PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS

 

 

 

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) se destina à identificação, avaliação e controle de riscos ocupacionais que possam comprometer a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Sua implementação é obrigatória em diversas atividades econômicas, conforme a NR 01.

O PGR é um conjunto de ações sistematizadas que visam a prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Ele serve como um guia para que as empresas possam identificar os riscos presentes no ambiente de trabalho, adotando medidas preventivas e corretivas para garantir a segurança dos colaboradores.

Seu principal objetivo é reduzir ou eliminar os riscos à segurança e saúde dos trabalhadores. Isso inclui a proteção contra acidentes de trabalho, exposição a agentes nocivos, doenças ocupacionais, além de promover um ambiente de trabalho mais seguro e saudável. A adoção do PGR contribui diretamente para a diminuição de custos relacionados a acidentes e absenteísmo.

O artigo de hoje aborda a importância do PGR, seu objetivo, como deve ser elaborado, e quais os benefícios da sua implementação nas empresas. Boa leitura!

 

O que é PGR?

O PGR envolve todos os aspectos relacionados à prevenção de riscos ocupacionais. Ele é aplicado em diversos tipos de atividades econômicas, como indústrias, construção civil, comércio e serviços. O principal foco do programa é reduzir a exposição dos trabalhadores a perigos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos, minimizando os impactos que essas exposições possam ter sobre a saúde e segurança dos colaboradores.

A implementação do PGR passou a ser obrigatória para todas as empresas a partir de 2021, conforme a Norma Regulamentadora 01. A NR 01 estabelece que o PGR deve fazer parte do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SGSST), o que significa que a gestão de riscos ocupacionais não pode mais ser realizada de forma fragmentada, mas sim integrada e contínua.

De forma geral, o PGR atua como um plano de ação que define as medidas a serem tomadas para garantir que os riscos estejam sob controle e que os processos produtivos ocorram com o menor risco possível para os trabalhadores.

 

Qual é o objetivo do PGR?

O objetivo principal do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é garantir a segurança e saúde dos trabalhadores por meio da identificação, avaliação e controle de riscos presentes no ambiente de trabalho. O Programa busca prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e minimizando a exposição dos colaboradores a perigos como agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos.

Além disso, o PGR também tem como objetivos:

Proteger a integridade física e mental dos trabalhadores, reduzindo os riscos que podem comprometer sua saúde.

Cumprir as obrigações legais estabelecidas pelas normas regulamentadoras de segurança do trabalho, como a NR 01, evitando penalidades para a empresa.

Reduzir custos operacionais relacionados a acidentes, afastamentos, indenizações e processos judiciais, melhorando a eficiência operacional.

Promover uma cultura de segurança dentro da organização, envolvendo todos os funcionários na gestão e controle de riscos.

Garantir o monitoramento contínuo dos riscos e a adoção de medidas preventivas e corretivas, ajustando o programa conforme novas situações surgem.

 

Como o Programa deve ser elaborado?

A elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve seguir uma abordagem estruturada e sistemática para garantir a identificação, avaliação e controle dos riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho. O processo de elaboração envolve diversas etapas, e deve ser conduzido por profissionais qualificados, como engenheiros de segurança do trabalho ou técnicos em segurança, com o apoio de gestores e funcionários da empresa. A seguir listamos as principais fases de elaboração do PGR:

1. Planejamento e organização

O primeiro passo para elaborar o PGR é definir o escopo e organizar as equipes responsáveis pela implementação. Isso inclui:

·      Definir os responsáveis pelo PGR, geralmente um técnico ou engenheiro de segurança do trabalho;

·      Garantir o envolvimento de gestores e funcionários para colaborar na identificação de riscos;

·      Estabelecer um cronograma para a implementação do programa e a periodicidade de revisões.

2. Levantamento de dados e identificação de riscos

Esta etapa é necessária para a construção de um PGR eficiente. Ela envolve:

·      Análise detalhada do ambiente de trabalho: realizar inspeções para identificar potenciais riscos nos locais onde os trabalhadores atuam, como áreas de produção, escritórios, depósitos e outros setores.

