NR 20

PRINCIPAIS ASPECTOS DO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

 

 

O Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis aponta que existem 41.829 postos de combustíveis, 271 distribuidoras de compostos e 364 transportadores-revendedores-retalhistas no Brasil. Para determinar os parâmetros de Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, foi criada a Norma Regulamentadora (NR) 20.

 

O que é a NR 20

 

A NR 20 é a ordem que estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.

 

Criada em 08 de junho de 1978, a norma foi atualizada seis vezes:

 

·       em fevereiro de 2012, pela Portaria SIT n.º 308;

·       em julho de 2014, pela Portaria MTE n.º 1.079;

·       em julho de 2017, pela Portaria MTb n.º 872;

·       em outubro de 2018, pela Portaria MTb n.º 860;

·       em julho de 2019, pela Portaria SEPRT n.º 915; e

·       em dezembro de 2019, pela Portaria SEPRT n.º 1.360.

 

 

A NR 20 se aplica às atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis, nas etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da
instalação.

 

A determinação gere ainda a extração, produção, armazenamento, transferência e manuseio de líquidos combustíveis, nas etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção, inspeção e desativação da
instalação.

 

Riscos do trabalho com inflamáveis e combustíveis

 

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (SINDIPETRO) entende que que a atividade fim de um posto de combustível, por sua natureza, oferece um conjunto de riscos consideráveis aos seus operadores.

Diante dessa afirmativa, reafirma a necessidade do conhecimento especializado na definição das medidas de controle e proteção dos trabalhadores ligados às atividades descritas na NR 20.

 

São os principais riscos relacionados aos serviços de postos de combustíveis:

 

·       Risco de explosão e incêndio devido ao manuseio e armazenamento incorreto;

·       Risco de explosão e incêndio relacionado às condições inadequadas das instalações elétricas;

·       Risco de contaminação do trabalhador quer seja pela pele ou via respiratória;

·       Risco de queda em trabalho em altura, por exemplo, nas operações de transferência de produtos;

·       Risco de excesso de esforço físico ou posição incorreta de trabalho;

·       Risco de acidentes de trânsito no transporte de inflamáveis e combustíveis;

·       Risco na operação de vasos de pressão, no caso de estabelecimentos com sistemas de pressão para elevadores de veículos e compressores.

 

Resumo da NR 20

 

A NR 20 abrange, com relação às atividades ligadas ao trabalho com inflamáveis e combustíveis:

 

·       Instalações: classificação, projeto, manutenção, inspeção, desativação e prontuário;

·       Segurança na construção e montagem;

·       Segurança operacional;

·       Inspeção em segurança e saúde no ambiente de trabalho;

·       Análise de riscos;

·       Capacitação dos trabalhadores;

·       Prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios, explosões e emissões fugitivas;

·       Controle de fontes de ignição;

·       Plano de resposta a emergências da instalação;

·       Comunicação de ocorrências;

·       Contratante e contratadas; e

·       Tanque de líquidos inflamáveis no interior de edifícios.

 

Treinamentos previstos na NR 20

 

De acordo com a NR 20, o tipo de capacitação exigida para cada trabalhador está condicionado à sua atividade, à classe da instalação e ao fato do trabalhador adentrar ou não na área e manter ou não contato direto com o processo ou processamento. Os critérios encontram-se resumidos na Tabela 1 do Anexo I.

 

Conforme os critérios estabelecidos no item, existem os seguintes os tipos de treinamentos em NR 20:

 

·       Curso de Iniciação sobre Inflamáveis e Combustíveis;

·       Curso Básico;

·       Curso Intermediário;

·       Curso Avançado I;

·       Curso Avançado II;

·       Curso Específico.

 

Os cursos previstos nas alíneas “b”, “c”, “d” e “e” possuem um conteúdo programático prático, que deve contemplar conhecimentos e utilização dos sistemas de segurança contra incêndio com inflamáveis existentes na instalação.

 

Os trabalhadores que laboram em instalações classes I, II ou III e não adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis devem receber informações sobre os perigos, riscos e sobre procedimentos para situações de emergências.

 

O Curso de Iniciação sobre Inflamáveis e Combustíveis deve ser realizado pelos trabalhadores que laboram em instalações classes I, II ou III e adentram na área ou local de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis, mas não mantêm contato direto com o processo ou processamento.

