DESCUBRA QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS NORMAS REGULAMENTADORAS DA INDÚSTRIA!

 

 

 

Entender quais são as principais normas regulamentadoras da indústria é importantíssimo para que seja possível promover os cuidados necessários.

Tendo em vista que, é dever da empresa fornece EPI’s para promover segurança para os colaboradores. Contudo, conhecendo as normas regulamentadoras o profissional terá maior facilidade de se proteger, adotando as medidas orientadas.

Todas as normas regulamentadoras (NR’s) precisam ser aplicadas em indústrias de diferentes setores e portes. Confira mais detalhes a seguir para entender todos os detalhes sobre a aplicação das NR’s.

 

O que são as normas regulamentadoras?

É necessário saber que as Normas Regulamentadoras (NR’s) são um conjunto de regras criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o objetivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Seguir as NR’s é obrigatório para empresas de todos os setores, visando que os profissionais contratados sob o regime CLT estejam totalmente regularizados.

Desenvolvidas para estabelecer direitos e deveres para o empregador e para os colaboradores, as NR’s funcionam como ferramentas práticas de prevenção de acidentes. Além disso, também beneficiam os profissionais ao evitar doenças ocupacionais.

 

Quais são as principais normas regulamentadoras para indústria?

Algumas normas se destacam por abordarem diretamente os riscos comuns da indústria. As NR’s estabelecem diretrizes de segurança e saúde, orientações sobre equipamentos de proteção e sinalização. Entenda mais detalhes a seguir:

 

NR-1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos

A NR-1 estabelece as diretrizes básicas de segurança e o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), que é um documento usado para identificar e avaliar os riscos presentes no ambiente laboral.

Além disso, a NR-1 determina conceitos fundamentais de proteção e é considerada a base para as demais normas, orientando empregadores e colaboradores em relação às medidas preventivas.

 

NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

A NR-5 aborda a criação e funcionamento da CIPA, que é formada por representantes da empresa e dos trabalhadores.

Com a função de identificar os riscos e propor melhorias para evitar acidentes, a CIPA promove uma cultura de segurança compartilhada. O que é fundamental para compartilhar medidas, ter a opinião dos trabalhadores nas intervenções adotadas e prevenir acidentes na empresa.

 

NR-6 – Equipamento de proteção individual

A NR-6 define regras claras sobre o fornecimento, uso e responsabilidades referentes aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s).

É dever do empregador fornecer o EPI gratuitamente em perfeito estado de conservação. Além disso, é necessário que o profissional seja orientado sobre como utilizar o EPI de forma correta.

Seja uma luva, capacete, óculos de proteção ou protetor auricular, é necessário saber usar o recurso disponível para garantir a segurança individual e coletiva. Afinal, um profissional que não está devidamente paramentado coloca a todos em risco, podendo causar um acidente.

 

NR-10 – Segurança em instalações e serviços em eletricidade

Todas as atividades que envolvem eletricidade requerem cuidados de segurança que constam na NR-10.

A norma aborda desde a organização da rotina de trabalho até a capacitação dos profissionais que lidam com eletricidade. De modo que, todos os procedimentos sejam padronizados para prevenir acidentes. Afinal, descargas podem ser fatais.

Por isso, a norma orienta treinamentos periódicos, procedimentos de bloqueio e sinalização e outros cuidados que previnem choques elétricos, explosões e incêndios.

 

NR-12 – Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos

A NR-12 é uma das principais normas quando se trata de indústrias. Uma vez que, ela previne acidentes com máquinas e equipamentos. Afinal, a norma exige a instalação de dispositivos de segurança, como proteções fixas e móveis.

Além disso, segundo a NR-12 é necessário realizar a manutenção preventiva dos equipamentos e a capacitação dos operadores, reduzindo significativamente os riscos de acidentes graves.

 

NR-16 – Atividades e operações perigosas

A NR-16 é responsável por definir quais são as atividades consideradas perigosas, por exemplo:

·       Manuseio de inflamáveis;

·       Trabalho com eletricidade;

·       Uso de explosivos;

·       Cargos em que se está exposto a radiação.

 

Os profissionais que executam atividades perigosas têm direito ao adicional de periculosidade, que corresponde ao valor de 30% do salário-base. O adicional visa compensar financeiramente o risco ao qual o colaborador está exposto.

 

NR 17 – Ergonomia

Muitas vezes negligenciada, a ergonomia é essencial para adaptar as condições de trabalho às características físicas dos trabalhadores. O que contribui para evitar doenças ocupacionais como LER/DORT.

