NR-1
O QUE MUDOU? QUANDO IRÁ ENTRAR EM VIGOR?
A NR-1 foi atualizada e teve mudanças relevantes que
impactam diretamente a gestão de riscos ocupacionais nas empresas.
A norma regulamentadora é a base do sistema normativo da
saúde e segurança no trabalho no Brasil, estabelecendo diretrizes gerais para
que todas as empresas possam seguir.
Por isso, é muito importante compreender a atualização,
para que possa se adaptar ao conhecer todas as mudanças previstas na nova
atualização para 2025 como foco na inclusão de riscos psicossociais. Confira a seguir
todos os detalhes sobre o tema.
O que
é a NR-1?
É preciso compreender que a Nr-1 é a diretriz que
estabelece as disposições iniciais e comuns a todas as Normas Regulamentadoras
(NRs). Por isso, é uma norma extremamente relevante, definindo os princípios,
responsabilidades e obrigações que devem ser respeitados por empregadores e
trabalhadores no país.
É a partir da NR-1 que se interpreta e aplica as demais NR’s.
Além disso, uma de suas funções mais importantes é orientar a implementação do
Sistema de Gerenciamento de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
Dessa forma, a empresa promove uma abordagem preventiva e
sistemática na identificação de perigos, avaliação de riscos e adoção de
medidas de controle.
O que
mudou na NR-1 para 2025?
A partir de 2025 a NR-1 trará uma mudança extremamente
relevante para o mercado: são novas exigências com foco ampliado para os riscos
psicossociais, mudanças nos critérios de risco, além da introdução de novos
conceitos normativos. Compreenda mais a
seguir:
Inclusão
dos riscos psicossociais na NR-1
A atualização se destaca pela inclusão dos riscos
psicossociais na NR-1, uma mudança que é extremamente relevante quando
observamos o crescimento de afastamentos das empresas por questões
psicossociais nos últimos anos, segundo dados do INSS divulgados pelo G1.
Portanto, as mudanças são significativas, compreenda alguns pontos aos quais a
empresa precisa se atentar:
Assédio
moral e sexual
Infelizmente o assédio moral e sexual ainda são realidades
em alguns ambientes corporativos e passam a ser mapeados como um risco
psicossocial com a atualização da NR-1.
Ambiente
de trabalho tóxico
Os ambientes nos quais os profissionais são humilhados,
xingados e tratados como inferiores são problemáticos para a saúde mental de
todos os envolvidos.
Pressão
excessiva e metas inalcançáveis
As pressões excessivas e metas inalcançáveis são
prejudiciais para a saúde mental. Portanto, devem ser evitadas em qualquer
ambiente laboral.
Jornadas
exaustivas
As jornadas consideradas exaustivas são um risco não só
para a saúde física, como também para a saúde mental. Por isso, a meta é que
deixem de existir, incentivando as empresas a adotarem um gerenciamento melhor
de seus colaboradores e horas trabalhadas.
Situações
que possam gerar burnout, ansiedade, depressão e outros transtornos
Situações de trabalho que possam gerar ansiedade, depressão
e burnout também passam a ser mapeadas, com o intuito de evitar danos
psicológicos para os trabalhadores.
Com a atualização da NR-1, os riscos psicossociais passaram
a ser considerados parte integrante da gestão de segurança e saúde no trabalho.
A partir de então, a empresa deve ter atenção especial no âmbito do
Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de
Riscos (PGR).
Mudança
dos critérios de classificação do risco
Um ponto muito relevante sobre a atualização da NR-1 é que
o número de trabalhadores expostos ao risco deixa de ser o critério principal
para a classificação da gravidade de um risco ocupacional. Agora, esse dado
passa a ser utilizado como referência para a priorização das ações de
mitigação, ou seja, embora continue sendo relevante, ele não determina sozinho
a criticidade do risco.
Dessa forma, é possível ter um Programa de Gerenciamento de
Riscos (PGR) que permite decisões baseadas em uma análise mais ampla, avaliando
a probabilidade de ocorrência, a severidade das consequências e outros fatores
contextuais.
Novos
Termos e Definições
A Portaria MTE nº
1.419 atualizou e padronizou diversos conceitos, facilitando sua aplicação
na prática por otimizar o entendimento da norma. Alguns exemplos disso são:
Emergências
de grande magnitude: Situações que fogem da rotina e exigem
resposta coordenada;
Gerenciamento
de Riscos Ocupacionais (GRO): Conjunto de ações
estruturadas que integram a gestão de riscos na empresa;
Levantamento
preliminar de perigos e riscos: Etapa inicial para
identificar e classificar os perigos presentes;
Risco
ocupacional evidente: Perigo claramente perceptível e de alto
potencial lesivo;
Organização
contratada: Empresa contratada que também possui
responsabilidade pela SST dos trabalhadores terceirizados.