 

Os trabalhadores que realizaram o curso Básico descrito na NR 20, caso venham a necessitar do curso Intermediário, devem fazer complementação com carga horária de 8 horas, nos conteúdos estabelecidos pelos itens 6, 7 e 8 do curso Intermediário, incluindo a parte prática.

 

Os trabalhadores que realizaram o curso Intermediário, caso venham a necessitar do curso Avançado I, devem fazer complementação com carga horária de 8 horas, nos conteúdos estabelecidos pelos itens 9 e 10 do curso Avançado I, incluindo a parte prática.

 

Já os trabalhadores que realizaram o curso Avançado I, caso venham a necessitar do curso Avançado II, devem fazer complementação com carga horária de 8 horas, no item 11 e 12 do curso Avançado II, incluindo a parte prática.

 

No geral, o trabalhador deve participar de curso de Atualização, cujo conteúdo  será estabelecido pelo
empregador e com a periodicidade estabelecida na Tabela 2 do Anexo I.

 

Deve ser realizado curso de Atualização nas seguintes situações:

 

·       onde o histórico de acidentes e/ou incidentes assim o exigir;

·       em até 30 (trinta) dias, quando ocorrer modificação significativa;

·       em até 45 (quarenta e cinco) dias, quando ocorrerem ferimentos em decorrência de explosão
e/ou queimaduras de 2º (segundo) ou 3º (terceiro) grau, que implicaram em necessidade de
internação hospitalar;

·       em até 90 (noventa) dias, quando ocorrer morte de trabalhador.

 

Os participantes da capacitação devem receber material didático, que pode ser em meio impresso, eletrônico ou similar. O empregador, por sua vez, deve estabelecer e manter sistema de identificação que permita conhecer a capacitação de cada trabalhador.

 

Autuações

 

As autuações mais emitidas a empresas que desempenham trabalhos com inflamáveis e combustíveis – e consequentemente são regidas pela NR 20 – São:

 

20.19.1: trata do prontuário da instalação, que deve ser organizado, mantido e atualizado pelo empregador e constituído por uma documentação extensa apontada na norma;

20.13.1: no tocante ao controle de fontes de ignição, todas as instalações elétricas e equipamentos devem estar em conformidade com a NR 10;

20.7.1: no tocante à segurança operacional, os procedimentos operacionais que contemplem aspectos de segurança e saúde no trabalho devem estar atualizados e conformes às especificações do projeto das instalações classes I, II e III e com as recomendações das análises de riscos;

20.7.3: aborda procedimentos que minimizam riscos nas operações de transferência de inflamáveis, enchimento de recipientes ou de tanques;

20.8.1: instalações classes I, II e III devem possuir plano de inspeção e manutenção devidamente documentado;

20.5.1: o projeto de instalação deve considerar aspectos de segurança, saúde e meio ambiente que impactem sobre a integridade física dos trabalhadores previstos nas normas técnicas e regulamentadoras;

20.14.2: plano de resposta a emergências das instalações classe I, II e III deve ser elaborado considerando as características e a complexidade da instalação e conter alguns itens mencionados na norma;

20.10.1: nas instalações classes I, II e III, o empregador deve elaborar e documentar as análises de riscos de determinadas operações;

20.11.6: realização de curso intermediário de trabalhadores que laboram em instalações classe I ou que adentram na área ou local que tenha contato direto com inflamáveis e líquidos combustíveis;

20.12.1: empregador deve elaborar plano que contemple a prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões;

20.20.4: “Nas operações de soldagem e corte a quente com utilizações de gases inflamáveis, as mangueiras devem possuir mecanismos contra o retrocesso das chamas na saída do cilindro e chegada do maçarico”.

20.6.3: sinalização e identificação de equipamentos e instalações;

20.5.2: conteúdo dos projetos das instalações classes II e III;

20.8.2: conteúdo do plano de inspeção e manutenção.

*A lista de itens mais autuados da NR 20 é baseada na ferramenta estatística do GNRx. Foram levantadas 314 autuações.

