SEGURANÇA DO TRABALHO NO HOME OFFICE - COMO MANTER OS EMPREGADOS SEGUROS?

 

 

 

O home-office vem se tornando cada vez mais comum, pois oferece flexibilidade, autonomia e comodidade aos profissionais. Por ser um ambiente não controlado pela empresa, é necessário que sejam tomadas precauções para garantir a segurança do trabalho.

Uma das principais medidas a serem tomadas é a adequação do espaço de trabalho. O teletrabalho deve ser organizado de maneira que o ambiente seja o mais confortável e seguro possível.

 

Qual a diferença entre trabalho externo e trabalho remoto?

O trabalho externo é aquele que não pode ser realizado dentro da empresa, por exemplo: instaladores de antena, eletricistas e motoristas profissionais.

O trabalho remoto se caracteriza pela atividade que pode ser realizada dentro da empresa, mas por opção do empregado ou empregador é realizada externamente.

 

O que a lei diz sobre o home office?

A Lei 12.551, criada ainda em 2011, não distingue o trabalho na empresa ou em casa, ou seja, quando caracterizado a relação de emprego, o empregador tem os mesmos direitos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio. 

A Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação, veio como complemento e modernização da Lei nº 13.467, de 2017 a reforma trabalhista que já se adequa às novas relações de trabalho.

Entre outras questões, a regras predizem:

·       Os empregados com deficiência e com filho ou criança de até quatro anos de idade sob guarda judicial terão prioridade no teletrabalho;

·       A presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto;

·       O contrato individual de trabalho deverá especificar o teletrabalho;

·       O uso de infraestrutura e ferramentas digitais pelo empregado fora da jornada não é considerado como tempo à disposição, prontidão e sobreaviso, a não ser que haja um acordo;

·       O trabalho remoto também pode ser aplicados a estagiários e aprendizes;

·       O auxílio alimentação deve ser destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio;

·       O teletrabalho poderá ser contratado por jornada ou por produção ou tarefa

·       O regime de teletrabalho ou trabalho remoto não se confunde e nem se equipara à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento;

·       O empregado admitido no Brasil que pratique teletrabalho fora do país estará sujeito à legislação brasileira, exceto se houver acordo específico.

 

Obrigações e direitos na segurança do trabalho em Home-Office

A legislação deixa claro que é de responsabilidade das corporações oferecer meios adequados e instruir seus empregados no ambiente de trabalho domiciliar. Por outro lado, o empregado deverá assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se a cumprir as instruções passadas pelo empregador.

Deve ser observada a NR-17, que se aplica também a análise ergonômica no home office. Se a análise constatar que o ambiente de trabalho é impróprio, cabe à empresa tomar as ações necessárias para deixar o ambiente mais confortável e seguro. 

O trabalhador deve ser resguardado pelo PPRA e o PCMSO mesmo que exerça suas atividades em home office. 

 

Quais acidentes são mais comuns no Home-Office? 

1.Problemas físicos

Normalmente esses são causados por falta de equipamentos ergonômicos, intervalos de descanso indefinidos e iluminação inadequada.

Alguns dos prejuízos para a saúde física:  

·       Dores nas costas;

·       Lesões por esforço repetitivo (LER);

·       Dores no pescoço;

·       Fadiga ocular;

·       Dores de cabeça;

·       Perda de sono. 

2. Problemas psicossociais

Um dos motivos que contribui para esse tipo de doença é a sobrecarga de trabalho, falta de socialização, dificuldade em dividir a rotina e excesso de cobrança para alcançar metas e mais produtividade.

Algumas das doenças psicossociais que são mais comuns: 

·       Ansiedade; 

·       Stress;

·       Depressão; 

·       Síndrome de burnout.

3. Sobrecarga elétrica 

Um dos acidentes também pode ocorrer é com a sobrecarga das tomadas e consequentemente o início de um incêndio. 

Normalmente o sistema elétrico caseiro não foi desenvolvido para suportar vários aparelhos conectados na mesma fonte de energia, tornando-se um ponto a ser orientado pelas empresas.   

 

Orientações ergonômicas para o home office

Alguns dos pontos de ergonomia a serem observados para uma qualidade de vida melhor no trabalho: 

Mesa de trabalho 

A mesa deve ter o tamanho correto para o funcionário se sentir confortável, conseguir movimentar as pernas e espaço para apoiar os braços. 

Coloque apenas o essencial para o trabalho e os itens mais usados mantenha o mais perto possível. 

Monitor

O monitor deve ficar na altura dos olhos, evitando forçar o pescoço. Deve ficar distante o suficiente para não forçar os olhos, caso use óculos use a ferramenta zoom. 

Cadeira

Use uma cadeira confortável e mantenha a coluna ereta. Use o sistema de regulagem para ajustar em relação a mesa. Encontre uma altura que consiga colocar os pés no chão e ficar com as costas o mais perto possível do encosto.

Iluminação

A iluminação adequada é essencial para um bom ambiente de trabalho. Dê preferência para a luz natural, mas se não for possível invista em uma iluminação que deixe o local todo claro e sem sombras.   

Equipamentos de ergonomia

Sempre dê preferência para equipamentos ergonômicos, ter esses equipamentos em seu escritório domiciliar é a melhor escolha para a saúde:

·       Suportes para os pés;

·       Suporte para monitores e notebooks;

·       Cadeiras ergonômicas;

·       Equipamentos para braços e punhos;

·       Apoio para lombar.

A segurança do trabalho no home-office é extremamente importante, pois permite que os empregados trabalhem em um ambiente seguro, confortável e eficiente. Por isso, é necessário que a empresa tome medidas para garantir a segurança e bem-estar de seus empregados. Além da adequação do espaço de trabalho, é importante que as leis e normas sejam seguidas para prevenir acidentes e preservar a saúde e segurança dos trabalhadores.

 

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