·      Identificação de riscos ocupacionais: identificar os perigos relacionados a agentes físicos (ruído, vibração), químicos (exposição a substâncias tóxicas), biológicos (vírus, bactérias), ergonômicos (posturas inadequadas, esforço repetitivo) e mecânicos (máquinas e equipamentos).

·      Revisão de documentos legais: analisar documentos como PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) ou outros documentos de segurança já existentes na empresa. A legislação aplicável, como normas regulamentadoras (NR’s), também deve ser considerada.

3. Avaliação dos riscos

Após a identificação dos riscos, é necessário fazer uma avaliação detalhada, considerando:

·      Probabilidade de ocorrência: avaliar a frequência com que os riscos identificados podem se manifestar no ambiente de trabalho.

·      Gravidade das consequências: estimar os impactos à saúde dos trabalhadores caso os riscos não sejam controlados, como acidentes graves ou doenças ocupacionais.

·      Criticidade: definir um nível de prioridade para cada risco identificado com base na combinação de probabilidade e gravidade. Essa avaliação permitirá que a empresa se concentre primeiramente nos riscos mais críticos.

4. Definição e implementação de medidas de controle

Com base na avaliação dos riscos, a empresa deve propor medidas de controle para eliminar, reduzir ou minimizar os perigos identificados. As principais estratégias incluem:

·      Medidas de controle coletivo: mudanças no processo de trabalho, na organização das atividades, no layout das instalações ou a instalação de proteções nas máquinas, sistemas de ventilação ou barreiras de segurança.

·      Equipamentos de Proteção Individual (EPI): fornecimento de EPI’s adequados, como luvas, óculos de proteção, capacetes, protetores auditivos, entre outros, sempre que os riscos não puderem ser totalmente eliminados.

·      Treinamento e conscientização: implementar programas de treinamento para capacitar os trabalhadores sobre a identificação de riscos e o uso correto dos EPIs e outros dispositivos de segurança.

5. Elaboração do documento-base

O documento final do PGR deve conter:

·      Identificação dos riscos: relatório detalhado com todos os perigos encontrados no ambiente de trabalho;

·      Avaliação dos riscos: descrição das análises feitas para determinar a criticidade dos riscos e as razões para priorizar determinadas ações;

·      Medidas de controle propostas: especificar as ações que serão implementadas para reduzir os riscos, incluindo medidas de controle técnico, EPI, treinamentos e adequações de processos.

·      Plano de ação: um cronograma detalhado com as datas de implementação das medidas de controle e os responsáveis pela sua execução.

6. Monitoramento e revisão

Após a implementação do PGR, é essencial criar um sistema de monitoramento contínuo para verificar a eficácia das medidas de controle. Algumas ações incluem:

·      Acompanhamento regular das condições do ambiente de trabalho e dos riscos identificados;

·      Revisão periódica do PGR para ajustar medidas e implementar novas estratégias, especialmente quando ocorrem mudanças no ambiente de trabalho, como a introdução de novas máquinas ou tecnologias;

·      Reavaliação dos riscos após incidentes ou acidentes de trabalho.

7. Documentação e disponibilidade

O PGR deve ser documentado de maneira clara e acessível. Este documento deve estar disponível para consulta dos trabalhadores, autoridades competentes (como a fiscalização do trabalho) e para revisões periódicas. A documentação deve incluir:

·      Relatórios de inspeção;

·      Avaliações de risco;

·      Medidas de controle aplicadas;

·      Datas de revisão e atualização.

