ISO 14001 – SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL

 

A ABNT NBR ISO 14001 especifica os requisitos de um Sistema de Gestão Ambiental e permite a uma organização desenvolver uma estrutura para a proteção do meio ambiente e rápida resposta às mudanças das condições ambientais. A norma leva em conta aspectos ambientais influenciados pela organização e outros passíveis de serem controlados por ela.

A implementação dessa norma deve ser buscada por empresas que desejam estabelecer ou aprimorar um Sistema de Gestão Ambiental, estar seguras sobre políticas ambientais praticadas ou demonstrar estar de acordo com práticas sustentáveis a clientes e a organizações externas.

 

O que é a ISO 14001:2015?

 

Pensando pela ótica da sustentabilidade, não faz sentido uma empresa ter uma atuação apenas ecologicamente correta e não atuar com a gestão ambiental de forma estratégica, pensando no desenvolvimento sustentável da empresa.

 

E foi nesse foco que a mudança da versão da ISO 14001 foi planejada. A nova versão de 2015 incorpora, além de questões estratégicas, a preocupação com a cadeia de valor, ciclo de vida, entre outras mudanças.

Já é sabido que a ISO 14001 na sua versão atual proporciona ganhos econômicos, pois ao reduzir o consumo de recursos, também reduz custos, mas agora esse enfoque ganha forças, o que agregará muito valor para as empresas que conquistarem essa certificação.

Também, para fechar o tripé da sustentabilidade, a norma atual, que ainda não atua com aspectos sociais, terá uma atenção para esse tema com a necessidade de avaliação das expectativas das partes interessadas, incluindo condições ambientais locais, regionais e globais que afetam a organização ou que possam ser afetados por ela.

 

Principais mudanças na ISO 14001:2015

 

Estrutura de Alto Nível (Anexo SL)
Assim como a nova versão da ISO 9001, a ISO 14001 adotou a Estrutura de Alto Nível que é o apêndice SL das Diretrizes ISO/IEC, em que todas as normas de sistema de gestão devem respeitar e compartilhar uma base consistente comum.
Essa mudança visa melhorar a compatibilidade com outras normas de sistema de gestão e estabelecer a estrutura básica de requisitos pelos próximos 10 anos ou mais.
A estrutura dos capítulos está indicada abaixo:

Direcionamento Estratégico:
Outra mudança  está ligada ao direcionamento estratégico do sistema de gestão ambiental por meio dos tópicos “Entendendo a organização e seu contexto” e “entendendo as necessidades e expectativas das partes interessada”.
Essa mudança tem o objetivo de refletir práticas empresariais mais modernas e algumas técnicas que podem ser utilizadas para esse item é a aplicação de uma matriz swot e/ou o canvas a fim de alinhar todas as diretrizes estratégicas da organização.
Para completar essa gestão estratégica, destaque também para as ações para tratar riscos associados a ameaças e oportunidades, que é o pensamento baseado em risco, amplamente difundido nos comentários sobre a revisão da ISO 9001, mas que também ganha destaque na ISO 14001.

 

Liderança

A Liderança também ganha destaque no resultado do sistema de gestão ambiental, uma vez que será necessária a integração da gestão ambiental com os processos corporativos e com o ambiente de negócios da empresa, fortalecendo a sua vocação para o desenvolvimento sustentável, evidenciando a necessidade do comprometimento de todos da empresa, principalmente da liderança da empresa com os resultados encontrados.– Prefácio

·       Introdução

·       Escopo

·       Referências normativas

·       Contexto da organização

·       Liderança

·       Planejamento

·       Apoio

·       Operação

·       Avaliação de desempenho
Melhoria

·       ANEXO A: Orientações para uso desta norma

·       ANEXO B: Correspondência entre a ABNT NBR ISO 14000:2015 e a

 

ABNT NBR ISO 14001:2004

 

Desempenho Ambiental

Na versão atualizada da ISO 14001 entende como foco principal a melhoria do desempenho ambiental e não a melhoria do desempenho do sistema de gestão, dessa forma, será analisado de forma mais enfática as reais reduções de emissões, efluentes e resíduos que a empresa obteve com a implementação do sistema de gestão ambiental.
Ainda nesse item, existe a preocupação com o gerenciamento dos aspectos ambientais durante o ciclo de vida do produto ou serviço da organização.

