sexta-feira, 1 de dezembro de 2023

 





 

O QUE É E COMO FAZER UMA PERMISSÃO DE TRABALHO? SAIBA!

 



Diversas são as medidas preventivas aplicadas em prol da segurança do trabalho e proteção da saúde dos colaboradores de uma empresa. Entre elas, está a elaboração da Permissão de Trabalho, que é um documento presente nas mais variadas Normas Regulamentadoras, e que tem como finalidade garantir a realização das tarefas de alto risco de maneira segura.

Mas, você sabe qual a importância da permissão de trabalho, como elaborá-la e quem são os responsáveis por emiti-la? Então, leia este artigo para descobrir!

 

O que é Permissão de Trabalho?

A Permissão de Trabalho (PT) é um documento que possibilita o trabalho em ambientes de risco por um tempo determinado. Dessa forma, a empresa garante que apenas os funcionários necessários para a execução do serviço possam ter acesso à área de risco. Essa medida evita o acesso de terceiros não autorizados, o que reduz o risco de acidentes ou doenças pela exposição aos agentes causadores de risco no ambiente laboral controlado.

 

Como fazer uma Permissão de Trabalho?

A Permissão de Trabalho serve para direcionar a realização de atividades de alto risco e apresenta informações conforme as etapas do serviço a ser feito pelo colaborador. A seguir, veja o passo a passo de como elaborá-la.

 

Antes de começar a atividades

·       Visite o local de trabalho e averigue os aspectos que representam perigo para a execução do serviço e para a saúde do trabalhador;

·       faça a análise de risco ainda no ambiente laboral com o auxílio da equipe envolvida na atividade para entender todos os pontos relevantes. Todas as fases do serviço serão apontadas de maneira objetiva com a aferição dos perigos e medidas preventivas que devem ser tomadas;

·       colha a assinatura dos integrantes do time e líderes no verso do formulário;

·       elabore a Permissão de Trabalho em conformidade com o serviço que será desenvolvido.

 

No decorrer da atividade

·       O funcionário precisa assegurar que a área onde o trabalho será executado esteja isolada e sinalizada;

·       é preciso respeitar todas as regras definidas na Permissão de Trabalho e qualquer alteração precisa ser imediatamente informada para o responsável pela elaboração do documento;

·       a Permissão de Trabalho precisa ficar em local visível para o líder;

·       os procedimentos devem ser lidos em voz alta e a assinatura dos participantes precisam ser colhidas;

·       caso algo dê errado, é necessário que toda a equipe seja informada sobre o problema e medidas preventivas precisam ser tomadas para impedir que a falha ocorra novamente.

 

Após a atividade

·       É preciso realizar uma inspeção-geral, retirando tudo que possa ter restado do serviço, como materiais inflamáveis, lixo, ferramentas, entre outros;

·       o responsável pela atividade precisa devolver o formulário para envio ao setor que cuida da segurança do trabalho.

 

Quem pode emitir a Permissão de Trabalho

Os responsáveis pela emissão da Permissão de Trabalho são os Técnicos ou Engenheiros de Segurança do SESMT, bem como bombeiros da empresa. O requisitante é o responsável por monitorar e supervisionar de maneira contínua o serviço durante a sua realização e, caso mudanças aconteçam, a atividade precisa ser suspensa e o responsável por emitir o documento deve ser imediatamente informado.

Como pode perceber, a Permissão de Trabalho é importante não somente para permitir que um trabalhador realize um serviço específico por tempo determinado, mas, também, é uma medida preventiva que vai contribuir para a manutenção da segurança e saúde dos colaboradores da empresa.

 

 

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CONHEÇA AS PRINCIPAIS MULTAS DO ESOCIAL E SAIBA COMO EVITÁ-LAS!

 



Com o eSocial, as empresas podem cumprir suas obrigações de Saúde e Segurança no Trabalho com muito mais facilidade e praticidade. Isso ajuda a proteger os direitos do trabalhador e a manter a empresa dentro dos parâmetros da lei. Porém, ainda há casos em que uma empresa comete certos erros e pode ter que arcar com algumas multas relativas ao eSocial.

Algumas das principais obrigações envolvidas são os Eventos de Saúde e Segurança no Trabalho, que devem sempre ser enviados sem falta e dentro do prazo estipulado. Qualquer atraso ou inconsistência nas informações pode implicar em altas cobranças.

Para ajudar a evitar isso, vamos falar um pouco sobre as principais multas do eSocial e como você pode evitá-las.

 

Quais são as principais multas do eSocial?

As obrigações do eSocial são bem amplas, cada uma com um valor de multa diferente. Veja aqui as principais associadas à Saúde e Segurança no Trabalho.

 

Falta de exames médicos

O evento S-2220 diz respeito ao monitoramento da saúde do trabalhador e à emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO. Caso o atestado não seja transmitido corretamente ou algum exame esteja pendente, a empresa pode receber uma multa que varia de R$ 452,53 a R$ 4.025,33 por trabalhador.

 

Não enviar o comunicado de acidente de trabalho - CAT

Sempre que um trabalhador sofre algum acidente em serviço, a empresa deve comunicar à Previdência Social por meio do eSocial, constando no evento S-2210. O prazo é de até 1 dia útil após o acidente, ou imediato, no caso de óbito. Caso ele não seja enviado, a multa varia entre o limite mínimo e máximo do salário do trabalhador, sendo dobrado em caso de reincidência.

 

Não comunicar agentes nocivos no ambiente de trabalho

Já o evento S-2240 envolve a notificação da Previdência e dos trabalhadores sobre as condições de trabalho e agentes nocivos. Também inclui a aquisição do equipamento de proteção exigido, envio do Laudo Técnico e do Perfil Profissiográfico Previdenciário. O atraso no envio do laudo pode levar a uma multa entre R$ 2.331,32 e R$ 233.130,50, enquanto a falta do PPP varia entre R$ 636,17 a R$ 63.617,35.

 

Como evitar as multas do eSocial?

Considerando os valores citados, é fundamental evitar que a sua empresa receba essas multas do eSocial. Veja aqui algumas ações para ajudar e se proteger.

 

Acompanhe sempre o calendário

Muitas vezes, o negócio recebe uma multa devido a um atraso no envio dos documentos. A melhor forma de evitar isso é prestar atenção no calendário de envio e se planejar para cumprir estes prazos.

 

Invista na prevenção de acidentes

Para cada acidente dentro da empresa, há um risco de multa. Seja por condições de trabalho abaixo dos níveis estipulados ou por atrasos no envio do Comunicado de Acidente de Trabalho. Investir em prevenção reduz o risco de multas e também melhora a produtividade da empresa.

 

Fique de olho nas atualizações

Com o tempo, as normas sobre Saúde e Segurança no Trabalho são modificadas e atualizadas. Sendo assim, você também precisa acompanhar essas mudanças e implementá-las no negócio para evitar multas.

Com algumas boas práticas, você já reduz bastante a probabilidade de multas do eSocial na sua empresa. E, ao seguir essas normas, também contribui para melhores condições de trabalho para toda a equipe.

 

 

 

 

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