EXAME
DEMISSIONAL: ENTENDA A IMPORTÂNCIA
Considerado uma etapa importante do processo de
desligamento, o exame demissional é uma avaliação obrigatória, que
deve ser realizada por um médico do trabalho sempre que um
colaborador deixa a empresa.
Mais do que uma obrigação trabalhista, essa prática
garante a saúde dos profissionais. Afinal, um dos seus objetivos é ajudar
a identificar possíveis doenças ou danos causados pelas atividades
exercidas.
O
que é exame demissional?
O exame demissional é uma avaliação médica
obrigatória, estabelecida pelo art. 168 da CLT e pela NR-7, uma das normas
regulamentadoras que tratam da saúde e segurança dos trabalhadores.
Realizado no momento do desligamento de um
colaborador, esse exame avalia as condições de saúde do paciente, verificando,
sobretudo, se houve alguma alteração em decorrência das atividades
desempenhadas por ele na empresa.
A
importância do exame demissional
O exame demissional cumpre um papel importante dentro
da medicina do trabalho, beneficiando tanto o funcionário quanto a
empresa.
Do ponto de vista do trabalhador, essa avaliação não
apenas identifica eventuais problemas de saúde ocupacional como também garante
acesso ao tratamento adequado.
Já para a empresa, o exame demissional ajuda a evitar
futuras complicações jurídicas. Afinal, ele registra oficialmente as condições
de saúde do colaborador no momento do desligamento.
Esse registro é feito por meio da emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO),
documento obrigatório para formalizar o término do vínculo empregatício.
Evidenciando a importância desta etapa, em 2018, uma
fábrica de autopeças localizada em Porto Real (RJ) foi condenada por ter
dispensado um trabalhador sem realizar o exame demissional.
Para
que serve o exame demissional?
Em termos práticos, o exame demissional é uma medida
de proteção para ambas as partes, garantindo transparência e cuidado no
encerramento de contratos de trabalho regidos pela CLT.
Além de cumprir com os aspectos que explicamos acima,
essa prática também é uma forma de incentivar os funcionários a realizarem
exames preventivos e reforçar o compromisso da organização com a saúde e
segurança de sua equipe.
Quem
deve realizar o exame demissional?
Todo funcionário contratado pelo regime CLT deve
passar pelo exame demissional ao ser desligado da empresa, independentemente do
motivo da rescisão ou de quem a solicitou.
Vale lembrar que a responsabilidade pelo agendamento
desta avaliação é da empresa, que deve cumprir os prazos estabelecidos por lei.
Tipos
de exame demissional
Assim como acontece no exame admissional, o exame
demissional envolve uma avaliação abrangente da saúde do trabalhador.
Os
principais tipos de exames que podem fazer parte desse processo:
Exame
Clínico
Consiste em uma avaliação geral. Ele é composto pela
anamnese, etapa na qual o médico conversa com o paciente sobre seu histórico
médico, e pelo exame físico, composto por inspeção, palpação e ausculta.
Exame
de Audiometria
É o exame que avalia a capacidade auditiva do
colaborador, sendo especialmente importante para aqueles que trabalham em
ambientes com altos níveis de ruído.
Exame
de Acuidade Visual
É um teste bastante simples e rápido, que tem como
objetivo avaliar a capacidade de visão do indivíduo.
Exame
Toxicológico
Feito a partir de uma amostra de sangue, urina,
cabelo, pelo ou suor, esse exame identifica a presença de substâncias tóxicas
no organismo, como drogas ou álcool.
Exames
Laboratoriais
Abrange um conjunto de exames realizados em
laboratório, incluindo análises de sangue, urina e outros fluidos corporais,
que verificam possíveis alterações de saúde.
Exames
de Imagem
Nesta categoria, entram exames como raios-x ou
ressonância magnética. Em geral, eles servem para detectar lesões ou outras
condições físicas relacionadas ao trabalho, como problemas musculoesqueléticos.
Exame
Ergométrico
Trata-se de um teste físico que avalia a capacidade
cardiovascular e resistência do trabalhador. Ele é especialmente valioso em
funções que exigem esforço físico intenso.
O
que é analisado no exame demissional?
Como acabamos de ver, há muitos aspectos que podem ser
avaliados durante o exame demissional.
Mas, no fim das contas, o objetivo principal é um só:
analisar a saúde física, mental e emocional do trabalhador no momento do seu
desligamento.
Ao comparar os resultados do exame demissional com o
estado de saúde do funcionário no momento da admissão, é possível identificar
se ele sofreu algum impacto negativo relacionado ao trabalho e, se for o caso,
adotar as medidas cabíveis.
Vantagens
do exame demissional para empresas e colaboradores
Agora que você já sabe o que é o exame demissional,
sua importância e quando deve ser realizado, bora recapitular suas vantagens?
Para
o colaborador, a realização dessa avaliação médica permite:
· Detecção
precoce de problemas de saúde;
· Acesso
a tratamento adequado caso algum problema seja identificado;
· Segurança
no processo de desligamento;
· Reconhecimento
e proteção dos direitos relacionados à saúde ocupacional.
Para
as organizações, por sua vez, a realização do exame demissional garante:
· Cumprimento
da legislação e normas vigentes;
· Redução
de riscos jurídicos;
· Fortalecimento
da imagem corporativa;
· Proteção
contra passivos trabalhistas.
· Ou
seja, quando essa regra é devidamente cumprida, todos saem ganhando!
Considerações
finais
O bem-estar dos trabalhadores deve ser prioridade para
todas as empresas, não apenas por uma questão legal e ética, mas também pelo
impacto direto que esses fatores têm no desempenho e na produtividade das
equipes.
O exame demissional cumpre com um papel fundamental
nesse processo, pois, como vimos, garante que o funcionário tenha sua saúde
devidamente monitorada ao longo de sua trajetória profissional.
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