EXPOSIÇÃO
OCUPACIONAL AO CALOR, REVISÕES DA NHO 06 DA FUNDACENTRO E ANEXO 03 DA NR15
Como todos nós sabemos, a FUNDACENTRO (Fundação Jorge
Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho), que é uma instituição
vinculada ao Ministério do Trabalho - MTb desde 1974, responsável por estudos e
pesquisas na área de segurança, higiene e saúde no trabalho, publicaram em 1985
uma série de normas técnicas denominadas Normas de Higiene do Trabalho - NHT,
que posteriormente passaram a ser intituladas como Normas de Higiene
Ocupacional - NHO, normas criadas com foco em determinar limites de tolerância,
metodologia de avaliação, critérios técnicos de equipamentos usados nas
avaliações de riscos ocupacionais, bem como, servem de orientação sobre formas
de controle de agentes de riscos ambientais, onde ao todo, existem até o
presente momento 10 Normas de Higiene Ocupacional disponíveis no portal da
instituição.
Estas normas começaram como normas internas da
FUNDACENTRO, voltadas para utilização dos próprios técnicos da FUNDACENTRO para
fins de padronização de métodos e procedimentos de avaliação de alguns agentes
ambientais. Com a utilização dessas normas, e ao longo do tempo, elas passaram
a ser uma referência técnica útil aos profissionais que atuam na área de Saúde
e Segurança do Trabalho - SST como os engenheiros, pesquisadores, técnicos de
segurança, etc. Hoje, algumas delas são inclusive citadas na legislação como,
por exemplo, as NHO’s sobre Vibração (INSS, NR15, NR09). Neste sentido, essas
normas ganharam uma maior dimensão, ou seja, um procedimento que foi inicialmente
concebido para uso interno passou a ter um caráter mais abrangente.
Assim a primeira norma publicada pela FUNDACENTRO
sobre a avaliação da exposição ocupacional ao calor foi a NHT 01 de 1985, sendo
posteriormente alterada e atualizada em 2002 pela NHO 06 em sua 1ª edição, e
recentemente atualizada pela sua 2ª edição de 2017.
Esta
segunda edição, revisada e ampliada, cancelou e substituiu a edição anterior,
trazendo modificações e avanços técnicos, sendo os principais:
• adoção do watt (W) como
unidade para taxa metabólica, com a adequação dos limites de exposição para
trabalhadores aclimatizados;
• atualização da tabela
para determinação de taxas metabólicas;
• estabelecimento de
limites de exposição para trabalhadores não aclimatizados;
• estabelecimento de
níveis de ação para trabalhadores aclimatizados;
• estabelecimento de
limite de exposição valor teto;
• estabelecimento de
correções no índice de bulbo úmido termômetro de globo (IBUTG) médio em função
do tipo de vestimenta utilizada;
• introdução de
considerações sobre avaliações a céu aberto.
• estabelecimento de
região de incerteza sobre as condições de exposição para trabalhadores
aclimatizados;
• introdução de um
critério de julgamento e tomada de decisão em função das condições de exposição
encontradas;
• introdução de
considerações gerais sobre medidas preventivas e corretivas.
A atualização da NHO 06 em sua 1ª Edição (2002) foi
iniciada a partir do processo de revisão do Anexo 03 (Limites de Tolerância
para Exposição ao Calor) da Norma Regulamentadora 15 - NR 15 promovido pela
Coordenação Geral de Normatização e Programas - CGNOR do MTb em 2014, quando
posteriormente houve uma solicitação da CGNOR à FUNDACENTRO para atualização da
NHO 06, no sentido de que essa norma pudesse auxiliar no processo de revisão do
referido Anexo 03. Também houve uma demanda externa para que a atualização da
NHO 06 pudesse trazer uma abordagem específica voltada para avaliação da
exposição ao calor em atividades a céu aberto, o que anteriormente não era
abordado tecnicamente.
As NHO’s são de utilização essencial pelos
profissionais de SST, e estão disponíveis para leitura e download no link http://www.fundacentro.gov.br/biblioteca/normas-de-higiene-ocupacional
Em 2014 a Secretaria de Inspeção do Trabalho
disponibilizou através de Consulta Pública pela Portaria SIT n. º 414, de 19 de
dezembro de 2013, o texto técnico básico de revisão do Anexo 03 da NR15, para
coleta de sugestões da sociedade, em conformidade com a Portaria MTE n.º 1.127,
de 02 de outubro de 2003, onde por meio da portaria nº 425, de 18 de março (DOU
de 19/03/2014 Seção I Pág. 55) prorrogou em 30 dias esta consulta, e nova prorrogação
pela Portaria n. º 426, DE 23 DE ABRIL DE 2014 (DOU de 24/04/2014 Seção I
Pág. 89), ficando disponível até 02 de junho de 2014, onde posteriormente não
se houve mais informações a respeito de tal revisão.
Como a revisão da NHO 06 acabou sendo realizada antes
da própria revisão do Anexo 03 da NR15, possivelmente quando da atualização
deste Anexo 03 da NR15, será citada para utilização dos procedimentos técnicos
para a avaliação ocupacional do calor, na mesma condição quando da revisão do
Anexo 08 da NR15 que trata sobre Vibração e determinou as respectivas NHO 09 e
NHO 10 de avaliação de exposição ocupacional à Vibração de Corpo Inteiro, e em
Mãos e Braços, como base de procedimento técnico de avaliação de Vibrações.
Embora o texto da redação da revisão do Anexo 03 da
NR15 não esteja mais disponível para leitura e download no site do Ministério
do Trabalho e Emprego, no link http://www.protecao.com.br/_system/scripts/download.php?file=upload/protecao_galeriaarquivo/701.pdf
é possível realizar a sua leitura bem como o material da FUNDACENTRO no link http://www.fundacentro.gov.br/Arquivos/sis/EventoPortal/AnexoPalestraEvento/ANEXO%203%20DA%20NR%2015%20Audiencia%20publica%20SP%20-%20Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20Rose.pdf
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