quarta-feira, 8 de julho de 2026

 



 

DECISÃO JUDICIAL IMPEDE SANÇÕES SOBRE RISCOS PSICOSSOCIAIS PARA EMPRESAS LIGADAS À FIESP

 

 


 

Por Redação Proteção — A FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) obteve, na última segunda-feira (16), uma decisão favorável na Justiça Federal de São Paulo que impede o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de aplicar determinadas sanções administrativas relacionadas aos fatores de riscos psicossociais previstos em três subitens da NR 1.

A decisão, proferida pela juíza Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, beneficia as cerca de 130 mil empresas representadas pela Fiesp e por seus 131 sindicatos patronais filiados.

A medida não suspende nem anula a atualização da NR 1, que permanece integralmente em vigor. Também não desobriga as empresas de cumprir as exigências previstas na norma. O que a decisão determina, em caráter provisório, é que o MTE não poderá autuar, multar ou aplicar outras sanções administrativas relacionadas à expressão “fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho” presente em três subitens específicos da norma:

·      1.5.3.1.4, que define a abrangência do gerenciamento de riscos ocupacionais;

·      1.5.3.2.1, que estabelece que a organização deve considerar as condições de trabalho, incluindo os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho;

·      1.5.4.4.5.3, que trata da avaliação da probabilidade de lesões ou agravos à saúde decorrentes desses fatores.

 

É importante destacar que a decisão alcança apenas os três subitens questionados na Ação Civil Pública movida pela Fiesp e se aplica exclusivamente às empresas representadas pela entidade. Além disso, trata-se de uma decisão provisória, que ainda pode ser revista pelas instâncias superiores ao longo do processo.

 

O que diz a FIESP

A Federação argumenta que a nova exigência gera insegurança jurídica por utilizar conceitos considerados genéricos e pouco objetivos, o que, na avaliação da entidade, dificultaria sua aplicação prática e o cumprimento das obrigações pelas empresas. A Fiesp divulgou seu posicionamento em nota oficial.

 

NR-1 atualizada continua valendo

Independentemente da decisão judicial, a atualização da NR 1 permanece em vigor. O GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), o inventário de riscos e as demais obrigações previstas na norma continuam obrigatórios.

Os fatores de riscos psicossociais também continuam existindo nos ambientes de trabalho e devem ser gerenciados pelas organizações. Sobrecarga crônica, metas incompatíveis com a realidade, assédio, ausência de autonomia e deterioração do clima organizacional são exemplos de situações que podem contribuir para o adoecimento dos trabalhadores.

“O Tribunal Superior do Trabalho reconhece há anos o nexo entre condições organizacionais e adoecimentos como burnout, ansiedade e depressão”, destaca o portal RS Data.

 

Impacto prático

Na avaliação do RS Data, a decisão judicial não deve levar as empresas à interrupção das ações de gerenciamento dos riscos psicossociais. A recomendação é dar continuidade ao inventário de riscos psicossociais, documentar a metodologia utilizada e manter o plano de ação atualizado no PGR.

Para as indústrias paulistas potencialmente abrangidas pela decisão, a orientação é confirmar, junto à assessoria jurídica, se o sindicato patronal da categoria está entre os representados no processo. Mesmo nesses casos, especialistas recomendam não interromper o PGR nem retirar os riscos psicossociais do inventário, uma vez que a decisão tem caráter provisório e a NR-1 permanece integralmente vigente.

 

Fonte: https://protecao.com.br/

 






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USO CORRETO DE EPI

 

 


 

O uso de EPI’s é peça chave para a Segurança do Trabalho nas empresas. Isso porque eles configuram a última saída para assegurar a saúde e a segurança física dos trabalhadores em um local ou atividade de risco. No entanto, eles não fazem o trabalho sozinhos.

Para que sejam de fato eficientes, é preciso tomar alguns cuidados fundamentais tanto quanto ao uso de EPI’s como quanto à sua guarda e conservação. Isso porque cada equipamento é fabricado de uma forma e, portanto, cada um possui suas recomendações de utilização e cuidados.

