EVITE MULTAS POR IRREGULARIDADE NOS EXAMES OCUPACIONAIS – ASO

 

O médico avalia a saúde física e mental do colaborador.

 

Os exames ocupacionais são um direito do colaborador e uma obrigação da empresa, é com eles que conseguimos o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.

Mas você sabe quais são os tipos de exames obrigatórios, porquê deve realizá-los e quais as penalidades para a empresa que negligencia a realização desses? É o que explicaremos nesse artigo, continue lendo para saber mais.

 

O que é o eSocial

O eSocial é um programa do governo que disponibiliza uma plataforma online, onde os dados e informações dos colaboradores, além de outras informações devem ser registrados de forma digital.

Ele faz parte do SPED, um projeto que tem como finalidade reduzir a burocracia dos processos empresariais, e além do governo federal, também é uma iniciativa apoiada pela Caixa Econômica, INSS e Ministério do Trabalho.

O uso do sistema é obrigatório para pessoas jurídicas incluindo MEI’s, estagiários, cooperados, avulsos, sem vínculo empregatício e também é válido para pessoas que tenham contratado diarista para cuidados domésticos.

 

Quais exames ocupacionais são obrigatórios?

Os exames que o colaborador deve ser submetido a fazer, nada mais são do que avaliações médicas para avaliar sua aptidão antes de assumir o trabalho em uma função específica. Esses exames são obrigatórios e os custos ficam por conta da empresa, conforme o artigo 168 da CLT.

 

Ainda dentro desse artigo, os exames obrigatórios especificados são esses:

Exames admissionais: São realizados antes do colaborador assumir suas tarefas ocupacionais, sua função é detectar doenças ocupacionais ou lesões já existentes antes de iniciar o trabalho.

Exames demissionais: Quando ocorre o desligamento da empresa, esse exame é obrigatório para avaliar a saúde do colaborador a fim de identificar doença ocupacional ocasionada pelas tarefas da função desempenhada enquanto ainda contratado.

Exames periódicos: Exames que devem ser feitos regularmente de acordo com o tempo previsto de cada função, ou em situações de afastamento com mais de 30 dias, mudança de setor, entre outros. São exames de rotina e seu papel é tão importante quanto os outros dois para prevenir doenças ocupacionais.

Exames complementares: Nesse caso, são os exames solicitados pelo médico quando o mesmo achar necessário.

Todos os 4 tipos de exames obrigatórios devem conter a anamnese, exame físico, mental e exames complementares quando necessário, todos atendendo os critérios estabelecidos pela NR-07.

 

Qual a penalidade por falta de exame ocupacional?

Já vimos a importância dos exames ocupacionais e quais benefícios pode trazer para o colaborador e para a empresa, mas afinal, o que a falta deles pode acarretar?

A multa prevista para o descumprimento dessa lei, de acordo com o artigo 201 da CLT, vai de R$ 402,53 até R$ 4.025,33. Entretanto, se após o pagamento da multa a empresa novamente negligenciar os exames dos colaboradores, o valor da multa pode ser cobrado em dobro por reincidência.

 

Quer facilitar a gestão e agendamento dos exames?

Convenhamos que o agendamento dos exames ocupacionais nem sempre é uma tarefa rápida, requer prospecção de clínicas parceiras, tempo para agendamento, relembrar o momento de refazer os exames, enfim…. Essa dor de cabeça você não precisa mais passar!

Chega de burocracia, com o Vlow a nossa plataforma digital e integrada, você consegue acessar informações sobre agendamento dos exames ocupacionais, recebe alertas quando estiver próximo do prazo de vencimento, agenda com clínicas parceiras em poucas horas e também garante registro dos laudos médicos de acordo com o perfil de cada colaborador.

 

 

 

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