CONSULTA
DE CA:
VEJA
COMO CONSULTAR SEU CERTIFICADO DE APROVAÇÃO
Precisa fazer uma
consulta de CA? O Certificado de Aprovação é um documento emitido pelo
SINMETRO, do Ministério do Trabalho, afim de atestar a validade e a
qualificação dos EPIs, e que os mesmos são apropriados para o uso destinado.
Todos os EPI’s deverão
possuir o CA, sendo necessário constar diretamente neles o número do
certificado, para que possa ser consultado.
Apesar de indicar sempre
conferir os dados dos fabricantes, para fins de fiscalização, deverão ser
levados em conta os dados contidos no CA do EPI.
Por exemplo, em um
protetor auricular, do tipo concha, que é utilizado para reduzir a exposição a
ruídos, o fabricante demarcar que é capas de reduzir até 30 dB, porém, o CA do
protetor indicar que o mesmo só possui capacidade para reduzir 20 dB, é necessário
seguir a instrução indicada no CA.
O
que é CA?
O Certificado de
Aprovação – CA, é um documento emitido pelo Ministério do Trabalho, atestando
que um EPI, seja importado ou produzido no Brasil, possui prazo de validade
para sua comercialização, que o mesmo foi testado e sua eficácia comprovada,
dentro dos limites técnicos descritos na página de certificação do EPI.
Quem
precisa obter um CA?
Todos os fabricantes
nacionais ou importadores que desejam comercializar EPIs deverão obter o CA, e
só poderão comercializa-los durante seu prazo de validade, sendo necessária
renovação periódica do mesmo.
Todos os equipamentos de
proteção individual deverão conter o CA marcado diretamente neles, com fácil
visibilidade.
É necessário, ao entregar
um EPI ao trabalhador, marcar o tipo de EPI, sua marca e o CA do mesmo,
recolhendo a assinatura do trabalhador, que reconhece receber o EPI.
Equipamentos e produtos
que não contenham o CA, não serão considerados EPIs para fins de fiscalização
do trabalho.
Qual
a importância do CA?
O CA é um documento que
atesta que o EPI está dentro da validade e que suas características foram
testadas e aprovadas pelos órgãos competentes do Ministério do Trabalho.
Todo EPI deverá ser
certificado pelo SINMETRO, garantindo que o mesmo possua qualificação real
para a proteção dos trabalhadores.
Desta forma, é importante
que as empresas forneçam apenas EPIs que possuam o CA para seus trabalhadores,
garantindo que os mesmos estejam protegidos dos riscos presentes no ambiente de
trabalho.
Além disso, para fins de
fiscalização do trabalho, só serão considerados EPIs, além de medidas de
controle, os equipamentos que contenham CA dentro do prazo de validade.
Prazo
de validade do CA e do EPI
Ao comercializar qualquer
EPI, deverá ser fornecido equipamentos certificados e dentro dos devidos prazos
de validade.
Porém,
a validade do EPI e do CA diferem.
Apesar de improvável,
pode ocorrer casos aonde o CA esteja vencido, porém o EPI encontra-se dentro do
seu prazo de validade.
Nessas situações, cabe a
empresa que deseja comercializar os produtos realizar a renovação do CA dentro
do prazo de 90 dias, antes do término vigente do CA dos EPIs.
No geral, a validade
máxima do CA poderá ser de 5 anos, porém, quanto aos EPIs, a validade do equipamento
poderá diferir, de acordo com o equipamento, material e composição, sendo
aconselhado verificar diretamente com o fabricante qual o prazo de validade de
utilização do mesmo.
Como
é feita a emissão do CA e quanto tempo demora
A NR 6 de Equipamentos de
Proteção Individual, define que todos os EPIs deverão conter o CA, no qual será
descrito as características do EPI, sua validade, função e nível de proteção
que o EPI fornecerá ao trabalhador.
O procedimento para a
emissão do CA é feito pela SINMETRO. Deverá ser feito um requerimento de
emissão, de acordo com a Portaria SIT n° 451/2014, enviando os documentos
requisitados para análise.
Uma vez realizado o
procedimento de emissão do CA, é necessário aguardar a verificação dos
documentos, no qual o procedimento poderá ser constado como deferido (caso
esteja tudo correto para a emissão) ou indeferido (caso exista algum erro que
deverá ser corrigido pela empresa).
A data de validade
do CA deverá ser iniciada a partir do dia de emissão do CA pelo SINMETRO.
Onde
fazer consulta de CA?
É possível consulta de CA
diretamente pela internet, no site do Ministério do Trabalho e Emprego,
através deste link
Para consulta-lo, basta
preencher os campos requisitados para que seja demonstrado todas as informações
disponibilizadas pelo CA do EPI, seja sua validade ou as características e
informações técnicas do EPI.
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