RDC 727: SAIBA TUDO SOBRE A ROTULAGEM DE ALIMENTOS

 

Em uma ida ao supermercado, talvez essa informação passe despercebida, mas a listagem de ingredientes nos rótulos de alimentos embalados é extremamente importante, especialmente para pessoas que têm alergia a certos alimentos, como glúten. Tendo isso em vista, a RDC 727 é uma resolução da Anvisa que dispõe sobre a rotulagem dos alimentos embalados e suas especificações.

Neste artigo você entenderá melhor sobre o que é a RDC 727, para que ela serve e como essa norma se relaciona com equipamentos de proteção individual que contêm o látex em suas composições. Acompanhe a leitura para saber mais!

 

A RDC 727 e a rotulagem de alimentos embalados

 

A RDC nº 727 é uma regulamentação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) brasileiro que estabelece diretrizes para a rotulagem de alimentos embalados fora da presença dos consumidores, incluindo bebidas, ingredientes, aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação.

A referida norma, além de especificar pontos importantes como o que são aditivos alimentares, alergênicos, alergias, entre outras informações, também estabelece os princípios gerais para a rotulagem de alimentos, bem como as informações obrigatórias nas embalagens de alimentos, as facultativas e aquelas que de modo algum devem estar presentes.

 

Para que serve a RDC 727

 

A RDC 727 regulamenta os princípios para os rótulos de todos os alimentos embalados na ausência dos consumidores. Essa norma define as responsabilidades dos fabricantes em identificar as informações pertinentes aos alimentos nos rótulos das embalagens.

Enquanto ela dispõe sobre itens obrigatórios expostos nas embalagens, ela também proíbe certas informações, como a indicação de que certos alimentos têm propriedades medicinais ou terapêuticas.

Entre as informações obrigatórias estão a lista de ingredientes, advertências sobre alimentos causadores de alergias alimentares, advertências sobre lactose, nova fórmula do alimento, uso de aditivos alimentares, identificação do lote, da origem, do prazo de validade e outras informações correlatas.

 

Normas revogadas a partir da RDC 727

 

Com uma redação completa e mais extensa, abrangendo diversos tópicos, outras resoluções anteriores referentes à rotulagem de alimentos embalados foram revogadas, conforme artigo 40 da RDC 727.

 

São elas:

 

ü RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002, que tratava a respeito do regulamento técnico sobre a rotulagem de alimentos embalados;

ü RDC nº 123, de 13 de maio de 2004, que dispunha sobre aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em vinhos;

ü RDC nº 340, de 13 de dezembro de 2002, que dispunha sobre as alterações de informações nos processos de regularização de dispositivos médicos;

ü RDC nº 35, de 17 de junho de 2009, que estabelecia o Regulamento Técnico para produtos com ação antimicróbicos utilizados em artigos críticos e semicríticos;

ü RDC nº 26, de 2 de julho de 2015, que estabelecia os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos causadores de alergias alimentares;

ü RDC nº 136, de 8 de fevereiro de 2017, que estabelecia os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos;

ü RDC nº 459, de 21 de dezembro de 2020, que estabelecia instruções de preparo, uso e conservação obrigatórias na rotulagem de produtos de carne crua suína e de aves;

ü IN nº 67, de 1° de setembro de 2020, que dispunha sobre a inclusão de declaração sobre nova fórmula na rotulagem de alimentos quando houvesse alteração de sua composição.

 

Todos esses tópicos já estão estabelecidos na RDC 727 que, em seus anexos, também apresenta uma lista dos alimentos isentos da declaração obrigatória do prazo de validade; dos principais alimentos causadores de alergias alimentares; e das instruções de preparo, uso e conservação de produtos de carne crua suína e de aves.

 

Látex: um fator alergênico

 

Nos anexos da RDC 727, o látex consta como um dos principais alimentos que causam alergias alimentares. Você pode pensar que isso tem a ver com a “síndrome látex-fruta”, causada por uma proteína muito similar ao látex da seringueira e que é encontrada em algumas frutas como banana, mamão, figo e abacate, certo? Mas não se trata disso.

Conforme disposto na RDC 26, que também entrou na lista das resoluções revogadas, o látex é uma das substâncias alergênicas que deve constar na rotulagem de alimentos. Isso porque pode ocorrer contaminação cruzada pela manipulação de alimentos com materiais fabricados com látex, como luvas feitas desse material.

Para pessoas sensíveis a esse componente e que utilizam luvas no trabalho, o simples pó lubrificante ou talco que envolve as luvas de látex já pode desencadear reações alérgicas. Nesses casos, para preservar o profissional e evitar complicações e lesões na pele, o ideal é optar por luvas fabricadas em outro material.

 

Vantagens em substituir luvas de látex pelas nitrílicas

 

Para quem sofre com alergias ao látex e trabalha no setor de saúde, fazendo uso constante das luvas de látex, é importante aderir à substituição desse equipamento de proteção individual pelas luvas nitrílicas.

Confira, a seguir, algumas vantagens de optar pelas luvas feitas desse material.

 

Evitam reações alérgicas

 

As luvas nitrílicas são livres de toda proteína do látex e, por isso, são extremamente seguras para serem utilizadas, sem o risco de reações alérgicas.

 

Maior resistência química

 

Para colaboradores que trabalham expostos ao risco químico, as luvas nitrílicas oferecem maior resistência, podendo ser utilizadas ao manipular substâncias como óleo, combustível, tintas e solventes orgânicos.

 

Impedem a contaminação cruzada de alimentos

 

As luvas nitrílicas garantem mais proteção, impedindo a contaminação cruzada de alimentos com potencial alergênico. Além disso, evitam o risco da contaminação cruzada com o próprio látex.

 

Maior durabilidade

 

Luvas nitrílicas têm mais durabilidade e são até três vezes mais resistentes à punção, garantindo que o produto será utilizado por mais tempo, economizando recursos.

Como você viu, a RDC 727 foi atualizada, revogando diversas resoluções anteriores e dispondo sobre a correta rotulagem dos alimentos embalados fora da presença do consumidor. Seu cumprimento é extremamente importante para pessoas que apresentam alergias alimentares e o látex também está incluso nas informações descritas.

 

 

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