Documentos

Acompanhando a estrutura de alto nível, uma grande mudança nos sistemas de gestão é a simplificação da linguagem a fim de evitar duvidas e garantir a compreensão e interpretação consistente dos requisitos, dessa forma, os atuais controle de documentos e controle de registros serão agora considerados como Informação Documentada, garantindo mais agilidade e controle sobre todas as informações relevantes para a empresa.

Proteção Ambiental

Com a nova versão da ISO 14001, espera-se que a organização tenha atitude mais proativa com a proteção do meio ambiente em relação aos danos e degradação, a correta utilização dos recursos e a preservação da biodiversidade.

 

O que é desenvolvimento sustentável e Sistema de Gestão Ambiental

 

A Comissão Brundtland, formada pela Organização das Nações Unidas para estudar a crescente deterioração do meio ambiente humano e dos recursos naturais e as conseqüências da deterioração para o desenvolvimento econômico e social, definiu, no relatório “Nosso Futuro Comum” (Our Common Future), o desenvolvimento sustentável como o “desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”.

 

Essa é a definição mais aceita mundialmente do termo desenvolvimento sustentável. Ela se aplica ao meio ambiente na medida em que as necessidades atuais estão diretamente relacionadas aos recursos naturais. Basta pensar na energia fóssil (petróleo, por exemplo) e nas diversas matérias-primas comumente usadas em indústrias.

 

O Sistema de Gestão Ambiental representa um processo que busca resolver, mitigar ou prevenir problemas de caráter ambiental. Contribuir para o desenvolvimento sustentável é a meta maior do sistema.

 

A aplicação da ISO 14001:2015

 

A aplicação da norma depende de fatores como a política ambiental da organização, da natureza das atividades por ela desenvolvidas, dos seus produtos e serviços, dos locais e das condições nas quais o sistema funciona e do atendimento aos requisitos legais e estatutários do mercado que atua.

 

A ISO 14001, em sua nova versão, segue a estrutura de alto nível conhecida como Anexo SL que visa melhorar a compatibilidade com outras normas de sistema de gestão, inclusive com a ISO 9001.

 

A ISO 14001 adota uma abordagem sistêmica que possibilita que a organização atinja o sucesso sustentável a longo prazo e estabelece melhores práticas para:

 

·       Proteção ao meio ambiente pela prevenção ou mitigação dos impactos ambientais adversos;

·       Mitigação de potenciais efeitos adversos das condições ambientais da organização;

·       Aumento do desempenho ambiental;

·       Utilização de perpectiva de ciclo de vida que pode prevenir o deslocamento involuntário dos impactos ambientais dentro do ciclo de vida.

 

Papo de maluco?
(Ou: importância de um Sistema de Gestão Ambiental)

 

Definitivamente, não. A importância de contribuir com o desenvolvimento sustentável é hoje vital nas grandes empresas e mesmo as micro e pequenas estão preocupadas com o assunto.

Em primeiro lugar, porque a maior parte das pesquisas científicas demonstra a influência de ações humanas sobre mudanças globais no meio ambiente.

Em segundo lugar, mas não menos importante, porque as empresas têm diversos ganhos econômicos com a promoção do desenvolvimento sustentável. Em uma época na qual o governo brasileiro está cada dia mais preocupado com o meio ambiente, desenvolver um Sistema de Gestão Ambiental resulta em escapar de multas impostas por órgãos voltados à proteção da natureza, como o Ibama, a empresas que violam o Direito Ambiental.

 

Obter financiamentos a juros mais convidativos é outra característica atrativa para quem tem um Sistema de Gestão Ambiental. Caso a empresa tenha um bom histórico de respeito ao meio ambiente, as chances de conseguir empréstimos a custos mais baixos aumentam significativamente (considerando-se bancos públicos).

