GUIA COMPLETO DE SAÚDE OCUPACIONAL EM PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

 

 

Entenda a importância de promover a saúde ocupacional em pequenas e médias empresas e saiba como viabilizar um programa de SST.

O bem-estar e a qualidade de vida dentro do ambiente laboral têm se tornado uma preocupação cada vez maior por parte dos empregadores, sobretudo por conta da legislação trabalhista. No entanto, promover a saúde ocupacional em pequenas e médias empresas também precisa ser encarado como algo benéfico para ambas as partes.

Quando um colaborador encontra condições de trabalho satisfatórias, o rendimento das tarefas aumenta, o que beneficia diretamente o empregador. Nesse sentido, não só as organizações de grande porte estão focadas na saúde ocupacional, pois cada vez mais organizações de pequeno e médio porte observam os benefícios de tornar o local de trabalho um ambiente saudável e seguro.

Neste artigo, traremos um guia sobre a importância de viabilizar ações de saúde ocupacional em pequenas e médias empresas, para que você entenda melhor este conceito e possa criar mecanismos de promoção da saúde e segurança do trabalhador de modo mais eficaz. Acompanhe!

 

O que é saúde ocupacional?

Para compreender como a saúde ocupacional em pequenas e médias empresas é fundamental, antes é necessário entender melhor este conceito. No âmbito da SST (Saúde e Segurança do Trabalhador), saúde ocupacional significa que o local de trabalho deve oferecer condições seguras e salubres para que os trabalhadores exerçam suas atividades com tranquilidade e bem-estar.

De forma técnica, a saúde ocupacional é uma especialização da medicina a ser oferecida de forma obrigatória, por força de lei, dentro das empresas de todos os portes e setores. Através das ações de saúde ocupacional, é possível prevenir doenças laborais e outros problemas relacionados ao trabalho, sejam eles físicos ou mentais.

E para que tais ações sejam postas em prática, é necessário viabilizar e desenvolver formas para que sejam criadas as condições ideais de trabalho, que assegurem a qualidade de vida e o conforto dos colaboradores. 

Como exemplo, podemos citar a realização de exames periódicos para verificar os impactos da atividade (trabalhadores que lidam com tarefas onde ficam expostos a riscos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes). Ou ainda, investir em equipamentos de proteção individual ou coletiva, como luvas, capacetes, óculos, sapatos especiais, protetores auriculares etc. ou que possibilitem uma ergonomia adequada para aqueles que passam muitas horas sentados ou em atividades que mantêm a mesma posição durante longos períodos.

 

Por que a saúde ocupacional é importante para as pequenas e médias empresas?

Uma série de fatores demonstram o quanto é importante viabilizar a saúde ocupacional em pequenas e médias empresas. Pois além de evitar os riscos ao qual os trabalhadores ficam expostos, implementar um programa interno de saúde ocupacional torna possível detectar novas ameaças e erros nos processos, a fim de se criar mecanismos de correção e novas propostas para a solução dos problemas.

Outro ponto que vale destacar é o do vínculo empresa-empregado, que se torna fortalecido, com status de parceria que traz vantagens para ambas as partes: funcionários mais seguros se tornam felizes e satisfeitos na realização do trabalho, o que aumenta sua produtividade. 

Do contrário, diante de uma situação precária de trabalho, em se tratando de exposição excessiva a riscos ou ambiente insalubre, o trabalhador com o bem-estar comprometido tende a trabalhar mal, faltar mais e, ainda pior, pedir o afastamento por questões de saúde. Isso gera despesas e rotatividade, o que não é bom para o andamento dos negócios.

Portanto, a atenção integral à saúde ocupacional deve ser oferecida de modo a contribuir para o crescimento profissional do funcionário, e também para o crescimento da organização, melhorando sua imagem e tornando a empresa mais competitiva no mercado.

 

Quais os benefícios de promover a saúde ocupacional?

A ausência de funcionários, as multas por descumprimento de normas e os custos com possíveis processos trabalhistas causam grande impacto nas empresas de pequeno e médio porte. Nesse sentido, através da promoção da saúde ocupacional é possível evitar estes e outros problemas que impactam negativamente os negócios.

Ou seja, a saúde ocupacional em pequenas e médias empresas não só garante o bem-estar do colaborador, como também garante vantagens de ordem financeira, jurídica e social para as organizações.

