nos serviços de radiologia:

Traz um procedimento técnico de levantamento radiométrico das salas de equipamentos emissores de raios X, a fim de fazer um diagnóstico sobre a mediação da radiação dos equipamentos.

NHO 06: Procedimento técnico: Avaliação da exposição ocupacional ao calor:

Traz um procedimento técnico para realizar a avaliação da exposição ocupacional ao calor, que implique sobrecarga térmica ao trabalhador, resultando em risco potencial de danos à saúde.

NHO 07: Procedimento técnico: Calibração de bombas de amostragem individual pelo método da bolha de sabão: 

Procedimento padronizado de calibração da vazão de bombas de amostragem individual, que são utilizadas para verificar a exposição ocupacional a agentes químicos, por meio do método de bolha de sabão.

NHO 08: Procedimento técnico: Coleta de material particulado sólido suspenso no ar de ambientes de trabalho:

Procedimento padronizado para coleta de material particulado sólido em filtros de membrana, com finalidade de obter amostras representativas das partículas suspensas no ar dos ambientes de trabalho, capazes de proporcionar doenças ocupacionais ao trabalhador.

NHO 09: Procedimento técnico: Avaliação da exposição ocupacional a vibrações de corpo inteiro:

Critérios e procedimentos para a avaliação da exposição ocupacional e vibrações de corpo inteiro (VCI), que implique possibilidade de ocorrência de problemas diversos à saúde do trabalhador, entre os quais aqueles relacionados à coluna vertebral.

NHO 10: Procedimento técnico: Avaliação da exposição ocupacional a vibração de mãos e braços:

Critérios e procedimentos para avaliação da exposição ocupacional às vibrações em mãos e braços que implique em risco à saúde do trabalhador, entre os quais a ocorrência da síndrome da vibração em mãos e braços (SVMB).

NHO 11: Procedimento Técnico: avaliação dos níveis de iluminamento em ambientes internos de trabalho: 

Critérios e procedimentos para avaliação dos níveis de iluminamento em ambientes internos, indicar os principais parâmetros que interferem nos aspectos quantitativos e qualitativos relacionados à iluminação interna dos ambientes de trabalho. Esta é a norma mais recente, publicada em 2018.

 

Como adequar minha empresa às Normas de Higiene Ocupacional?

Para adequar uma empresa às normas de higiene ocupacional, o ideal é contar com a ajuda de um profissional certificado, o Higienista Ocupacional.

Esse profissional é dotado de conhecimento e equipamentos específicos capazes de analisar a possibilidade de exposição ocupacionais dos trabalhadores a agentes físicos, químicos e biológicos.

Além disso, por meio de antecipação, reconhecimento, avaliação e controle, o profissional consegue identificar riscos em potencial e apresentar soluções para a empresa, ajudando na gestão dos riscos ocupacionais.

As empresas que desejam se adequar às Normas de Higiene Ocupacional, de modo a evitar problemas futuros na justiça, podem contar com a Saúde e Segurança do Trabalho que possui um departamento exclusivo de Higiene Ocupacional, com profissionais qualificados e equipamentos modernos.

Garantir ambientes de trabalho saudáveis e proporcionar redução de custos através do cumprimento da Legislação Trabalhista e Previdenciária são os focos do programa de higiene ocupacional, entre em contato e faça seu orçamento.

 

 

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