ENTENDA O QUE É A NR 13 E OS

SEUS PRINCIPAIS TÓPICOS

Quem trabalha com saúde ocupacional e segurança do trabalho precisa estar sempre atento às normas regulamentadoras para garantir o bem-estar dos funcionários, informar a equipe sobre riscos e preparar a empresa para a execução adequada das suas atividades. Nesse contexto, fica a pergunta: você sabe o que é a NR 13?

Ela dispõe sobre caldeiras e vasos de pressão, equipamentos de alta complexidade e que requerem atenção especial onde são utilizados — metalúrgicas, indústria têxtil, farmacêutica e frigoríficos, por exemplo.

Siga na leitura para entender o que é a NR 13 e conferir 6 dos seus principais pontos. As informações são úteis para promover a segurança do trabalho e a saúde ocupacional a favor da equipe e da sua empresa. Confira!

Campo de aplicação

Essa seção cita em que equipamentos incidem as disposições da norma regulamentadora em questão. Em resumo, refervedores e similares não entram no campo de aplicação, assim como vasos de pressão para ocupação humana, dutos e seus componentes, fornos e serpentinas para troca térmica, entre outros. A relação completa dos equipamentos que não entram nesse campo de aplicação encontra-se no item 13.2.2 da referida norma.

A NR 13 abrange, por exemplo, recipientes móveis e vasos de pressão cujo produto PxV seja superior a 8, onde P é a pressão máxima de operação em kPa, em módulo, e V o seu volume interno em m³, além de caldeiras e “equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia”.

Caldeiras

Elas são divididas em categoria A e B, variando conforme a pressão de operação e o volume interno. A NR 13 prevê os itens necessários às caldeiras: válvula de segurança, instrumento indicativo do vapor acumulado, sistema de controle automático do nível da água que evite superaquecimento, entre outros.

A seção fala de fixar a caldeira ao seu corpo, detalha sua documentação e menciona a necessidade de colocar uma placa no local com informações sobre capacidade de produção de vapor e pressão máxima de trabalho admissível. Se inadequada para uso, o registro de segurança da máquina deve conter esse dado e ter encerramento formal.

Vasos de pressão

“São equipamentos que contêm fluidos sob pressão interna ou externa, diferente da atmosférica”. A classificação deles varia conforme o potencial de risco e a classe do fluido — os inflamáveis, por exemplo, pertencem à classe A, e os gases asfixiantes à classe C.

A seção também fala sobre itens imprescindíveis aos vasos de pressão, sua documentação e placa de identificação. Em 2018, foi incluída no texto normativo uma disposição sobre a elaboração de um plano de ação para o equipamento ser inspecionado extraordinariamente.

Tubulações

Entender o que é a NR 13 ajudas no cumprimento da lei pela empresa, responsável por elaborar programas e planos de inspeção das tubulações levando em conta: pressão e temperatura de trabalho, fluidos transportados e consequências aos trabalhadores se o sistema tiver falhas.

Dispositivos de segurança e indicadores de pressão são imprescindíveis nesse sistema, ficando a documentação disponível para fiscalização do Ministério do Trabalho. Ainda, operadores, sindicatos e membros da CIPA devem ter acesso à documentação, pois essa é uma forma de unir todos em uma cultura sólida de prevenção a acidentes.

Tanques metálicos de armazenamento

A empresa deve ter um plano de inspeção desse equipamento. Fica clara a importância de entender o que é a NR 13 quando vemos que ela dispõe sobre a segurança na operação de tanques, falando sobre instrumentação de controle, identificação padronizada pelo empregador e inspeção conforme as diretrizes da ABNT NBR 17505­-2.

A inspeção extraordinária, por exemplo, tem lugar quando o local de instalação for alterado e “sempre que o tanque for danificado por acidente ou outra ocorrência” capaz de colocar a equipe em risco.

Capacitação

Segundo a norma regulamentadora em questão, “o pré­-requisito mínimo para participação como aluno, no Treinamento de Segurança na Operação de Caldeiras, é o atestado de conclusão do ensino médio”. Há previsão de horas mínimas e currículo mínimo de formação, tudo na tentativa de eliminar acidentes no ambiente laboral.

Entender o que é a NR 13 e suas disposições ajuda a empresa a evitar acidentes e diminui as taxas de absenteísmo por afastamentos e licenças médicas, além de melhorar o clima organizacional e promover o engajamento da equipe. Destaca-se que a atuação empresarial fica mais fácil e o trabalho mais fluido quando você tem uma consultoria técnica especializada.