 

Revisão e atualização do PGR

O PGR deve ser atualizado sempre que ocorrerem mudanças no ambiente de trabalho ou nos processos produtivos. Algumas situações que exigem a revisão do programa incluem:

·      Introdução de novas máquinas, equipamentos ou tecnologias;

·      Alterações no layout da planta de produção;

·      Modificações significativas nos processos de trabalho;

·      Ocorrência de acidentes ou incidentes graves;

·      Alterações nas legislações trabalhistas ou normas de segurança do trabalho;

·      Mudanças significativas no quadro de funcionários, como a contratação de trabalhadores para atividades de risco.

O PGR também deve ser revisado periodicamente, com a frequência recomendada de 1 a 2 anos, dependendo do nível de risco da atividade da empresa. A validação contínua do programa garante que ele continue sendo eficaz na prevenção de acidentes e doenças.

 

Conclusão

A elaboração do PGR exige uma abordagem sistemática, organizada e contínua. Ele deve ser elaborado com base nas características e riscos específicos de cada empresa, garantindo que todas as etapas sejam seguidas corretamente para minimizar os riscos à segurança e saúde ocupacional. O processo de revisão e monitoramento é igualmente importante, pois assegura que o programa esteja sempre atualizado e eficaz frente às mudanças no ambiente de trabalho.

Com a correta elaboração e revisão periódica, o PGR promove um ambiente de trabalho mais seguro, preservando a integridade física e mental dos colaboradores, melhorando a produtividade e fortalecendo a cultura de segurança dentro da empresa.

 

 

 

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NR 21: RISCOS E CUIDADOS COM OS TRABALHOS A CÉU ABERTO

 

 

 

Os trabalhos a céu aberto envolvem atividades realizadas em áreas externas, onde os trabalhadores estão expostos diretamente às intempéries, como o sol, o vento, a chuva e outras condições climáticas. Esse tipo de trabalho é comum em setores como construção civil, agricultura, mineração e serviços de manutenção de vias públicas.

No entanto, a exposição prolongada ao sol e ao calor pode acarretar sérios riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores. Neste artigo, vamos explicar os principais riscos envolvidos, as medidas de segurança recomendadas e as normas regulamentadoras que orientam essas atividades.

 

O que são considerados trabalhos a céu aberto?

Trabalhos a céu aberto são atividades laborais realizadas em ambientes externos, onde os trabalhadores ficam expostos diretamente às condições climáticas, como sol, chuva, vento e variações de temperatura. Esse tipo de trabalho é comum em setores como:

·      Construção civil

·      Agricultura

·      Mineração

·      Serviços de manutenção de rodovias

·      Atividades florestais

Por estarem fora de ambientes fechados ou cobertos, os trabalhadores enfrentam riscos adicionais relacionados à exposição ao clima, como radiação solar, calor excessivo, chuvas intensas e até baixas temperaturas. Por essa razão adotar medidas de segurança visando garantir a proteção e o bem-estar dos profissionais é essencial.

 

Quais são os riscos de trabalhos a céu aberto?

A exposição ao sol é um dos principais fatores de risco para os trabalhadores que atuam em ambientes externos. Os efeitos nocivos da radiação ultravioleta (UV) e do calor podem resultar em problemas de saúde graves, tais como:

·      Desidratação: a perda excessiva de líquidos devido à exposição ao calor intenso pode causar desidratação, resultando em fadiga, tontura e até desmaios.

·      Insolação: a exposição prolongada ao sol pode elevar a temperatura corporal e causar insolação, uma condição médica que exige intervenção imediata.

·      Câncer de pele: a exposição constante aos raios UV aumenta significativamente o risco de desenvolvimento de câncer de pele, especialmente quando não há proteção adequada.

·      Queimaduras solares: a radiação solar pode causar queimaduras na pele, especialmente em pessoas com pele sensível ou sem proteção.

·      Problemas oculares: o sol também pode danificar os olhos, provocando condições como catarata e queimaduras na córnea.

 

Medidas de segurança para trabalhos a céu aberto

Para minimizar os riscos da exposição ao sol, é necessário adotar medidas de segurança adequadas. Algumas das principais práticas incluem:

·      Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s): os trabalhadores devem utilizar chapéus de abas largas, óculos de proteção com filtro UV, roupas leves e de mangas longas e protetor solar com fator de proteção adequado.

