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EPC – Equipamentos de Proteção Coletiva: o que são?

Equipamento de Proteção Coletiva, ou seja, são itens e estruturas que garantem a segurança de todos no ambiente de trabalho, como sinalizações, ventilação, barreiras e proteções físicas.

Neste artigo, você vai entender melhor o conceito de EPC, conhecer exemplos comuns, saber o que diz a legislação e descobrir a diferença entre EPC e EPI dentro das práticas de segurança do trabalho. Boa leitura!

 

O que é EPC?

EPC significa Equipamento de Proteção Coletiva. Enquanto o EPI é individual, o EPC não é usado por cada pessoa: ele é colocado no ambiente, protegendo a todos que se encontram naquele espaço.

Embora também esteja relacionado à segurança do trabalho, esse tipo de equipamento protege não apenas os colaboradores, mas também transeuntes e outras pessoas presentes no local.

Um exemplo de EPC é o corrimão, que pode ser utilizado por qualquer pessoa e ajuda a evitar acidentes, mesmo que não sejam relacionados ao trabalho.

 

Qual é a importância do EPC?

Assim como o EPI, o EPC ajuda a prevenir acidentes e doenças ocupacionais, já que contribui para a segurança do local e de todas as pessoas que ali se encontram.

Seu uso é exigido por lei, como veremos mais abaixo, mas além disso, é uma garantia para os trabalhadores de que o espaço em questão oferece medidas de segurança adequadas para evitar acidentes.

O extintor de incêndio, por exemplo, é um EPC que ajuda a controlar as chamas e pode até evitar um desastre de grandes proporções, preservando a saúde e segurança das pessoas presentes no local e seus arredores.

Caso haja um princípio de incêndio e não houver um extintor disponível, a chance do fogo se alastrar é maior, prejudicando a estrutura da edificação e ameaçando a integridade da população. Portanto, EPC’s são essenciais mesmo para lugares ou atividades que não apresentem riscos.

 

Qual é a responsabilidade da empresa no uso de EPC’s?

Conforme citamos ali em cima, a responsabilidade de fornecer os equipamentos de proteção coletiva é da empresa, seja para os funcionários do local ou para o público geral.

Essas regras são estabelecidas por meio de normas regulamentadoras do Governo Federal. A NR-01 considera que cabe ao empregador:

“[…] implementar medidas de prevenção, ouvidos os trabalhadores, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

I. eliminação dos fatores de risco;

II. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva;

III. minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; e

IV. adoção de medidas de proteção individual”.

 

Norma Regulamentadora nº 4

Segundo a NR-04 estabelece que os empregadores devem manter Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Ou seja, uma equipe especializada cuja função é fiscalizar o espaço e garantir a saúde e segurança dos outros colaboradores.

 

De acordo com a Portaria MTE nº 2.018/ 2014:

 

“Foi inserida atribuição aos profissionais do SESMT para registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes insalubres”

 

Com isso, profissionais designados pela empresa se tornam responsáveis por observar se o ambiente de trabalho é seguro e sugerir medidas de prevenção e controle, como os EPC’s.

 

Norma Regulamentadora nº 9

A NR-09 avalia a exposição dos funcionários a riscos ambientais, como agentes químicos, físicos e biológicos.

Quando o ambiente de trabalho apresentar possibilidade de exposição a agentes de risco, cabe ao empregador instaurar medidas de prevenção e controle, como instalar barreiras de proteção e elaborar um procedimento de emergência.

 

De acordo com o item 9.3.5.4 da norma, “O estudo, desenvolvimento e implantação de medidas de proteção coletiva deverá obedecer à seguinte hierarquia:

a) medidas que eliminam ou reduzam a utilização ou a formação de agentes prejudiciais à saúde;

b) medidas que previnam a liberação ou disseminação desses agentes no ambiente de trabalho;

c) medidas que reduzam os níveis ou a concentração desses agentes no ambiente de trabalho”.

Além disso, conforme o item 9.3.5.3:

“A implantação de medidas de caráter coletivo deverá ser acompanhada de treinamento dos trabalhadores quanto aos procedimentos que assegurem a sua eficiência e de informação sobre as eventuais limitações de proteção que ofereçam”

 

Qual a diferença entre EPC e EPI?

O EPC é um equipamento de proteção coletiva, já o EPI é o equipamento de proteção individual. Enquanto cada trabalhador deve ter os EPI’s necessários para o seu trabalho (de uso individual e intransferível), os EPC’s ficam à disposição de todos, minimizando riscos ambientais.

O uso dos EPC não dispensa a utilização de EPI: cada equipamento tem uma finalidade e é preciso associar o uso conjunto para garantir boas condições de trabalho.

Imagine que um trabalhador da área da saúde acidentalmente tocou em um agente corrosivo. A luva de segurança deve impedir o contato do agente com a pele, mas caso a luva também seja danificada no acidente, a presença de um lavatório permite que o funcionário possa lavar os resíduos da pele e controlar os danos.

 

Quais são os EPC’s?

Existem muitos tipos de equipamentos de proteção coletiva, e cada um é indicado para diferentes necessidades. Listamos aqui os EPC’s específicos para algumas áreas, mas recomendamos que você verifique a legislação para o segmento em questão.

 

De maneira mais abrangente, alguns EPC’s que devem ser disponibilizados em diferentes ambientes são:

·       Kit de primeiros socorros;

·       Corrimão e guarda-corpo;

·       Detector de fumaça;

·       Sinalização.

 

Veja também alguns tipos de equipamentos de proteção coletiva indicados para diferentes áreas:

EPC enfermagem e EPC hospitalar

No ambiente hospitalar, os EPC’s ajudam a reduzir os riscos apresentados pelo ambiente de trabalho, como contaminação. Entre os principais equipamentos, estão:

·       Capela de exaustão;

·       Caixa para descarte de perfurocortantes;

·       Autoclave para esterilização;

·       Lava-olhos e chuveiro de emergência;

·       Extintores de incêndio.

 

EPC construção civil

Canteiros de obras e outros locais que atuam com construção civil oferecem grandes riscos aos trabalhadores, portanto além do EPI recomenda-se a adoção de:

·       Guarda-corpo e rede de proteção;

·       Sinalização;

·       Antiderrapantes;

·       Travas de segurança e cancelas;

·       Disjuntores elétricos independentes.

 

EPC laboratório

Laboratórios também precisam de EPI’s específicos que ajudem a evitar contaminação, como:

·       Capela de exaustão;

·       Forno Pasteur;

·       Lava-olhos e chuveiro de emergência;

·       Cabines de segurança química e biológica;

·       Módulo de fluxo laminar de ar;

·       Detectores de fumaça;

·       Sprinklers e extintores de incêndio.

 

EPC agricultura

Já para o segmento rural e agrícola, indica-se:

·       Kit de primeiros socorros;

·       Sinalização de segurança;

·       Chuveiro de emergência.

 

Assim como em outros segmentos, a disponibilização de EPC’s para a agricultura não dispensa o uso de EPI’s.

 

Lembre-se que existem diferentes normas regulamentadoras que regem o uso de EPC’s para diferentes setores, portanto sempre consulte a legislação vigente e priorize a saúde e segurança das pessoas.

 

 

 

 

 

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