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ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART).

O QUE É E QUAL SUA FUNÇÃO?

A Lei Federal Nº 6.496/77 definiu que todo contrato para efetivação de obra ou para prestação de serviço em Agronomia e Engenharia deve ter a emissão de um documento chamado Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A ART também é exigida para o desempenho de funções que demandam a habilitação em conselho e conhecimento técnico das profissões do Sistema CONFEA/CREA.

A Anotação de Responsabilidade Técnica é de grande importância para profissionais, empresas e clientes, sendo importante para a legalidade e segurança das operações. Preparamos este conteúdo especial sobre a ART, para mostrar os pontos mais importantes associados ao documento. Ficou interessado? Veja mais!

O que é a Anotação de Responsabilidade Técnica?

A ART é um documento que define quem são os responsáveis técnicos por uma atividade desenvolvida no campo de profissões do Sistema CONFEA/CREA (formado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e os respectivos conselhos regionais das mesmas áreas).

A Resolução 1.025 de 2009 determina que qualquer empreendimento realizado nas áreas de Engenharia, Geologia, Geografia, Agronomia ou Meteorologia deve ser registrado em ART. Importante lembrar que essa legislação foi atualizada pela Resolução 1.092 de 2017, modificando a formatação e notação da ART e incluindo novas normativas.

Qual o objetivo da ART?

A ART tem o objetivo de ser um item para segurança da sociedade. Isso porque o documento notifica que os serviços e obras feitos em Engenharia são realizados por profissionais credenciados e habilitados para a tarefa.

A Anotação de Responsabilidade Técnica é um recurso para oferecer segurança jurídica para a contratante (seja ela pessoa física ou jurídica), porque a ART identifica os responsáveis pelo trabalho. Qualquer problema com o empreendimento pode gerar a penalização dos engenheiros responsáveis.

A ART atesta a legitimidade da obra e a capacidade técnica do profissional, além de garantir a autoria do projeto para o engenheiro. Isso é especialmente importante para a legalização do empreendimento e para a montagem de portfólio pelo profissional.

Esse documento também é utilizado como comprovação das capacidades técnicas de engenheiros e organizações que desejam concorrer em licitações públicas. Além disso, é uma importante forma de minimizar riscos.

Quais são os tipos de ART?

A Anotação de Responsabilidade Técnica pode ser de três tipos. A ART de obra ou serviço se refere ao documento para serviços realizados pelos profissionais credenciados pelo Sistema CONFEA/CREA.

A ART múltipla (também chamada de ART de obra ou de serviço de rotina) envolve diversos contratos associados à execução de empreendimentos ou prestação de serviços em um tempo definido. Por último, mencionamos a ART de função ou cargo, que se refere ao vínculo entre o profissional credenciado e a empresa para a efetivação das tarefas do cargo ou da função técnica.

Como a ART deve ser preenchida?

A Anotação de Responsabilidade Técnica é preenchida pelo profissional técnico responsável. Para isso, ele tem que estar com o cadastro regularizado junto ao CREA. Atualmente, todo o preenchimento é feito pela internet, pelo portal do conselho do estado.

Acesse o ambiente do profissional e selecione o item ART, seguindo para o preenchimento de Anotação de Responsabilidade Técnica. Indique qual é o tipo de documento e aponte a forma de registro. Em seguida, preencha a parte de dados e observe se há restrições para o projeto. Responda o campo de ações institucionais, que indica quando a empresa tem convênio com o CREA.

Prossiga para o item de atividades prestadas e tenha bastante atenção nessa parte. Mas lembre-se que caso houver alguma falha, é possível corrigi-la posteriormente. Indique as informações de contrato e anexe os arquivos referentes ao empreendimento a ser realizado.

A ART é muito importante para o profissional e para a regulamentação dos procedimentos de engenharia. Com ela, as entidades governamentais podem fazer um acompanhamento estatístico das ações realizadas nas áreas ligadas ao Sistema CONFEA/CREA. Não preencher esse registro pode gerar multas e embargo.

Apresentamos a Anotação de Responsabilidade Técnica e mostramos uma série de aspectos sobre ela, como as legislações que a embasam, objetivos, modalidades e a forma de emiti-la. Você pôde perceber o quanto esse documento é essencial para colaboradores e empresas envolvidas com engenharia.