Além disso, a adaptação dos mobiliários e equipamentos para posições ergonômicas contribuem para evitar dores no corpo, melhorando a qualidade de vida pós-expediente.

 

NR-18 Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção

Muito embora seja voltada à construção, a NR-18 também se aplica a obras industriais. Por isso, é importante aplicá-la considerando os aspectos como condições de trabalho, transporte de materiais e medidas preventivas. O objetivo é que ambientes temporários de obra não sejam marcados por acidentes.

 

NR-26 – Sinalização de segurança

Toda indústria precisa seguir os critérios de padronização de cores e sinalização de segurança estabelecidos na NR-26.

Para tal, são usados Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC’s) e comunicação visual clara, visando sinalizar perigos e evitar acidentes.

 

NR-28 – Fiscalização e penalidades

O cumprimento das NR’s é obrigatório e a NR-28 deixa clara como ocorre a fiscalização dos critérios estabelecidos, além de explicar quais são as autuações, notificações e multas para quem descumpre as normas. Por isso mesmo, ficou conhecida como “norma da cobrança”, afinal, estabelece a responsabilização financeira e legal de empresas que são fiscalizadas e não cumprem as normas.

 

NR-33 – Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados

Profissionais que trabalham em espaços confinados precisam conhecer e respeitar a NR-33. A norma define os requisitos mínimos para atuar em silos, tanques, tubulações e galerias, com procedimentos e treinamentos específicos. Além disso, segundo a norma há necessidade de estabelecer planos de resgate de emergência, o que é fundamental para preservar trabalhadores em ambientes de alto risco.

 

Desafios comuns para indústrias no cumprimento das NR’s

Existem múltiplos desafios para indústrias quando o assunto é o cumprimento das NR’s, como:

·       Altos custos, que inviabilizam a implementação das normas de uma só vez;

·       Dificuldade de monitorar a equipe em relação à adoção de conduta adequada conforme a NR que se aplica ao cotidiano daquele trabalhador;

·       Falta de orientação especializada e informação, que gera dúvidas e erros na aplicação das NR’s;

·       Resistência da equipe às mudanças.

 

Muito embora existam dificuldades que são comuns, é indispensável perceber que no médio a longo prazo, as mudanças trazem recompensas. Como a diminuição do número de acidentes e afastamentos.

 

Qual a importância do cumprimento das NR’s para a indústria?

O cumprimento das NR’s é trabalhoso, contudo, oferece uma série de benefícios para a indústria, como:

·       Prevenção de acidentes e consequentemente a redução de afastamentos;

·       Ganho de produtividade em um ambiente no qual todos se sentem seguros;

·       Conformidade legal, evitando custos com multas e processos trabalhistas.

 

Quando a indústria investe em adotar as medidas vigentes sua imagem é fortalecida como uma organização que protege vidas. Além disso, a empresa consegue evitar complicações como a interdição por falta de condições de promover um expediente seguro.

 

O papel do SESMT e da CIPA no cumprimento das NR’s

O SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) é formado por profissionais qualificados para orientar, fiscalizar e implementar medidas preventivas dentro das empresas. Dessa forma, conseguem assegurar que as NR’s são cumpridas.

Complementarmente o trabalho da CIPA atua para que os profissionais da empresa atuem no processo de segurança, criando um ambiente com menos riscos. Portanto, o trabalho é conjunto, fortalecendo a aplicação efetiva das normas regulamentadoras da Indústria.

 

Futuro da segurança do trabalho e atualização das NR’s na Indústria

Além de conhecer as NR’s aplicadas na atualidade, é importante que os gestores tenham consciência de que as normas passam por revisões constantes para a adaptação às novas realidades.

As tendências como o uso de tecnologia em treinamentos, digitalização de alguns setores e maior foco na saúde mental também precisam ser acompanhadas pela indústria.

O objetivo é justamente que ao acompanhar as mudanças a indústria se mantenha em conformidade.

 

Conclusão

O Ministério do Trabalho determina uma série de normas regulamentadoras da Indústria que são constantemente atualizadas com o intuito de promover a proteção dos trabalhadores e a sustentabilidade das empresas.

Na indústria, o conjunto de NR’s é expressivo por causa dos riscos promovidos pelo ambiente de trabalho, diferentemente daquilo que ocorre em escritórios, por exemplo.

Por isso mesmo, cumprir as normas é muito mais que uma obrigação legal, na prática, é uma estratégia que melhora a imagem da indústria e reduz custos.

Portanto, os gestores devem avaliar periodicamente se a indústria cumpre todas as NR’s vigentes e fazer as atualizações necessárias para manter a conformidade. Precisa de um orçamento de EPI’s para indústria? 

 

 

 

 

 

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