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DE REPENTE A MP 905 FOI REVOGADA
No meio do turbilhão do enfrentamento da COVID-19,
observa-se a total falta de conhecimento das autoridades e da população sobre
as formas adequadas de proteção e um total desconhecimento das estruturas já
existentes com capacidade para auxiliar no enfrentamento da situação.
Diante desse cenário, de fragilidade das lideranças,
da falta de estratégia de país, o Congresso, por motivos políticos, deixa de
aprovar Medidas Provisórias, dentre as quais a MP 905/2019.
Sem que nenhum dos congressistas tivessem conhecimento
do assunto, pois o cerne da MP era o Contrato Verde-Amarelo, o Art. 167 da CLT
teve a sua redação alterada, extinguido o Certificado de Aprovação (CA), que há
42 anos era emitido pela Secretaria do Trabalho como requisito para
comercialização e utilização do Equipamento de Proteção Individual (EPI).
Após cinco meses e 10 dias, a MP foi retirada da pauta
e o CA passou a existir novamente, pegando de surpresa a Secretaria do
Trabalho, fabricantes, importadores e todo o mercado de usuários de EPIs. Como
a Secretaria do Trabalho não emitia o CA desde 11 de novembro de 2019,
atendendo a Lei, cerca de 1.300 EPIs instantaneamente, na virada de 20/04 para
21/04, passaram a estar ilegais.
Todas as medidas tomadas pelo setor para se adaptar à
ausência do CA, como utilização de laudos de ensaios ou de certificados de
conformidade, ou ainda o Registro da Animaseg, criado para preencher uma lacuna
da MP 905, a fim de manter o setor em funcionamento enquanto a MP 905 tramitava
no Congresso, de repente passaram a não ter mais validade ou precisarão ser
readaptadas.
Enfrentando uma pandemia mundial de Covid-19, o
Congresso jogou na ilegalidade todos os fabricantes e importadores de EPI’s,
muitos desses fornecedores de equipamentos de proteção para o combate ao novo
coronavírus.
Felizmente, a reação dos fabricantes e importadores de
EPI’s, que contou com auxílio da ANIMASEG, como também da própria Secretaria do
Trabalho, foi imediata. Em 1º de maio, no DIA DO TRABALHO e data que escrevi
este artigo, fazia 10 dias que o CA tinha retornado, e a boa notícia é que o
setor aguarda a emissão de uma Portaria que concederá um prazo para as empresas
e o mercado se adequarem, criando um sistema mais ágil de emissão e renovação
do CA.
O Brasil, como diz o ditado popular: “Não é para
amadores”. O próprio mercado teve a paciência de, neste período, entender a
situação complexa que tanto a Secretaria do Trabalho quanto os fabricantes de
EPIs ficaram.
Mas ainda estamos enfrentando a COVID-19 e faço um
elogio para a sociedade civil brasileira que, apesar da ´pandemia política´,
tem se unido para enfrentar o problema, juntando os esforços de entidades,
associações, empresas, voluntários (muitos voluntários) para criação de
soluções variadas, abrangendo novas tecnologias a projetos sociais, e assim
superar a crise.
É nesse sentido que congratulo o lançamento da
plataforma “EPIMatch” (epimatch.abdi.com.br), criada com o objetivo de conectar
demandantes da área médico-hospitalar e serviços de apoio a fornecedores e
fabricantes de EPI's. O projeto é uma iniciativa da sociedade com amparo da
Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e contou com a
parceria da Microsoft e o apoio de voluntários de várias entidades.
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