ISO
14001 – SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
A ABNT NBR ISO 14001 especifica os
requisitos de um Sistema de Gestão Ambiental e permite a uma organização
desenvolver uma estrutura para a proteção do meio ambiente e rápida resposta às
mudanças das condições ambientais. A norma leva em conta aspectos ambientais
influenciados pela organização e outros passíveis de serem controlados por ela.
A implementação dessa norma deve ser buscada por
empresas que desejam estabelecer ou aprimorar um Sistema de Gestão Ambiental,
estar seguras sobre políticas ambientais praticadas ou demonstrar estar de
acordo com práticas sustentáveis a clientes e a organizações externas.
O
que é a ISO 14001:2015?
Pensando pela ótica da sustentabilidade, não faz
sentido uma empresa ter uma atuação apenas ecologicamente correta e não atuar
com a gestão ambiental de forma estratégica, pensando no desenvolvimento
sustentável da empresa.
E foi nesse foco que a mudança da versão da ISO
14001 foi planejada. A nova versão de 2015 incorpora, além de questões
estratégicas, a preocupação com a cadeia de valor, ciclo de vida, entre
outras mudanças.
Já é sabido que a ISO 14001 na sua versão
atual proporciona ganhos econômicos, pois ao reduzir o consumo de recursos,
também reduz custos, mas agora esse enfoque ganha forças, o que agregará muito
valor para as empresas que conquistarem essa certificação.
Também, para fechar o tripé da sustentabilidade, a
norma atual, que ainda não atua com aspectos sociais, terá uma atenção para
esse tema com a necessidade de avaliação das expectativas das partes
interessadas, incluindo condições ambientais locais, regionais e globais que
afetam a organização ou que possam ser afetados por ela.
Principais
mudanças na ISO 14001:2015
Estrutura de Alto Nível (Anexo SL)
Assim como a nova versão da ISO 9001, a ISO 14001 adotou a Estrutura de Alto
Nível que é o apêndice SL das Diretrizes ISO/IEC, em que todas as normas de
sistema de gestão devem respeitar e compartilhar uma base consistente comum.
Essa mudança visa melhorar a compatibilidade com outras normas de sistema de
gestão e estabelecer a estrutura básica de requisitos pelos próximos 10 anos ou
mais.
A estrutura dos capítulos está indicada abaixo:
Direcionamento Estratégico:
Outra mudança está ligada ao direcionamento estratégico do sistema de
gestão ambiental por meio dos tópicos “Entendendo a organização e seu contexto”
e “entendendo as necessidades e expectativas das partes interessada”.
Essa mudança tem o objetivo de refletir práticas empresariais mais modernas e
algumas técnicas que podem ser utilizadas para esse item é a aplicação de uma
matriz swot e/ou o canvas a fim de alinhar todas as diretrizes estratégicas da
organização.
Para completar essa gestão estratégica, destaque também para as ações para
tratar riscos associados a ameaças e oportunidades, que é o pensamento baseado
em risco, amplamente difundido nos comentários sobre a revisão da ISO 9001, mas
que também ganha destaque na ISO 14001.
Liderança
A Liderança também ganha destaque no resultado do
sistema de gestão ambiental, uma vez que será necessária a integração da gestão
ambiental com os processos corporativos e com o ambiente de negócios da
empresa, fortalecendo a sua vocação para o desenvolvimento sustentável,
evidenciando a necessidade do comprometimento de todos da empresa,
principalmente da liderança da empresa com os resultados encontrados.– Prefácio
· Introdução
· Escopo
· Referências
normativas
· Contexto
da organização
· Liderança
· Planejamento
· Apoio
· Operação
· Avaliação
de desempenho
Melhoria
· ANEXO
A: Orientações para uso desta norma
· ANEXO
B: Correspondência entre a ABNT NBR ISO 14000:2015 e a
ABNT
NBR ISO 14001:2004
Desempenho
Ambiental
Na versão atualizada da ISO 14001 entende como foco
principal a melhoria do desempenho ambiental e não a melhoria do desempenho do
sistema de gestão, dessa forma, será analisado de forma mais enfática as reais
reduções de emissões, efluentes e resíduos que a empresa obteve com a
implementação do sistema de gestão ambiental.
