PRIMEIROS
SOCORROS EM ESCOLAS – LEI LUCAS N° 13.722
A Lei Lucas N° 13.722 foi criada em outubro de 2018
com o intuito de tornar obrigatória a capacitação em noções de primeiros
socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público
e privado da Educação Básica, e a recreação infantil.
Essa lei prevê que a habilitação aconteça por meio de
cursos realizados anualmente, cabendo ao sistema ou à rede de ensino a
responsabilidade pela capacitação.
Tendo em vista que os acidentes são a principal causa
da morte de crianças com 1 a 14 anos, segundo dados da ONG Criança Segura, a
Lei Lucas é fundamental para garantir que esses ambientes estejam seguros e
preparados para lidar com as adversidades.
Cursos
de primeiros socorros em escolas
Ao preparar professores e funcionários com
treinamentos direcionados, é possível diminuir as consequências negativas de
acidentes como quedas, engasgos e desmaios, a partir de um atendimento
realizado no local, o que agiliza toda a situação.
Além disso, o artigo 5° da Lei prevê que os
estabelecimentos de ensino estejam integrados à rede de emergência de sua
região, com o intuito de estabelecer um fluxo de encaminhamento seguro e
rápido.
Ainda assim, a realização do curso de primeiros
socorros em escolas é indispensável, já que ele é capaz de proporcionar
benefícios em prol do coletivo. Vejamos:
· O
conteúdo ministrado é direcionado à faixa etária do público, o que garante uma
objetividade e assertividade muito maior aos atendimentos;
· A
capacitação visa deixar os professores e funcionários preparados para
identificar e agir preventivamente em emergências ou urgências até que um
suporte especializado esteja disponível, o que, consequentemente, evitará
desdobramentos mais graves;
· Acidentes
que envolvam queimaduras, cortes profundos, descarga elétrica, contusão,
hemorragia nasal, ataque epilético e desmaios são abordados em cursos de
primeiros socorros em escolas, significando, assim, uma atuação intensa, já que
são situações comuns em instituições de ensino;
Outras ações também podem ser colocadas em prática
para evitar acidentes, como a instalação de grades de segurança, móveis com
laterais arredondadas, utilização de faixas antiderrapantes, supervisão durante
o recreio, proteção de fiação elétrica e tomadas, sem mencionar o cuidado
redobrado com espaços que contenham grama, devido aos insetos.
Garantir
a certificação é garantir a segurança
A realização do curso de primeiros socorros em escolas
garante a certificação do local que, segundo a lei, deve estar visível a todos.
Sendo desobedecida, é passível de notificação ou multa e, em caso de
reincidência, pode sofrer a cassação do alvará de funcionamento ou da
autorização concedida pelo órgão de educação.
A empresas que oferecem cursos de primeiros socorros
para escolas, direcionando de forma responsável os colaboradores e professores,
além de prepará-los para atenderem as possíveis emergências em seus locais de
trabalho.
Com um centro de treinamento concebido mediante as
especificidades da lei, os cursos podem ser feitos em diferentes modalidades,
presencial ou semipresencial, adequando-se às necessidades de cada local, sem
perder a qualidade da formação.
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