 

Redução dos acidentes de trabalho

Embora algumas profissões e atividades estejam mais propensas aos acidentes de trabalho, eles podem ocorrer em qualquer circunstância, para qualquer trabalhador. Por isso, promover a segurança no trabalho é fundamental. Desse modo, viabilizar um programa interno de SST é fundamental para estabelecer um ambiente dentro dos padrões de salubridade necessários.

Além disso, a redução dos acidentes traz para a empresa um nível maior de compliance, evitando assim o comprometimento das atividades. Ou seja, um programa eficiente de saúde ocupacional em pequenas e médias empresas promove efetivamente a prevenção dos acidentes, e mantém a continuidade das atividades em ordem, com benefícios para empregado e empregador.

 

Redução das faltas e ausências no trabalho

Problemas de saúde são a principal causa das faltas e afastamentos no trabalho. Em grande parte dos casos, o problema começa com sintomas simples, facilmente tratáveis, mas que se agravam pela falta de cuidado. Inclusive, uma das queixas principais dos trabalhadores é não ter condições de se ausentar do trabalho para procurar um médico, embora este seja um direito assegurado por lei.

Nesse sentido, uma empresa que promove ações de cuidado preventivo e redução de riscos através da medicina do trabalho, pode evitar os afastamentos e reduzir significativamente o número de faltas dos funcionários, que atrapalham o fluxo de atividades.

 

Diminuição da rotatividade

Outro problema bastante frequente que pode ser solucionado a partir da saúde ocupacional é a rotatividade de funcionários. Afinal, numa empresa onde o ambiente não oferece condições seguras e saudáveis para se trabalhar, o índice de demissões costuma ser alto, e então é necessário contratar novos funcionários com uma frequência maior.

Esse tipo de situação, além de trazer despesas com o pagamento das rescisões, também faz com que as atividades não alcancem um ritmo satisfatório, pois é preciso treinar o novo funcionário. Além disso, reter talentos é benéfico para a empresa, que pode contar com a expertise de bons profissionais, que não estarão disponíveis para os concorrentes.

 

Redução dos processos trabalhistas

Outro benefício importante da saúde ocupacional em pequenas e médias empresas é a redução dos processos judiciais trabalhistas, que costumam ocorrer por conta de acidentes laborais ou condições insalubres de trabalho. 

Ao responder esses processos, a empresa sofre um desgaste bastante prejudicial, tanto financeiro quanto pelo aspecto da imagem negativa que se imprime, como uma organização que não se preocupa com seus colaboradores e não segue as normas trabalhistas.

Quer dizer, nenhum empresário deseja passar esse tipo de imagem, nem perder dinheiro com advogados e indenizações, não é mesmo? Promover a saúde ocupacional evita esse tipo de problema.

 

Como viabilizar a saúde ocupacional na minha empresa?

Se você chegou até aqui, deve estar se questionando sobre as formas de viabilizar ações voltadas à saúde ocupacional, certo? Pois saiba que promover tais ações é bastante fácil, desde que você conte com profissionais qualificados e especialistas na área, que poderão orientar sobre as atividades e atuar junto aos trabalhadores para o incentivo dos cuidados com a saúde e o bem-estar que devem ser mantidos dentro e fora da empresa.

 

Abaixo, listamos algumas das principais ações que podem ser implementadas na sua empresa para viabilizar a saúde ocupacional:

·       criar um programa de incentivo à alimentação saudável;

·       promover a ergonomia através de novos equipamentos e acessórios; 

·       incentivar a prática de atividades físicas e estabelecer horários para a ginástica laboral;

·       realizar palestras com profissionais de saúde e medicina do trabalho em caráter orientador;

·       promover campanhas de vacinação internas;

·       viabilizar a realização de exames periódicos, medição de pressão, glicose e temperatura;

·       orientar os trabalhadores para as consultas médicas de rotina.

 

Terceirização da Saúde Ocupacional

Uma das maneiras mais eficazes de promover a saúde ocupacional em pequenas e médias empresas é através da implantação do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho). Esse serviço faz parte das orientações do Ministério do Trabalho e tem por objetivo atuar na prevenção e no tratamento de doenças ocupacionais.

