ONGS REFORÇAM ELO ENTRE BIODIVERSIDADE E CLIMA NA COP 30 EM BELÉM

 

Ao integrar agendas climáticas, de biodiversidade e de conservação de espécies, o terceiro setor transforma soluções isoladas em benefícios mútuos

 

Pantanal, a maior planície contínua alagada do mundo é um bioma de rica biodiversidade que vem sendo impactado pela crise climática e pela degradação ambiental. Crédito: André Dib/WWF-Brasil

 

A COP 30, que será realizada em novembro de 2025 em Belém, vai muito além de um encontro diplomático: é um fórum histórico onde se decide o futuro do planeta. O evento deve receber 50 mil participantes de 198 países, incluindo líderes globais, cientistas e movimentos sociais. Entretanto, cabe destacar o protagonismo que estará nas mãos das organizações da sociedade civil, especialmente as ONGs. Longe de serem meras observadoras, elas chegam como portadoras de conhecimento técnico e agentes de mudança, capazes de transformar ciência em políticas concretas e fortalecer a agenda climática global de maneira profunda e diversa.

A relevância da participação dessas organizações não pode ser subestimada. Elas representam a sociedade civil de forma autêntica, dando voz a comunidades locais, grupos vulneráveis e causas que poderiam ser silenciadas. Sua presença garante que o debate sobre o clima não fique restrito a governos e corporações, mas se amplie para incluir a experiência de quem vive e sente os impactos das mudanças climáticas na ponta.

 

Além disso, sua atuação vai muito além da pressão política: elas trazem exemplos práticos do campo, integram agendas de clima, biodiversidade e conservação de espécies, e asseguram ações concretas, fortalecendo a transparência e a efetividade das decisões globais. Para assegurar que essas vozes sejam efetivamente ouvidas, ONGs nacionais e internacionais estarão credenciadas pelo Portal Brasil Participativo e pelo Secretariado da UNFCCC. Essas organizações atuam pressionando governos e empresas a manter a agenda climática ativa e testando abordagens que podem ser replicadas em larga escala.

O pano de fundo da conferência é ambíguo. O Brasil conseguiu reduzir suas emissões em 17% em 2024, chegando a 2,145 bilhões de toneladas de CO₂ equivalente, segundo o SEEG do Observatório do Clima — a segunda maior queda em 16 anos, impulsionada principalmente pelo controle do desmatamento. O setor de uso da terra e florestas foi responsável por essa redução expressiva, emitindo 906 MtCO₂e em 2024 contra 1,342 GtCO₂e no ano anterior. Ainda assim, o desmatamento segue como principal fonte de poluição climática: de acordo com o Prodes/Inpe, a taxa consolidada de 2024 foi de 6.288 km², uma queda de 30,6% em relação a 2023. No período de agosto de 2024 a julho de 2025, os alertas do Deter registraram 4.495 km², o segundo menor nível histórico do sistema. Esses números mostram que a trajetória é positiva, mas instável, o que reforça a necessidade de monitoramento independente e pressão da sociedade civil.

Um dos focos do evento será a relação entre a biodiversidade e o clima. Segundo o Painel Científico para a Amazônia (PCA), a floresta concentra 2.400 espécies de peixes, 1.300 de aves, 425 de mamíferos, 371 de répteis e cerca de 50 mil espécies de plantas vasculares. Essa riqueza não é apenas um patrimônio ambiental, mas também uma barreira natural contra o agravamento da crise climática. Áreas mais biodiversas têm maior capacidade de armazenar carbono, reforçando o papel da Amazônia como sumidouro essencial para o equilíbrio do planeta.

 

O IPCC, em seu sexto relatório de avaliação (AR6), reforça que a perda de grandes árvores tropicais compromete diretamente a capacidade da floresta de absorver carbono. O MapBiomas Solo mostra que a Amazônia detém o maior estoque de carbono orgânico no solo brasileiro, enquanto estudos do Instituto Socioambiental (ISA) revelam que áreas protegidas absorvem mais carbono que áreas abertas à exploração. A ciência deixa claro que proteger a biodiversidade é proteger o clima, e as ONGs são cruciais para traduzir esses dados em políticas e ações efetivas.

 

Ao integrar agendas climáticas, de biodiversidade e de conservação de espécies, o terceiro setor transforma soluções isoladas em benefícios mútuos, ampliando a eficácia das políticas públicas. Em um contexto em que parte do discurso político celebra, com razão, reduções no desmatamento, essas organizações lembram que a resiliência da floresta não pode depender apenas de ciclos econômicos ou políticas passageiras.