Essas indicações são dadas pelos próprios fabricantes e é importante prestar atenção sempre ao que é recomendado. No entanto, existem algumas dicas práticas e bem simples que são iguais para todos ou a maioria dos equipamentos.

Por isso, no artigo de hoje, reunimos as melhores práticas para o cuidado e o uso de EPI’s e como você pode aplicar esse conhecimento na sua empresa, com os seus colegas ou funcionários. Tenha uma boa leitura e compartilhe este artigo! 

 

Boas práticas para o Uso de EPI’s – 8 dicas

 

1) Siga sempre as Instruções do Fabricante

Sem sombra de dúvidas, o primeiro grande passo para o correto uso de EPIs é seguir as recomendações do fabricante. Não há ninguém com maior autoridade para dizer como um produto deve ser utilizado, lavado, conservado ou armazenado do que o responsável pela fabricação. Portanto siga sempre as instruções recomendadas e oriente os colaboradores de sempre fazerem o mesmo. 

 

2) Respeite as limitações do Certificado de Aprovação

Se um equipamento é EPI, então ele deve ter CA – Certificado de Aprovação. Este certificado é o que garante que o produto tenha sido fabricado conforme recomendam as autoridades locais. Dessa forma, torna-se apto a oferecer a proteção a qual se destina. 

Após buscar por um determinado equipamento, faça uma consulta online quanto ao CA do produto. No site oficial você encontrará os riscos aos quais o EPI protege entre outras informações bem importantes e interessantes de se ter conhecimento. 

 

3) Utilizar EPI somente durante as atividades

Existem muitos trabalhadores que pensam que o EPI deve ser utilizado a todo instante, o que não é verdade! O uso de EPI’s só é permitido e obrigatório durante a realização de uma determinada atividade ou presença em um determinado local de risco. Após a finalização dessas situações, o equipamento deve ser retirado e armazenado no local apropriado. 

 

4) Realize um processo de Higienização correto em cada EPI

Para que possuam boa durabilidade e ofereçam a segurança desejada por mais tempo, é fundamental que haja um processo correto de Higienização dos EPI’s. No entanto, cada equipamento possui suas instruções que devem ser respeitadas a fim de não danificar o produto. 

A melhor maneira de saber o processo ideal de higienização de cada equipamento é consultando as recomendações do fabricante. Porém, existem algumas práticas comuns a vários produtos, como: lavar sempre com sabão neutro; secar à sombra; não guardar o produto úmido; entre outros. 

Dicas de Higienização específicas:

Luvas de Segurança: quando não for descartável, lave as luvas com sabão neutro ou à seco no final do expediente. Não guarde o produto úmido e deixe-o secar sempre à sombra. Se necessário, tenha um segundo par para revesar. 

Calçados de Segurança: ao retirar o calçado, deixe o EPI “descansando” em uma local seco e arejado. Não exponha o produto ao sol intenso e faça uma lavagem completa a cada 15 dias, 1 mês ou de acordo com a recomendação do fabricante.

Óculos de Proteção: alguns óculos de proteção podem ser lavados com detergente e sabão neutro. Para secar, deixe o óculos à sombra ou então utilize toalhas macias ou papel toalha. Cuide para não utilizar materiais que possam arranhar ou danificar as lentes!

Capacetes de Segurança: este EPI é mais simples pois geralmente suja superficialmente. Assim, lembre-se de passar um pano úmido no final do dia e deixar o produto à sombra e em local arejado caso haja suor da cabeça.  

Normalmente, a suspensão dos capacetes vem com uma tira de absorção de suor na região da testa que é facilmente removida e pode ser limpa com frequência.

Respiradores: os filtros dos respiradores devem ser trocados sempre que necessário e os equipamentos de uso único devem ser descartados. Quanto às máscaras, pode-se passar um pano úmido para retirar o excesso de poeira ou outro contaminante. 

Protetores Auditivos: protetores auditivos e protetores auriculares devem ser higienizados diariamente, logo após o uso. Por conter secreções naturais dos ouvidos, é importante lavar direitinho com sabão neutro ou à seco. Não guarde o produto se estiver úmido e deixe-o secar sempre à sombra. 