Ainda nesse item, existe a preocupação com o gerenciamento dos aspectos
ambientais durante o ciclo de vida do produto ou serviço da organização.
Documentos
Acompanhando a estrutura de alto nível, uma grande
mudança nos sistemas de gestão é a simplificação da linguagem a fim de evitar
duvidas e garantir a compreensão e interpretação consistente dos requisitos,
dessa forma, os atuais controle de documentos e controle de registros serão
agora considerados como Informação Documentada, garantindo mais agilidade e
controle sobre todas as informações relevantes para a empresa.
Proteção
Ambiental
Com a nova versão da ISO 14001, espera-se que a
organização tenha atitude mais proativa com a proteção do meio ambiente em
relação aos danos e degradação, a correta utilização dos recursos e a
preservação da biodiversidade.
O
que é desenvolvimento sustentável e Sistema de Gestão Ambiental
A Comissão Brundtland, formada pela Organização das
Nações Unidas para estudar a crescente deterioração do meio ambiente humano e
dos recursos naturais e as conseqüências da deterioração para o desenvolvimento
econômico e social, definiu, no relatório “Nosso Futuro Comum” (Our Common
Future), o desenvolvimento sustentável como o “desenvolvimento que satisfaz as
necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de
suprir suas próprias necessidades”.
Essa é a definição mais aceita mundialmente do termo
desenvolvimento sustentável. Ela se aplica ao meio ambiente na medida em que as
necessidades atuais estão diretamente relacionadas aos recursos naturais. Basta
pensar na energia fóssil (petróleo, por exemplo) e nas diversas matérias-primas
comumente usadas em indústrias.
O Sistema de Gestão Ambiental representa um
processo que busca resolver, mitigar ou prevenir problemas de caráter
ambiental. Contribuir para o desenvolvimento sustentável é a meta maior do
sistema.
A
aplicação da ISO 14001:2015
A aplicação da norma depende de fatores como a
política ambiental da organização, da natureza das atividades por ela desenvolvidas,
dos seus produtos e serviços, dos locais e das condições nas quais o sistema
funciona e do atendimento aos requisitos legais e estatutários do mercado que
atua.
A ISO 14001, em sua nova versão, segue a
estrutura de alto nível conhecida como Anexo SL que visa melhorar a
compatibilidade com outras normas de sistema de gestão, inclusive com a ISO
9001.
A ISO 14001 adota uma abordagem sistêmica
que possibilita que a organização atinja o sucesso sustentável a longo
prazo e estabelece melhores práticas para:
· Proteção
ao meio ambiente pela prevenção ou mitigação dos impactos ambientais adversos;
· Mitigação
de potenciais efeitos adversos das condições ambientais da organização;
· Aumento
do desempenho ambiental;
· Utilização
de perpectiva de ciclo de vida que pode prevenir o deslocamento involuntário dos
impactos ambientais dentro do ciclo de vida.
Papo
de maluco?
(Ou: importância de um Sistema de Gestão Ambiental)
Definitivamente, não. A importância de contribuir com
o desenvolvimento sustentável é hoje vital nas grandes empresas e mesmo as
micro e pequenas estão preocupadas com o assunto.
Em primeiro lugar, porque a maior parte das pesquisas
científicas demonstra a influência de ações humanas sobre mudanças globais
no meio ambiente.
Em segundo lugar, mas não menos importante, porque as
empresas têm diversos ganhos econômicos com a promoção do desenvolvimento
sustentável. Em uma época na qual o governo brasileiro está cada dia mais
preocupado com o meio ambiente, desenvolver um Sistema de Gestão Ambiental
resulta em escapar de multas impostas por órgãos voltados à proteção da
natureza, como o Ibama, a empresas que violam o Direito Ambiental.
Obter financiamentos a juros mais convidativos é outra
característica atrativa para quem tem um Sistema de Gestão Ambiental. Caso
a empresa tenha um bom histórico de respeito ao meio ambiente, as chances de
conseguir empréstimos a custos mais baixos aumentam significativamente
(considerando-se bancos públicos).