A COP 30 será, portanto, um teste não apenas para governos, mas para a capacidade da sociedade civil de transformar ciência em ação e integrar a biodiversidade à política climática. Em Belém, o futuro do clima global passará necessariamente pela força das vozes que defendem a diversidade de espécies do planeta de forma integrada a vida das pessoas, com conhecimento técnico, mobilização social e compromisso com soluções duradouras.

 

 

 

 

 

 

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DECRETO DA GRILAGEM: A NOVA BOIADA DO GOVERNADOR DO AMAZONAS

 

Estudo aponta que decreto do governador do Amazonas abre caminho para legalizar desmatamento ilegal e fortalecer a grilagem

 

Desmatamento ao lado da BR-319. Foto: Ibama.

 

O Decreto nº 52.216, de 6 de agosto de 2025, assinado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima, e coassinado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho, e pelo secretário de Meio Ambiente, Eduardo Costa Taveira, é apresentado oficialmente como uma medida de “regularização ambiental” e recomposição florestal. Na prática, porém, o decreto abre uma brecha perigosa para legalizar desmatamentos ilegais já consolidados, inclusive em áreas próximas a Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Ao permitir a regularização de passivos ambientais com base exclusivamente no Cadastro Ambiental Rural (CAR) – um sistema autodeclaratório, sem verificação em campo – o governo favorece diretamente a grilagem, ou seja, a apropriação e venda ilegal de terras públicas no estado do Amazonas, aponta estudo científico publicado no periódico Discovery Sustainability, editado pelo grupo Springer Nature.

 

O artigo científico apontou que a justificativa oficial, de que o decreto não autoriza novos desmatamentos, é enganosa. Embora não permita cortes futuros, ele “perdoa” o desmatamento já realizado, transformando áreas degradadas e ocupadas ilegalmente em propriedades “regularizadas” perante o Estado. O dano ambiental é irreversível e os responsáveis são premiados com o reconhecimento da posse e o direito de manter a área desmatada, um sinal claro de impunidade que estimula novas infrações. Os dados do estudo também indicam que essa cadeia de desmatamento e grilagem está fortemente vinculada à expansão da pecuária no estado do Amazonas. Dessa forma, não é possível dissociar a produção de carne dos processos de desmatamento, queimadas e apropriação ilegal de terras.

 

Um histórico de favorecimento à grilagem

Estudos científicos publicados nos periódicos Land Use Policy e Environmental Conservation demonstram que há um padrão recorrente de atuação de agentes públicos e estruturas governamentais no Amazonas que facilita a grilagem e o desmatamento ilegal. Fiscalizações frouxas, licenciamento ambiental irregular e uso indevido do CAR têm sido empregados para legitimar ocupações ilegais. No caso da rodovia BR-319 – eixo central dessa dinâmica – estes estudos documentaram a participação de servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e do INCRA na emissão de autorizações e títulos para áreas que haviam sido invadidas e desmatadas após 2015, muitas delas destinadas a pastagem.

O avanço da grilagem nessas regiões não é mero acaso. Municípios abrangidos pelo decreto, como Tapauá, Humaitá e Autazes, tiveram, nos últimos cinco anos, período do governo de Wilson Lima, um aumento acelerado das áreas de pastagem: 73,29%, 51,77% e 34,45%, respectivamente, de acordo com dados do MapBiomas. Trata-se de um indicativo claro de que áreas desmatadas ilegalmente vêm sendo incorporadas à pecuária, consolidando um ciclo de ocupação ilegal e transformação do uso do solo.

Em 27 de agosto do ano passado, enviei ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) e a membros da Polícia Federal (PF) um relatório detalhando a expansão da grilagem de terras no Amazonas, especialmente voltada a grilagem de terras e desmatamento ilegal para a abertura de novas pastagens. O documento alertava para a fragilidade da fiscalização ambiental no estado e para o discurso oficial que, em vez de enfrentar as áreas mais pressionadas pelo desmatamento, buscava desviar a atenção da sociedade. O objetivo era subsidiar ações da PF no combate à grilagem e ao desmatamento ilegal. Exatos 105 dias após o envio do relatório, uma operação de grande porte resultou na descapitalização de mais de R$ 1 bilhão de uma organização criminosa atuante no estado. A ofensiva também levou à exoneração do diretor-presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Juliano Valente, após a Polícia Federal revelar um esquema de corrupção ligado a fraudes fundiárias, além de venda irregular de créditos de carbono.

 

A foto mostra a presença da Força Nacional no combate à grilagem e ao

desmatamento no município de Humaitá, no sul do Amazonas – uma das principais fronteiras da devastação ilegal na região. Ainda assim, dados do MapBiomas revelam que 51,77% das áreas de pastagem no município foram abertas de forma ilegal nos últimos cinco anos. Foto: Lucas Ferrante.

