COMO FUNCIONA A RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL E SEUS DESAFIOS

 

A renovação da licença ambiental é um processo essencial para que empresas possam continuar operando dentro da legalidade, evitando penalidades e interrupção das atividades. 

Neste artigo, abordamos os principais aspectos desse processo, incluindo tipos de licenças, etapas necessárias, custos envolvidos e como a Tera Ambiental pode apoiar empresas na regularização ambiental.

 

Tipo de licenças ambientais e seus prazos

A Ambiental atende prioritariamente empresas do setor industrial, onde a regulação ambiental é um fator crítico para as operações. No Brasil, as principais licenças ambientais são reguladas em três níveis:

Federal: Cadastro e Certificado de Regularização do IBAMA, atualizado trimestralmente.

Estadual: Licenças de Operação emitidas por órgãos como a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), com validade entre 4 a 7 anos, dependendo do grau de complexidade da atividade.

Municipal: Alvarás e licenças de funcionamento emitidas pelas prefeituras.

 

Cada licença tem um prazo específico de validade e deve ser renovada antes do vencimento para garantir a continuidade das atividades empresariais.

 

Etapas da renovação de licença ambiental

O processo de renovação pode variar de acordo com o órgão regulador e o tipo de atividade da empresa. No caso da CETESB, por exemplo, as licenças seguem a Lei 997/76 e são classificadas em:

Licença Prévia (LP): Aprovação inicial do projeto e localização.

Licença de Instalação (LI): Autoriza a construção ou instalação do empreendimento.

Licença de Operação (LO): Permite o início das atividades empresariais.

Para a renovação da LO, as empresas devem submeter a documentação com pelo menos 120 dias de antecedência. Entre outras documentações, o processo inclui:

·       Formulário de solicitação da CETESB.

·       Comprovante de pagamento da taxa.

·       Cópia do contrato social.

·       Certidão da prefeitura e manifestação do órgão municipal.

·       Documentação técnica, como plantas, mapas e fluxogramas da operação.

·       Plano de Logística Reversa (quando aplicável).

 

Caso a documentação esteja incompleta, a CETESB pode solicitar ajustes e, se não forem atendidos no prazo, a licença pode ser arquivada, deixando a empresa sem autorização para operar.

 

Custos envolvidos na renovação de licença ambiental

A obtenção e renovação das licenças ambientais envolvem custos significativos, que variam de acordo com:

·       O porte da empresa (ME, EPP ou LTDA).

·       O fator de complexidade da atividade, que influencia o valor da taxa cobrada pela CETESB.

 

Além das taxas de licenciamento, podem existir custos relacionados à atualização de estudos e documentos técnicos exigidos pelo órgão ambiental, análises laboratoriais e vistorias de campo.

Em alguns casos, o valor também pode variar conforme o tipo de licença solicitada — como Licença Prévia, Licença de Instalação ou Licença de Operação — e o prazo de validade definido. Conhecer esses fatores ajuda as empresas a se planejarem financeiramente e a evitar atrasos no processo de renovação.

 

Consequências do atraso na renovação de licença ambiental

·       Se a empresa não solicitar a renovação dentro do prazo estabelecido, ela pode sofrer sanções, como:

·       Multas e penalizações do órgão ambiental.

·       Suspensão das atividades operacionais.

·       Problemas com fiscalização e órgãos reguladores.

Portanto, é essencial que as empresas mantenham um planejamento rigoroso para evitar esses riscos.

 

Como a Ambiental auxilia na renovação de licença ambiental

A Ambiental atua como parceira estratégica na gestão ambiental das empresas, oferecendo:

Destinação correta de resíduos: Garantindo conformidade legal e ambiental.

Consultoria ambiental: Apoio na obtenção e renovação de licenças.

Simuladores e ferramentas online: Para estimar custos e planejar o processo.

Regularização de documentação: Garantindo que todas as exigências sejam cumpridas.

Manter a conformidade ambiental não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia para evitar riscos operacionais e financeiros. A Ambiental está pronta para auxiliar sua empresa nesse processo de forma eficiente e segura.

 

 

 

 

 

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GESTÃO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS: SOLUÇÕES PRÁTICAS E ECONÔMICAS

 

Se você trabalha no setor operacional de uma indústria, certamente conhece bem os desafios diários da gestão de resíduos industriais. Mas sabia que existem maneiras práticas e econômicas para lidar com os rejeitos gerados, garantindo a segurança, a sustentabilidade e a otimização de custos?

Seguindo um caminho estruturado e adotando as soluções adequadas, empresas de todos os portes e segmentos podem não só facilitar o controle e o tratamento dos resíduos, mas também cumprir as normas ambientais sem complicações ou grandes investimentos ⎯ E é exatamente sobre isso que falaremos aqui.

O que é a gestão de resíduos industriais?

A gestão de resíduos industriais consiste em um conjunto de ações planejadas para manipular, tratar e destinar os rejeitos advindos dos processos produtivos e de outros ambientes corporativos, como refeitórios e lavatórios, por exemplo.

Essa prática inclui desde a identificação dos tipos de materiais, passando por sua coleta, armazenamento, transporte, até o descarte final ou reaproveitamento. O objetivo é sempre minimizar os impactos ao meio ambiente, garantir a segurança dos colaboradores e atender às exigências legais.