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SAIBA O QUE É O MONÓXIDO

DE CARBONO E QUAIS SÃO OS SEUS RISCOS

O monóxido de carbono é um gás que está presente no nosso dia a dia, considerado altamente prejudicial à saúde. A substância é mais conhecida por sua fórmula CO e, quando vemos alguma notícia ou reportagem sobre o assunto, rapidamente o associamos a perigo ou intoxicação.

Pensando nisso, que tal entender melhor sobre o monóxido de carbono, sua composição, os perigos que oferece e como se prevenir? Continue a leitura e tenha todas essas informações!

O que é o monóxido de carbono?

O monóxido de carbono é incolor, inodoro, inflamável e tóxico. Sua composição inclui uma molécula de carbono e outra de oxigênio, portanto a fórmula é CO. Ele pode ser liberado para o ambiente de duas maneiras: fontes naturais ou ação humana. A primeira delas abrange as atividades vulcânicas, descargas elétricas ou emissões de gás natural.

Pela ação humana, sua liberação ocorre com combustões de combustíveis fósseis óleo diesel, lenha, carvão, gasolina, querosene, sistemas de aquecimento, usinas termelétricas de carvão, queimas de biomassa e tabaco. Além disso, os incêndios liberam toneladas de CO para a atmosfera.

Como o monóxido de carbono age no organismo?

Sabe-se que a hemoglobina, proteína presente nos glóbulos vermelhos, permite o transporte de oxigênio pelo sistema circulatório. No entanto, há uma grande afinidade entre a hemoglobina e o monóxido de carbono.

Por isso, quando se inala o CO, ele é rapidamente absorvido pelos pulmões, ligando-se de maneira estável à hemoglobina e impedindo o transporte de oxigênio para as células. Essa inalação pode trazer efeitos perigosos para a saúde humana, levando inclusive ao óbito.

Em baixa concentração, o CO pode causar enxaquecas, irritação nos olhos, tonturas, fadiga, insônia e até a perda de habilidades físicas. Em alta quantidade, é capaz de levar a perdas de consciência, convulsões e asfixia.

De que forma prevenir uma intoxicação?

Para a proteção quanto ao alto índice de CO, é necessário controlar as fontes de gás que temos em casa ou no trabalho. Algumas sugestões são:

• garanta que os equipamentos estejam funcionando adequadamente, pois qualquer deslize pode gerar combustão;

• limpe anualmente as fornalhas, as chaminés e os canos que são passagens de gases produzidos por combustão;

• nunca esqueça os equipamentos a gás ligados;

• certifique-se de que os lugares que têm combustão possuam sistemas de exaustão e boa ventilação;

• de forma alguma queime carvão em espaço fechado;

• nunca utilize aquecedores ou chuveiros a gás em banheiros sem ventilação;

• se possível, cultive plantas que purifiquem o ar em sua casa ou no local de trabalho.

Qual é a importância de usar o EPI?

Provavelmente, quem trabalha com segurança do trabalho já ouviu falar em EPI (Equipamento de Proteção Individual) e EPC (Equipamento de Proteção Coletiva).  O uso desses itens só é indicado quando não for possível tomar medidas que eliminem os riscos do ambiente.

Para se proteger do monóxido de carbono, é necessário um Programa de Proteção Respiratória que se dá pelo uso de um EPI: máscaras protetoras ou filtros de oxigênio. Tais equipamentos são essenciais para que o trabalhador fique protegido do CO e não inale o gás.

Além disso, é importante orientar e treinar o funcionário sobre o uso adequado de tais equipamentos, como guardá-los e conservá-los. Caso o material sofra algum dano, é preciso substituí-lo imediatamente, portanto deve haver uma manutenção frequente dos equipamentos de proteção.

O EPI deve ser utilizado somente para a finalidade à qual se destina. Trata-se de uma obrigação que protege o trabalhador de acidentes e assegura ao empregador o cumprimento dos deveres quanto à segurança do funcionário.

Como vimos, o monóxido de carbono é nocivo à saúde, porém você pode se prevenir tanto no âmbito doméstico quanto no ambiente profissional. Para isso, é preciso tomar alguns cuidados e obter as informações necessárias para garantir a sua proteção e a das pessoas que frequentam o mesmo ambiente.

E então? Notou como é importante ter cuidado quando o assunto é o monóxido de carbono? Se você quiser saber mais sobre proteção e segurança do trabalho, descubra qual é a diferença entre EPI e EPC!

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