 

 

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COMO ESCOLHER O MELHOR CINTURÃO PARA TRABALHO EM ALTURA

 

 

Seja qual for o trabalho em altura que você precise realizar, o uso de cinturões tipo paraquedista é imprescindível e pode afetar (e muito) sua produtividade. São muitos os tipos e modelos disponíveis, e como o assunto é segurança, evite escolher somente pelo preço. Neste caso, dificilmente o mais barato será o melhor.

 

Os cintos de hoje estão mais fáceis de usar e mais duradouros do que nunca. Ainda assim, existem algumas características importantes que diferenciam as melhores opções, ajudando a maximizar a segurança e o conforto dos trabalhadores sem sacrificar a produtividade. Mesmo em meio a tantos modelos e especificações, alguns critérios devem ser sua prioridade nessa escolha.

Por exemplo:

 

·       Cinturão com fixação peitoral, abdominal, dorsal e lateral: trabalhos suspensos de longa duração

·       Cinturão com fixação peitoral e dorsal: deslocamento, prevenção e parada de queda

·       Cinturão com fixação dorsal: prevenção e parada de queda

 

Definido isso, veja abaixo os quesitos mais importantes a considerar:

 

Segurança

O melhor do cinturão tipo paraquedista é que, desde sua criação, ele foi se tornando cada vez mais seguro. Mesmo assim, ainda é extremamente importante garantir que um cinto atenda todas as normas e padrões aplicáveis antes de ser usado – confira isso antes de comprar. Um cinturão de alta qualidade e testado à exaustão leva tranquilidade ao local de trabalho e aos seus funcionários, e a maneira mais segura de conseguir isso é procurando um fabricante reconhecido no mercado.

 

Conforto e facilidade de uso

Em muitos casos, os cintos tipo paraquedista são usados por longos períodos, e os equipamentos de segurança devem oferecer máximo conforto, liberdade de movimento e facilidade de uso. Para que o uso não se torne um incômodo, procure por modelos com estofamentos em locais estratégicos, assentos embutidos, suporte adicional para a lombar, opções para transporte de ferramentas e que sejam leves e fáceis de vestir. Tudo isso pode tornar a vida de seus funcionários bem mais agradável.

 

Materiais

Atualmente, o material mais usado em cinturões para trabalho em altura é o poliéster, atingindo um equilíbrio entre conforto e durabilidade. Outros materiais, como náilon de alta resistência e tramas com fabricação em Nomex® e Kevlar®, são usados em trabalhos de soldagem e manutenção elétrica. Fique atento às melhores opções para o seu tipo de atividade, com os materiais mais duráveis e resistentes disponíveis.

 

Componentes especiais

Requisitos específicos da indústria tornaram necessário personalizar o cinturão para cada tipo de trabalho e ambiente, incorporando componentes especiais. Esses componentes, como ferragens com revestimento especializado, argolas em D em locais específicos, pontos adicionais de conexão, pontos de fixação nos ombros, talabarte tipo Y, bolsos, fivelas de conexão rápida e reguladores para o torso, garantem que cada aplicação terá um produto personalizado para sua máxima segurança e produtividade.

 

Apenas conformidade?

Não busque apenas o mínimo previsto por lei. Estamos tratando de segurança, da integridade física de pessoas, então é primordial considerar uma margem extra de proteção sobre as especificações técnicas dos equipamentos e até sobre as normas.

 

Procure fabricantes que estejam em constante evolução, buscando melhorias e aprimorando as tecnologias de proteção contra a queda – com novos materiais, produtos inovadores e mais opções para os diferentes mercados. E na hora de escolher um cinto para trabalho em altura, lembre-se: sua maior prioridade deve ser sempre a segurança.

 

3M – Linha completa e confiável

Um cinturão tipo paraquedista faz parte de todos os sistemas de retenção de queda pessoal, e é uma escolha extremamente importante. Embora muitos dos modelos da 3M possam ser usados para a maioria dos trabalhos, há cinturões para usos específicos, em diferentes mercados.

 

 

 

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EQUIPAMENTOS DA NR 35

 

Equipamentos da NR 35 que você precisa conhecer. O Trabalho ema alturas exige habilidade dos colaboradores, capacidade técnica e treinamento especializado. Além de tudo isso também existem EPI’s específicos para se trabalhar acima de 2 metros de altura com segurança.