O SESMT é composto por uma equipe de profissionais da área da saúde, especialistas em medicina do trabalho e saúde ocupacional. Dentro das empresas, eles atuam na prevenção dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais. Tais profissionais tanto podem ser funcionários efetivos do quadro funcional quanto terceirizados.

A principal vantagem de contratar uma empresa especializada em saúde ocupacional é poder contar com a expertise de profissionais qualificados na área, que atuam dentro da empresa, mas que utilizam seus próprios métodos com foco em ações específicas. Assim, a empresa contratante do serviço terceirizado pode se dedicar à atividade fim, com a garantia de estar bem assessorada na promoção da saúde ocupacional.

·       foco em ações preventivas no dia a dia;

·       redução de custos com contratação de funcionários que não exercem a atividade-fim da empresa;

·       qualidade nos atendimentos e melhores resultados, uma vez que o prestador de serviço é especializado na área;

·       possibilidade de atendimento local, sem precisar deslocar os funcionários.

 

Como você pode perceber, ao contratar o serviço de uma empresa especializada em saúde ocupacional é possível que a organização dedique mais tempo e investimentos nas atividades-fim do negócio. No entanto, é importante pesquisar empresas qualificadas para a terceirização do serviço, com experiência na área, capacidade técnica e profissionais qualificados para atender todas as demandas da sua empresa.

 

 

 

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SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL: SAIBA O QUE É E SUAS VANTAGENS PARA PROFISSIONAIS DA SST

Para muitos profissionais de Saúde e Segurança no Trabalho - SST abrir uma empresa pode parecer meio assustador, principalmente em um país tão burocrático quanto o Brasil.  Entender o processo de abertura e conhecer quais os tipos jurídicos se aplicam ao negócio são os primeiros passos para tornar o sonho do futuro empreendedor uma realidade. 

A natureza jurídica da empresa é o que determina quais as regras, deveres jurídicos e fiscais precisarão ser obedecidos e quais benefícios o empreendedor terá direito. Pode-se dizer que a natureza jurídica contém a essência do negócio. Por isso, informá-la adequadamente, no momento de formalização da empresa, tornou-se uma ação indispensável.

Como cada tipo exige diferentes formas de aplicação das normas para as empresas, é importante ter critérios bem definidos e avaliar com bastante atenção a definição da natureza jurídica do empreendimento. Caso a escolha não seja assertiva, o negócio poderá sofrer com um enquadramento que não representa o seu atual cenário. Com isso, o empresário pode correr o risco de arcar com obrigações que poderão aumentar consideravelmente os gastos da empresa.

Para o “empreendedor de primeira viagem” vale ressaltar que a escolha da natureza jurídica adequada para a sua empresa será imprescindível principalmente para evitar problemas com órgãos públicos e realizar uma boa gestão, tanto financeira como tributária.

 

O que é Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)?

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma nova modalidade de constituição de empresas, que busca estimular o empreendedorismo brasileiro e a formalização de pequenos e médios negócios. Prevista na Lei 13.874, a chamada Lei da Liberdade Econômica, entrou em vigor em julho de 2019. 

O formato jurídico da Sociedade Limitada Unipessoal, apesar de ser uma sociedade, permite ser constituída por um único sócio. Consente ainda que a pessoa física possa fazer uma separação entre seus bens pessoais e o patrimônio da empresa. Desta forma, caso haja prejuízos, apenas os bens da empresa serão usados para o pagamento das eventuais dívidas que existirem.

Por apresentar uma série de vantagens, a expectativa é a de que a Sociedade Limitada Unipessoal se torne a principal modalidade usada para a oficialização de negócios. Um exemplo disso é uma situação comum vivenciada por pequenos empreendedores que optam pelo Microempreendedor Individual - MEI no início de suas atividades. Com o sucesso do negócio, esbarram no teto do faturamento anual, e perdem o direito à tributação pelo Simples Nacional, o que acarreta o pagamento de percentuais mais altos de impostos. No formato Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), isso não acontece.

 

Quais são as vantagens da Sociedade Limitada Unipessoal?

