AFINAL DE CONTAS, O QUE A NR 24 ATUALIZADA DIZ?

 

A NR 24 é a norma que traz as diretrizes de condições de higiene e conforto no local de trabalho. Ela surgiu, assim como as outras NR’s, no final da década 70, tendo como objetivo melhorar as condições de trabalho dentro das empresas brasileiras.

Porém, com os anos, o mundo do trabalho sofreu diversas transformações, o que exigiu revisões da legislação trabalhista para que ela se adapte a essas mudanças. Diversas NR’s vêm sendo atualizadas, o que inclui a NR 24, modificada em setembro de 2019.

 

Vale-alimentação e refeitórios

Uma das modificações que a NR 24 atualizada trouxe para as empresas foram as diretrizes sobre a necessidade de oferecer refeitórios quando a empresa já oferece um vale-alimentação para a equipe. Esse era um ponto que não ficava claro na versão anterior da norma, deixando as empresas sem saber qual era o procedimento ideal.

Segundo o novo texto, fica claro que a empresa que oferece vale-alimentação está dispensada do oferecimento de refeitórios para o seu time. Porém, mesmo com o vale, é obrigatório que ela conte com um espaço adequado para que os colaboradores façam as suas refeições.

 

Novas diretrizes para alojamentos

Algumas empresas têm a necessidade de que os seus colaboradores fiquem em alojamentos próximos à sede da organização. Esse quesito faz parte da NR 24, uma vez que é central garantir a higienização e conforto desse ambiente para os empregados.

A modificação da nova NR 24 foi a inclusão da obrigatoriedade de a empresa oferecer um espaço para lavagem de roupas para os colaboradores em alojamentos. Caso a companhia não tenha esse ambiente, é obrigatório que ela ofereça o serviço de lavanderia. Além disso, a nova NR diz que é desejável que os colaboradores alojados no mesmo quarto trabalhem no mesmo turno, de forma a garantir o conforto e descanso de todos.

 

Novos anexos

Outra modificação apresentada na NR 24 atualizada foi a criação de três anexos, antes inexistentes. Esses anexos trazem diretrizes para condições de higiene e conforto de trabalhadores de setores específicos.

 

São eles:

·       trabalhadores em “Shopping Center”;

·       trabalhadores em trabalho externo de prestação de serviço;

·       trabalhadores em transporte público rodoviário coletivo urbano de passageiros em atividade externa.

 

Cada um desses anexos traz normas específicas para garantir as condições de higiene e conforto desses colaboradores. Afinal, por atuarem em situações diferentes, precisam de diretrizes próprias para que o trabalho seja realizado da melhor forma possível.

Como você já sabe, a legislação trabalhista vem passando por modificações nos últimos anos de forma a se adequar às condições de trabalho atuais. Estar atento a essas mudanças é essencial para garantir que a sua empresa cumpre todas as exigências relacionadas à saúde e segurança do trabalhador. Agora que você já sabe quais são as principais mudanças da NR 24 atualizada, comece a preparar a sua empresa para realizar as modificações necessárias e evite multas!

 

 

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