Ademais, a preocupação com o desenvolvimento
sustentável é mundial. Em termos práticos, isso significa que o
certificado ISO 14001 é exigido por diversos países para que bens
possam ser importados. Não ter o certificado pode diminuir as chances de
exportação de uma empresa brasileira.
Por fim, a sociedade civil tem priorizado empresas
preocupadas com a questão ambiental. Empresas que incorrem em violações
sistemáticas ao meio ambiente têm a imagem prejudicada junto ao público, o que
pode resultar em arranhões na imagem e consequente diminuição de vendas.
Benefícios
de um Sistema de Gestão Ambiental
Um Sistema de Gestão Ambiental tem como benefícios:
· Redução
de riscos de acidentes, de sanções legais etc;
· Aumento
da qualidade dos produtos, serviços e processos;
· Economia
ou redução do consumo de matérias-primas, água e energia;
· Captação
de novos clientes;
· Melhora
da imagem;
· Melhora
dos processos;
· Aumento
das possibilidades de permanência da empresa no mercado;
· Aumento
das possibilidades de financiamentos, devido ao bom histórico ambiental.
Convém mencionar que a adoção de um SGA deve ser feita
de modo estratégico por cada organização. O desenvolvimento do sistema é
específico para cada tipo de empresa.
Assim como no caso da ISO 9001, não é objetivo da ISO
14001 impor uniformidade na estrutura do sistema desenvolvido ou
uniformidade na documentação.
Elementos
da ISO 14001
De acordo com a Norma, a documentação do Sistema de
Gestão Ambiental varia de uma organização para outra. Isso depende:
· do
porte e tipo de organização e suas atividades, produtos ou serviços,
· da
complexidade dos processos e suas interações, e
· da
competência do pessoal.
· Alguns
exemplos de documentos:
· declarações
das políticas, objetivos e metas
· informações
sobre aspectos ambientais significativos
· informações
do processo
· organogramas
· normas
internas e externas
· planos
locais de emergência
· registros
Isso não quer dizer que os documentos listados acima
sejam os únicos.
Implementação
e Certificação ISO 14001
Para obter certificação ISO 14001, a organização
deve aplicar algumas medidas para atender aos requisitos da norma.
Conseguir o certificado da ISO 14001 é um
pouco mais complicado do que obter o certificado ISO 9001. A legislação pertinente
ao Direito Ambiental no Brasil é bastante complexa e é necessário fazer um
levantamento minucioso da situação da empresa.
O processo de implementação ISO 14001 demoras,
em média, de 10 a 18 meses. Em casos mais complicados e menos comuns, o tempo
de implementação pode ser superior. Isso depende do tamanho da empresa, dos
recursos humanos disponíveis para o trabalho e do grau de envolvimento da
direção.
Cabe a uma consultoria todo o processo de
implementação e auditoria interna. Já o processo de certificação cabe a
organismos de certificação independentes, como a SGS e o Bureau Veristas
Quality International, por exemplo.
Glossário
Requisito – Necessidade ou expectativas que é
expressa, geralmente, de forma implícita ou obrigatória;
Processo – Conjunto de atividades inter-relacionadas
ou interativas que transformam insumos (entradas) em produtos (saídas);
Conformidade – Atendimento a um requisito;
Não-conformidade – Não atendimento a um requisito;
Mitigação - intervenção humana com o fim de reduzir
impactos ambientais nocivos
Meio ambiente - conjunto de componentes físicos,
químicos, biológicos e sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos,
em um prazo curto ou longo, sobre os seres vivos e atividades humanas
Direito ambiental - conjunto de normas jurídicas
relacionado à proteção do meio ambiente
Ação corretiva – Ação para eliminar a causa de uma
não-conformidade identificada ou outra situação indesejada (prevenir sua
repetição);
Ação preventiva – Ação para eliminar a causa de uma
potencial não-conformidade ou outra situação potencialmente indesejada
(prevenir sua ocorrência);
Ambiente de trabalho – Conjunto de condições sob as
quais um trabalho é realizado;
Organização – Grupo de instalações e pessoas com um
conjunto de responsabilidades, autoridades e relações, conjunto geralmente ordenado.
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