ENTENDA O QUE É A EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS

 

 

Todo trabalhador é exposto a determinados riscos ocupacionais. Porém, existem aquelas atividades que envolvem um grau muito maior de exposição a agentes nocivos e que podem colocar em risco a saúde física do profissional.

A empresa é responsável por identificar e reconhecer esses agentes nocivos, mantê-los dentro dos limites estabelecidos por lei e garantir o fornecimento dos benefícios associados, aos mesmos. A aposentadoria especial, por exemplo, é um desses benefícios. Para isso, é necessário conhecer os processos ligados a essas ações e agir conforme as normas vigentes sobre o tema.

Para ajudar com isso, vamos falar mais sobre a exposição permanente a agentes nocivos e como lidar com esses casos em sua empresa.

 

Qual é o conceito de permanência nesse contexto?

Diante do artigo 65 do Decreto 3.048/99, “permanência” diz respeito ao trabalho realizado regularmente, aquele que não é ocasional nem intermitente. Diante disso, se a exposição a agentes nocivos é algo intrínseco e indissociável da prestação do serviço, então ela é considerada permanente.

O contato, em si, não precisa ser constante, apenas recorrente. É praticamente impossível eliminar por completo a presença de agentes nocivos no ambiente de trabalho, mas esses devem ser mantidos dentro de uma faixa aceitável. Também há limites impostos pelas Normas Regulamentadoras.

 

Quais são os agentes nocivos previstos na legislação?

A legislação também estabelece quais agentes nocivos são levados em conta para permitir a aposentadoria especial pelo INSS. Esses são divididos em três categorias.

 

Agentes químicos

Produtos que provocam corrosão ou intoxicação, como:

·       arsênio e seus compostos;

·       benzeno;

·       carvão mineral;

·       chumbo, entre outros.

 

Agentes biológicos

Componentes orgânicos e materiais biológicos que podem levar ao desenvolvimento de doenças, como os usados nas tarefas abaixo:

·       coleta e industrialização de lixo;

·       estabelecimentos de saúde em que há contato com pacientes com doenças infectocontagiosas ou há o manuseio de materiais contaminados;

·       laboratórios de autópsia;

·       trabalho com animais infectados, etc.

 

Agentes físicos

Condições do ambiente de trabalho que podem prejudicar o corpo, como:

·       frio extremo;

·       pressões anormais;

·       radiações;

·       ruído;

·       temperaturas extremas;

·       umidade;

·       vibrações, para citar alguns.

 

O que é e como funciona a aposentadoria especial?

Como o nome diz, a aposentadoria especial é um regime que permite a uma pessoa receber o benefício integral do INSS com um tempo de contribuição diferente e menor. A exposição a agentes nocivos de forma permanente no trabalho é um dos fatores mais comuns para caracterizar esse direito.

Com a reforma trabalhista, o tempo mínimo de contribuição varia de 15 a 25 anos, de acordo com a área específica de atuação. A aposentadoria será de 60% da média salarial, com adicional de 2% por ano trabalhado além desse prazo. Também há uma idade mínima para a aposentadoria, de 55, 58 ou 60 anos, de acordo com o nível de risco apresentado.

As normas sobre exposição a agentes nocivos também podem variar para quem já seguia a antiga lei trabalhista ou levando em conta outros fatores. Por isso, o ideal é contar com ajuda especializada para avaliar as condições da empresa se há contato com substâncias perigosas, por exemplo e determinar em qual desses regimes cada função se encaixa.

 

 

 

 

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