Vamos falar um pouquinho sobre os equipamentos da NR 35, a importância de cada item e maneira adequada de se utilizar cada um deles.

 

A NR 35 é a norma regulamentadora que trata dos trabalhos em altura. Aos colaboradores que forem atuar em tais condições é exigido o treinamento teórico e prático que aborda não só as medidas de segurança, mas também noções de primeiros socorros, emprego de nós, sistema de ancoragem e muito mais.

 

Os Equipamentos da NR 35

 

Os equipamentos de proteção individual ou EPI’s existem para garantir a segurança e a saúde dos colaboradores no desempenho de suas funções.

É impensável o desempenho de funções próximo a máquinas e equipamentos que façam muito barulho sem o devido uso do protetor auricular tipo conheça por exemplo.
Da mesma maneira os trabalhos em altura exigem os equipamentos da NR 35, como o cinto de segurança tipo paraquedista, cordas e nós específicos para as condições em que se dará o trabalho.

 

Principais Equipamentos da NR 35

 

Trava Quedas

Como o próprio nome diz a principal função deste equipamento da NR 35 é impedir que colaborador sofra uma queda. Este deve ser utilizado junto ao cinto de segurança tipo paraquedista.

A parte do gancho deverá se prender às costas do colaborador, bem ao centro. Desta maneira trava queda poderá segurar o colaborador de maneira uniforme e equilibrada.

Capacete para trabalho em altura

 

O capacete é um dos mais famosos entre os equipamentos de proteção individual. No entanto, os trabalhos em altura exigem certas especificações dos EPI’s.

Devido as circunstâncias de se trabalhar em alturas o uso do capacete pode se tornar um problema. Imagine trabalhar-se à 5 metros de altura e ter o capacete arrancado da cabeça por uma rajada de vento!

Para ser um dos autênticos equipamentos da NR 35 o capacete precisa de uma presilha que passa abaixo do queixo do colaborador. Sendo assim essa proteção extra garante que o EPI fique bem preso à cabeça do colaborador.

 

Talabarte Simples

O talabarte é considerado uma extensão do cinto de segurança e servem para dar mais estabilidade e reforçar a segurança do colaborado.

O modelo mais simples possui apenas um ponto de ancoragem e deve ser fixado antes do momento de exposição à situação de risco.

 

Talabarte de posicionamento

 

Os talabartes ajustáveis também se ligam os cintos de segurança. No caso deles, pode ser o cinto de segurança tipo paraquedista ou o cinto abdominal.

Sua função é servir como suporte. Um apoio que poderá ser ajustado de maneira a deixar o colaborador com as duas mãos livres para o trabalho. Muito utilizados por empresas do setor de energia elétrica para manutenções em postes de luz, por exemplo.

 

Talabarte em Y (de proteção contra quedas)

Muito parecido com o seu irmão talabarte de posicionamento, o talabarte em Y ou de proteção contra quedas é um dos principais equipamentos da NR 35.
Como o próprio nome sugere ele é acionado em momentos de extrema necessidade e possuem um absorvedor de impacto em caso de quedas bruscas.

É um modelo mais completo e permite mais mobilidade e segurança ao colaborador. Não deve ser preso às costas dos cintos tipo paraquedista e sim nas argolas laterais, assim como o talabarte de posicionamento.

 

E estes são apenas alguns dos equipamentos da NR 35. Os trabalhos em atura geralmente oferecem mais riscos e por isso são necessários todos estes cuidados, além do treinamento em NR 35.

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SAIBA O SIGNIFICADO DE EPC E SUA IMPORTÂNCIA NA SEGURANÇA DE TODA A EQUIPE DE COLABORADORES.

 

 

Um EPC ou Equipamento de proteção coletiva tem a função de garantir a segurança de toda a equipe de colaboradores em uma empresa. Não somente os colaboradores que atuam em atividades com grau de periculosidade são beneficiados por estes equipamentos. Desde placas de sinalização à corrimãos em escada os EPC’s visam a segurança de todos!

 

·       Benefícios do EPC

·       Entre as vantagens do EPC, estão:

·       Redução de acidentes de trabalho

·       Melhor comodidade por ser equipamento coletivo

·       Melhoria nas condições do trabalho

·       Baixo custo a longo prazo

·       Melhor eficácia e eficiência nas atividades

 

É dever de sua empresa manter os EPC’s em boas condições de uso e além disso fornecer aos colaboradores que necessitarem os EPI - Equipamentos de proteção individual além de promover a orientação de como utiliza-los.