 

Ademais, a preocupação com o desenvolvimento sustentável é mundial. Em termos práticos, isso significa que o certificado ISO 14001 é exigido por diversos países para que bens possam ser importados. Não ter o certificado pode diminuir as chances de exportação de uma empresa brasileira.

 

Por fim, a sociedade civil tem priorizado empresas preocupadas com a questão ambiental. Empresas que incorrem em violações sistemáticas ao meio ambiente têm a imagem prejudicada junto ao público, o que pode resultar em arranhões na imagem e consequente diminuição de vendas.

 

Benefícios de um Sistema de Gestão Ambiental

 

Um Sistema de Gestão Ambiental tem como benefícios:

 

·       Redução de riscos de acidentes, de sanções legais etc;

·       Aumento da qualidade dos produtos, serviços e processos;

·       Economia ou redução do consumo de matérias-primas, água e energia;

·       Captação de novos clientes;

·       Melhora da imagem;

·       Melhora dos processos;

·       Aumento das possibilidades de permanência da empresa no mercado;

·       Aumento das possibilidades de financiamentos, devido ao bom histórico ambiental.

 

Convém mencionar que a adoção de um SGA deve ser feita de modo estratégico por cada organização. O desenvolvimento do sistema é específico para cada tipo de empresa.

Assim como no caso da ISO 9001, não é objetivo da ISO 14001 impor uniformidade na estrutura do sistema desenvolvido ou uniformidade na documentação.

 

Elementos da ISO 14001

 

De acordo com a Norma, a documentação do Sistema de Gestão Ambiental varia de uma organização para outra. Isso depende:

 

·       do porte e tipo de organização e suas atividades, produtos ou serviços,

·       da complexidade dos processos e suas interações, e

·       da competência do pessoal.

·       Alguns exemplos de documentos:

·       declarações das políticas, objetivos e metas

·       informações sobre aspectos ambientais significativos

·       informações do processo

·       organogramas

·       normas internas e externas

·       planos locais de emergência

·       registros

 

Isso não quer dizer que os documentos listados acima sejam os únicos.

 

Implementação e Certificação ISO 14001

 

Para obter certificação ISO 14001, a organização deve aplicar algumas medidas para atender aos requisitos da norma.

 

Conseguir o certificado da ISO 14001 é um pouco mais complicado do que obter o certificado ISO 9001. A legislação pertinente ao Direito Ambiental no Brasil é bastante complexa e é necessário fazer um levantamento minucioso da situação da empresa.

 

O processo de implementação ISO 14001 demoras, em média, de 10 a 18 meses. Em casos mais complicados e menos comuns, o tempo de implementação pode ser superior. Isso depende do tamanho da empresa, dos recursos humanos disponíveis para o trabalho e do grau de envolvimento da direção.

 

Cabe a uma consultoria todo o processo de implementação e auditoria interna. Já o processo de certificação cabe a organismos de certificação independentes, como a SGS e o Bureau Veristas Quality International, por exemplo.

 

Glossário

 

Requisito – Necessidade ou expectativas que é expressa, geralmente, de forma implícita ou obrigatória;

Processo – Conjunto de atividades inter-relacionadas ou interativas que transformam insumos (entradas) em produtos (saídas);

Conformidade – Atendimento a um requisito;

Não-conformidade – Não atendimento a um requisito;

Mitigação - intervenção humana com o fim de reduzir impactos ambientais nocivos

Meio ambiente - conjunto de componentes físicos, químicos, biológicos e sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos, em um prazo curto ou longo, sobre os seres vivos e atividades humanas

Direito ambiental - conjunto de normas jurídicas relacionado à proteção do meio ambiente

Ação corretiva – Ação para eliminar a causa de uma não-conformidade identificada ou outra situação indesejada (prevenir sua repetição);

Ação preventiva – Ação para eliminar a causa de uma potencial não-conformidade ou outra situação potencialmente indesejada (prevenir sua ocorrência);

Ambiente de trabalho – Conjunto de condições sob as quais um trabalho é realizado;

Organização – Grupo de instalações e pessoas com um conjunto de responsabilidades, autoridades e relações, conjunto geralmente ordenado.

 

 

 

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