Quando estiver saturado de muitas higienizações ou devido a própria ação do tempo, existem kits de reposição de algumas peças. Consulte no momento da compra!

 

5) Armazene os EPIs adequadamente

Saber onde está cada um dos EPI’s é mais do que uma questão de organização, é algo que contribui para a vida útil do equipamento. Você precisa ter certeza que o produto está abrigado do calor e da umidade, longe de objetos pontiagudos, entre outras situações que pudessem danificar alguma coisa. Além disso, não guarde os Equipamentos de Proteção junto das roupas dos funcionários, é importante que haja um isolamento para evitar possíveis contaminações ou coisas parecidas. 

 

6) Realize Treinamentos em Equipe

Como nós sempre falamos aqui na loja: a informação anda de mãos dadas com a prevenção! Não há Segurança do Trabalho sem conhecimento. Por este motivo, organize não só um treinamento com a sua equipe, como um calendário de treinamentos, principalmente sobre o uso de EPI’s.

Muitas vezes, são muitos os equipamentos a serem utilizados, o que pode causar uma confusão ou até mesmo uma negação dos colaboradores para utilizá-los. No entanto, é importante salientar da importância e conscientizar a equipe com frequência. 

Reúna as principais recomendações dos fabricantes e faça treinamentos periódicos para atualizar e informar a todos sobre o uso de EPIs e a sua importância. Manipular os equipamentos da maneira errada ou utilizá-los para fins que não são os recomendados pelo fabricante pode fazer com que fiquem sujeitos a quebras e tenham sua vida útil reduzida.

Além do mais, a utilização errada de um equipamento pode colocar a vida do trabalhador em risco e tornar a sua empresa suscetível a processos judiciais. Educando os colaboradores, você estará evitando que esses problemas aconteçam e colaborando para a Segurança do Trabalho na sua empresa.

 

7) Fique de olho no Prazo de Validade

Durante a utilização do EPI, é muito importante ficar atento ao prazo de validade do equipamento. Isso porque a partir daquela data limite, o produto não estará mais apto a oferecer a proteção necessária e esperada pelo usuário. Colocando, assim, a vida do colaborador em risco!  Além disso, a empresa também será autuada se um funcionário for pego utilizando EPI fora da validade. Portanto, fique atento aos prazos até mesmo para realizar um controle de EPI adequado. 

 

8) Atente-se ao estado dos EPI’s

Além do prazo de validade, é importante ficar atento ao estado de conservação do Equipamento. Muitas vezes, mesmo dentro da validade, o EPI pode ser danificado por conta de algum impacto ou contaminação. Nestes casos, é fundamental que seja feita a substituição do produto. 

É interessante fazer um checklist dos pontos críticos dos produtos e informar aos usuários, para que eles mesmos possam fazer essa checagem, antes de iniciar os trabalhos. Também é muito importante que um responsável, gerente, encarregado ou o próprio SESMT façam esse checklist um pouco mais minucioso em todos os EPIs com uma certa frequência.

Dessa forma, o investimento que a sua empresa precisará fazer em EPIs será reduzido drasticamente, sem dúvidas pois, vai evitar trocas e descartes frequentes de produtos que ainda poderia ser utilizado sem nenhum ônus a proteção dos trabalhadores.

 

O cuidado com o uso de EPI’s é fundamental

Está certo que é dever do empresário fornecer os equipamentos adequados aos riscos a fim de proteger os trabalhadores. No entanto, segundo a NR 6, também é dever da empresa fazer com que o uso de EPI’s seja eficiente, correto e seguro em todos os locais.

Bem como, fazer a utilização correta, cuidar e armazenar os Equipamentos de Proteção são responsabilidades dos colaboradores. No entanto, a equipe não tem como saber se você não passar a orientação adequada! Aqui, reforçamos mais uma vez a importância da realização de treinamentos periódicos, reuniões e atualizações em equipe. 

Precisando de alguma solução em segurança do Trabalho? Conte sempre com a Prometal EPI’s! Aqui nós não oferecemos apenas EPI’s, EPC’s, Uniformes e Sinalização. Oferecemos também uma parceria, vantagens exclusivas e orientações de qualidade! 

 

 

 

 

 

 

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