 

Quais tipos de resíduos industriais devem ser gerenciados?

Tudo que um negócio gera como produto residual precisa de atenção, mas nem todo resíduo é igual. Pelo contrário; cada um precisa de um cuidado específico. Entre os mais comuns estão:

·       Resíduos sólidos: pedaços de metal, plástico, madeira, papel e outros materiais descartados;

·       Resíduos líquidos: água contaminada ou efluentes industriais;

·       Resíduos químicos: solventes, tintas e demais produtos tóxicos que exigem manuseio especial;

·       Resíduos orgânicos: restos de alimentos e demais materiais biodegradáveis.

O que pode dificultar a gestão?

Um dos grandes obstáculos na gestão de resíduos industriais é encontrar o equilíbrio entre manter os custos operacionais sob controle e atender às normas ambientais, que estão cada vez mais rigorosas. Porém, há companhias que lidam com alguns outros empecilhos, como:

·       A falta de conhecimento técnico sobre a destinação correta;

·       A ausência de infraestrutura adequada para armazenamento e tratamento;

·       E a dificuldade para monitorar e controlar os resíduos gerados.

Por que um negócio deve buscar eficiência na gestão de resíduos?

Pela ótica corporativa, é mesmo muito comum associar a necessidade de ter uma gestão de resíduos apenas às obrigações legais, afinal, são diversas normativas que fundamentam a prática, como a PNRS, a PNMA e outras diretrizes estaduais e municipais.

Mas a verdade é que um bom gerenciamento também afeta positivamente outras frentes do negócio, levando a:

 

Redução do impacto ambiental e econômico

Uma gestão eficiente reduz significativamente a poluição e o consumo de recursos naturais, ao mesmo tempo que gera economia com a redução do volume de resíduos destinados a aterros e menor gasto com multas e passivos ambientais.

 

Agilidade operacional

No quesito operacional, o controle adequado dos resíduos ajuda a identificar desperdícios e oportunidades de reaproveitamento, otimizando processos produtivos e, novamente, reduzindo custos com insumos e descarte.

 

Melhoria na imagem corporativa

Empresas que adotam práticas sustentáveis ainda ganham reconhecimento no mercado, conquistam a confiança de clientes e parceiros e aumentam a competitividade, especialmente em um momento onde 79% dos consumidores já mudaram suas preferências com base na responsabilidade social e ambiental das marcas.

 

Passos iniciais para tornar suas operações mais eficientes e sustentáveis

Com esses benefícios em mente, vale a pena pensar: por onde começar para tornar a gestão de resíduos mais eficaz? 

Felizmente, existem medidas simples que sua equipe pode adotar para transformar a maneira como os resíduos são tratados na sua empresa, como:

Reciclagem e reutilização de materiais

Implementar a reciclagem ou buscar fornecedores que possam contribuir nessa frente são ações que inicialmente já reduzem os esforços da gestão, até porque é uma prática que não se limita apenas aos materiais sólidos. A exemplo, efluentes industriais já podem ser destinados de maneira sustentável, onde todo o lodo proveniente do tratamento é reaproveitado na compostagem ao invés de ser encaminhado para aterros sanitários.

 

Redução e eliminação de resíduos na fonte

Uma outra ação que também traz resultados a curto prazo é investir em melhorias nos processos produtivos para diminuir a geração de resíduos desde a origem. Porém, isso deve incluir a adoção de tecnologias limpas, mudanças na cultura interna e capacitação das equipes.

 

Exemplos de soluções econômicas para pequenas e médias empresas

Essas ações iniciais abrem caminho para soluções ainda mais específicas e econômicas, principalmente para pequenas e médias empresas que buscam maneiras de otimizar recursos e seguir a legislação ambiental sem grandes investimentos.

Aqui se aplica tanto a adoção de recursos tecnológicos, quanto a contratação de parceiros especializados. Veja:

 

Tecnologia de ponta para gestão de resíduos

Mesmo se houver um orçamento limitado, pequenas e médias empresas podem se beneficiar de soluções tecnológicas acessíveis, como softwares de gestão ambiental e indicadores para monitoramento de resíduos, que facilitam o controle e aumentam a eficiência do gerenciamento.

 

Parcerias e incentivos fiscais para empresas sustentáveis

Estabelecer parcerias com cooperativas de reciclagem, órgãos públicos e empresas especializadas na gestão e tratamento de resíduos é uma forma estratégica de reduzir custos operacionais e obter vantagens fiscais. Um bom exemplo é a Solução de Consulta nº 1, que reconhece que despesas com tratamento de efluentes, resíduos industriais e águas residuais podem gerar créditos passíveis de abatimento na Contribuição para o PIS/Pasep.

Todos esses pontos só reforçam que a gestão ambiental vai muito além do cumprimento das obrigações legais. Trata-se de uma oportunidade para qualquer negócio se tornar mais sustentável e estratégico. Seja por meio da reciclagem, da redução dos resíduos na fonte ou do uso de tecnologias inovadoras, é possível transformar desafios em vantagens competitivas.

Se sua empresa ainda não iniciou esse processo, o melhor momento para começar é agora. Com planejamento e as parcerias certas, a gestão de resíduos pode se tornar um diferencial que traz resultados concretos para todos.

 

 

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