Dessa forma, os empreendedores não terão dificuldades de
compreender a normativa, possibilitando uma aplicação mais eficaz da NR-1.
Por
que a NR-1 foi atualizada?
Infelizmente o Brasil tem alcançado números recordes de
afastamentos de profissionais de seus ambientes laborais por causa de questões
de saúde mental.
O número de pessoas sofrendo burnout é extremamente alto e,
diante desse cenário, a NR-1 foi atualizada com o objetivo de estimular uma
cultura preventiva mais eficiente nas organizações.
Em resumo, o objetivo é justamente reduzir os afastamentos,
melhorar o bem-estar dos colaboradores e aumentar a produtividade.
Portanto, todas as empresas que já adotavam boas práticas
para preservar a saúde mental de seus colaboradores terão maior facilidade de
se adaptarem.
Quando
entra em vigor a atualização da NR-1?
É importante saber que a NR-1 entra em vigor no dia 26 de
maio de 2025. Contudo, diversos setores pressionaram o Governo que optou por adiar a aplicação de multas
para maio de 2026, com o objetivo de dar mais tempo para adaptação das
empresas.
Como
será feita a fiscalização da NR-1 Atualizada?
A fiscalização será
feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com ações planejadas e baseadas
também em denúncias.
Portanto, é natural que alguns setores sejam foco das
fiscalizações por causa dos altos índices de adoecimento mental, como ocorre
com bancários, estabelecimentos de saúde, profissionais de teleatendimento e
outros setores.
Além disso, durante a fiscalização será avaliada a
organização do trabalho, além de analisar documentos e entrevistar os
trabalhadores no local.
Como
as empresas podem se adequar à atualização da NR-1?
Para adequar o negócio é indispensável fazer um plano de
ação estruturado, visando mapear e controlar os riscos psicossociais,
compreenda mais detalhes:
Mapeamento
de riscos psicossociais
É preciso mapear quais são os principais riscos, por
exemplo, o setor de vendas da empresa sendo constantemente cobrado para atingir
metas.
Desenvolvimento
de plano de ação
A partir do mapeamento dos riscos psicossociais é possível
identificar prioridades, traçar metas e determinar quais serão os responsáveis
pela aplicação do plano em cada setor da empresa.
Implementação
de medidas preventivas
Além de fazer o plano, é preciso implementar medidas
concretas. Em resumo, é possível investir no treinamento de líderes,
investimento na melhora do clima organizacional, políticas de combate de
assédio e outros cuidados que façam sentido para a empresa.
Documentação
das ações
A equipe precisa registrar todas as ações tomadas no GRO e
no PGR para prevenir riscos psicossociais, para garantir rastreabilidade e
conformidade em fiscalizações futuras.
Principais
Benefícios da NR-1 Atualizada
A atualização da NR-1 trouxe diversos benefícios para a
empresa e para os colaboradores, representando um aperfeiçoamento dos processos
internos, compreenda:
1. Redução
de acidentes e doenças ocupacionais
Ao cuidar do ambiente, é possível evitar doenças
ocupacionais como LER e também burnout, reduzindo custos relacionados ao
afastamento dos colaboradores.
2. Ambiente
de trabalho mais saudável
Um ambiente de trabalho mais saudável é vantajoso ao
contribuir para a retenção de talentos. Uma vez que, o profissional se sente
bem na organização.
3. Fortalecimento
da cultura de segurança
A empresa terá uma cultura de segurança que vai além dos
cuidados físicos, promovendo cuidados com a saúde mental.
4. Aumento
da produtividade e engajamento
Em geral, profissionais que atuam em um ambiente saudável
são naturalmente mais produtivos e engajados com as demandas.
5. Redução
de custos
Ao diminuir o número de afastamentos, é possível reduzir os
custos da empresa. Uma vez que, os colaboradores manterão sua produtividade.
6. Fortalecimento
da imagem da empresa
Empresas que preservam a saúde emocional de seus
colaboradores são vistas como organizações confiáveis.
7. Cumprimento
da legislação
A empresa precisa cumprir a legislação e todas as NR’s
vigentes, com o intuito de proteger os colaboradores da organização.
Além disso, é útil saber que a empresa poderá contratar um
consultor. Contudo, não é necessário contratar um psicólogo como parte
integrante da organização.
Conclusão
Em resumo, aproveite que compreendeu as mudanças na NR-1 e
a importância dessa atualização na proteção da saúde mental no trabalho e como
implementar as mudanças concretas em sua empresa.
Portanto, a atualização da NR-1 exige uma mudança cultural
na empresa, considerando o bem-estar psicológico dos colaboradores como parte
essencial da gestão de riscos.
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