·      Hidratação constante: é fundamental garantir o consumo regular de água ao longo do dia para evitar a desidratação. As empresas devem fornecer água potável em quantidade suficiente.

·      Pausas regulares: em ambientes de trabalho com alta exposição ao calor, é recomendado que os trabalhadores façam pausas em áreas sombreadas ou climatizadas, para reduzir o impacto do calor no corpo.

·      Escalonamento de atividades: sempre que possível, as atividades mais intensas devem ser realizadas nas primeiras horas da manhã ou no final da tarde, quando a radiação solar é menos intensa.

·      Treinamento e conscientização: os trabalhadores devem ser treinados para reconhecer os sinais de exaustão pelo calor e insolação, além de saberem como agir em caso de emergência.

 

Insalubridade em trabalhos a céu aberto

A exposição prolongada ao sol e ao calor pode caracterizar insalubridade, conforme estabelece a legislação trabalhista. De acordo com a NR 15 (Norma Regulamentadora 15), que trata das atividades e operações insalubres, a exposição ao calor acima dos limites de tolerância definidos pode resultar no pagamento de adicional de insalubridade. Esse adicional varia de acordo com o grau de insalubridade (mínimo, médio ou máximo), que é determinado por laudos técnicos e fiscalizações.

 

Normas Regulamentadoras (NR’s) para trabalhos ao sol

Diversas Normas Regulamentadoras (NR’s) estabelecem diretrizes e regras para garantir a segurança dos trabalhadores expostos ao sol. Algumas das principais são:

·      NR 21: trata das condições de trabalho em locais a céu aberto, estabelecendo que as empresas devem garantir abrigo adequado contra intempéries.
NR 6: define os EPI’s obrigatórios para proteção contra os riscos da exposição ao sol.
NR 24: estabelece a necessidade de fornecimento de água potável aos trabalhadores em quantidade suficiente para manter a hidratação.
NR 17: orienta sobre a ergonomia no trabalho, garantindo pausas e condições adequadas de descanso.

 

O que diz a NR 21 sobre trabalho a céu aberto?

A NR 21 trata das condições de trabalho a céu aberto e estabelece medidas de proteção para trabalhadores expostos às intempéries, como sol, chuva, vento, calor e frio. O objetivo da norma é garantir que as condições de trabalho em ambientes externos sejam seguras e que os riscos sejam minimizados.

 

Principais diretrizes da NR 21

Abrigos contra intempéries: a norma exige que sejam fornecidos abrigos adequados aos trabalhadores para proteção contra o calor excessivo, frio intenso, chuva ou outros fenômenos climáticos. Esses abrigos devem estar localizados próximos ao local de trabalho.

Condições de segurança: a NR 21 estabelece que as empresas devem garantir que as áreas de trabalho a céu aberto sejam seguras, incluindo medidas para proteger os trabalhadores de acidentes e doenças relacionadas ao clima.

 

Exemplo de aplicação

Em uma obra de construção civil, deve ser disponibilizado um espaço coberto para que os trabalhadores possam se proteger durante o almoço ou em pausas, caso estejam expostos a condições climáticas severas.

Embora a NR 21 tenha um foco geral na segurança dos trabalhadores expostos ao clima, ela também complementa outras normas regulamentadoras, como a NR 24 (que trata de higiene e conforto nos locais de trabalho) e a NR 6 (que trata dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s).

 

Conclusão

Trabalhar a céu aberto apresenta desafios significativos em termos de saúde e segurança, especialmente no que se refere à exposição ao sol. A adoção de medidas de proteção, como o uso de EPIs, hidratação constante e pausas regulares, é fundamental para garantir o bem-estar dos trabalhadores. Além disso, as empresas devem estar atentas às normas regulamentadoras aplicáveis para evitar penalidades e assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável.

 

 

 

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