NR 01: A BASE DE TODAS AS NORMA REGULAMENTADORAS DA SST

 

 

 

A Segurança do Trabalho é regulamentada por 38 Normas Regulamentadoras do MTE, com algumas sendo mais gerais, como a NR 6 e algumas mais nichadas como a NR 18. No entanto, todas estas NR’s são baseadas na NR 1.

Todas estas normas são essenciais para a manutenção da Segurança do Trabalho em ambientes de trabalho por todo o país. E levando em conta que basicamente todas dependem da 1ª norma, podemos ter a dimensão do quão importante é ter conhecimento sobre ela.

Sabendo do impacto que a NR 1 causa no dia a dia dos profissionais de SST, preparamos este artigo para falar sobre ela, confira a seguir.

 

O que é a NR 1?

A NR 1 é a norma que define as regras gerais para a implementação e uso das outras normas regulamentadoras. Ela estabelece os princípios, os termos e as definições comuns às NR’s, os objetivos e as responsabilidades de todos os envolvidos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de prevenção em SST.

Além disso, é na NR 1 que tratamos sobre o GRO - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Portanto ela é a norma definida pelo Ministério do Trabalho, que ajuda a mapear os potenciais riscos que existem nas empresas, promovendo ações preventivas efetivas.

 

Principais pontos da NR 1

Como toda NR, a primeira Norma Regulamentadora é composta por grupos de itens, cada um sobre um ponto específico, com seus principais sendo:

1.1 Objetivo

1.2 Campo de Aplicação

1.3 Competências e estrutura

1.4 Direitos e deveres

1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais

1.6 Da prestação de informação digital e digitalização de documentos

1.7 Capacitação e treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho

 

Como a NR 1 se relaciona com as outras NRs? 

Imagine a NR-1 como um manual de instruções para a SST. Ela estabelece os princípios básicos, os termos e as definições que serão utilizadas em todas as outras normas. Pelo fato da NR 1 servir como uma base comum, as demais normas podem ser mais específicas em seus próprios assuntos, como a NR 6 se aprofunda em EPIs e a NR 35 se aprofunda em trabalho em altura, por exemplo.

 

Alguns pontos onde a Norma Regulamentadora 1 se relaciona com as outras são:

Linguagem comum: A NR-1 define termos e conceitos que são utilizados em todas as outras, evitando divergências e garantindo a padronização da nomenclatura;

Princípios gerais: A NR-1 estabelece os princípios básicos da segurança e saúde no trabalho, como a prevenção de acidentes, a análise de riscos, as Ordens de Serviços e as capacitações.

Responsabilidades: A NR-1 define as responsabilidades dos empregadores, dos trabalhadores e dos órgãos competentes em relação à segurança e saúde no trabalho, servindo como referência para as demais normas.

Gerenciamento de riscos: Esta norma rege o gerenciamento de riscos, um processo fundamental para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, sendo a responsável pela elaboração do PGR.

 

Um exemplo de como a NR 1 influência nas demais seria:

Segundo a NR 1, todas as empresas devem identificar e tratar seus riscos, levando em conta que a altura é um risco ocupacional ele deve ser tratado. A partir disso, entra a NR-35, que por sua vez, irá entrar em mais detalhes sobre como proceder em trabalhos em altura.

 

Qual a importância dela?

Esta norma fornece a base para as demais normas de SST. Como já dito, é uma norma que orienta empresas e trabalhadores sobre como garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.

 

Ela se faz importante em pontos como:

Base para todas as demais normas: Ela define os princípios básicos, termos e definições a serem utilizados em todas as demais NR’s. Isto garante uma linguagem comum e uma abordagem consistente em toda a legislação em matéria de SST. 

Gestão de Riscos: A NR 1 orienta sobre gestão de riscos, processo fundamental para prevenção de acidentes e doenças no trabalho. Este processo se aplica a todas as outras NR’s.

Responsabilidades definidas: A NR 1 define as responsabilidades dos empregadores, trabalhadores e órgãos competentes em relação à segurança e saúde no trabalho, servindo de referência para outras normas. 

Prevenção de acidentes: Ao estabelecer diretrizes para identificação e controle de perigos, a esta norma contribui significativamente para a redução de acidentes e doenças ocupacionais. 

Melhoria da qualidade de vida: Um ambiente de trabalho seguro e saudável aumenta a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzindo o absenteísmo e aumentando a produtividade. 

Conformidade Legal: O cumprimento da 1ª Norma Regulamentadora é obrigatório para todas as empresas, garantindo a conformidade legal. 

Resumindo, a NR-1 é o ponto de partida para qualquer empresa preocupada com a segurança e saúde de seus colaboradores. Garante que todas as medidas de segurança sejam implementadas de forma eficaz e contínua, contribuindo para a criação de um ambiente de trabalho seguro e saudável.

 

 

Gostou do conteúdo? Conte para gente nos comentários e não deixe de compartilhar nas redes sociais.

Siga o Blog e Deixe seu comentário e compartilhe este artigo em suas redes sociais para que mais pessoas se informem sobre o tema.