 

O papel do CAR e a autodeclaração

O uso do CAR como único requisito para regularização é um dos pontos mais críticos do decreto nº 52.216. Por ser autodeclaratório e não exigir vistoria prévia, o sistema permite que grileiros inscrevam áreas invadidas e desmatadas como se fossem legítimas. Essa fragilidade institucional já foi explorada em outras regiões da Amazônia, como mostram os estudos da Land Use Policy e Environmental Conservation, permitindo que ocupações ilegais sejam “esquentadas” documentalmente e vendidas no mercado imobiliário rural.

Na prática, o CAR acaba servindo como instrumento para dar aparência de legalidade a ilícitos ambientais. Uma vez inscrita no sistema, a área ganha um registro oficial que pode ser usado para obter crédito, autorizações de manejo florestal e até licenciamento para atividades econômicas. Sem fiscalização em campo, o risco de fraude é elevado e a regularização deixa de cumprir seu papel de proteger a floresta.

 

BR-319 e a lógica da ocupação

A relação entre o decreto e o histórico da BR-319 é direta. Os estudos mostram que a melhoria da rodovia – mesmo sob o rótulo de “manutenção” – provocou um aumento expressivo no desmatamento e na grilagem nas áreas próximas, especialmente após 2015. No chamado “trecho do meio” e no “Lote C”, os estudos com base em monitoramento do desmatamento via satélites registraram invasões, abertura de ramais ilegais e exploração madeireira dentro de Terras Indígenas e Unidades de Conservação, muitas vezes com a conivência ou omissão de órgãos públicos.

 

Dados do estudo que coordenei publicado no periódico científico Land Use Policy.

 

Esse cenário demonstra que, sem governança ambiental efetiva, medidas de regularização como o decreto de Wilson Lima tendem a reforçar o ciclo de ocupação ilegal: primeiro ocorre a invasão e o desmatamento; depois, uma ação estatal “legitima” a posse, seja por meio de titulação fundiária, seja por regularização ambiental.

 

A resposta do governo e a realidade em campo

O governo estadual afirma que o decreto é restrito a imóveis com passivo ambiental pré-existente, que estejam inscritos e validados no CAR e que se localizem em municípios com mais de 50% do território ocupado por áreas protegidas. Argumenta também que não haverá autorização para novos desmatamentos e que o objetivo é apenas recuperar a vegetação nativa.

 

No entanto, a realidade observada em campo e documentada pelos estudos científicos contradiz essa narrativa. A legalização de áreas desmatadas ilegalmente – ainda que com a promessa de recomposição – não reverte a perda de biodiversidade, não restaura os serviços ecossistêmicos e envia um sinal político e econômico de que o crime compensa. Além disso, não há garantias de que a recomposição será efetivamente realizada ou monitorada como demonstraram nossos estudos. Na prática fiscais do INCRA e do IPAAM tem assinado laudos que destoam da realidade.

 

Risco de agravamento da crise ambiental

O decreto também deve ser analisado no contexto mais amplo de políticas que enfraquecem a governança ambiental no Amazonas. O estudo publicado no periódico Environmental Conservation mostrou que, mesmo sem a pavimentação da BR-319, já ocorre intensa atividade ilegal de exploração madeireira e mineração na região, sem fiscalização adequada pelos órgãos ambientais e fundiários que operam no estado. A reconstrução da rodovia e a abertura de ramais planejados poderiam ampliar o desmatamento em mais de 1200% até 2100.

Diante desse cenário, o decreto funciona como um catalisador: ao oferecer uma via de regularização para áreas degradadas, estimula novas invasões com a expectativa de futuros “perdões” ambientais. Essa expectativa é um dos motores da grilagem, conforme já demonstrado pelo estudo da Land Use Policy ao analisar os efeitos de programas federais de titulação de terras.

 

Padrão repetido

O decreto de Wilson Lima não é uma medida isolada, mas parte de um padrão histórico de políticas que favorecem grupos econômicos interessados na expansão da fronteira agropecuária sobre a floresta amazônica. Ao se apoiar em mecanismos frágeis como o CAR e ao legitimar desmatamentos passados, ele fortalece redes criminosas, fragiliza a proteção de Terras devolutas (terras públicas que nunca pertenceram a particulares e não foram destinadas pelo poder público), Terras Indígenas e Unidades de Conservação e ameaça acelerar a degradação de um dos ecossistemas mais importantes do planeta.

Se mantida, a medida poderá consolidar a conversão de vastas áreas públicas em propriedades privadas, alimentando um ciclo de destruição que põe em risco não apenas a biodiversidade amazônica, mas também o clima e o equilíbrio ambiental em escala global e com sérias consequências para a cidade de Manaus.

 

 

 

 

 

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