 

EPC ou EPI

 

Os dois! Como dissemos a empresa deve fornecer e instruir seus colaboradores a respeito da importância de ambos assim como as melhores práticas para conservação. De nada adianta o funcionário se prevenir em seu ambiente de trabalho com grau de periculosidade, sendo que é possível sofrer um acidente em uma escada de acesso ao refeitório da empresa que não possui corrimão, por exemplo.

Se quiser saber mais sobre EPI, leia nossos posts:

 

·       A Importância do EPI

·       Qual é o melhor tipo de cinto de segurança do trabalho

·       Cinto de segurança tipo paraquedista

·       EPI – Protetor auricular tipo concha

·       Óculos de Segurança, fundamental em diversas atividades

 

É importante não confundir as siglas. O EPC sempre se refere ao equipamento de proteção coletiva e não ao equipamento de proteção conjugada que são EPIs com mais de uma função protetiva.

 

Exemplos de EPC

 

·       Sistemas de ventilação e exaustão;

·       Proteção de circuitos e equipamentos elétricos;

·       Proteção contra ruídos (isolantes acústicos) e vibrações;

·       Sensores de presença;

·       Barreiras contra luminosidade intensa e descargas atmosféricas.

 

O que acontece com a empresa que não oferece EPC?

 

Empresas que não oferecem EPC poderão ser penalizadas em casos de acidentes ou por denúncias externas feitas ao ministério do trabalho. Em âmbito interno, os colaboradores poderão denunciar a falta dos equipamentos à CIPA.

 

 

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POR QUE FAZER UM TESTE DE ESTANQUEIDADE.

 

Teste de estanqueidade é o método pelo qual se verifica a existência, ou não, de vazamento de gás na tubulação residencial ou comercial. O teste por diferença de pressão simples é o mais prático e eficiente que existe. Por meio da pressurização da tubulação de gás, com ar comprimido, observa-se por um determinado período de tempo se há ou não perd7a da pressão.

Com o auxílio de um manômetro, é possível medir a quantidade de vazamento em litros/hora. Dependendo do valor mensurado, a tubulação de gás pode ser recuperada de maneira simples, rápida e de baixo custo, com a aplicação de resina, ou se o vazamento de gás for muito alto, é necessário que se elabore um projeto para a passagem de uma nova tubulação de gás.

Embora não exatamente na origem, outra forma menos generativa e sim quantitativa é medir a queda de pressão dentro da peça: injetando ar e medindo através de transdutores de pressão eletrônicos ou mecânicos a variação (queda) da pressão após confinar o ar dentro da peça. Quando se utilizam sensores eletrônicos, pode-se utilizar o método de “Queda de pressão” (Pressure Decay) e e o método “Diferencial”, sendo o primeiro mais barato, porém menos preciso.

Métodos mais avançados consistem em medir a vazão direta do ar (ou outro gás), de forma a dimensionar precisamente o furo, trinca ou porosidade que a peça possui. Estes métodos utilizam medidores de vazão mássica ou volumétrica.

 

Quem pode realizar o Teste de Estanqueidade?

 

O Teste de Estanqueidade deve ser realizado somente por empresas especializadas e de comprovada experiência, que possuam em seu quadro de colaboradores, profissionais habilitados, qualificados tecnicamente e devidamente treinados nas normas de segurança e boas práticas de engenharia, a empresa e seu profissional responsável técnico deve possuir registro ou visto ativo no CREA de sua jurisdição e estar em dia com sua anuidade. Conforme determina a Lei 5.194/1966 – “Art. 63 – Os profissionais e pessoas jurídicas registradas de conformidade com o que preceitua a presente lei são obrigados ao pagamento de uma anuidade ao Conselho Regional cuja jurisdição pertencerem”. A empresa deve possuir Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, cujo Objeto Social e CNAE – Código Nacional de Atividade Econômica, seja compatível com a atividade de Testes de Pressão, Análises Técnicas e Inspeções. Sempre exigir a emissão da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, antes do início dos trabalhos.

 

Fonte: Rotger

 

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