Para quem quer formalizar um pequeno negócio, como uma Consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho, a Sociedade Limitada Unipessoal é a melhor opção, pois apresenta diversas vantagens, já que resolve algumas limitações existentes em outras formas de se abrir uma empresa. Além disso, o negócio formalizado permite a obtenção de CNPJ e emissão de notas fiscais, necessários no atendimento de empresas e outros formatos de pessoas jurídicas (ONGs, entidades públicas, etc.).

 

Conheça as principais vantagens em optar por uma Sociedade Limitada Unipessoal:

·       Apesar de ser uma sociedade, não é necessário ter um sócio;

·       Não exige capital social mínimo;

·       O patrimônio pessoal do sócio não é vinculado às atividades da empresa;

·       Não há limite máximo de faturamento;

·       Atende a todas atividades;

·       Engloba profissionais que exercem profissões regulamentadas, como médicos, dentistas, advogados, contadores, engenheiros, arquitetos, Técnicos em Segurança do Trabalho e demais profissionais que atuam com SST, etc.;

·       Não tem limitação tributária;

·       Não tem restrições para contratação de funcionários;

·       O mesmo empreendedor pode constituir mais de uma Sociedade Limitada Unipessoal ou ter outro tipo de empresa aberta.

 

Como abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal?

Os passos para abertura de uma Sociedade Limitada Unipessoal são os mesmos dos outros tipos de empresa. Qualquer pessoa maior de 18 anos ou emancipada que deseja empreender pode abrir uma SLU. E, a exemplo do que acontece com outros tipos de empresa, com exceção do MEI, a abertura de uma SLU requer formalização. É necessário seguir o passo a passo, criar o contrato social, registrá-lo na Junta Comercial, abrir um CNPJ e obter alvará de funcionamento.

Mesmo que pareça muita coisa, é bom saber que os processos de abertura de empresas estão cada vez mais simples e desburocratizados. Além disso, o empenho compensa. Os benefícios de ter um negócio formalizado são muitos. Poder atender empresas é um deles, assim como ter acesso a uma conta corrente Pessoa Jurídica, que possibilita o acesso a crédito facilitado, com taxas bem mais acessíveis e que permitem uma melhor gestão do negócio.

 

Os passos para abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal são:

·       Definir o modelo de negócio e o nome da empresa;

·       Escolher o formato do negócio;

·       Escolher a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);

·       Optar pelo o regime tributário: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;

·       Elaborar o Contrato Social;

·       Apresentar os documentos na Junta Comercial;

·       Obter alvará de localização e funcionamento, dependendo do segmento;

·       Fazer a Inscrição Estadual.

 

*O custo para abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal depende muito da categoria profissional, mas é, em média, R$ 640.

Para evitar falhas e obter sucesso em todo o processo, tanto na abertura da empresa ou na emissão do contrato da SLU, contar com o auxílio de um profissional experiente pode ser uma boa opção.

Tabela comparativa – diferenças entre os principais tipos de empresa para pequenos e médios negócios 

 

Tipo	SLU (Sociedade Limitada Unipessoal)	MEI (Micro Empresário Individual)	EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada)	EI (Empresário Individual)
Sócio	Não é obrigatório, mas é permitido	Não é permitido	Não é obrigatório, mas é permitido	Não é permitido
Faturamento	Sem limite anual	Limite anual de R$ 81 mil	Sem limite anual	Sem limite anual
Capital Social	Sem mínimo	Sem mínimo	Não inferior a 100 salários mínimos	Sem mínimo
Atividades	Sem limites	Limitadas	Sem limites	Não engloba profissões regulamentadas
Responsabilidade	Patrimônio particular não se confunde com o da empresa. Dívidas não podem atingir os bens pessoais do empreendedor	Patrimônio particular se confunde com o da empresa. Dívidas podem atingir os bens pessoais do empreendedor	Patrimônio particular não se confunde com o da empresa. Dívidas não podem atingir os bens pessoais do empreendedor	Patrimônio particular se confunde com o da empresa. Dívidas podem atingir os bens pessoais do empreendedor
Constituição	É possível constituir mais de uma SLU	Não é possível constituir mais de um MEI	Não é possível constituir mais de uma EIRELI	Não é possível constituir mais de um EI
Regime tributário	Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real	Apenas Simples Nacional	Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real	Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
Funcionários	Sem limite	Apenas um	Sem limite	Sem limite

Fonte da tabela comparativa: Santander – Programa Avançar

 

 

 

 

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